Execução de Título Extrajudicial 0057910-44.2012.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0057910-44.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0057910-44.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0057910-44.2012.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$939.776,20 Exequente(s): SUL BRASIL PROFISSIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL. Executado(s): INSOL INTERTRADING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A 1. Trata-se de ação de execução de títulos extrajudiciais ajuizada por SUL BRASIL PROFISSIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL em face de INSOL INTERTRADING DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. O exequente narra, em síntese, que firmou com a empresa executada contrato de promessa e de cessão e aquisição de direitos creditórios futuros e outras avenças, resultando na compra à vista de vários títulos de créditos que representavam o faturamento da empresa executada. Alega que os fundos foram transferidos por endosso após sacados pela cedente contra seus devedores sacados. Ademais narrou que é credor da executada na importância originária de R$ 911.479,40 (novecentos e onze mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta centavos), pelos títulos de nº 030853-0 e 04839-0, ambos com vencimento em 01.08.2012. Ocorre que quando vencidos os títulos, estes não foram pagos pela executada. Os autos foram inicialmente distribuídos a 22º Vara Cível de Curitiba (mov. 3.1) e determinada a citação da executada para realizar o pagamento do débito (mov. 11.1). A empresa executada foi devidamente citada em 30.01.2013 (mov. 20.1), a qual apresentou exceção de pré- executividade, sustentando, em síntese, a ausência de protesto dos títulos, bem como, a ausência de comprovantes de entrega das mercadorias. Ainda alegou a sua ilegitimidade passiva, pois seria devedora a empresa Atlas Agroindustrial LTDA (mov. 42.1). Impugnação à exceção de pré- executividade ao mov. 54.1, oportunidade a qual o exequente indicou os bens da executada que pretende penhorar (mov. 62.1). Verificada a possibilidade de conexão entre a presente ação e a ação declaratória de inexigibilidade de título, a parte excipiente foi intimada a juntar certidão explicativa expedida pela 2º Vara Cível, a fim de comprovar a existência da ação (mov. 57.1). Ao mov. 71.1 foi determinada a remessa dos autos ao Juízo da 2º Vara Cível de Curitiba, tendo em vista a ação declaratória de inexigibilidade movida pela executada que tramita perante a referida Vara, sob os autos de nº 0048652-10.2012.8.16.0001. Distribuído o feito a este Juízo em 12.06.2013 (mov. 80.1). Ao mov. 86.1 foi rejeitada a exceção de pré- executividade. A executada opôs embargos de declaração sustentando que a decisão de mov. 86.1 incorreu em contradição (mov. 94.1). Os embargos foram rejeitados (mov. 94.1). Juntada certidão explicativa aos movimentos 114.1, 119.1 e 124.1. O exequente se manifestou pleiteando o prosseguimento do feito com a penhora online via Bacenjud, Renajud e a busca de bens via Infojud, ainda juntou a sentença proferida na ação declaratória, a qual foi julgada improcedente (mov. 127.1). Deferida a consulta aos sistemas (mov. 130.1), resultaram infrutíferas as buscas via Bacenjud (mov. 130.2), Renajud e Infojud (movs. 133.1 a 133.6). Em continuidade., o exequente requereu a busca de ativos financeiros via Bacenjud, através do CNPJ da matriz da empresa executada e das 16 (dezesseis) filiais encontradas (mov. 138.3). Deferida as buscas, resultaram infrutíferas (movs. 142.2/142.3/142.4). O exequente se manifestou alegando que não foram realizadas as pesquisas Bacenjud em face de todas as filiais, solicitando novas pesquisas (mov. 143.1/153.1). Deferida a busca, novamente resultou infrutífera (mov. 155.2). Efetuadas novas buscas infrutíferas de bens via Renajud (movs. 168.1/171.1). Em continuidade o exequente informou que localizou 15 (quinze) imóveis de propriedade da empresa executada, sob matrículas de números: 59.378, 59.379, 59.380, 59.381, 59.382, 59.383, 49.370, 49.371, 49.372, 49.373, 49.374, 49.375 todos registrados no 4º e 6º CRI de Curitiba, e de números 59.580, 62.930 e 62.931 do 1º CRI de Ponta Grossa. Requereu a penhora dos imóveis indicados (mov. 182.1). Deferida a penhora (mov. 185.1) e expedidos os termos de penhora (movs. 189.1 a 189.15). Os autos foram remetidos para avaliador judicial (mov. 196). O avaliador judicial, Sr. Saul Tréglia Junior, requereu o depósito das custas para a execução do trabalho no valor de R$ 4.577,68 (quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos). Juntou as guias de recolhimento (mov. 200.1). As guias foram recolhidas, conforme guia juntada pelo exequente ao mov. 209.1. O exequente requereu a averbação de penhora no rosto dos autos de nº 0001926-02.2017.8.16.0001, em trâmite na 10º Vara Cível de Curitiba, movida em face da executada, posto que os imóveis de matrícula 49.3770 e 49.375 estão com leilão designados naquela ação. Pugnou a expedição de ofício àquele Juízo, para informar as penhoras realizadas no presente autos, requisitando que seja reservado valor suficiente para satisfação do crédito objeto da presente lide, através dos valores arrecadados no certame (mov. 210.1). Expedida carta precatória para a Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa/PR, para que fosse promovida a avaliação e atos expropriatórios dos bens penhorados de matrícula nº 62.930, nº 59.580 e nº 62.931 (mov. 229.1). O exequente requereu a penhora de créditos da executada decorrentes de processos administrativos junto à Fazenda Nacional, das ações de autos nº 5018753-87.2018.4.04.7000, em trâmite na 4º Vara Federal de Curitiba, sob os autos de nº 5017803-78.2014.4.04.7000 em trâmite na 2º Vara Federal de Curitiba, e a expedição de ofício em caráter de urgência as respectivas varas federais para a averbação da penhora no rosto dos autos até o limite da divida atualizada no valor de R$ 2.329.939,26 (dois milhões, trezentos e vinte e nove mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte s eis centavos), bem como, para que seja expedido ofício solicitando que os créditos eventualmente devidos ao executado sejam depositados em conta judicial (mov. 232.1). Pedidos deferidos ao mov. 236.1. A parte executada interpôs embargos de declaração em face da decisão de mov. 236.1 que deferiu a penhora no rosto dos autos, sustentando excesso de garantia (mov. 244.1). Os embargos foram rejeitados ao mov. 247.1. Expedido ofício ao mov. 253.1 e devidamente respondido ao mov. 258.1, a qual a União informou a existência de créditos passiveis de restituição em nome da executada, porém a empresa executada possui débitos junto a Receita Federal e a União, os quais se encontram em situação de cobrança, impedindo o cumprimento da decisão. O exequente solicitou a expedição de novo ofício à Fazenda Nacional para que seja cumprida imediatamente a ordem judicial de penhora de ativos (mov. 267.1). Deferido o pedido, determinando a penhora de eventual saldo a serem restituídos, após o pagamento dos débitos tributários pendentes (mov. 271.1). A exequente requereu que seja adicionado à ordem a ser expedida no ofício o pedido de a penhora de créditos da executada decorrentes de processos administrativos junto à Fazenda Nacional, das ações de autos nº 5018753-87.2018.4.04.7000, em trâmite na 4º Vara Federal de Curitiba, sob os autos de nº 5017803-78.2014.4.04.7000 em tramita na 2º Vara Federal de Curitiba, e a expedição de ofício em caráter de urgência as respectivas varas federais para a averbação da penhora no rosto dos autos até o limite da divida atualizada no valor de R$ 2.329.939,26 (dois milhões, trezentos e vinte e nove mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos)- (mov. 277.1). Expedido mandado de penhora (mov. 280.1) e ofício (mov. 283.1). O exequente requereu o cumprimento com urgência da ordem judicial de penhora e depósito judicial dos valores de saldo remanescentes existentes em favor da executada, bem como que seja determinado o cumprimento em 24 horas sob pena de multa diária (mov. 298.1). O pedido foi indeferido (mov. 302.1). Irresignado o exequente interpôs agravo de instrumento, a qual foi negado provimento (mov. 388.1). Juntado aos autos ofício expedido pela 13º Vara do Trabalho de Curitiba, informando a realização de hasta pública do imóvel de matrícula 49.370 (mov. 315.1). Ao mov. 318.1 foi juntada certidão pelo Oficial de Justiça comunicando que deixou de promover a penhora no rosto dos autos indicados na 2º Vara Federal de Curitiba, tendo em vista que os autos foram remetidos ao TRF4 em 05.11.2018 (mov. 318.1). Porém foi procedida a penhora sobre o rosto dos autos de nº 20177803-78.2018.4.04.7000 (mov. 318.2). A Fazenda Nacional informou que a PGFN está apurando os valores dos débitos consolidados e que após os cálculos, havendo disponibilidade de créditos da empresa, será procedido o cumprimento da ordem judicial (mov. 321.1). Ao mov. 336.1 foi juntado ofício da 10º Vara Cível de Curitiba informando a alienação judicial de alguns imóveis da executada, os quais serão levados a leilão. Juntado laudo de avaliação dos imóveis penhorados (mov. 358.1). A empresa executada impugnou a avaliação das salas comerciais (mov. 374.1). O exequente requereu a expedição e cumprimento de mandado de penhora, mediante averbação do rosto dos autos nº 5018753-87.2018.4.04.7000 e nº 5017803-78.2018.4.04.7000 (mov. 394.2). Pedido deferido ao mov. 400.1. Expedidos ofícios (movs. 410.1/410.2). Realizada nova tentativa infrutífera de bloqueio via Bacenjud (mov. 423.2). Em 03.04.2020, o feito foi suspenso pelo prazo de 01 (um) ano (mov. 440.1). Juntado ofício da 2º Vara Cível de Maringá/PR, comunicando o leilão do imóvel de matrícula nº 49.373 (mov. 444.1). Ao mov. 476.1 os autos foram encaminhados para novo avaliador judicial, o Sr. Francisco Chagas Negrão. O exequente comunicou a desistência dos atos de constrição referente aos imóveis que já foram penhorados na ação, sendo desnecessária a realização de avaliação judicial. Ademais solicitou a expedição de Ofício ao Setor de orientação e Análise Tributária- SEORT da Receita Federal para que informe com clareza a situação da executada perante a Fazenda Nacional (mov. 485.1). Determinada a expedição de ofício (mov. 487.1). Expedido ofício ao mov. 501.2 e devidamente respondido ao mov. 507.1, informando que inexistem créditos a serem restituídos em favor da executada. O exequente requereu a expedição de novo ofício ao SEORT para que traga aos autos os detalhes necessários, clarificando a situação e status dos processos administrativos em trâmite desde 2018 junto a SEORT (mov. 517.1). O pedido foi indeferido, tendo em vista a informação prestada pela SEORT no ofício de mov. 507.1 (mov. 521.1). O exequente reiterou seu pedido de mov. 517.1, tendo em vista que houve um equivoco por parte da Receita Federal (mov. 533.1). O pedido novamente foi indeferido (mov. 536.1). Intimado a se manifestar acerca do prosseguimento do feito (mov. 543.1), o exequente informou que está buscando bens que possam satisfazer a execução, devendo o feito prosseguir regularmente (mov. 551.1). Em continuidade pleiteou a busca de ativos financeiros via Sisbajud (mov. 556.1). Deferido o bloqueio via Sisbajud (mov. 558.1). O exequente foi intimado para que apresente cálculo atualizado do débito (mov. 568.1). Cálculo atualizado juntado ao mov. 571.2. Efetuadas as buscas via Sisbajud, foi certificado que a executada não possui relacionamento bancário (mov. 572.1). O Sr. Bruno Mendes Gonçalves, arrematante do imóvel de matrícula nº 59.380 compareceu aos autos requerendo a expedição de ofício a 4º CRI de Curitiba, para que seja determinada a baixa das indisponibilidades e penhoras que recaem sobre o imóvel arrematado (mov. 577.1). Juntou documentos. O exequente não se opôs a liberação da averbação constante na AV.15 (mov. 582.1). Deferido o pedido de baixa de constrição, determinando a expedição de ofício (mov. 584.1). Juntado aos autos ofício expedido pela 2º Vara Federal de Curitiba, referente ao cumprimento de sentença dos autos de nº 5017803-78.2018.4.04.7000, informando que não houve execução proposta por Insol Intertrading, havendo apenas execução da verba honorária (mov. 592.1). O exequente se manifestou acerca do regular prosseguimento do feito, comunicando que está em buscando bens da parte executada através de pesquisas em Cartórios de Registro de Imóveis. Ainda, requereu a expedição de ofícios para as instituições Mercado Bitcoin, Foxbit e Brasil Bitcoin, visando a busca de criptomoedas pertencentes à executada (mov. 600.1). Expedido ofício ao 4º RCI de Curitiba visando a baixa da constrição da matrícula de nº 59.380 (mov. 602.2). Foi comunicado que não foi possível realizar a averbação de cancelamento de existência de ação no imóvel, sendo necessário a realização de depósito do valor de R$ 179,38 (cento e setenta e nove reais e trinta e oito centavos) para a prática dos atos (mov. 607.2). Ao mov. 610.1 o exequente requereu a retificação do polo ativo passando a constar SB Crédito Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Multissetorial. Ademais requereu a intimação do terceiro arrematante para que proceda o pagamento dos emolumentos do cartório. Ainda pleiteou nova tentativa de bloqueio via Bacenjud e o deferimento da penhora das ações/ quotas sociais da empresa executada, com a expedição de ofício à Junta Comercial para cumprimento da determinação. Por fim, informou o valor atualizado do débito (mov.610.1). Juntou documentos. Despacho de mov. 612.1 determinou à Serventia que promova a retificação do polo ativo da demanda e deferiu o pedido de valores via Sisbajud. Expedida a ordem de bloqueio, esta retornou com a informação de impossibilidade de protocolo, por não haver relacionamento com instituições financeiras (mov. 617.1). O exequente reiterou o pedido de penhora das ações e quotas da empresa executada. Ainda requereu a expedição de ofício para as empresas Red Asset e Gavea Securitizadora, para que informem se a executada possui operações com as empresas citadas (mov. 619.1). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. Preliminarmente, cumpra a Secretaria a decisão à seq. 612.1 e a promova retificação do polo ativo da presente execução, conforme requerido na petição de seq. 610.1, promovendo as anotações necessárias 3. Defiro o pedido da Exequente atinente à penhora das cotas de titularidade da empresa executada, no limite do débito exequendo. Lavre-se o respectivo termo de penhora. 3.1. Com o recolhimento das custas, expeça-se ofício à Junta Comercial do Paraná para registro do ato de constrição. 4. Defiro o pedido de expedição de oficio para as empresas RED ASSET na Rua Visconde do Rio Branco, 1.488, Salas 2.204/05 e GAVEA SECURITIZADORA S.A na Rua Flávio Dallegrave 2689 - Hugo Lange 80040-460 - Curitiba – PR para que informem se a executada INSOL INTERTRADING DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A,CNPJ sob o n° 04.440.724/0018-55, possui operações com as referidas empresas. 4.1. Com o recolhimento das custas, expeçam-se os ofícios. 5. Diante da comunicação de que não foi possível realizar a averbação de cancelamento de existência de ação no imóvel, sendo necessário a realização de depósito do valor de R$ 179,38 (cento e setenta e nove reais e trinta e oito centavos) para a prática dos atos (mov. 607.2), proceda a intimação do terceiro arrematante, Sr. Bruno Mendes Gonçalves, para que proceda o pagamento dos emolumentos do cartório e realize as diligências necessárias para levantamento da constrição junto à matrícula do imóvel, vez que este juízo já deferiu o pedido e determinou a averbação do cancelamento. 6. Cumpram-se as Portaria aplicáveis a este Juízo, no que pertinente. 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

13/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057910-44.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0057910-44.2012.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$939.776,20 Exequente(s): SUL BRASIL PROFISSIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL. Executado(s): INSOL INTERTRADING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A À Serventia para que promova retificação do polo ativo da presente execução, conforme requerido na petição de mov. 610, promovendo as anotações necessárias. Sem prejuízo, intime-se o terceiro arrematante para que se manifeste sobre o ofício presente no mov. 607. Defiro o pedido de bloqueio de valores porventura existentes em nome do(s) executado(s), via Sistema SISBAJUD, sem a oitiva da parte contrária. Determino a indisponibilidade de valores até o limite da execução. Protocolada a ordem eletrônica e, recebida a resposta, deverá a Secretaria realizar consulta ao sistema, a fim de certificar o seu atendimento. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, entendidos estes como os insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados. E, após, intime-se o Exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. Caso a diligência seja positiva, intime-se a parte executada, pessoalmente ou por seu procurador constituído, para em 05 (cinco) dias impugnar a indisponibilidade. Apresentada impugnação, voltem conclusos com urgência. Decorrido o prazo de impugnação, in albis, resta convertida a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5°, do CPC. Intimações e diligências necessárias. DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito Substituta

01/07/2022, 00:00

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