Execução de Título Extrajudicial 0000940-86.2017.8.16.0150 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000940-86.2017.8.16.0150 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 11:47

Definitivo

31/07/2024, 12:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2024, 12:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2024, 12:49

Documento (Informações)

22/07/2024, 18:18

Remessa (em diligência)

22/07/2024, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 17:58

Trânsito em julgado

21/06/2024, 17:56

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2024, 17:54

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 10:41

Confirmada

14/05/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000940-86.2017.8.16.0150. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000940-86.2017.8.16.0150 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$10.661,06 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): IRACEMA SOARES COSTA NICIEL ROSA GOMES SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e Vale do Paraíba – Sicredi PR/SP/RJ em face de Iracema Soares Costa e Niciel Rosa Gomes. As partes peticionaram no ev. 258.2 informando a realização de acordo, requerendo a extinção do processo. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista que a composição das partes é uma das formas de pôr fim ao litígio, acordando as partes quanto ao fim do processo, tem-se que deve ser extinto. Dessa forma, HOMOLOGO o acordo de ev. 258.2 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Liberem-se os valores bloqueados pelo sistema Sisbajud, conforme requerido (ev. 286.1). Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado. Cumpram-se, no que forem cabíveis, as disposições do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do Estado do Paraná, arquivando-se oportunamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Helena, datado digitalmente. Jorge Anastácio Kotzias Neto Juiz de Direito

10/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 15:42

Homologação de Transação

08/05/2024, 18:05

Documentos

Conclusão

•10/05/2024, 00:00

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000940-86.2017.8.16.0150. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000940-86.2017.8.16.0150 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$10.661,06 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): IRACEMA SOARES COSTA NICIEL ROSA GOMES DECISÃO: Vistos etc. Defiro (ev. 207). 1. Determino a realização pela Escrivania de busca junto ao sistema SISBAJUD, em nome da cônjuge do executado, na forma do artigo 854, Código de Processo Civil, até o limite do último valor atualizado nos autos: a. Proceda-se ao imediato desbloqueio do saldo remanescente, na forma da segunda parte do Item 5.8.7.2 do CNCGJ e artigo 854, §1º, do Código de Processo Civil. b. A resposta positiva substitui o termo de penhora na forma do item 17.2.9.8.1 do CNCGJ, devendo ser intimados os devedores, por seus procuradores, da penhora realizada ou conforme artigo 841, Código de Processo Civil. c. Consigne-se na intimação da penhora, que incumbe ao executado, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar as medidas previstas no artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. d. Decorrido o prazo do item supra sem manifestação, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados a título de SISBAJUD para conta judicial, na forma da primeira parte do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil. 2 - Sendo a diligência acima infrutífera ou insuficiente para o adimplemento do débito, e havendo eventual requerimento no sentindo, proceda à busca junto ao sistema RENAJUD (STJ, REsp 1347222/RS, j. em 25/08/2015) e em sendo positiva a busca: a. Proceda à anotação da restrição relativa (penhora e circulação), substituindo a resposta positiva do sistema o termo de penhora, na forma do item 5.8.8.3 do Código de Normas. b. Proceda à avaliação do bem, usando como valor o constante da Tabela FIPE (www.veiculos.fipe.org.br), na forma do artigo 871, IV do Código de Processo Civil. b.1. Em sendo insuficientes as informações para a escorreita avaliação, diligencie a Serventia pelo Sistema RENAJUD ou Portal SINESP. b.2. Permanecendo a insuficiência, expeça-se mandado de avaliação e intimação (Oficial de Justiça), dando ciência da penhora realizada, via Sistema RENAJUD, nos termos dos artigos 841 e 525, ambos do Código de Processo Civil. b.3. Sendo realizada a avaliação pela Tabela FIPE, expeça-se mandado de intimação da penhora, dando ciência também da avaliação. No entanto, em caso de interesse manifesto do exequente na remoção do bem, expeça-se mandado de remoção e intimação e ainda dê-se ciência do valor da avaliação. c. Após, a intimação do executado, aguarde-se sua manifestação, sobre a penhora realizada, não havendo manifestação, certifique-se. d. Na sequência, diga o credor em 05 (cinco) dias, se possui interesse na adjudicação do bem (Código de Processo Civil, artigo 876) ou na realização de leilão. Após, concluso. 3 - Sendo negativas as diligências supracitadas, diga a parte exequente, em 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. 4 - Requerendo a quebra de sigilo fiscal do(s) executado(s), deverá a parte exequente juntar certidão negativa de veículos e de imóveis do(s) executado(s), sem as quais não se autoriza a quebra. 5 - Transcorrido o prazo e sem manifestação, determino a SUSPENSÃO do curso da presente execução, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um) ano. 6 - Findo o prazo acima, sem manifestação, os autos deverão ser novamente arquivados, hipótese em que se dará início a contagem do prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, §4º, Código de Processo Civil). Cumpra-se com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, item 5.8.20. 7 - Intimações e diligências necessárias na forma do CNCGJ. Intimações e diligências necessárias. Santa Helena, datado digitalmente. JORGE ANASTÁCIO KOTZIAS NETO Juiz de Direito

23/02/2023, 00:00

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