Execução de Título Extrajudicial 0002919-68.2021.8.16.0045 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002919-68.2021.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/05/2022, 14:13

Documento (Certidão)

06/05/2022, 17:26

Remessa (em diligência)

05/04/2022, 17:10

Trânsito em julgado

05/04/2022, 17:10

Decurso de Prazo

19/03/2022, 00:18

Confirmada

05/03/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002919-68.2021.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2606 - Celular: (43) 98807-2879 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002919-68.2021.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$17.638,91 Exequente(s): DIORGE BOSSO Executado(s): Carlos Bertogna de Matos Vistos, 1. Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). 2. Frustradas tentativas de penhora, houve a intimação do exequente para impulsionar o feito, momento o qual este quedou-se inerte. 3. A consequência é a extinção do feito, sem prejuízo de reativação, nos termos do Enunciado nº 13.19, da Turma Recursal/PR, desde que afastada a causa extintiva e que não tenha ocorrido prescrição executiva (Súmula/STF nº 150). Neste viés de raciocínio: TJ-DF - 07269145020178070016 DF 0726914-50.2017.8.07.0016 (TJ-DF) Data de publicação: 17/12/2018 Ementa: INEXISTENCIA DE BENS PENHORAVEIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1 - Na forma do art. 46 da Lei 9.099 /1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2 - Extinção do processo. Ausência de bens. Esgotadas as diligências a cargo da parte ou que possam ser iniciadas de ofício, sem a localização de bens penhoráveis (art. 53, § 4º da Lei 9.099 /95), cabe a extinção do processo sem apreciação do mérito, o que não impede que dentro do prazo prescricional seja reiniciado com a indicação objetiva de novos bens. 3 - Diligências da parte. É ônus do credor informar os bens do devedor sujeitos à constrição judicial. No caso em exame, intimada a parte credora a se manifestar acerca da ausência de bens por intermédio de consulta ao sistema BACENJUD e RENAJUD, esta se limitou a solicitar prazo adicional de 30 dias para instruir a ação com a petição inicial do processo de número 2017.01.1.012227-0 e comprovar a sua fase processual, a fim de que fosse analisada a possibilidade de penhora no rosto dos autos. Transcorrido o prazo adicional concedido, a parte manteve-se inerte (ID. 5755827). Cabível, pois, a extinção do processo. Sentença que se confirma pelos seus próprios fundamentos. 4 - Recurso conhecido, mas não provido. Custas processuais pelo recorrente vencido. Sem honorários advocatícios, em face da ausência de contrarrazões. 4. Posto isto, com arrimo no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, extingo o processo executivo. 5. Sucumbência indevida em 1º grau de jurisdição. 6. Preclusa, arquive-se, nos termos do CN. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arapongas, data gerada pelo sistema. José Foglia Junior Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 20:33

Inexistência de bens penhoráveis

22/02/2022, 12:52

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 16:29

Decurso de Prazo

07/12/2021, 00:24

Confirmada

30/11/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002919-68.2021.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2606 - Celular: (43) 98807-2879 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002919-68.2021.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$17.638,91 Exequente(s): DIORGE BOSSO (CPF/CNPJ: 323.322.209-25) Rua Anu-preto, 218 - Jardim Santo Antônio - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.705-665 Executado(s): Carlos Bertogna de Matos (CPF/CNPJ: 030.393.089-63) Rua Tirano, 70 - Vila Brasil - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.705-150 Vistos. Pugnou o exequente pela penhora de veículo registrados em nome do devedor. Intimado a se manifestar acerca da pendência de restrições sobre tais veículo, o exequente não o fez (seq. 28.1-ss). De rigor, pois a manifestação do exequente acerca do prosseguimento do feito. Posto isso, intime-se o exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo por abandono. Diligências necessárias. Intime-se. Arapongas/PR, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito

22/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2021, 16:23

Mero expediente

19/11/2021, 11:03

Documentos

Conclusão

•23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002919-68.2021.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2606 - Celular: (43) 98807-2879 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002919-68.2021.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$17.638,91 Exequente(s): DIORGE BOSSO Executado(s): Carlos Bertogna de Matos Vistos, 1. Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). 2. Frustradas tentativas de penhora, houve a intimação do exequente para impulsionar o feito, momento o qual este quedou-se inerte. 3. A consequência é a extinção do feito, sem prejuízo de reativação, nos termos do Enunciado nº 13.19, da Turma Recursal/PR, desde que afastada a causa extintiva e que não tenha ocorrido prescrição executiva (Súmula/STF nº 150). Neste viés de raciocínio: TJ-DF - 07269145020178070016 DF 0726914-50.2017.8.07.0016 (TJ-DF) Data de publicação: 17/12/2018 Ementa: INEXISTENCIA DE BENS PENHORAVEIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1 - Na forma do art. 46 da Lei 9.099 /1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2 - Extinção do processo. Ausência de bens. Esgotadas as diligências a cargo da parte ou que possam ser iniciadas de ofício, sem a localização de bens penhoráveis (art. 53, § 4º da Lei 9.099 /95), cabe a extinção do processo sem apreciação do mérito, o que não impede que dentro do prazo prescricional seja reiniciado com a indicação objetiva de novos bens. 3 - Diligências da parte. É ônus do credor informar os bens do devedor sujeitos à constrição judicial. No caso em exame, intimada a parte credora a se manifestar acerca da ausência de bens por intermédio de consulta ao sistema BACENJUD e RENAJUD, esta se limitou a solicitar prazo adicional de 30 dias para instruir a ação com a petição inicial do processo de número 2017.01.1.012227-0 e comprovar a sua fase processual, a fim de que fosse analisada a possibilidade de penhora no rosto dos autos. Transcorrido o prazo adicional concedido, a parte manteve-se inerte (ID. 5755827). Cabível, pois, a extinção do processo. Sentença que se confirma pelos seus próprios fundamentos. 4 - Recurso conhecido, mas não provido. Custas processuais pelo recorrente vencido. Sem honorários advocatícios, em face da ausência de contrarrazões. 4. Posto isto, com arrimo no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, extingo o processo executivo. 5. Sucumbência indevida em 1º grau de jurisdição. 6. Preclusa, arquive-se, nos termos do CN. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arapongas, data gerada pelo sistema. José Foglia Junior Juiz de Direito

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002919-68.2021.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002919-68.2021.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$18.553,72 Exequente(s): DIORGE BOSSO Executado(s): Carlos Bertogna de Matos Vistos. Acolho a emenda à inicial de seq. 11.1-ss, pelo que delibero: 1. Cite-se o(a)(s) executado(a)(s) para que no prazo de 03 (três) dias efetue(m) o pagamento da dívida exequenda, com exclusão do valor dos honorários advocatícios, taxas, custas ou outras despesas postuladas na inicial e/ou memória discriminada, posto que indevidos em sede de Juizados Especiais (Lei nº 9099, art. 54 e 55), sob pena de ser realizada a penhora em tantos bens quantos sejam suficientes para a garantia do Juízo. 2. Decorrido o prazo sem qualquer providência, determino a penhora online de numerários em contas bancárias de titularidade da executada, até o limite do valor devido (Enunciado 140 do FONAJE). Para tanto, deve o exequente apresentar o CPF/CNPJ do(s) executado(s), caso não o tenha feito na ocasião da propositura da ação. 3. Frustrada tentativa de penhora on line, autorizo acesso ao Sistema RENAJUD, por servidor habilitado, visando a consulta de eventuais veículos em nome do devedor. Em caso positivo, promova-se o imediato bloqueio de transferência e a penhora por termo nos autos, nos termos do art. 845, §1º, do CPC, se não pender reserva de domínio e/ou alienação fiduciária, hipótese na qual seja penhorado "direitos" que o devedor detenha sobre o bem objeto da garantia averbada no Detran. 3.1. Oportunamente, promova-se a avaliação do bem penhorado. 4. Na hipótese de não serem encontrados bens no sistema BACENJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do executado, suficientes para garantir o débito. 5. Resultando frutífera a penhora, inclua-se em pauta para a sessão de conciliação, intimando-se as partes pela via postal (com AR) a nela comparecerem, alertando ao executado que naquela oportunidade poderá opor embargos por escrito ou verbalmente, nos termos do artigo 53,§3º da Lei 9099/95, procedendo-se a intimação do executado e, recaindo a penhora sobre bem imóvel, promova-se também a intimação do cônjuge. 5.1. A intimação referida no item “5” poderá ser feita pelo DJe, na pessoa do(s) advogado(s) das partes (caso esteja constituído nos autos). 5.2. Se, todavia, não forem encontrados bens passíveis de penhora, fica o Sr. Oficial de Justiça incumbido de relacionar os bens encontrados na residência do(a)(s) executado(a)(s), na forma do art. 836, § 1º, do NCPC. 5.3. No mesmo instrumento citatório e de penhora, deverá existir a advertência ao executado de que poderá opor-se à execução por meio de embargos escritos ou orais, se houver penhora (Enunciado 117 do FONAJE), a serem apresentados na audiência de conciliação, voltando-me conclusos para eventual recebimento e impulso oficial. 6. Além disso, deverá o executado ser cientificado, no ato de citação, de que poderá no prazo para embargos pedir parcelamento do débito, mediante reconhecimento do crédito do exequente e depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução (junto à CEF, em nome do exequente e à disposição deste Juízo) e pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Entretanto, o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos. 7. Caso reste preclusa oportunidade de embargos, manifeste-se o credor sobre prosseguimento, em 05 dias, notadamente eventual adjudicação e/ou alienação por iniciativa particular. Diligências necessárias. Intimem-se. Arapongas, data gerada pelo sistema. José Foglia Junior Juiz de Direito

23/04/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(46)