Execução de Título Extrajudicial 0004396-72.2018.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004396-72.2018.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/08/2023, 14:26

Decurso de Prazo

09/08/2023, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2023, 11:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2023, 14:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004396-72.2018.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$48.773,37 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Avenida Cidade de Deus, s/nº 4º andar do Prédio Novo - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 Executado(s): RAFAEL CHIGUEO KIMURA (CPF/CNPJ: 859.661.349-87) Rua Rosa Kaint Nadolny, 225 apto 1604 - Campo Comprido - CURITIBA/PR - CEP: 81.200-525 Terceiro(s): CLAUDIA BIANCA KIMURA (CPF/CNPJ: 009.305.799-76) Rua Coronel José Carvalho de Oliveira, 1469 - Uberaba - CURITIBA/PR - CEP: 81.570-160 Caixa Economica Federal (CPF/CNPJ: 00.360.305/3740-20) Avenida Brasil, 1207 - Centro - CAMBARÁ/PR - CEP: 86.390-000 DEBORA SAYURI KIMURA (RG: 55282366 SSP/PR e CPF/CNPJ: 877.779.249-15) Rua Capitão João Ribas de Oliveira, 415 APTO 24 - BLOCO H - Guabirotuba - CURITIBA/PR - CEP: 81.510-350 LAUDELI KIMURA (RG: 4289374 SSP/PR e CPF/CNPJ: 110.921.819-20) Rua Coronel José Carvalho de Oliveira, 1481 - Uberaba - CURITIBA/PR - CEP: 81.570-160 DECISÃO 1. Nada mais requerido, arquivem-se com as devidas baixas, conforme já determinado ao mov. 632, item 2. 2. Diligências necessárias. Curitiba, 27 de julho de 2023.

31/07/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2023, 10:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2023, 10:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2023, 10:33

Confirmada

28/07/2023, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 10:05

Arquivamento

27/07/2023, 20:56

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 15:21

Documento (Certidão)

27/07/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 09:10

Documentos

Conclusão

•31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004396-72.2018.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$48.773,37 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): RAFAEL CHIGUEO KIMURA 1. Nos termos do art. 203, § 1º, do CPC, “a sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. Assim sendo, quando as partes celebram transação, ou haverá homologação mediante sentença (CPC, art. 487, III, b), com constituição de título executivo judicial (CPC, art. 515, II e III) e, por conseguinte, resolução do mérito e remessa ao arquivo OU, simplesmente, suspensão do processo (CPC, art. 313, II), com observância do prazo máximo de 01 ano a fim de prestigiar o princípio da instrumentalidade processual (CPC, art. 313, § 4º). 2. Desta forma, o ato de mera suspensão do processo por convenção das partes não constitui sentença, mas simples decisão interlocutória, porquanto não haverá resolução de mérito, mediante sentença homologatória. Por outro lado, homologada por sentença, a transação ou acordo extrajudicial, haverá, sim, resolução de mérito, com constituição de título executivo judicial, possibilitando, assim, a prática de atos executórios da fase de cumprimento da sentença, caso for. 3. Diante do exposto, como houve pedido de homologação da transação e, de forma concomitante, suspensão do processo do entende o juízo serem pedidos incompatíveis entre si, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareçam se deverá haver homologação, mediante sentença, com constituição do título executivo judicial e arquivamento ou, por outro lado, mera suspensão do processo até satisfação do acordo para, havendo descumprimento, possam prosseguir o processo em seus ulteriores termos a partir do último ato praticado. 4. Oportunamente, conclusos. Diligências necessárias. Curitiba, 30 de agosto de 2021. assinado digitalmente KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES Juíza de Direito

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004396-72.2018.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$48.773,37 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): RAFAEL CHIGUEO KIMURA DECISÃO 1. O Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPR, que assim estabelece: Art. 115. No laudo de avaliação descrever-se-á pormenorizadamente o bem avaliado, consignando-se suas características e estado, bem como os critérios utilizados para a avaliação, as indicações de pesquisas de mercado efetuadas e o seu valor. Parágrafo único. Quando o bem avaliado estiver acrescido de benfeitorias, elas também serão descritas minuciosamente, no mesmo laudo do bem principal, em item apartado. Art. 116. O valor do bem, expresso em moeda corrente, corresponderá ao preço de mercado na data da elaboração do laudo. Do exame dos autos, constato que o avaliador elaborou o laudo de forma minuciosa e atendendo todos os requisitos descritos no CN, de modo que caracteriza a região onde se situa o bem penhorado, identifica e caracteriza o bem imóvel, indica as benfeitorias e delimita o valor de mercado (mov. 348.2). Logo, das informações inseridas no laudo de avaliação – bastante completo, aliás –, não verifico que o devedor tenha suscitado qualquer informação capaz de apontar equívoco perpetrado pelo avaliador ou então o acerto do valor do laudo unilateral em detrimento da avaliação judicial. Por fim, importante ressaltar que o fundamento da impugnação do devedor é insuficiente para alterar o valor da avaliação, uma vez que todos outros imóveis da região utilizados como parâmetro de avaliação do valor do metro quadrado, referem-se a ofertas de compra e venda e não a transações efetivamente realizadas. Ademais, tais elementos dizem respeito a imóveis diversos, cujos atrativos comerciais não são possíveis de avaliar, comparativamente ao imóvel penhorado. 2. Desta forma, HOMOLOGO o laudo de avaliação de mov. 348.2. 3. Preclusa esta decisão, ao leiloeiro para designação de datas para realização de leilão judicial, devendo as partes serem intimadas na sequência. 4. Oportunamente, retornem conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 30 de março de 2021.

02/04/2021, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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Documento (Certidão)

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