Reintegração / Manutenção de Posse 0000473-21.2019.8.16.0059 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0000473-21.2019.8.16.0059 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/09/2025, 08:49

Documento (Informações)

12/09/2025, 17:39

Remessa (em diligência)

31/07/2025, 10:31

Trânsito em julgado

31/07/2025, 10:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2025, 19:08

Confirmada

04/05/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 258) JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE (03/12/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

24/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 18:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2025, 10:27

Confirmada

07/03/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 260) JUNTADA DE CUSTAS (22/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 06/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 260) JUNTADA DE CUSTAS (22/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 06/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 260) JUNTADA DE CUSTAS (22/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 06/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 260) JUNTADA DE CUSTAS (22/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 06/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

27/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CÂNDIDO DE ABREU VARA CÍVEL DE CÂNDIDO DE ABREU - PROJUDI Av. Visconde Charles de Laguiche, 795 - CENTRO - Cândido de Abreu/PR - CEP: 84.470-000 - Fone: (43) 3572-9784 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000473-21.2019.8.16.0059 Nelson Marques de Oliveira e Irene Piazzn de Oliveira ajuizaram ação de reintegração de posse em face de Orlando Rombach, Gildo Cordeiro de Godoy e Luiz Carlos Trizotti Pawlak. Afirma a parte autora que proprietária do imóvel de matrícula n. 6.968, que foi invadido pelos réus em 07/05/2019. Acrescenta que enviou notificação extrajudicial em 11/05/2019, mas que os réus seguiram no imóvel, iniciando obras de construção de duas casas. Requer a reintegração na posse do imóvel. A medida liminar de reintegração de posse foi concedida (seq. 7.1). Os réus Luiz Carlos e Gildo se manifestaram aos seqs. 35.1 e 46.1, respectivamente. Esclarecem que compraram o imóvel do réu Orlando, sem saber das disputas sobre o bem. Juntaram os contratos. O réu Orlando apresentou contestação ao seq. 39.1. Sem preliminares, alega que os autores nunca tiveram a posse do imóvel, e que a área supostamente invadida pertence não foi objeto da compra e venda entre Gertrudes Rombach e Nelson Marques de Oliveira. Deferida a gratuidade em favor de Orlando (seq. 41.1). O feito foi saneado ao seq. 86.1. Houve a extinção em relação aos réus Luiz Carlos e Gildo. Foi determinada a realização de audiência de instrução. Determinada a suspensão do feito ante o óbito do autor (seq. 183.1). Ao seq. 206.1 foi determinada a inclusão dos herdeiros do autor ao polo passivo. Realizada a audiência de instrução (seq. 236.1). Alegações finais pelas partes (seq. 240.1 e 243.1). 2. Fundamentação Primeiramente, deve ser destacado que se está diante de ação possessória, de modo que é indevido discutir a propriedade do bem em questão. Nos termos do art. 561 do CPC, a parte autora deve provar, na ação de manutenção e de reintegração de posse o seguinte: Art. 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. No caso, verifica-se que, segundo a petição inicial, o esbulho teria ocorrido no imóvel objeto da matrícula imobiliária n. 6.968 do CRI de Cândido de Abreu/PR. Os atos realizados pela parte ré sobre parcela desse bem estavam fundamentados em um negócio realizado com a antiga proprietária, Gertrudes Rombach, que, formalmente, vendeu o imóvel em sua totalidade a Nelson Marques de Oliveira, mas que reservou, na prática, uma parte para si. Isso foi demonstrado pela parte ré, conforme termo de declarações do comprador Nelson Marques de Oliveira ao Ministério Público (seq. 55.4): Ou seja, a escritura pública de compra e venda e o registro imobiliário tiveram como objeto a integralidade do imóvel. Todavia, como relatado pelo próprio comprador, a intenção era vender apenas 1 alqueire, de modo a que a posse do restante ficaria com a antiga proprietária. Diante desse cenário, conclui-se que a parte autora não se desincumbiu do seu ônus de provar a sua posse e a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, nos termos do art. 561, I e II, do CPC. Pelo contrário, a parte ré demonstrou, pela prova oral e documental, a legitimidade de sua posse, que consistiu na continuidade dos atos possessórios praticados pela proprietária anterior. Embora o negócio verbal entre comprador e vendedora seja irregular, a sua prova torna legítima a posse exercida pela parte ré. 3. Dispositivo Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Revogo, por conseguinte, a tutela de urgência concedida ao seq. 7.1. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e do equivalente a 10% sobre o valor da causa, a título de honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Intimem-se. Cândido de Abreu, data da assinatura digital. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

02/10/2024, 00:00

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000473-21.2019.8.16.0059. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CÂNDIDO DE ABREU VARA CÍVEL DE CÂNDIDO DE ABREU - PROJUDI Av. Visconde Charles de Laguiche, 795 - CENTRO - Cândido de Abreu/PR - CEP: 84.470-000 - Fone: (43) 3572-9784 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000473-21.2019.8.16.0059 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Posse Valor da Causa: R$35.000,00 Polo Ativo(s): DIORGENES PIAZZON DE OLIVEIRA ELZA IRENE PIAZZON DE OLIVEIRA Espolio de Nelson Marques de Oliveira LUCIANA BASSI DE OLIVEIRA LUIZ CARLOS PIAZZON DE OLIVEIRA Luiz Paulo Tridapalli Rosangela Piazzon Tridapalli Polo Passivo(s): ORLANDO ROMBACH 1. Anotem-se as procurações de movs. 200.2, 200.7, 200.11, e incluam-se os herdeiros do coautor como representantes do “de cujus”. 2. Redesigno a audiência de instrução para o dia 8 de agosto de 2.023, às 13h30min[1]. 3. Ficam os procuradores e partes advertidos de que, se for constatada, durante a audiência de instrução e julgamento, que a(s) testemunha(s) eventualmente arrolada(s) nada sabia(m) sobre os pontos controvertidos da demanda, aquele que a(s) arrolou será condenado por litigância de má-fé, nos termos do artigo 77, III do CPC. 4. Intimem-se. Cândido de Abreu, datado e assinado digitalmente. TALITA GARCIA BETIATI Juíza de Direito [1] Nos termos do art. 3º da Instrução Normativa Conjunta n. 106/2022, entendo que as audiências semipresencias realizadas neste juízo, inclusive de instrução e julgamento, estão se mostrando convenientes e viáveis. Atos praticados dessa forma ainda encontram previsão expressa, os autorizando, no art. 236, §3º, no art. 385, §3º, no art. 453, §1º, no art. 461, §2º, todos do NCPC, aplicáveis à procedimentos de natureza penal, consoante autoriza o art. 3º, do CPP e art. 15, do NCPC. Outrossim, a nova redação do art. 3º da INC n.º 94/2022 não veda a prática de atos instrutórios de forma semipresencial; o óbice ali imposto diz respeito às audiências telepresenciais, certo que há distinção importante sobre essas modalidades prevista no art. 2º, da INC n.º 94/2022: enquanto que será considerado telepresencial o ato em que todos estejam em ambientes externos (art. 2º, II, da INC n.º 94/2022), será considerado semipresencial quando qualquer uma das pessoas que devam participar da audiência esteja presencialmente no Fórum (art. 2º, IV, da INC n.º 94/2022) Assim, como não há, repito, previsão que vede, em regra, a realização do ato na modalidade semipresencial, e a presente demanda se enquadra na figura do art. 2º, IV, da INC n.º 94/2022 e na interpretação a contrario sensu do art. 3º, da INC n.º 94/2022 com a redação que lhe foi dada pela INC n.º 106/2022, de modo que ele poderá ser efetivado desse modo. A decisão, ademais, de que o ato ocorra nessa modalidade, tem estrito e nítido caráter jurisdicional. Portanto, as audiências deverão continuar a se realizar desta maneira, salvo oposição fundamentada das partes e decisão em sentido contrário.

08/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 260) JUNTADA DE CUSTAS (22/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 06/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 260) JUNTADA DE CUSTAS (22/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 06/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 260) JUNTADA DE CUSTAS (22/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 06/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 260) JUNTADA DE CUSTAS (22/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 06/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

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