Cumprimento de sentença 0000572-65.2013.8.16.0167 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000572-65.2013.8.16.0167 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/05/2023, 18:05

Documento (Informações)

03/05/2023, 16:35

Remessa (em diligência)

18/04/2023, 22:21

Trânsito em julgado

18/04/2023, 22:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2023, 09:05

Expedição de alvará de levantamento

11/04/2023, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2023, 14:49

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 11:10

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:19

Confirmada

27/03/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000572-65.2013.8.16.0167. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA CÍVEL DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44)9129-6460 - Celular: (44) 9129-6460 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000572-65.2013.8.16.0167 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$2.000,00 Exequente(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Executado(s): miguel staianov Vistos, Ante a notícia de pagamento dos valores devidos, decido: Julgo Extinto o presente, com fulcro no artigo 924, II, CPC. Expeça-se alvará para a advogada do Exequente, visto se tratar de verbas alimentares. Após, proceda-se a baixa e finalmente remeta-se ao arquivo. Intimações e diligências necessárias. Terra Rica, data da assinatura digital. Luiz Henrique Trompczynski Juiz de Direito

27/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 17:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2023, 16:33

Documentos

Conclusão

•27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA CÍVEL DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000572-65.2013.8.16.0167 Chamo o feito à ordem Conforme seq. 51.15, a parte ré interpôs recurso extraordinário, o qual não foi admitido pelo E. TJPR (seq. 51.17). Em seguida, a parte ré interpôs agravo em recurso extraordinário (seq. 51.18), tendo a parte autora apresentado suas contrarrazões. Sucede que o processo foi remetido ao STJ e não ao STF, conforme se extrai do seq. 51.20. Constatando o equívoco, o STJ assim procedeu: “Certifico que o processo de número 1191201103 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ foi devolvido nesta data em virtude de se tratar de agravo em recurso extraordinário, cuja competência pertence ao STF” (seq. 51.21). Nada obstante, a 1ª Vice-Presidência do E. TJPR proferiu decisão no dia 11/09/2018, novamente admitindo o recurso especial nos seguintes termos: “Diante do exposto, admito o recurso especial interposto por OI S.A. Publique-se e, após o cumprimento das formalidades legais, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça (via digitalização pelo Centro de Digitalização da Presidência deste Tribunal de Justiça)”, conforme seq. 51.21. Nesse contexto, como se percebe, ao que parece, a instância em que o processo deve tramitar é o STF, de modo a apreciar o agravo em recurso extraordinário interposto pela parte ré (seq. 51.18). No entanto, tendo em vista a decisão a determinar a remessa dos autos ao STJ (seq. 51.21), compete, salvo melhor juízo, à 1ª Vice-Presidência deliberar sobre o destino do processo. Assim, à falta do trânsito em julgado da sentença, restituam-se os autos à 1ª Vice-Presidência do E. TJPR, com nossas homenagens, nos termos acima. Int. e dil. nec. Terra Rica, 29 de julho de 2021. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

31/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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