Procedimento Comum Cível 0027149-64.2011.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0027149-64.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/05/2023, 10:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 13:48

Confirmada

28/04/2023, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0027149-64.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027149-64.2011.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Restabelecimento Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): TATYANNA BUENO DONADELLO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Em face da decisão do E. Tribunal (vide movimentos - aba recursos), tendo em conta que já houve o cumprimento (mov. 254.1), arquivem-se. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito

28/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 18:21

Arquivamento

26/04/2023, 21:34

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 10:37

Documento (Certidão)

07/04/2023, 21:14

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 16:50

Confirmada

13/02/2023, 09:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2023, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 15:03

Documento (Certidão)

10/02/2023, 15:03

Documentos

Conclusão

•28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027149-64.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027149-64.2011.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Restabelecimento Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): TATYANNA BUENO DONADELLO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Preliminarmente, diante de petitório retro, intime-se a Autarquia ré para que, no prazo fatal de 10 (dez) dias, restabeleça o benefício concedido judicialmente ou apresente a conclusão do processo de reabilitação, conforme determinado em sentença e acórdão, ciente de que a inércia importará na aplicação de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) limitado a 120 (cento e vinte) dias, com fulcro no art. 536, § 1o do Código de Processo Civil. Cumpre asseverar que a cessação do benefício fora dos parâmetros fixados fere decisão judicial, acarretando medidas coercitivas para o seu fiel cumprimento. Neste sentido, a doutrina de Fredie Didier Jr., explana que a função jurisdicional tem por: “característica marcante produzir a última decisão sobre a situação concreta deduzida em juízo: aplica-se o Direito a essa situação, sem que se possa submeter essa decisão ao controle de nenhum outro poder. A jurisdição somente é controlada pela própria jurisdição” (DIDIER Jr. Fredie. Curso de Direito Processual Civil: Introdução ao Direito Processual Civil, parte geral e processo de conhecimento. 17ª edição. Salvador: Editora Jus Podivm, 2015, V. 1, página 163). Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito

27/04/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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