Execução de Título Extrajudicial 0064532-85.2021.8.16.0014 - TJPR

Definitivo

31/05/2022, 13:49

Documento (Informações)

31/05/2022, 09:28

Remessa (em diligência)

30/05/2022, 16:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2022, 16:10

Confirmada

17/05/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 16:03

Trânsito em julgado

06/05/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064532-85.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0064532-85.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$2.533,14 Exequente(s): CONDOMINIO LAGO DI LUGANO Executado(s): ELIVELTON REIS APARECIDO Tendo em vista que o indeferimento da inicial em seq. 23 e que resta não esclarecida a cobrança de valores sob a rubrica “serviço de cobrança” em todos os meses de inadimplência das cotas condominiais, indefiro o pedido retro. Veja-se (seq. 21.2): À Secretaria para certificação do trânsito em julgado e consequente arquivamento dos autos. Diligências necessárias. Londrina, 12 de abril de 2022. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito vh

20/04/2022, 00:00

Mero expediente

12/04/2022, 17:43

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 12:57

Confirmada

04/04/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064532-85.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0064532-85.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$2.533,14 Exequente(s): CONDOMINIO LAGO DI LUGANO Executado(s): ELIVELTON REIS APARECIDO A princípio, sem razão a parte exequente, pois se vê claramente lançamentos a título de “serviços de cobrança” em seq. 21.2, que totalizou R$ 195,65. Assim, sob pena de litigância de má-fé, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, esclarecer sua manifestação de seq. 26, bem como esclarecer a classe da conta “serviços de cobrança”. Oportunamente, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 17 de março de 2022. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito vh

25/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 17:55

Mero expediente

17/03/2022, 19:08

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 12:17

Confirmada

05/03/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064532-85.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0064532-85.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$2.533,14 Exequente(s): CONDOMINIO LAGO DI LUGANO Executado(s): ELIVELTON REIS APARECIDO 1. Relatório Dispensado relatório minucioso, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/1995. 2. Fundamentação A parte autora, intimada para emendar a inicial e apresentar nova planilha de débito, sem a incidência de verbas sob a rubrica “serviço de cobrança”, quedou-se inerte, apresentando planilha contabilizando tais verbas (seq. 9.2, 16.2 e 21.2). O parágrafo único do art. 321 do CPC é claro ao dispor que, “se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. Assim, ante a ausência de emenda à inicial na forma determinada, o indeferimento da inicial é medida que se impõe. 3. Dispositivo Posto isso, e tudo mais que nos autos consta, com esteio nos artigos 330, inc. I, e 485, inc. I, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, ante o indeferimento da petição inicial. Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios sucumbenciais nesta fase processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. No mais, cumpra-se o contido no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Londrina, 22 de fevereiro de 2022. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito vh

23/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 21:01

Indeferimento da petição inicial

22/02/2022, 17:27

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 15:53

Confirmada

18/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064532-85.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0064532-85.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$2.533,14 Exequente(s): CONDOMINIO LAGO DI LUGANO Executado(s): ELIVELTON REIS APARECIDO Intime-se a parte exequente, pela derradeira vez, para dar cumprimento aos despachos de mov. 6 e 13, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 02 de fevereiro de 2022. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito f

08/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 11:49

Mero expediente

02/02/2022, 19:17

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 09:37

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 14:33

Confirmada

31/01/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0064532-85.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0064532-85.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$2.533,14 Exequente(s): CONDOMINIO LAGO DI LUGANO Executado(s): ELIVELTON REIS APARECIDO Intime-se a parte exequente para dar o devido cumprimento ao despacho de mov. 6, com exclusão dos valores sob a rubrica “serviço de cobrança”, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 18 de janeiro de 2022. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito f

21/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 18:35

Mero expediente

18/01/2022, 19:06

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 18:27

Documento (Informações)

23/12/2021, 12:59

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 16:53

Confirmada

13/12/2021, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064532-85.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0064532-85.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$2.533,14 Exequente(s): CONDOMINIO LAGO DI LUGANO Executado(s): ELIVELTON REIS APARECIDO Em que pese a previsão de incidência de honorários de advogado na Convenção de Condomínio, verifica-se que não restou estipulado o percentual de cobrança. Ainda, a inclusão de verbas sob a rubrica “serviço de cobrança” e “reembolso de despesas” também não encontra respaldo contratual e não está prevista no título ora em execução. Assim, a cobrança de tais verbas, qualquer que seja a nomenclatura adotada, não encontra respaldo contratual para execução de título extrajudicial, posto que ilíquida a cláusula estipulada. Não se olvida a possibilidade de cobrança de tais encargos da parte executada, entretanto, não havendo liquidez, certeza e exigibilidade tal cobrança deve se dar por meio de ação de conhecimento. Diante disso, intime-se a parte exequente para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, apresentando nova planilha de débito, sem a incidência das verbas acima indicadas, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 30 de novembro de 2021. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito f

03/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 18:22

Mero expediente

30/11/2021, 18:38

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 16:09

Petição (Petição inicial)

25/11/2021, 16:40

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(42)