Procedimento Comum Cível 0011207-16.2016.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0011207-16.2016.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

27/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011207-16.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011207-16.2016.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$218.500,00 Autor(s): lourdes cruz nadir cruz Réu(s): AMALIA KUCH IENKOT, GIANI MARIA MORESCHI JULIANO IENKOT ROGERIO IENKOT TIAGO IENKOT olivardo Alceu Ienkot Vistos. 1. INTIME-SE a parte autora - primeiro por seu Procurador e, em caso de nova inércia, pessoalmente - para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por abandono (artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil). 2. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito Substituta

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 14:52

Mero expediente

13/03/2026, 18:31

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 17:03

Decurso de Prazo

28/01/2026, 04:09

Decurso de Prazo

28/01/2026, 03:59

Confirmada

21/12/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 427) JUNTADA DE CERTIDÃO (10/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 427) JUNTADA DE CERTIDÃO (10/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 18:06

Documento (Certidão)

10/12/2025, 18:06

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:34

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:34

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 09:28

Documentos

Conclusão

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0011207-16.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011207-16.2016.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$218.500,00 Autor(s): lourdes cruz nadir cruz Réu(s): AMALIA KUCH IENKOT, GIANI MARIA MORESCHI JULIANO IENKOT ROGERIO IENKOT TIAGO IENKOT olivardo Alceu Ienkot Vistos etc. Em que pese a manifestação apresentada pela parte autora (mov. 359), verifica-se que os confrontantes Artino Pedro e Dorival Roberto Nabosne não foram validamente citados nos autos. No que se refere ao Sr. Artino Pedro, observa-se que a citação encaminhada ao seu endereço retornou com informação negativa. Quanto ao Sr. Dorival Roberto Nabosne, a correspondência foi recebida por terceiro estranho à relação processual, o que compromete a regularidade do ato citatório. Ressalte-se que a Súmula 391 do Supremo Tribunal Federal dispõe que: “A citação do confinante na ação de usucapião é indispensável e, sendo ele conhecido, deve ser feita pessoalmente.” No mesmo sentido, é firme o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no sentido de que a citação realizada por via postal, quando recebida por pessoa diversa do destinatário (confinante), é considerada ineficaz, o que pode ensejar a nulidade do feito. Neste sentido, colhe-se o seguinte precedente: DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CITAÇÃO DOS CONFINANTES PELO CORREIO. RECEBIMENTO POR TERCEIRA PESSOA. SÚMULA 391 DO STF. NECESSIDADE DE CITAÇÃO PESSOAL. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (AI 9408048 PR 940804-8, Relator: Des. Mário Helton Jorge, 17ª Câmara Cível, Julgamento em 09/08/2012). Dessa forma, a fim de prevenir futura arguição de nulidade processual, determino a citação pessoal dos confrontantes Artino Pedro e Dorival Roberto Nabosne, por meio de mandado a ser cumprido por oficial de justiça. Consigne-se, ainda, que, constatando-se, no cumprimento do mandado, que os atuais possuidores ou proprietários dos imóveis lindeiros ao imóvel usucapiendo são pessoas diversas daquelas indicadas na petição inicial (Artino Pedro e Dorival Roberto Nabosne), deverão tais indivíduos ser citados pelo mesmo mandado, uma vez que a finalidade da citação dos confrontantes é a delimitação precisa da área usucapienda, evitando-se a invasão de propriedades vizinhas. Cumpridas as diligências e com o retorno dos mandados, dê-se vista ao Ministério Público. Na sequência, voltem conclusos para análise quanto ao saneamento do feito ou eventual julgamento antecipado. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto

03/07/2025, 00:00

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011207-16.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011207-16.2016.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$218.500,00 Autor(s): lourdes cruz nadir cruz Réu(s): olivardo Alceu Ienkot Vistos e examinados 1. O coautor Nadir Cruz afirmou que testou positivo para o COVID-19 e que possui saúde frágil, tendo como única fonte de renda sua aposentadoria, não tendo condições de arcar com despesas de certidões. Requereu a expedição de ofício “aos cartórios de Registro de Imóveis de São José dos Pinhais” para cumprimento da decisão de mov. 170. Primeiramente, é de se destacar que em nenhum momento foi determinada a juntada de qualquer certidão expedida por cartório de Registro de Imóveis. A decisão de mov. 170 determinou a apresentação da certidão de óbito do réu, que pode ser encontrada junto ao Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de São José dos Pinhais, onde o óbito foi registrado, conforme informação pública contida no site “E-certidões” (informação esta que o Juízo já havia indicado no item 1 de mov. 170), e a certidão negativa de inventário/arrolamento emitida pelo Cartório Distribuidor do último domicílio do falecido. Outrossim, pelo que foi narrado no mov. 196.1, compreende-se que o coautor Nadir está pretendendo a concessão do benefício da gratuidade da justiça. É cediço que a alegação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, a fim de amparar pedido de gratuidade da justiça, quando deduzido exclusivamente por pessoa natural, tem presunção relativa de veracidade (art. 99, § 3º, do CPC). De outra parte, havendo elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão de gratuidade, é devido oportunizar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (art. 99, § 2º, do CPC), a fim de analisar, em maior profundidade, se faz ou não jus ao benefício. Nesse mesmo sentido é o Enunciado n. 35 da 4ª e 5ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PRESUNÇÃO RELATIVA. A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal 'iuris tantum', podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido". No caso em tela, o coautor juntou apenas o resultado do seu teste de COVID-19, feito no mês de março (mov. 196.2), e declaração dizendo que está com problemas financeiros por conta de gastos com medicação (mov. 196.3), documentos que, por si sós, não são suficientes para comprovar que Nadir não possui condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. 1.1. Assim, considerando a ausência de apresentação de documentos que representem sua atual situação financeira, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, junte: i) suas três últimas declarações de Imposto de Renda, acompanhadas do comprovante de situação cadastral do CPF; ii) comprovante de recebimento de benefício previdenciário; iii) extratos de suas contas bancárias, referente aos últimos três meses. 1.2. Advirta-se a parte autora de que, caso não seja confirmada a pobreza alegada, poderá ser condenada ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais devidas, caso provada sua má-fé (art. 100, parágrafo único do CPC). 2. Não é demais ressaltar que tanto a certidão de óbito, quanto a certidão do cartório distribuidor, pode ser solicitada de forma online, pelos meios de comunicações informados no site do TJPR, não demandando o deslocamento da parte autora ou a intervenção deste Juízo. Aliás, conforme art. 98, § 1º, IX, do CPC, a gratuidade da justiça concedida na via judicial também compreende os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido. Logo, ainda que seja deferido o benefício ao coautor Nadir, não será deferido o pedido de expedição de ofício. Incumbirá ao autor, de posse da decisão que porventura deferir a gratuidade da justiça, solicitar a emissão das certidões perante o órgão extrajudicial competente, com isenção das despesas devidas. 3. Saliente-se também que, além de Nadir, integra o polo ativo Lourdes Cruz, em relação à qual não foi feita nenhuma alegação de hipossuficiência financeira ou de saúde debilitada, pelo que se presume que ela possui condições de arcar com as custas processuais e também de providenciar as certidões requisitadas pelo Juízo. Caso pretenda a concessão da gratuidade da justiça também à coautora Lourdes, deverá juntar os documentos listados no item 1.1 acima, em nome da referida autora, além de cópia de todas as folhas de sua CTPS (inclusive aquela subsequente ao último contrato de trabalho registrado) ou contrato de trabalho assinado pelo empregador, e holerites ou recibos de salário, em substituição da alínea ii, na hipótese de não se tratar de pessoa aposentada. 4. Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão. Curitiba, datado eletronicamente. Anne Regina Mendes Juíza de Direito Substituta

29/09/2021, 00:00

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Partes do Processo(7)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 427) JUNTADA DE CERTIDÃO (10/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 427) JUNTADA DE CERTIDÃO (10/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

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