Execução de Título Extrajudicial 0001691-33.2021.8.16.0118 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001691-33.2021.8.16.0118 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA CÍVEL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Fórum da Comarca - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Celular: (41) 99657-1396 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001691-33.2021.8.16.0118 1. Determinado o desbloqueio parcial dos valores bloqueados, sobreveio requerimento para expedição de alvará daqueles que foram penhorados. 2. Expeça-se alvará conforme requerido e comprovada a transferência, intime-se para promover o prosseguimento do feito. 3. Intime-se. Morretes, 21 de maio de 2026 Fernando Andriolli Pereira Magistrado

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 224) EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 224) EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 224) EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 224) EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Confirmada

17/04/2026, 06:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 17:40

Ato ordinatório

16/04/2026, 08:53

Ato ordinatório

16/04/2026, 08:53

Ato ordinatório

16/04/2026, 08:53

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:46

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:47

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:47

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:47

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:47

Documentos

Conclusão

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001691-33.2021.8.16.0118. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA CÍVEL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Fórum da Comarca - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Celular: (41) 99657-1396 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001691-33.2021.8.16.0118 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$75.404,44 Exequente(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) RUA XV DE NOVEMBRO, 198 - CENTRO - MORRETES/PR Executado(s): ISAIAS PEREIRA SANTANA ROSA (CPF/CNPJ: 604.573.179-49) ESTRADA DO CENTRAL, S/N - CENTRAL - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 JOAO SANTANA ROSA (CPF/CNPJ: 487.954.701-82) Rua Doutor Aluízio França, 75 Casa - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.710-410 - E-mail: [email protected] ROSA DE GODOI SANTANA ROSA (CPF/CNPJ: 034.145.069-39) Rua Ângelo José Moreski, 243 Casa 02 - Ipê - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.055-070 Terceiro(s): EMPRESA DE TELEFONIA CLARO - OFÍCIO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Henri Dunant, 780 RORRE B, 2º ANDAR - Santo Amaro - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.709-110 EMPRESA DE TELEFONIA TIM - OFÍCIO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Giovanni Gronchi, 7.143 - Vila Andrade - SÃO PAULO/SP - CEP: 05.724-006 TELEFÔNICA BRASIL S/A. (CPF/CNPJ: 02.558.157/0628-69) Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376 ANDAR 32 - Cidade Monções - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.571-936 Vistos e etc. 1. Realizado o bloqueio de valores através do SISBAJUD, o executado ISAIAS PEREIRA SANTANA ROSA compareceu aos autos para requerer a liberação dos valores sob o argumento que seriam impenhoráveis, decorrentes de seu benefício previdenciário. Instado, o Exequente se manifestou contrário ao pedido e pugnou pela transferência do valor. DECIDO. 2. Prevê o §3º, inciso I do artigo 854 do Código de Processo Civil que incumbe ao executado, no prazo de 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. No caso dos autos, a impenhorabilidade dos numerários bloqueados junto ao BANCO ITAÚ S/A seria decorrente de verbas de sua aposentadoria. Pois bem. A partir do comprovante de bloqueio do SISBAJUD apresentado no mov. 203.1/203.2, extrai-se que foram realizados quatro bloqueios: ITAÚ UNIBANCO S/A - R$ 81,52 – 10/12/2025, BANCO DO BRASIL S/A - R$ 60,60 – 10/12/2025, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – R$ 12,97 – 10/12/2025 e ITAÚ UNIBANCO S/A - 1.508,10 – 05/01/2026. Em análise ao extrato bancário do ITAÚ (mov. 202.3) e histórico de créditos junto ao INSS (mov. 202.2), extrai-se que os valores bloqueados de R$ 1.508,10 e R$ 81,52 são impenhoráveis pois comprovadamente se referem ao pagamento de aposentadoria realizado pelo INSS no dia 05/01/2026 e o segundo valor é saldo remanescente de valores diversos depositados juntamento com a aposentadoria depositada no dia 02/12/2025. Quanto aos demais valores constritos, a ausência de prova acerca de sua impenhorabilidade faz com que sejam convertidos em penhora, juntamente com os demais valores bloqueados, em relação aos quais os executados já foram intimados e não se manifestaram. 3. Diante do exposto, DEFIRO EM PARTE os pedidos formulados pelo executado ISAIAS PEREIRA DANTANA ROSA, apenas para DECLARAR impenhorável o valor de R$ 1.589,62 bloqueado junto ao ITAÚ UNIBANCO S/A, convertendo em penhora os demais valores. 4. Intimem-se as partes acerca desta decisão e promova-se a transferência dos demais valores para conta judicial, vinculada aos autos. Morretes, 19 de fevereiro de 2026 Fernando Andriolli Pereira Magistrado

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001691-33.2021.8.16.0118. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA CÍVEL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Fórum da Comarca - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Celular: (41) 99657-1396 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001691-33.2021.8.16.0118 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$75.404,44 Exequente(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) RUA XV DE NOVEMBRO, 198 - CENTRO - MORRETES/PR Executado(s): ISAIAS PEREIRA SANTANA ROSA (CPF/CNPJ: 604.573.179-49) ESTRADA DO CENTRAL, S/N - CENTRAL - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 JOAO SANTANA ROSA (CPF/CNPJ: 487.954.701-82) Rua Doutor Aluízio França, 75 Casa - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.710-410 - E-mail: [email protected] ROSA DE GODOI SANTANA ROSA (CPF/CNPJ: 034.145.069-39) Rua Ângelo José Moreski, 243 Casa 02 - Ipê - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.055-070 Terceiro(s): EMPRESA DE TELEFONIA CLARO - OFÍCIO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Henri Dunant, 780 RORRE B, 2º ANDAR - Santo Amaro - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.709-110 EMPRESA DE TELEFONIA TIM - OFÍCIO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Giovanni Gronchi, 7.143 - Vila Andrade - SÃO PAULO/SP - CEP: 05.724-006 TELEFÔNICA BRASIL S/A. (CPF/CNPJ: 02.558.157/0628-69) Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376 ANDAR 32 - Cidade Monções - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.571-936 Vistos e etc... 1. Realizada a citação de ISAIAS PEREIRA SANTANA ROSA e pendente a dos demais executados, sobreveio requerimento do Exequente para considera-los citados, visto que opuseram embargos à execução. No mais, consta nos embargos em apenso que todos os Executados estão representados por advogado e consta certidão nestes autos quanto a oposição dos embargos (mov. 144.1). 2. Diante do exposto e considerando que o ato citatório atingiu sua finalidade, DOU POR citado os demais executados. 3. Intime-se, inclusive para promover o andamento do feito, uma vez que não foi deferido o efeito suspensivo. Morretes, 29 de abril de 2025 Fernando Andriolli Pereira Magistrado

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA CÍVEL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Fórum da Comarca - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: (41) 3462-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001691-33.2021.8.16.0118 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Devem instruir o feito: - Procuração ou nomeação judicial válida (máximo 6 meses); - Título executivo; - Memória de cálculo; - Comprovante de recolhimento das custas processuais ou requerimento de justiça gratuita. Conforme se observa, todos os documentos foram apresentados. Além dos documentos, devem ser observados os seguintes requisitos: - Correção quanto a classe processual (12154), assunto principal e pólos ativo e passivo; - Inexistência de litispendência ou coisa julgada. Tais requisitos também foram observados. Fixo, a título de honorários advocatícios a serem pagos pela parte Executada o equivalente a 10% (dez por cento) sobre o débito (CPC, Art. 827). No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. 1) Cite-se a parte Executada, a fim de que o(a) efetue o pagamento do principal, mais os acessórios, no prazo de 3 (três) dias. 2) Cumpra-se, no que for aplicável as notas de rodapé.[1] Morretes, 31 de janeiro de 2022 Fernando Andriolli Pereira Magistrado [1] a) Faça constar no mandado inicial que a parte Executada tem o prazo de 15 dias para opor embargos, contados da juntada do mandado de citação nos autos; b) Deve a secretaria observar a modalidade de citação requerida na petição inicial, devendo ser observada a ordem que consta no art. 247 do CPC; Não sendo possível a expedição de correspondência, deve ser expedido mandado local, regionalizado ou carta precatória; c) Decorrido o prazo, não efetuado o pagamento, o que deverá ser certificado pelo cartório, constando o nº do CPF/CNPJ da parte Executada, os autos devem ser remetidos à conclusão para acionamento dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD após o recolhimento das custas para acionamento dos sistemas, se for o caso; d) Se houver requerimento da parte Exequente, deverá constar no mandado inicial, a intimação da parte Executada para que indique bens passíveis de penhora, informando com precisão suas características e aonde se encontram, exibindo prova de sua propriedade e, tratando-se de imóveis, apresentando a certidão negativa de ônus, sob pena de não o fazendo incidir a multa prevista no parágrafo único do art. 774 do CPC, a ser fixada em 20% sobre o valor do débito.

23/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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