Cumprimento de sentença 0040393-26.2012.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0040393-26.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1095) JUNTADA DE CERTIDÃO (13/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 40393-26/2012 1. Certifique a Serventia conforme pugnado no evento 1091 e, em seguida, diga a exequente em 05 (cinco) dias. 2. Nada sendo pugnado, remetam os autos ao arquivo, devendo o feito aguardar suspenso até ulterior manifestação da parte interessada. 3. Desde já advirto que, transcorrido o prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, CPC, sem que a parte impulsione o feito, terá início o prazo da prescrição intercorrente, fulcro o disposto no §4º, do referido dispositivo legal. 4. Intimem-se. Em 8 de maio de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

21/05/2026, 00:00

Confirmada

27/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1088) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 13:57

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 13:57

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:39

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:35

Expedição de documento (Informações)

08/04/2026, 13:59

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2026, 13:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2026, 09:47

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 15:54

Confirmada

29/03/2026, 00:10

Confirmada

27/03/2026, 00:29

Confirmada

27/03/2026, 00:29

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. 1. Requereu a parte exequente Complexo de Ensino Superior do Brasil Ltda. a penhora sobre as cotas que a parte executada possui na empresa ENGEFIBRAS – Industria de Equipamentos LTDA. (Cotas no valor de R$ 150.000,00 – cento e cinquenta mil reais) e na empresa ENGETECBRASIL – Industria e Comércio de Equipamentos LTDA. (Cotas no valor de R$ 30.000,00 – trinta mil reais), para que seja realizado o início dos atos de execução (mov. 674). 2. Verifica-se dos autos (I) o esgotamento das medidas razoáveis para a localização de bens e valores no nome da parte executada (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, quebra de sigilo fiscal, penhora sobre ativos financeiros, penhora sobre eventuais veículos de propriedade da parte executada, penhora no rosto dos autos, CNIB, decretação de indisponibilidade de bens, expedição de ofícios, busca nota paraná e pesquisa via sistema CENSEC com o fim de localizar bens ou direitos reais adquiridos - mov. 23, 38, 51, 67, 75, 212, 256, 362, 392, 425, 446, 574, 602, 625), além da (II) inexistência do pagamento integral do débito e (III) de nomeação de bens à penhora suficientes ao pagamento, de forma que evidente a excepcionalidade permissiva da incidência de penhora sobre as cotas, senão vejamos – grifa-se: A penhora sobre cotas sociais ou faturamento de empresas é medida excepcional a ser admitida quando esgotados todos os meios de viabilização do interesse do credor, ou quando os bens oferecidos à penhora são insuficientes ou ineficazes à garantia do juízo, e também com o objetivo de dar eficácia à prestação jurisdicional (Precedentes do STJ - REsp n. 286326/RJ, Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira). (...). 3. Assim sendo e considerando o resultado do ofício expedido na mov. 655 (mov. 661, 670.1 a 670.10) DEFIRO a medida pleiteada de penhora sobre as cotas da parte executada nas empresas aludidas. 4. Expeça-se ofício à Junta Comercial, informando acerca da penhora das cotas sociais pertencentes a parte executada. 5. Nos termos do artigo 861 do CPC intimem-se as sociedades ENGEFIBRAS – Industria de Equipamentos LTDA., CNPJ nº 85.004.059/0001-00, e ENGETECBRASIL – Industria e Comércio de Equipamentos LTDA., CNPJ nº 85.485.233/0001-84, para que, no prazo de 30 dias: I – Apresentem balanço especial, na forma da lei; II – Ofereçam as quotas ou ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III – Não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. 6. Decorrido o prazo anterior com ou sem manifestação, tornem conclusos. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Em, 23 de agosto de 2022. al Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

29/08/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1095) JUNTADA DE CERTIDÃO (13/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1088) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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