Execução de Título Extrajudicial 0003972-20.2021.8.16.0131 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003972-20.2021.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2026, 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2026, 16:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2026, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 323) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (01/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 323) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (01/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 323) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (01/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/12/2025, 00:00

Confirmada

10/12/2025, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 12:11

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 13:53

Confirmada

01/12/2025, 13:49

Remessa (em diligência)

28/11/2025, 08:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 12:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2025, 08:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 314) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (04/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•18/12/2025, 00:00

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003972-20.2021.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003972-20.2021.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula Hipotecária Valor da Causa: R$138.446,38 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA LIDERANCA - CRESOL LIDERANCA Executado(s): LENAETE SALETE LAZZARETTI S LAZZARETTI COMÉRCIO ALIMENTÍCIO (GRANJA LAZZARETTI) SELVINO BERTONCELLO Sidinei Lazzaretti VOLNEI LAZZARETTI 1. Realizei a pesquisa de valores através do sistema Renajud, conforme comprovante em anexo, que restou infrutífera. 2. Tendo em vista o retorno infrutífero da tentativa de penhora de bens do executado, cientifique-se a parte exequente acerca do início da contagem do prazo de um ano de suspensão. Após decorrido o referido prazo, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, com início da contagem do prazo de prescrição intercorrente, tudo nos termos do art. 921, §2° e 4°, do CPC. Por fim, informo que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3° do art. 921 do CPC). Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito 10/11/2023 17:42 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, FLAVIA MOLFI DE LIMA TJPR (alterar) 10/11/2023 • 17h 41' 48'' • 09:29 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente Placa Chassi CPF/CNPJ veículos sem restrição RENAJUD 043.417.139-57 Pesquisar Limpar 2.5. Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 10/11/2023 17:42 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, FLAVIA MOLFI DE LIMA TJPR (alterar) 10/11/2023 • 17h 41' 48'' • 09:18 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente Placa Chassi CPF/CNPJ veículos sem restrição RENAJUD 500.754.709-34 Pesquisar Limpar 2.5. Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/1 10/11/2023 17:42 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, FLAVIA MOLFI DE LIMA TJPR (alterar) 10/11/2023 • 17h 41' 48'' • 09:04 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente Placa Chassi CPF/CNPJ veículos sem restrição RENAJUD 074.972.099-90 Pesquisar Limpar 2.5. Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/1 10/11/2023 17:43 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, FLAVIA MOLFI DE LIMA TJPR (alterar) 10/11/2023 • 17h 41' 48'' • 08:52 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente Placa Chassi CPF/CNPJ veículos sem restrição RENAJUD 25.313.138/0001-71 Pesquisar Limpar 2.5. Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/1 10/11/2023 17:43 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, FLAVIA MOLFI DE LIMA TJPR (alterar) 10/11/2023 • 17h 41' 48'' • 08:41 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente Placa Chassi CPF/CNPJ veículos sem restrição RENAJUD 724.583.649-34 Pesquisar Limpar 2.5. Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/1

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003972-20.2021.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003972-20.2021.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula Hipotecária Valor da Causa: R$138.446,38 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA LIDERANCA - CRESOL LIDERANCA Executado(s): LENAETE SALETE LAZZARETTI S LAZZARETTI COMÉRCIO ALIMENTÍCIO (GRANJA LAZZARETTI) SELVINO BERTONCELLO Sidinei Lazzaretti VOLNEI LAZZARETTI Vistos, Ao ev. 148.1 o executado VOLNEI LAZZARETTI e sua esposa LENAETE SALETE LAZZARETTI opuseram Exceção de Pré-Executividade. Alegaram, em síntese, que o imóvel (de matrícula nº 34.669, registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis) é uma pequena propriedade rural e constitui bem de família, razão pela qual, afirmam ser impenhorável. Além disso, pretendem sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita. Ao ev. 157.1 a exequente se manifestou. Arguiu acerca do não cabimento da exceção, da não comprovação da hipossuficiência financeira nem da impenhorabilidade do imóvel. Decido. De antemão, esclareço que a Sra. Lenaete, embora casada com o executado Volnei, é terceira estranha aos autos e não foi apresentada procuração juntamente com a exceção oposta, motivo pelo qual a recebo como se tivesse sido oposta apenas por aquele. Pois bem. Não há dúvida sobre a possibilidade/cabimento da exceção de pré-executividade, em face da construção doutrinária e jurisprudencial que cerca o instituto, com o fim de insurgir-se, o executado, diretamente contra os pilares de sustentação da execução, ligada à ausência de pressupostos ou de condições da ação. Entretanto, na via restrita da exceção de pré-executividade do título, cabe apenas discussão de questões referentes aos pressupostos processuais, condições da ação e vícios objetivos dos títulos, tais como certeza, liquidez e exigibilidade, tão evidentes, que possam ser verificados de plano, vez que o procedimento não permite instrução probatória, como nos embargos. No caso em apreço, a exceção merece acolhimento, como se verá. Cinge-se a controvérsia instaurada nos autos sobre a configuração do bem de família do imóvel penhorado nos autos. No que diz respeito à alegada impenhorabilidade do imóvel, estabelece o artigo 1º da Lei nº 8.009/90 que: “Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei.” Por sua vez, o artigo 5º prevê que: “para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente”. Sabe-se que a prova da alegação de que o imóvel penhorado é a única propriedade da parte executada e constitui sua residência incumbe a quem alega (artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil). Analisando os autos, verifico que os comprovantes de gastos com energia elétrica, (ev. evs.148.9/148.10) bem como as certidões dos registros de imóvel desta comarca (ev. 148.5/148.6) dão conta que o imóvel penhorado é o único em nome do executado bem como é utilizado por ele e por sua família como residência, portanto, nos termos da lei 8009/90, é impenhorável. No que diz respeito ao pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, reputo que os documentos apresentados, por ora, não são suficientes para comprovar a alegada hipossuficiência financeira, que autorizaria o deferimento do pedido. Faculto ao executado, todavia, que com a citada finalidade apresente as declarações de imposto de renda dos últimos três exercícios ou documento que ateste sua isenção. Assim, acolho a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE a fim de reconhecer a impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº 34.699 registrado no 2º Ofício de Imóveis desta Comarca. Por consequência, determino a imediata liberação da penhora que sobre ele recai, desde que oriunda destes autos. Sem custas e honorários, pois mero incidente. Intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003972-20.2021.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003972-20.2021.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula Hipotecária Valor da Causa: R$138.446,38 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA LIDERANCA - CRESOL LIDERANCA Executado(s): LENAETE SALETE LAZZARETTI S LAZZARETTI COMÉRCIO ALIMENTÍCIO (GRANJA LAZZARETTI) SELVINO BERTONCELLO Sidinei Lazzaretti VOLNEI LAZZARETTI 1. Com fundamento na disposição inserta no inciso V do art. 835 do Código de Processo Cível, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA do imóvel indicado. Intime-se a parte executada, por seu advogado, da penhora ora autorizada e, ainda, que está, por este ato, constituído depositário fiel dos bens, e, ainda, do prazo para eventual impugnação, nos termos do artigo 525, § 11º (ou artigo 917, § 1º, no caso de execução extrajudicial), no prazo de 15 dias. 2. Expeça-se mandado de avaliação, bem como de intimação do(s) executado(s), com a observância dos artigos 870 a 875 do CPC. Caso não seja localizado, deverá ser intimado por seu advogado, sob pena de aplicação do disposto no artigo 841, § 4º, desse diploma legal. 3. Ao credor caberá providenciar o registro imobiliário da penhora (artigo 844 do CPC), comprovando a averbação com a matrícula atualizada do imóvel, além da planilha atualizada do débito. Prazo: 20 (vinte) dias, a contar do recebimento do termo de penhora. Caso o proprietário(a) figura na Certidão de Matrícula como casado (a), intime-se o cônjuge, no mesmo endereço do(a) executado(a), na forma do artigo 842 do Código de Processo Civil, assim como eventuais coproprietários com a advertência do artigo 843, §1º (preferência na arrematação do bem em igualdade de condições) do mesmo Codex. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

12/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003972-20.2021.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003972-20.2021.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula Hipotecária Valor da Causa: R$138.446,38 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA LIDERANCA - CRESOL LIDERANCA Executado(s): LENAETE SALETE LAZZARETTI S LAZZARETTI COMÉRCIO ALIMENTÍCIO (GRANJA LAZZARETTI) SELVINO BERTONCELLO Sidinei Lazzaretti VOLNEI LAZZARETTI Realizei a pesquisa de valores através do sistema Sisbajud, conforme comprovante em anexo, a qual restou infrutífera. Assim, manifeste-se a parte exequente em 5 (cinco) dias sobre o prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220009490912 Data/hora de protocolamento: 26/08/2022 16:44 Número do processo: 0003972-20.2021.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 72458364934: VOLNEI LAZZARETTI R$ 0,00 Respostas BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 AGO 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 201.721,21 (02) Réu/executado - 29 AGO 2022 17:46 16:44 LIMA sem saldo positivo. CRESOL DE SAO JORGE D'OESTE Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 AGO 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 201.721,21 (02) Réu/executado - 29 AGO 2022 17:26 16:44 LIMA sem saldo positivo. 31/08/2022 13:18 1 / 3 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 AGO 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 201.721,21 (02) Réu/executado - 26 AGO 2022 20:19 16:44 LIMA sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 AGO 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 201.721,21 (98) Não-Resposta - 30 AGO 2022 09:48 16:44 LIMA Bloqueio de Valores 31 AGO 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 201.721,21 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 13:18 LIMA CCLA IGUAÇU - SICREDI IGUAÇU P Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 AGO 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 201.721,21 (02) Réu/executado - 29 AGO 2022 18:44 16:44 LIMA sem saldo positivo. CCLA DO IGUAÇU INTEGRADO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 AGO 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 201.721,21 (02) Réu/executado - 29 AGO 2022 17:55 16:44 LIMA sem saldo positivo. PEFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 31/08/2022 13:18 2 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 AGO 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 201.721,21 (98) Não-Resposta - 30 AGO 2022 11:57 16:44 LIMA Bloqueio de Valores 31 AGO 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 201.721,21 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 13:18 LIMA 31/08/2022 13:18 3 / 3

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003972-20.2021.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003972-20.2021.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula Hipotecária Valor da Causa: R$138.446,38 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA LIDERANCA - CRESOL LIDERANCA Executado(s): LENAETE SALETE LAZZARETTI S LAZZARETTI COMÉRCIO ALIMENTÍCIO (GRANJA LAZZARETTI) SELVINO BERTONCELLO Sidinei Lazzaretti VOLNEI LAZZARETTI Revendo meu posicionamento acerca do tema, determino a citação da parte executada por contato telefônico no número indicado ao ev. 71.1. Ressalta-se, nesse sentido, precedente do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito criminal, bem como do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. CITAÇÃO VIA WHATSAPP. NULIDADE. PRINCÍPIO DA NECESSIDADE. INADEQUAÇÃO FORMAL E MATERIAL. PAS DE NULlITÉ SANS GRIEF. AFERIÇÃO DA AUTENTICIDADE. CAUTELAS NECESSÁRIAS. OBSERVAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. (...) 3. Assim, em um primeiro momento, vários óbices impediriam a citação via Whatsapp, seja de ordem formal, haja vista a competência privativa da União para legislar sobre processo (art. 22, I, da CF), ou de ordem material, em razão da ausência de previsão legal e possível malferimento de princípios caros como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. 4. De todo modo, imperioso lembrar que "sem ofensa ao sentido teleológico da norma não haverá prejuízo e, por isso, o reconhecimento da nulidade nessa hipótese constituiria consagração de um formalismo exagerado e inútil" (GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antonio Magalhães; FERNANDES, Antonio Scarance. As nulidades no processo penal. 11. ed. São Paulo: RT, 2011, p. 27). Aqui se verifica, portanto, a ausência de nulidade sem demonstração de prejuízo ou, em outros termos, princípio pas nullité sans grief. 5. Abstratamente, é possível imaginar-se a utilização do Whatsapp para fins de citação na esfera penal, com base no princípio pas nullité sans grief. De todo modo, para tanto, imperiosa a adoção de todos os cuidados possíveis para se comprovar a autenticidade não apenas do número telefônico com que o oficial de justiça realiza a conversa, mas também a identidade do destinatário das mensagens. 6. Como cediço, a tecnologia em questão permite a troca de arquivos de texto e de imagens, o que possibilita ao oficial de justiça, com quase igual precisão da verificação pessoal, aferir a autenticidade da conversa. É possível imaginar, por exemplo, a exigência pelo agente público do envio de foto do documento de identificação do acusado, de um termo de ciência do ato citatório assinado de próprio punho, quando o oficial possuir algum documento do citando para poder comparar as assinaturas, ou qualquer outra medida que torne inconteste tratar-se de conversa travada com o verdadeiro denunciado. De outro lado, a mera confirmação escrita da identidade pelo citando não nos parece suficiente. 7. Necessário distinguir, porém, essa situação daquela em que, além da escrita pelo citando, há no aplicativo foto individual dele. Nesse caso, ante a mitigação dos riscos, diante da concorrência de três elementos indutivos da autenticidade do destinatário, número de telefone, confirmação escrita e foto individual, entendo possível presumir-se que a citação se deu de maneira válida, ressalvado o direito do citando de, posteriormente, comprovar eventual nulidade, seja com registro de ocorrência de furto, roubo ou perda do celular na época da citação, com contrato de permuta, com testemunhas ou qualquer outro meio válido que autorize concluir de forma assertiva não ter havido citação válida. 8. No caso concreto, ao menos três elementos permitem concluir pela autenticidade do receptor das mensagens: (a) o número telefônico disponível para contato com o acusado; (b) a confirmação de sua identidade por telefone; e (c) a foto individual do denunciado, no aplicativo, que, inclusive, coincide com a foto de identificação civil também constante dos autos. 9. Agravo desprovido. (AgRg no RHC 141.245/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 13/04/2021, DJe 16/04/2021). (Grifos não originais). AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUTADO. INTIMAÇÃO VIA WHATSAPP. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O Decreto 400/2020 desta E. Corte prevê, expressamente, acerca da possibilidade da utilização dos meios eletrônicos (e-mails, aplicativos), para a comunicação dos atos judiciais. 2. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 11ª C.Cível - 0001433-86.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO HAICK DALLA VECCHIA - J. 12.04.2021). (Grifos não originais). Some-se a isso, o permissivo contido no art. 27 do Decreto Judiciário nº 400/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 27. As intimações pelos meios de comunicação eletrônicos podem ser feitas pelos oficiais de justiça e técnicos cumpridores de mandados, bem como pelos demais servidores da Secretaria. Diante do exposto, defiro a citação do executada de forma eletrônica. Saliento que devem ser adotados todos os cuidados para se comprovar a autenticidade não apenas do número telefônico, mas também a identidade do destinatário das mensagens. Para tanto, observe-se o determinado ao art. 5° da Instrução Normativa 073/2021 da CGJ. Intimem-se. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003972-20.2021.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003972-20.2021.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula Hipotecária Valor da Causa: R$138.446,38 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA LIDERANCA - CRESOL LIDERANCA (CPF/CNPJ: 02.934.201/0001-91) RUA 14 DE DEZEMBRO, 4245 ESTABELECIMENTO COMERCIAL - CENTRO - CHOPINZINHO/PR - E-mail: [email protected] Executado(s): LENAETE SALETE LAZZARETTI (CPF/CNPJ: 043.417.139-57) Linha Palmeirinha, s/n - Itapejara d'Oeste - ITAPEJARA D`OESTE/PR - CEP: 85.580-000 S LAZZARETTI COMÉRCIO ALIMENTÍCIO (GRANJA LAZZARETTI) (CPF/CNPJ: 25.313.138/0001-71) Linha Palmeirinha, s/n - Itapejara d'Oeste - ITAPEJARA D`OESTE/PR - CEP: 85.580-000 SELVINO BERTONCELLO (RG: 37760080 SSP/PR e CPF/CNPJ: 500.754.709-34) Linha Palmeirinha, s/n - Itapejara d'Oeste - ITAPEJARA D`OESTE/PR - CEP: 85.580-000 Sidinei Lazzaretti (RG: 108181486 SSP/PR e CPF/CNPJ: 074.972.099-90) Linha Palmeirinha, s/n - Itapejara d'Oeste - ITAPEJARA D`OESTE/PR - CEP: 85.580-000 VOLNEI LAZZARETTI (RG: 47287928 SSP/PR e CPF/CNPJ: 724.583.649-34) Linha pedro alcantara, s/n - Área Rural de Pato Branco - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.513-899 I. Diante do retorno infrutífero do mandado de citação (mov. 46), bem como a constituição de procuradores sem poderes específicos para receber citação (mov. 44), verifica-se que não houve a citação do executado Volnei Lazzaretti, razão pela qual indefiro o pedido de mov. 50. II. Deste modo, intime-se a exequente acerca do retorno dos mandados de citação de mov. 53/56, bem como acerca do contido no item I, requerendo o que entender de direito. III. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003972-20.2021.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)98822-5042 -Plantão - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003972-20.2021.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula Hipotecária Valor da Causa: R$138.446,38 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA LIDERANCA - CRESOL LIDERANCA Executado(s): LENAETE SALETE LAZZARETTI S LAZZARETTI COMÉRCIO ALIMENTÍCIO (GRANJA LAZZARETTI) SELVINO BERTONCELLO Sidinei Lazzaretti VOLNEI LAZZARETTI I) Da citação Nos termos do art. 829 do CPC, cite(m)-se o(s) executado(s), por carta com, para pagar a dívida, as custas e os honorários advocatícios no valor de 10% do valor do débito, nos termos do art. 827 do CPC, no prazo de 03 (três dias) contados da citação, sob pena de penhora. No caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% do valor do débito. Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça, devendo arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do art. 830 do CPC. II) Do mandado de citação Deve constar do mandado de citação as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido. Deve constar do mandado de citação, ainda, que os embargos do devedor poderão ser opostos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC, contados na forma do art. 231 do CPC, conforme o caso. Deve, ainda, constar do mandado de citação a possibilidade dos benefícios do previstos no art. 916 do CPC, com o requerimento parcelamento legal devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. Tendo em vista o art. 24 do Decreto Judiciário n° 400/2020, deve ser apontado pelo executado e pelo procurador que constituir, os respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone, mediante petição apartada a ser incluída em movimento do Sistema PROJUDI. Informe-se que, caso o executado ou o advogado não disponha de algum dos dados mencionados, deve-se informar a este juízo. III) Da ausência de pagamento Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, e havendo a prévia manifestação da parte exequente ou após a intimação da certidão, conforme o art. 854 do CPC, deve ser feita a penhora pelos sistemas Bacenjud e, se negativa, pelo Renajud, nos termos do art. 835 do CPC. Infrutíferas as diligências, as ordens de penhora e de avaliação deverão ser cumpridas pelo oficial de justiça nos termos do art. 829, §1º, do CPC, lavrando-se o auto e intimando-se a parte executada. IV) Da penhora Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, providencie-se a avaliação do automotor pelo oficial de justiça (art. 870 do CPC), e intime-se a parte devedora, nos termos do art. 841 do CPC. V) Da ausência de impugnação à penhora Encontrado valor em dinheiro e ausente impugnação à penhora, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do CPC. Vencido o alvará, transfira-se o valor ao Funjus, vindo os autos conclusos para extinção. Encontrado bem móvel ou imóvel e ausente impugnação à penhora, a parte exequente deve se manifestar quanto à adjudicação, nos termos do art. 876 do CPC ou quanto à alienação por iniciativa particular, conforme o art. 879 do CPC. Nada requerendo neste sentido, ou silente, conclusos para nomeação de leiloeiro. Intimem-se. Diligências necessária. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

04/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 323) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (01/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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