Execução de Título Judicial 0000097-47.2022.8.16.0118 - TJPR

Execução de Título Judicial 0000097-47.2022.8.16.0118 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/07/2024, 16:45

Documento (Informações)

16/07/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA CÍVEL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Fórum da Comarca - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Celular: (41) 99657-1396 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000097-47.2022.8.16.0118 Cumpram-se na integra as determinações retro. Morretes, 10 de maio de 2024 Fernando Andriolli Pereira Magistrado

16/07/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

15/07/2024, 20:29

Mero expediente

10/07/2024, 16:09

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 21:58

Decurso de Prazo

30/04/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 16:50

Confirmada

22/04/2024, 00:27

Confirmada

14/04/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA CÍVEL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Fórum da Comarca - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Celular: (41) 99657-1396 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000097-47.2022.8.16.0118 1. Por último, a Secretaria transladou cópia da sentença dos embargos que julgou extinta a presente execução. 2. Intimem-se as partes e oportunamente, com a baixa, arquive-se. Morretes, 22 de março de 2024 Fernando Andriolli Pereira Magistrado

12/04/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

11/04/2024, 20:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 20:03

Mero expediente

11/04/2024, 16:50

Conclusão (para decisão)

21/03/2024, 20:39

Documentos

Conclusão

•16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000097-47.2022.8.16.0118. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA CÍVEL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Fórum da Comarca - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: (41) 3462-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000097-47.2022.8.16.0118 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$1.212,00 Exequente(s): MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - MORRETES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 197 - CENTRO - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 Executado(s): RUMO MALHA SUL S.A. (CPF/CNPJ: 01.258.944/0001-26) RUA EMILIO BERTOLINI, 100 - VILA OFICINAS - CURITIBA/PR - CEP: 82.920-030 Trata-se de EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Devem instruir o feito: - Procuração ou nomeação judicial, se for o caso; - Cópia do título executivo. Tais documentos foram apresentados, sendo certo que o Ministério Público ocupa o pólo ativo da demanda. Além dos documentos, deve ser observado: - Correção quanto a classe processual (12154 – Execução de Título Extrajudicial), assunto principal (10671 – Obrigação de Fazer/Não fazer); - Inexistência de litispendência ou coisa julgada. Deve ser verificado se existe prazo para cumprir a obrigação no título executivo, bem como a previsão de multa. Tais requisitos restaram parcialmente atendidos, sendo necessária a correção da classe processual. Com relação ao prazo, a cláusula terceira do Termo de Compromisso não contém prazo, devendo ser adotado o prazo indicado pela parte Exequente. Referente a multa, não fora encontrada no título executivo, de forma que pode ser adotado o valor indicado pela parte Autora, ou seja, R$ 1.000,00 diários, até o limite de 90 dias, a contar do final do prazo para cumprimento espontâneo da obrigação. Com fundamento no art. 815 do CPC, promova-se a citação da parte Executada para satisfazê-la no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00 até o limite acima indicado. Intime-se. Morretes, 03 de fevereiro de 2022. Fernando Andriolli Pereira Magistrado

23/02/2022, 00:00

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