Cumprimento de sentença 0022780-27.2011.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0022780-27.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/05/2022, 00:24

Decurso de Prazo

13/05/2022, 00:24

Confirmada

06/05/2022, 00:01

Definitivo

04/05/2022, 09:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2022, 09:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2022, 09:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2022, 09:06

Confirmada

30/04/2022, 00:02

Documento (Informações)

27/04/2022, 16:48

Remessa (em diligência)

27/04/2022, 10:22

Trânsito em julgado

27/04/2022, 10:21

Ato ordinatório

27/04/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022780-27.2011.8.16.0001. Conclusão - Vistos. Autos n.º 22780-27/2011 1.Considerando o bloqueio realizado por meio do sistema SISBAJUD, comprovante em anexo, em razão do previsto no artigo 854, §5º do NCPC, resta convertida a indisponibilidade do valor em penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo. 2.Comprovada a transferência do valor, cujo comprovante de solicitação segue em anexo, expeça-se alvará em favor da Serventia. 3.Oportunamente, arquivem-se. 4.Intimem-se. Em 20 de abril de 2022. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 21ª VARA CÍVEL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220003670689 Data/hora de protocolamento: 14/04/2022 13:51 Número do Juiz solicitante do bloqueio: ROGERIO DE ASSIS Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: CARTORIO Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 14/05/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 28817893900: SIMAO ALVES R$ 118,03 Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 ABR 2022 ROGERIO DE R$ 103,32 (02) Réu/executado - 15 ABR 2022 08:09 13:51 ASSIS sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 ABR 2022 ROGERIO DE R$ 103,32 (02) Réu/executado - 14 ABR 2022 21:19 13:51 ASSIS sem saldo positivo. 20/04/2022 17:30 1 / 3 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 ABR 2022 ROGERIO DE R$ 103,32 (03) Cumprida R$ 14,71 19 ABR 2022 02:55 13:51 ASSIS parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 20 ABR 2022 ROGERIO DE R$ 14,71 Não enviada - - 17:30 ASSIS BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 ABR 2022 ROGERIO DE R$ 103,32 (01) Cumprida R$ 103,32 18 ABR 2022 04:55 13:51 ASSIS integralmente. Transferência de Valor ID: 20 ABR 2022 ROGERIO DE R$ 103,32 Não enviada - - 072022000007429620 17:30 ASSIS BCO BRADESCO FINANCIAMENTOS Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 ABR 2022 ROGERIO DE R$ 103,32 (00) Resposta - 14 ABR 2022 21:34 13:51 ASSIS negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 20/04/2022 17:30 2 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 ABR 2022 ROGERIO DE R$ 103,32 (02) Réu/executado - 18 ABR 2022 20:34 13:51 ASSIS sem saldo positivo. 20/04/2022 17:30 3 / 3

Expedição de alvará de levantamento

25/04/2022, 15:02

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:20

Documentos

Conclusão

•26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022780-27.2011.8.16.0001. Conclusão - Vistos. Autos n.º 22780-27/2011 1.Considerando o bloqueio realizado por meio do sistema SISBAJUD, comprovante em anexo, em razão do previsto no artigo 854, §5º do NCPC, resta convertida a indisponibilidade do valor em penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo. 2.Comprovada a transferência do valor, cujo comprovante de solicitação segue em anexo, expeça-se alvará em favor da Serventia. 3.Oportunamente, arquivem-se. 4.Intimem-se. Em 20 de abril de 2022. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 21ª VARA CÍVEL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220003670689 Data/hora de protocolamento: 14/04/2022 13:51 Número do Juiz solicitante do bloqueio: ROGERIO DE ASSIS Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: CARTORIO Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 14/05/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 28817893900: SIMAO ALVES R$ 118,03 Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 ABR 2022 ROGERIO DE R$ 103,32 (02) Réu/executado - 15 ABR 2022 08:09 13:51 ASSIS sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 ABR 2022 ROGERIO DE R$ 103,32 (02) Réu/executado - 14 ABR 2022 21:19 13:51 ASSIS sem saldo positivo. 20/04/2022 17:30 1 / 3 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 ABR 2022 ROGERIO DE R$ 103,32 (03) Cumprida R$ 14,71 19 ABR 2022 02:55 13:51 ASSIS parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 20 ABR 2022 ROGERIO DE R$ 14,71 Não enviada - - 17:30 ASSIS BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 ABR 2022 ROGERIO DE R$ 103,32 (01) Cumprida R$ 103,32 18 ABR 2022 04:55 13:51 ASSIS integralmente. Transferência de Valor ID: 20 ABR 2022 ROGERIO DE R$ 103,32 Não enviada - - 072022000007429620 17:30 ASSIS BCO BRADESCO FINANCIAMENTOS Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 ABR 2022 ROGERIO DE R$ 103,32 (00) Resposta - 14 ABR 2022 21:34 13:51 ASSIS negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 20/04/2022 17:30 2 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 ABR 2022 ROGERIO DE R$ 103,32 (02) Réu/executado - 18 ABR 2022 20:34 13:51 ASSIS sem saldo positivo. 20/04/2022 17:30 3 / 3

26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 22780-27/2011i 1.Intimadas as partes interessadas sobre a possível prescrição intercorrente da execução em evento 32.1, deixaram de se manifestar. Pois bem. Decido. Há prescrição intercorrente quando o processo é suspenso por período de 01 (um) ano em virtude da não localização de bens penhoráveis e findo o prazo o exequente ou o credor não promove o andamento do feito, nos termos da Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça, entre tantos outros precedentes daquela corte. O STJ em julgamento representativo de controvérsia apreciou o Recurso Especial Repetitivo nº 1.522.092/MS, julgado em 06/10/2015 (DJ 13/10/2015), e firmou a tese de que, já à luz da nova sistemática processual vindoura (Lei 13.105/2015 – novo Código de Processo Civil) ocorre “prescrição intercorrente, se o exequente permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado”. Segue a ementa do julgado: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR MAIS DE TREZE ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SÚMULA 150/STF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. Inocorrência de maltrato ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. "Prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação" (Súmula 150/STF). "Suspende-se a execução: [...] quando o devedor não possuir bens penhoráveis" (art. 791, inciso III, do CPC). Ocorrência de prescrição intercorrente, se o exequente permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado. Hipótese em que a execução permaneceu suspensa por treze anos sem que o exequente tenha adotado qualquer providência para a localização de bens penhoráveis. Desnecessidade de prévia intimação do exequente para dar andamento ao feito. Distinção entre abandono da causa, fenômeno processual, e prescrição, instituto de direito material. Ocorrência de prescrição intercorrente no caso concreto. Entendimento em sintonia com o novo Código de Processo Civil. Revisão da jurisprudência desta Turma. Incidência do óbice da Súmula 7/STJ no que tange à alegação de excesso no arbitramento dos honorários advocatícios. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (REsp 1522092/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/10/2015, DJe 13/10/2015). Ainda, a doutrina moderna e a contemporaneidade do Direito Processual Civil enaltecem que a procura da satisfação do direito material não é eterna, sob pena de invocar a perpetuação da demanda. No presente caso, verifica-se que houve o transcurso do prazo de 03 (três) anos conforme decidido em mov. 32.1, desde a suspensão dos autos (ocorrida em 28/11/2017). Há, portanto, inércia do exequente por período superior ao do prazo prescricional do direito material da parte, gerando a consolidação da prescrição intercorrente na lide. 2. Diante do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, e com base no artigo 924, V do NCPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. 3.Condeno a exequente as custas e despesas remanescentes, ante a causalidade. 4.Transitada em julgado, arquivem-se com as devidas baixas. 5.Existindo valores depositados, devidamente retido o valor referente às custas, expeça-se alvará em favor da exequente. 6.Considerando que o NCPC não faz previsão de juízo de admissibilidade para interposição de Recurso de Apelação, sobrevindo o referido recurso, fica a parte apelada (se aperfeiçoada a relação processual) intimada, desde já, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em 22 de fevereiro de 2022. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

23/02/2022, 00:00

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