Execução de Título Judicial 0012084-97.2015.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Judicial 0012084-97.2015.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 546) JUNTADA DE CERTIDÃO (05/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012084-97.2015.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - WHATSAPP (45) 3522-3111 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3522-3111 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012084-97.2015.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$42.408,42 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO TRES FRONTEIRAS - SICOOB TRES FRONTEIRAS Executado(s): Fernando Couto dos Santos I. Revendo posicionamento anterior, ante a reiterada jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça, defiro o pleito retro. II. Consulte-se, via PREVJUD, informações acerca da existência de vínculo empregatício ou benefício previdenciário em favor da parte executada. III. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. IV. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente para requerer o que entender pertinente em 05 dias, sob pena de extinção. V. Intimem-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado digitalmente. Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito

14/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 12:02

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 17:33

Confirmada

10/04/2026, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 539) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (31/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 13:50

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 13:50

Confirmada

30/03/2026, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 536) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD (27/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 16:58

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 15:35

Confirmada

02/02/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 531) JUNTADA DE CERTIDÃO (22/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012084-97.2015.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro- WHATSAPP (45) 3522-3111 - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3522-3111 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012084-97.2015.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$42.408,42 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO TRES FRONTEIRAS - SICOOB TRES FRONTEIRAS Executado(s): Fernando Couto dos Santos I. A parte exequente requereu a suspensão do passaporte da parte executada. No entanto, essa medida em nada contribuiria para a busca de bens penhoráveis a fim de saldar o débito, além de ser deveras gravosa, contrariando o contido no art. 805 do Código de Processo Civil. Nesse sentido já decidiu o egrégio Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS. BLOQUEIO DE PASSAPORTE. INDEFERIMENTO DA MEDIDA PELO JUÍZO A QUO. PROPORCIONALIDADE E NECESSIDADE DA MEDIDA NÃO VISLUMBRADAS. AGRAVADO QUE TRABALHA NO EXTERIOR. CONDIÇÃO DE DIGNIDADE. ART. 139, IV, DO CPC. EXCESSIVA RESTRIÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO DEVEDOR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. A implementação do bloqueio do passaporte do executado, como medida atípica para a satisfação do débito exequendo não guarda pertinência lógica com as finalidades da execução (imediata), já que não tem o condão de induzir, obrigatoriamente, o executado ao pagamento do débito, convindo observar que o fato de terem sido frustradas as tentativas de penhora por outros meios, não é suficiente para justificar a adoção da medida coercitiva em questão. (TJ-PR 0079177-89.2023.8.16.0000 Cambé, Relator.: Substituto Carlos Henrique Licheski Klein, Data de Julgamento: 08/04/2024, 18ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/04/2024). II. Desta forma, indefiro por ora tais pedidos. III. No mais, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. IV. Nada sendo requerido, intime-se pessoalmente para, no prazo de 05 dias, requerer o que entende pertinente, sob pena de extinção. V. Intime-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado digitalmente. Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012084-97.2015.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012084-97.2015.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$42.408,42 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO TRES FRONTEIRAS - SICOOB TRES FRONTEIRAS Executado(s): Fernando Couto dos Santos I. Indefiro o pedido "a" do evento 418.1, tendo em vista o curto lapso temporal transcorrido desde a última tentativa de bloqueio de valores via Sisbajud (evento 415.1). II. No mais, a exequente, alegando ter esgotado todos os meios ordinários para localização de bens dos devedores, requereu seja-lhes decretada a busca patrimonial via SNIPER (evento 415.1). III. A quebra de sigilo de dados é medida excepcional autorizada, somente, quando resta comprovada nos autos a ineficácia da obtenção de informações sobre a existência de bens em nome do devedor pela via extrajudicial. No caso, verifica-se que não foram encontrados bens suscetíveis de penhora junto ao Sisbajud (evento 415.1), ao Renajud (evento 313.1) e ao INFOJUD (evento 348.1). A diligência junto ao CNIB também não retornou com resultados positivos (evento 336.1). Assim, tendo a exequente comprovado o insucesso na busca por bens penhoráveis que assegurem o crédito objeto da execução, é de rigor que se decrete a quebra de sigilo de dados almejada. III. Diante do exposto, defiro a quebra de sigilo para investigação patrimonial em desfavor do executado junto ao SNIPER. IV. Para a juntada dos resultados, observe-se o sigilo inerente às informações, intimando-se o exequente em seguida para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. V. Nada sendo requerido, intime-se pessoalmente para fazê-lo em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. VI. Intime-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado digitalmente. Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012084-97.2015.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012084-97.2015.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$42.408,42 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO TRES FRONTEIRAS - SICOOB TRES FRONTEIRAS Executado(s): Fernando Couto dos Santos I. A parte exequente, alegando ter esgotado todos os meios ordinários para localização de bens da parte devedora, requereu seja-lhes decretada a quebra do sigilo fiscal. II. Revendo posicionamento anterior, ante a reiterada jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça, entendo não ser necessário o esgotamento de busca de bens passíveis de penhora e defiro a quebra de sigilo fiscal em desfavor da parte executada Fernando Couto dos Santos. III. Observe-se o contido no art. 385 do Código de Normas, quanto ao arquivamento e acesso aos documentos fiscais. IV. Procedam-se às diligências necessárias para consulta junto ao INFOJUD da última declaração do Imposto de Renda da parte devedora. V. Sem prejuízo, procedam-se as buscas de Declarações Sobre Operações Imobiliárias (DOI), em nome do devedor, realizadas no período de janeiro a dezembro de 2020 ante a ausência de indicação de período diverso pela parte credora. VI. Ainda, procedam-se as buscas quanto às Declarações de Imposto Territorial Rural (DITR) quanto aos três últimos anos eventualmente existente em nome da parte executada. VII. Indefiro pedido de expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao INSS para obter informações acerca de vínculo empregatício ou recebimento de benefício do executado, tendo em vista que por tratarem-se de verbas essencialmente alimentares, o salário e os benefícios gozam da mesma proteção despendida àquela, portanto, são verbas absolutamente impenhoráveis, em sua totalidade bem como parcela, sendo assim, a obtenção desse tipo de informação não logrará utilidade ao andamento do feito. Sendo assim assim, na forma do art. 833, IV do CPC, indefiro o pleito retro. VIII. Tudo cumprido, intime-se a parte exequente para se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. IX. Nada sendo requerido, intime-se pessoalmente para fazê-lo em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. X. Intime-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 19 de maio de 2022. Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito

23/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 546) JUNTADA DE CERTIDÃO (05/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 539) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (31/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 536) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD (27/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 531) JUNTADA DE CERTIDÃO (22/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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