Execução Fiscal 0002169-49.2021.8.16.0180 - TJPR

Execução Fiscal 0002169-49.2021.8.16.0180 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/07/2023, 16:47

Documento (Informações)

11/07/2023, 15:41

Remessa (em diligência)

10/07/2023, 16:14

Documento (Informações)

10/07/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002169-49.2021.8.16.0180. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.857,32 Exequente(s): Município de Nossa Senhora das Graças/PR Executado(s): ONELIA FERREIRA DE LIMA 1. Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente informou a quitação do(s) débito(s) (seq. 34.1). 2. Assim, satisfeita a pretensão executiva, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do CPC. Esclareço que a parte executada é beneficiaria da justiça gratuita. 3. Após o trânsito em julgado, promova-se o levantamento das penhoras e das restrições eventualmente incluídas nos autos (Renajud, Serasajud, etc). Casa haja registro de penhora no Serviço de Registro de Imóveis, expeça-se ofício/mensageiro para levantamento, ficando a cargo da parte executada o recolhimento das custas pertinentes. Se foi ou for manifestada, homologo, desde já, a renúncia do prazo recursal. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias. Sentença publicada e registrada eletronicamente neste ato. Intimem-se. Santa Fé, datado e assinado eletronicamente LEILA MORGANA CIAN LIUTI Juíza de Direito

10/07/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

07/07/2023, 16:40

Trânsito em julgado

07/07/2023, 16:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/07/2023, 19:00

Conclusão (para julgamento)

26/06/2023, 09:14

Documento (Certidão)

19/05/2023, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002169-49.2021.8.16.0180. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002169-49.2021.8.16.0180 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.857,32 Exequente(s): Município de Nossa Senhora das Graças/PR Executado(s): ONELIA FERREIRA DE LIMA 1. A parte exequente informou que o executado efetuou parcelamento do débito, requerendo assim a suspensão do processo enquanto estiver sendo cumprido o parcelamento (seq. 30). 2. Suspenda-se o feito pelo prazo do parcelamento realizado, a fim do executado cumpriu o acordo. 3. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o exequente para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias. 4. Promova-se o levantamento das penhoras e das restrições eventualmente incluídas nos autos (Renajud, Serasajud, etc). Casa haja registro de penhora no Serviço de Registro de Imóveis, expeça-se ofício/mensageiro para levantamento, ficando a cargo da parte executada o recolhimento das custas pertinentes. Intime-se. Diligências necessárias. Santa Fé, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza Substituta

04/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

03/08/2022, 16:20

Por decisão judicial

01/08/2022, 13:49

Documentos

Conclusão

•10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002169-49.2021.8.16.0180. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002169-49.2021.8.16.0180 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.857,32 Exequente(s): Município de Nossa Senhora das Graças/PR Executado(s): ONELIA FERREIRA DE LIMA 1. Cite-se o devedor para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do débito, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora nos termos do art. 10 e seguintes da Lei 6.830/80, ressalvando que o executado terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, contados da intimação da penhora. Ressalto que os procedimentos previstos em Leis Especiais permanecem em vigor por força do art. 1.046, § 2º, do CPC/2015. 2. Não encontrando o devedor, cumpra-se a determinação do artigo 830 e seus parágrafos do mesmo código. Friso que conforme determinação do referido artigo, o arresto NÃO depende de nova determinação judicial e deve observar a ordem preferencial fixada no art. 835 e 854 do CPC. Ressalto, ainda, que realizado o arresto, e, posteriormente citado o executado, o arresto converter-se-á automaticamente em penhora, independentemente da lavratura de termo, com o decurso do prazo para pagamento (art. 830, § 3º, do CPC). 3. Citado, em caso de não pagamento, proceda-se à penhora dos bens observando a ordem preferencial fixada no art. 835 do CPC/2015, iniciando-se com a penhora "on-line" (Sisbajud), valendo o extrato do sistema como termo de penhora (art. 854 do CPC). 4. Efetivada a penhora online, intime-se o executado com prazo de 30 (trinta) dias: (a) na pessoa do advogado, se o executado tiver advogado constituído (art. 841, § 1º, do CPC) e (b) se não tiver advogado constituído, pessoalmente, preferencialmente por carta (art. 841, § 2º, do CPC), observando que se considerará efetivada a intimação dirigida ao endereço da citação se o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação nos autos (art. 841, § 4º). 5. Requerendo o exequente a penhora sobre bem imóvel deverá apresentar, em 15 (quinze) dias a respectiva matrícula. Apresentada a matrícula, e confirmado o registro em nome do executado, a penhora será efetivada por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 6. Lavrado o termo de penhora de bem imóvel: (a) o executado será intimado na forma do item 4 (a) e (b). (b) deve ser também pessoalmente intimada eventual cônjuge (art. 842), na mesma forma que realizada a citação do executado. Não se aplicando, ao cônjuge, a regra do art. 841, § 4º, do CPC, pois ausente prévia citação, (c) Oficie-se, via mensageiro, para averbação da penhora na matrícula do imóvel. 7. Infrutífero o bloqueio via Sisbajud e ausente indicação de bens imóvel, promova-se bloqueio Renajud, ressaltando que o bloqueio Renajud não vale como termo de penhora, considerando-se efetivada a penhora apenas se efetivamente localizado o veículo nos termos do item seguinte, já que eventual alienação do bem é inútil se não for localizado. 8. Caso o veículo contenha restrições (judiciais ou decorrente de alienação fiduciária), antes da expedição do mandado, intime-se o credor para dizer se tem interesse na penhora. 9. Havendo veículo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o executado que ficará como depositário do bem. Consignar que, não localizado o veículo, O Sr. Oficial deverá, no mesmo ato, buscar outros bens suficientes para satisfação da dívida. Consignar, ainda, que, em caso de resistência por parte do réu ou terceiro detentor do veículo, poderá o Sr. Oficial de Justiça requisitar força policial para auxiliar os oficiais na forma do art. 846, § 2º, do CPC, valendo a cópia do mandado como ofício requisitório. 10. Consigno que os veículos e demais bens móveis serão depositados junto ao próprio executado. 11. Não localizando bens a penhorar, intime-se o credor para indicar os bens, conforme facultado pelo art. 798, II, do CPC/2015, em 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Santa Fé, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza Substituta

23/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Por decisão judicial

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