Execução de Título Extrajudicial 0001884-87.2016.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001884-87.2016.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

05/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 835) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 08:38

Ato ordinatório

13/03/2026, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 830) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (17/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/01/2026, 00:00

Confirmada

17/12/2025, 16:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/12/2025, 16:22

Confirmada

17/12/2025, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 15:37

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 15:37

Expedição de documento (Carta)

12/12/2025, 18:41

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 10:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 822) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (04/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 1884-87/2016 1. Devidamente apresentada planilha atualizada do débito, defiro a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. 2. Decorrido o prazo sem apresentação de defesa, intime-se a Curadoria Especial (artigo 72, II, CPC). 3. Nada sendo pugnado, intime-se pessoalmente, via eletrônica ou por carta, o exequente para dar impulso ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, pena de extinção. 4. Decorrido o prazo, retornem. 5. Intimem-se. Em 2 de dezembro de 2025. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

12/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Vistos. Autos nº 1884-87/2016d 1.Trata-se de exceção de pré-executividade (mov. 667.1), onde a Curadoria Especial discorre que não foram efetuadas todas as pesquisas e buscas necessárias para encontrar os réus. Discorre que não foram expedidos ofícios à COPEL, SANEPAR e DETRAN, conforme determinado no acórdão de mov. 562.1, bem como aponta a necessidade de diligência por oficial de justiça. Oportunizado o contraditório, o exequente se manifestou em mov. 672.1. O exequente defende a validade da r. citação por edital e a desnecessidade da citação através de Oficial de Justiça. É o breve relatório. Decido. 2.A exceção de pré-executividade é incidente de defesa do devedor de utilização restrita, não previsto em lei, para alegar matérias de ordem pública e vícios ou falhas relacionadas aos requisitos de admissibilidade do processo e matérias pertinentes ao mérito que podem ser demonstradas sem dilação probatória, por ser evidente o descabimento da execução. Da detida análise da peça de exceção de pré- executividade apresentada pelo executado (mov.667.1), arguiu-se: a) que não foram esgotados todos os meios para encontrar o executado e por isso a citação por edital seria inválida. Pois bem. Dita o art. 256, §3º, do CPC: Art. 256. A citação por edital será feita: § 3 o O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Diante da análise do referido dispositivo e do andamento processual, conclui o Juízo que não foram realizadas todas as pesquisas disponíveis ao exequente, sendo desrespeitado o art. 256 do CPC. Isto pois verifica-se que não fora realizada pesquisa perante a COPEL, SANEPAR e DETRAN.Ou seja, apesar de ter-se realizado pesquisas em alguns dos órgãos públicos disponíveis, não foram realizadas buscas perante as concessionárias de serviços públicos, sendo devido a parte exequente a busca incessante da parte executada. Pelo exposto, ACOLHO a presente exceção de pré-executividade, para declarar NULA a citação por edital por não haverem sido esgotados todos os meios de busca ao executado. DEFIRO ainda a citação dos réus através de Oficial de Justiça nos termos requerido pela Defensoria Pública (fl. 5 do mov. 667.1). Sem custas e honorários. 3.Preclusa esta decisão, manifestem-se as partes no prazo comum de cinco dias, requerendo o que entender cabível. 4.Intime-se. Diligências necessárias. Em 18 de abril de 2024. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Vistos. Autos nº 1.884-87/2016v 1.Trata-se de exceção de pré-executividade (mov. 489.1), onde a parte executada discorre que sempre residiu no mesmo endereço, sendo, portanto, nula a citação por edital. Oportunizado o contraditório, o exequente se manifestou em mov.495.1. É o breve relatório. Decido. 2.A exceção de pré-executividade é incidente de defesa do devedor de utilização restrita, não previsto em lei, para alegar matérias de ordem pública e vícios ou falhas relacionadas aos requisitos de admissibilidade do processo e matérias pertinentes ao mérito que podem ser demonstradas sem dilação probatória, por ser evidente o descabimento da execução. Da detida análise da peça de exceção de pré- executividade apresentada pelo executado (mov.489.1), arguiu-se: a) nulidade de citação. Pois bem. Dita o art. 256, §3º, do CPC: Art. 256. A citação por edital será feita: o § 3 O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Diante da análise do referido dispositivo e do andamento processual, conclui o Juízo que foram realizadas diversas pesquisas disponíveis ao exequente, sendo respeitado o art. 256 do CPC. Assim, não há o que se falar em nulidade de citação por edital, posto que foram feitas diversas diligências para encontrar a parte requerida, a qual não pode se beneficiar quanto a dificuldade de ser encontrada. Por fim, reforço que a não realização de eventuais diligências não gera, por si só, qualquer nulidade, cabendo á parte executada comprovar o efetivo prejuízo decorrente da não realização da diligência, conforme prevê o art. 283, parágrafo único do CPC. Pelo exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade. Sem custas e honorários. 3.Preclusa esta decisão, diga o exequente, em cinco dias. 4.Intimem-se. Em 18 de maio de 2022. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

20/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(23)

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Documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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