Execução Fiscal 0004638-43.2018.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2018

Valor da Causa

R$ 32.704,32

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Autor

RENATO MARCONDES BRINCAS

OAB/SC 8540·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2026, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2026, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 13:04

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

22/04/2026, 13:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2026, 08:58

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

14/04/2026, 12:57

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

06/03/2026, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2026, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

24/02/2026, 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2026, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

17/01/2026, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 15:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/11/2025, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2025, 01:07

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

24/09/2025, 00:21

Todas as movimentações(127)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2026, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2026, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 13:04

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

22/04/2026, 13:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2026, 08:58

Documentos

Outros

•06/03/2026, 19:19

Outros

•25/11/2025, 13:37

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

14/04/2026, 12:57

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

06/03/2026, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2026, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

24/02/2026, 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2026, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

17/01/2026, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 15:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/11/2025, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2025, 01:07

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

24/09/2025, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2025, 09:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/09/2025, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2025, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2025, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 18:15

DEFERIDO O PEDIDO

17/06/2025, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/06/2025, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/04/2025, 19:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2025, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 18:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/02/2025, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/02/2025, 01:08

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

31/01/2025, 02:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2024, 12:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 16:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/11/2024, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/11/2024, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

02/08/2024, 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2024, 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2024, 16:37

OUTRAS DECISÕES

01/03/2024, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/03/2024, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/09/2023, 11:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2023, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2023, 15:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/05/2023, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2023, 11:58

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

12/10/2022, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2022, 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

11/03/2022, 08:15

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

19/02/2022, 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2022, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004638-43.2018.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004638-43.2018.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: R$32.704,32 Exequent

19/01/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/01/2022, 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 17:34

DEFERIDO O PEDIDO

13/08/2021, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/08/2021, 12:03

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

08/06/2021, 01:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/05/2021, 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2021, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2021, 15:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2021, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2021, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/05/2021, 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2021, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2021, 15:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/03/2021, 15:36

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

04/02/2021, 00:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2021, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/01/2021, 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2021, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2021, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2021, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2021, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2021, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2021, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2021, 14:28

CONCEDIDO O PEDIDO

11/09/2020, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/09/2020, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/08/2020, 10:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/07/2020, 01:02

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

31/07/2020, 00:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2020, 11:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2020, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2020, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2020, 13:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/07/2020, 13:00

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2020, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

17/05/2020, 13:15

PROCESSO SUSPENSO

13/03/2020, 16:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/02/2020, 00:55

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

24/01/2020, 15:58

PROCESSO SUSPENSO

27/11/2019, 13:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/09/2019, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/09/2019, 12:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

07/08/2019, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2019, 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2019, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2019, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2019, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2019, 14:10

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

14/05/2019, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/05/2019, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/04/2019, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/03/2019, 08:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

11/03/2019, 10:35

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2019, 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2019, 08:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/03/2019, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2019, 14:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/03/2019, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

07/03/2019, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2019, 12:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/01/2019, 12:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/01/2019, 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/01/2019, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

20/12/2018, 09:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/12/2018, 16:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/12/2018, 15:52

CONCEDIDO O PEDIDO

17/07/2018, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/07/2018, 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2018, 13:50

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/07/2018, 13:03

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2018, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/07/2018, 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/07/2018, 15:23

Outros

•20/02/2025, 14:20

Outros

•26/11/2024, 15:48

Outros

•01/03/2024, 17:05

Outros

•16/05/2023, 15:52

Outros

•13/08/2021, 16:27

Outros

•07/05/2021, 18:01

Outros

•11/09/2020, 15:39

Outros

•18/09/2019, 16:36

Outros

•14/05/2019, 17:16

Outros

•17/07/2018, 13:57