Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001137-86.2019.8.16.0177 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001137-86.2019.8.16.0177 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/04/2023, 15:58

Documento (Informações)

11/04/2023, 14:53

Remessa (em diligência)

11/04/2023, 14:29

Trânsito em julgado

11/04/2023, 14:28

Trânsito em julgado

11/04/2023, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2023, 18:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2023, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2023, 07:52

Confirmada

14/02/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001137-86.2019.8.16.0177. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE XAMBRÊ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE XAMBRÊ - PROJUDI Av. Roque Gonzalles, 215 - centro - Xambrê/PR - CEP: 87.535-000 - Fone: (44)3259-7500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001137-86.2019.8.16.0177 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Descontos Indevidos Valor da Causa: R$2.223,70 Polo Ativo(s): André Luiz Silva Rocha (RG: 108367431 SSP/PR e CPF/CNPJ: 072.027.959-30) Avenida Paraná, s/n Distrito de casa Branca - XAMBRÊ/PR Polo Passivo(s): FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE XAMBRÊ (CPF/CNPJ: 05.472.631/0001-27) AVENIDA ROQUE GONZALES, 480 - CENTRO - XAMBRÊ/PR - CEP: 87.535-000 MUNICIPIO DE XAMBRE/PR (CPF/CNPJ: 76.247.360/0001-54) AVENIDA ROQUE GONZALES, 480 - Xambrê - XAMBRÊ/PR - CEP: 87.535-000 SENTENÇA Vistos e etc. Trata-se de Ação de Cobrança cumulada com Obrigação de Fazer em fase de Cumprimento de Sentença em que ANDRÉ LUIZ SILVA ROCHA move em face de FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE XAMBRÊ e MUNICÍPIO DE XAMBRÊ. Diante do adimplemento voluntário do débito pelas partes executadas (seq. 154/155), bem como anuência da parte credora (seq. 144), atrelado ao levantamento dos valores adimplidos por meio de Requisição de Pequeno Valor (seq. 182), julgo extinto o processo, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, da Lei n° 9.099/95 c.c art. 27, Lei 12.153/2009). Oportunamente, certifique-se a secretaria quanto ao trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, procedam-se as baixas de eventuais constrições judiciais e após, arquivem-se os autos, cumprindo-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Xambrê, datado e assinado eletronicamente. FABIO CALDAS DE ARAÚJO Juiz de Direito

14/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 18:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/02/2023, 18:32

Conclusão (para decisão)

30/01/2023, 01:16

Documento (Certidão)

27/01/2023, 18:21

Confirmada

27/01/2023, 18:20

Documentos

Conclusão

•14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001137-86.2019.8.16.0177. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE XAMBRÊ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE XAMBRÊ - PROJUDI Av. Roque Gonzalles, 215 - centro - Xambrê/PR - CEP: 87.535-000 - Fone: (44)3259-7500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001137-86.2019.8.16.0177 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Descontos Indevidos Valor da Causa: R$2.223,70 Polo Ativo(s): André Luiz Silva Rocha (RG: 108367431 SSP/PR e CPF/CNPJ: 072.027.959-30) Avenida Paraná, s/n Distrito de casa Branca - XAMBRÊ/PR Polo Passivo(s): FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE XAMBRÊ (CPF/CNPJ: 05.472.631/0001-27) AVENIDA ROQUE GONZALES, 480 - CENTRO - XAMBRÊ/PR - CEP: 87.535-000 MUNICIPIO DE XAMBRE/PR (CPF/CNPJ: 76.247.360/0001-54) AVENIDA ROQUE GONZALES, 480 - Xambrê - XAMBRÊ/PR - CEP: 87.535-000 SENTENÇA Vistos e etc. Trata-se de Ação de Cobrança cumulada com Obrigação de Fazer em fase de Cumprimento de Sentença em que ANDRÉ LUIZ SILVA ROCHA move em face de FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE XAMBRÊ e MUNICÍPIO DE XAMBRÊ. Diante do adimplemento voluntário do débito pelas partes executadas (seq. 154/155), bem como anuência da parte credora (seq. 144), atrelado ao levantamento dos valores adimplidos por meio de Requisição de Pequeno Valor (seq. 182), julgo extinto o processo, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, da Lei n° 9.099/95 c.c art. 27, Lei 12.153/2009). Oportunamente, certifique-se a secretaria quanto ao trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, procedam-se as baixas de eventuais constrições judiciais e após, arquivem-se os autos, cumprindo-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Xambrê, datado e assinado eletronicamente. FABIO CALDAS DE ARAÚJO Juiz de Direito

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001137-86.2019.8.16.0177. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE XAMBRÊ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE XAMBRÊ - PROJUDI Av. Roque Gonzalles, 215 - centro - Xambrê/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: (44)3632-1255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001137-86.2019.8.16.0177 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Descontos Indevidos Valor da Causa: R$1.393,52 Polo Ativo(s): André Luiz Silva Rocha (RG: 108367431 SSP/PR e CPF/CNPJ: 072.027.959-30) Avenida Paraná, s/n Distrito de casa Branca - XAMBRÊ/PR Polo Passivo(s): FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE XAMBRÊ (CPF/CNPJ: 05.472.631/0001-27) AVENIDA ROQUE GONZALES, 480 - CENTRO - XAMBRÊ/PR - CEP: 87.535-000 MUNICIPIO DE XAMBRE/PR (CPF/CNPJ: 76.247.360/0001-54) AVENIDA ROQUE GONZALES, 480 - Xambrê - XAMBRÊ/PR - CEP: 87.535-000 DESPACHO Vistos e etc. É sabido que a condenação solidária com pluralidade de devedores permite ao credor executar o total do crédito de todos ou apenas daquele que tiver maior probabilidade de quita-la. A dívida não necessariamente precisa ser executada em partes iguais a cada um dos executados, havendo responsabilidade pela totalidade da obrigação. Contudo, verifico que o presente cumprimento de sentença foi deflagrado em face do Município de Xambrê e do PREVIX, motivo pelo qual, a condenação - de fato - será suportada de forma solidária. Dessa forma, considerando a concordância expressamente manifestada pela parte exequente quanto aos valores indicados pelo Município de Xambrê (cf. seq. 89.2 e 92), necessário se faz a intimação do executado PREVIX para, querendo, impugnar a execução, cumprindo-se a decisão de mov. 88. Cumpra-se integralmente a decisão de mov. 88. Oportunamente, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Xambrê, datado e assinado eletronicamente. FABIO CALDAS DE ARAÚJO Juiz de Direito

23/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001137-86.2019.8.16.0177. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE XAMBRÊ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE XAMBRÊ - PROJUDI Av. Roque Gonzalles, 215 - centro - Xambrê/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: (44)3632-1255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001137-86.2019.8.16.0177 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Descontos Indevidos Valor da Causa: R$1.393,52 Polo Ativo(s): André Luiz Silva Rocha (RG: 108367431 SSP/PR e CPF/CNPJ: 072.027.959-30) Avenida Paraná, s/n Distrito de casa Branca - XAMBRÊ/PR Polo Passivo(s): FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE XAMBRÊ (CPF/CNPJ: 05.472.631/0001-27) AVENIDA ROQUE GONZALES, 480 - CENTRO - XAMBRÊ/PR - CEP: 87.535-000 MUNICIPIO DE XAMBRE/PR (CPF/CNPJ: 76.247.360/0001-54) AVENIDA ROQUE GONZALES, 480 - Xambrê - XAMBRÊ/PR - CEP: 87.535-000 DESPACHO Vistos e etc. 1. Estando o pedido de cumprimento de sentença devidamente instruído com a respectiva memória de cálculo (art. 534 do Código de Processo Civil - CPC), intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir as matérias elencadas no art. 535 do CPC. 2. Impugnada a execução, intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, vindo conclusos na sequência para decisão. 3. Não havendo impugnação ou sendo esta rejeitada, e certificado o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, requisite-se o pagamento (por precatório ou RPV, conforme o valor do crédito), nos termos do art. 535, § 3.º, do CPC. 3.1. Advirta-se que o preterimento na ordem cronológica ou a falta de pagamento no prazo mencionado, ensejarão o sequestro de numerário suficiente. 3.2. Efetuado(s) o(s) pagamento(s), expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) para levantamento por quem de direito (com prazo de validade de 60 dias), intimando-se o(s) credor(es) para retirá-lo(s) e notificando-se pessoalmente a(s) parte(s) exequente(s), pelo correio, quando da expedição do(s) alvará(s) em seu favor para fins de ciência. 3.3. Após o pagamento de todos os valores requisitados certifique-se e venham os autos conclusos para sentença de extinção. 4. Intimações e diligências necessárias. Xambrê, datado e assinado eletronicamente. FABIO CALDAS DE ARAÚJO Juiz de Direito

27/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Confirmada

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