Execução de Título Extrajudicial 0008768-35.2016.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008768-35.2016.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008768-35.2016.8.16.0194 I. SUMÁRIO Conforme decisão de ref. 291.1, foi deferido o bloqueio de valores por meio do sistema Sisbajud. Na sequência, foi certificada a existência de valores bloqueados em nome do executado na data de maio de 2020 (refs. 298.1 e 298.2). A parte executada manifestou-se alegando que tais valores já haviam sido declarados impenhoráveis na ref. 132.1 (ref. 304.1). A parte exequente, por sua vez, também reiterou o entendimento pela impenhorabilidade dos valores bloqueados (ref. 306.1). Posteriormente, constou na minuta de bloqueio de valores via Sisbajud (refs. 320.1 a 320.7), as seguintes quantias em nome do executado Francisco: 1 - R$ 7.204,33 (sete mil, duzentos e quatro reais e trinta e três centavos) - Banco do Brasil; 2 - R$ 3.448,48 (três mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos) - Caixa Econômica Federal; 3 - R$ 37.247,49 (trinta e sete mil, duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos) - Cooperativa de Crédito Unicred. Na petição de ref. 315.1, a parte executada alegou que os valores bloqueados são provenientes de verba previdenciária e salarial, pleiteando a sua liberação. Em contrapartida, a parte exequente requereu o indeferimento do pedido, sob o argumento de ausência de comprovação documental quanto à origem das quantias, vindo os autos conclusos. II. DELIBERAÇÃO Quanto às quantias certificadas na ref. 298.1, conforme já reconhecido na decisão de ref. 132.1, trata-se de verba impenhorável. Assim, determino o imediato desbloqueio dos respectivos valores. Em relação às quantias bloqueadas junto à Cooperativa de Crédito Unicred, observa-se que o crédito está sendo discutido nos embargos de terceiro em apenso (nº 0004682-06.2025.8.16.0194), nos quais foi concedida liminar determinando a restrição ao levantamento dos valores (ref. 310.1). Diante disso, a quantia permanecerá bloqueada até a resolução do incidente. Por fim, quanto aos valores bloqueados junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, após análise da documentação acostada às refs. 315.2 a 315.9, verifica-se que as quantias possuem natureza salarial e previdenciária, sendo, portanto, impenhoráveis, nos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC. De conseguinte, acolho a impenhorabilidade alegada, decorrido o prazo para recurso, promova-se o desbloqueio dos valores junto à Caixa Econômica e Banco do Brasil. Intime-se. Curitiba, 26 de junho de 2025. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008768-35.2016.8.16.0194. Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Vistos I. Segue o resultado acerca do desbloqueio e transferência Sisbajud conforme deferido no mov. 227.1. II. Ciência ao interessado. Curitiba, 25 de agosto de 2023. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210003980526 Data/hora de protocolamento: 12/08/2021 14:46 Número do Juiz solicitante do bloqueio: MARCELO FERREIRA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 06912785000155 Nome do autor/exequente da ação: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S A Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 04501742984: RUBIA ROSSETTI OGIBOWSKI MINGOTTI R$ 15,51 Respostas PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 AGO 2021 MARCELO R$ 675.209,11 (02) Réu/executado - 13 AGO 2021 18:46 14:46 FERREIRA sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 AGO 2021 MARCELO R$ 675.209,11 (02) Réu/executado - 12 AGO 2021 20:32 14:46 FERREIRA sem saldo positivo. 25/08/2023 12:51 1 / 5 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 AGO 2021 MARCELO R$ 675.209,11 (02) Réu/executado - 13 AGO 2021 18:44 14:46 FERREIRA sem saldo positivo. CC MÉD EMP DO OESTE E SERRA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 AGO 2021 MARCELO R$ 675.209,11 (03) Cumprida R$ 15,51 13 AGO 2021 05:36 14:46 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 23 AGO 2023 MARCELO R$ 15,51 (01) Cumprida R$ 0,00 24 AGO 2023 09:10 072023000023067288 10:55 FERREIRA integralmente. GUIDE INVESTIMENTOS S.A. CTVM Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 AGO 2021 MARCELO R$ 675.209,11 (02) Réu/executado - 13 AGO 2021 11:31 14:46 FERREIRA sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 AGO 2021 MARCELO R$ 675.209,11 (02) Réu/executado - 13 AGO 2021 20:38 14:46 FERREIRA sem saldo positivo. 25/08/2023 12:51 2 / 5 Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 11290579000190: LR ROSSETTI COMERCIO DE CONFECCOES E R$ 9.732,37 CALCADOS LTDA - ME Respostas BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 AGO 2021 MARCELO R$ 675.209,11 (02) Réu/executado - 13 AGO 2021 04:11 14:46 FERREIRA sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 AGO 2021 MARCELO R$ 675.209,11 (02) Réu/executado - 12 AGO 2021 20:31 14:46 FERREIRA sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 AGO 2021 MARCELO R$ 675.209,11 (03) Cumprida R$ 9.732,37 13 AGO 2021 20:43 14:46 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 23 AGO 2023 MARCELO R$ 9.732,37 (01) Cumprida R$ 0,00 24 AGO 2023 20:50 072023000023067296 10:55 FERREIRA integralmente. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 29949629934: FRANCISCO ANTONIO OGIBOWSKI R$ 1.307,16 Respostas BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 25/08/2023 12:51 3 / 5 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 AGO 2021 MARCELO R$ 675.209,11 (02) Réu/executado - 13 AGO 2021 04:06 14:46 FERREIRA sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 AGO 2021 MARCELO R$ 675.209,11 (02) Réu/executado - 12 AGO 2021 20:31 14:46 FERREIRA sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 AGO 2021 MARCELO R$ 675.209,11 (03) Cumprida R$ 127,55 13 AGO 2021 02:16 14:46 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 23 AGO 2023 MARCELO R$ 127,55 (01) Cumprida R$ 0,00 24 AGO 2023 02:55 072023000023067300 10:55 FERREIRA integralmente. CC MÉD EMP DO OESTE E SERRA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 AGO 2021 MARCELO R$ 675.209,11 (03) Cumprida R$ 509,36 13 AGO 2021 05:36 14:46 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 23 AGO 2023 MARCELO R$ 509,36 (01) Cumprida R$ 0,00 24 AGO 2023 09:10 072023000023067318 10:55 FERREIRA integralmente. 25/08/2023 12:51 4 / 5 Respostas BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 AGO 2021 MARCELO R$ 675.209,11 (03) Cumprida R$ 670,25 13 AGO 2021 04:49 14:46 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 23 AGO 2023 MARCELO R$ 670,25 (01) Cumprida R$ 0,00 24 AGO 2023 05:02 10:55 FERREIRA integralmente. CCLA PARQUE DAS ARAUCÁRIAS Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 AGO 2021 MARCELO R$ 675.209,11 (05) Réu/executado - 13 AGO 2021 18:26 14:46 FERREIRA sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior. 25/08/2023 12:51 5 / 5

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008768-35.2016.8.16.0194. Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Vistos I. Segue o resultado parcialmente positivo do bloqueio Sis- bajud conforme deferido no mov. 175.1. II. Ciência ao interessado. Curitiba, 17 de agosto de 2021. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210003980526 Data/hora de protocolamento: 12/08/2021 14:46 Número do Juiz solicitante do bloqueio: MARCELO FERREIRA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 06912785000155 Nome do autor/exequente da ação: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S A Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 04501742984: RUBIA ROSSETTI OGIBOWSKI MINGOTTI R$ 15,51 Respostas PICPAY SERVICOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 AGO 2021 MARCELO R$ 675.209,11 (02) Réu/executado - 13 AGO 2021 18:46 14:46 FERREIRA sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 AGO 2021 MARCELO R$ 675.209,11 (02) Réu/executado - 12 AGO 2021 20:32 14:46 FERREIRA sem saldo positivo. 17/08/2021 17:07 1 / 5 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 AGO 2021 MARCELO R$ 675.209,11 (02) Réu/executado - 13 AGO 2021 18:44 14:46 FERREIRA sem saldo positivo. CC MÉD EMP DO OESTE E SERRA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 AGO 2021 MARCELO R$ 675.209,11 (03) Cumprida R$ 15,51 13 AGO 2021 05:36 14:46 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo. GUIDE INVESTIMENTOS S.A. CTVM Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 AGO 2021 MARCELO R$ 675.209,11 (02) Réu/executado - 13 AGO 2021 11:31 14:46 FERREIRA sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 AGO 2021 MARCELO R$ 675.209,11 (02) Réu/executado - 13 AGO 2021 20:38 14:46 FERREIRA sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 11290579000190: LR ROSSETTI COMERCIO DE CONFECCOES E R$ 9.732,37 CALCADOS LTDA - ME Respostas 17/08/2021 17:07 2 / 5 Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 AGO 2021 MARCELO R$ 675.209,11 (02) Réu/executado - 13 AGO 2021 04:11 14:46 FERREIRA sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 AGO 2021 MARCELO R$ 675.209,11 (02) Réu/executado - 12 AGO 2021 20:31 14:46 FERREIRA sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 AGO 2021 MARCELO R$ 675.209,11 (03) Cumprida R$ 9.732,37 13 AGO 2021 20:43 14:46 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 29949629934: FRANCISCO ANTONIO OGIBOWSKI R$ 1.307,16 Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 AGO 2021 MARCELO R$ 675.209,11 (02) Réu/executado - 13 AGO 2021 04:06 14:46 FERREIRA sem saldo positivo. 17/08/2021 17:07 3 / 5 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 AGO 2021 MARCELO R$ 675.209,11 (02) Réu/executado - 12 AGO 2021 20:31 14:46 FERREIRA sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 AGO 2021 MARCELO R$ 675.209,11 (03) Cumprida R$ 127,55 13 AGO 2021 02:16 14:46 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo. CC MÉD EMP DO OESTE E SERRA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 AGO 2021 MARCELO R$ 675.209,11 (03) Cumprida R$ 509,36 13 AGO 2021 05:36 14:46 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 AGO 2021 MARCELO R$ 675.209,11 (03) Cumprida R$ 670,25 13 AGO 2021 04:49 14:46 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo. CCLA PARQUE DAS ARAUCÁRIAS Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 AGO 2021 MARCELO R$ 675.209,11 (05) Réu/executado - 13 AGO 2021 18:26 14:46 FERREIRA sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior. 17/08/2021 17:07 4 / 5 17/08/2021 17:07 5 / 5

23/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 330) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD (25/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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