Execução de Título Extrajudicial 0004220-88.2018.8.16.0131 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004220-88.2018.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004220-88.2018.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004220-88.2018.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$150.358,02 Exequente(s): Exebase - Fundações de Obras LTDA representado(a) por VALMIR ENIO TESTOLIN Executado(s): Elizandra Aparecida Goetten da Silva RUBIA PATRICIA PSCHEIDT DA SILVA EPP Sinval Goetten da Silva VERA LUCIA TONETTI MALLMANN GOETTEN DA SILVA Vistos, HOMOLOGO a desistência da presente ação em face de VERA LUCIA TONETTI MALLMANN GOETTEN DA SILVA, conforme requerido (ev. 543.1). Em consequência, declaro extinto o presente processo com relação à referida parte, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Custas pelo requerente. Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, o que faço em conformidade com o art. 85, §§2º e 3º, do CPC. A demanda permanece com relação aos executados ELIZANDRA APARECIDA GOETTEN DA SILVA, RUBIA PATRICIA PSCHEIDT DA SILVA EPP e SINVAL GOETTEN DA SILVA; Após o trânsito em julgao retifique a Secretaria o polo passivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Defiro a busca de bens através do sistema Sisbajud na modalidade "teimosinha" 30 dias em nome dos demais executados após a apresentação pelo exequente de cálculo do débito atualizado Pato Branco, datado e assinado digitalmente. FLÁVIA MOLFI DE LIMA Juíza de Direito

29/05/2026, 00:00

Desistência

24/04/2026, 18:45

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 11:32

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:32

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 23:13

Confirmada

23/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0004220-88.2018.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004220-88.2018.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$150.358,02 Exequente(s): Exebase - Fundações de Obras LTDA representado(a) por VALMIR ENIO TESTOLIN Executado(s): Elizandra Aparecida Goetten da Silva RUBIA PATRICIA PSCHEIDT DA SILVA EPP Sinval Goetten da Silva VERA LUCIA TONETTI MALLMANN GOETTEN DA SILVA Considerando que a executada Vera é representada por outro procurador, defiro a renuncia jutnada no evento 553. Desabilita-se a advogada renunciante e intime-se a executada Vera através de seu advogado nos termos do despacho no ev. 550. Intime-se. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. FLÁVIA MOLFI DE LIMA Juíza de Direito

20/03/2026, 00:00

Mero expediente

12/03/2026, 20:45

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 07:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 02:51

deferimento

25/02/2026, 17:38

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/02/2026, 15:29

Conclusão (para julgamento)

23/02/2026, 01:05

Petição (Renúncia de mandato)

22/01/2026, 16:49

Confirmada

13/12/2025, 00:20

Documentos

Conclusão

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004220-88.2018.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004220-88.2018.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$150.358,02 Exequente(s): Exebase - Fundações de Obras LTDA representado(a) por VALMIR ENIO TESTOLIN Executado(s): Elizandra Aparecida Goetten da Silva RUBIA PATRICIA PSCHEIDT DA SILVA EPP Rodrigo Cazella Sinval Goetten da Silva VERA LUCIA TONETTI MALLMANN GOETTEN DA SILVA Vistos, Trata-se de Exceção de Pré-executividade apresentada RODRIGO CAZELLA em face de EXEBASE – FUNDAÇÕES DE OBRAS LTDA, alegando que foi indevidamente incluído no polo passivo da presente demanda, tendo em vista figurou no contrato objeto da execução na condição de cônjuge da fiadora, de modo que não firmou o contrato como fiador, garantidor e tampouco assumiu qualquer obrigação que justifique sua legitimidade passiva e constrição de bens. Requereu em sede de tutela de urgência para o fim de suspender a execução. Por fim, postulou pelo acolhimento da exceção apresentada com a sua exclusão da demanda. Manifestação do excepto ao ev. 509.1, sustentando que o excipiente assinou o contrato na qualidade de fiador, discorrendo acerca do benefício de ordem. Ao final, postulou pela rejeição da exceção de pré-executividade apresentada. Decido: Do cabimento da exceção: De plano, não há dúvida sobre a possibilidade/cabimento da exceção de pré-executividade, em face da construção doutrinária e jurisprudencial que cerca o instituto, com o fim de insurgir-se, o executado, diretamente contra os pilares de sustentação da execução, ligada à ausência de pressupostos ou de condições da ação. Entretanto, na via restrita da exceção de pré-executividade do título, cabe apenas discussão de questões referentes aos pressupostos processuais, condições da ação e vícios objetivos dos títulos, tais como certeza, liquidez e exigibilidade, tão evidentes, que possam ser verificados de plano, vez que o procedimento não permite instrução probatória, como nos embargos. No caso em tela, a exceção apresentada merece acolhimento. Isso porque, compulsando detidamente os autos, especificamente o título executivo que instrui a presente demanda (ev. 1.5), denota-se que o excipiente assinou o contrato na condição de cônjuge da fiadora Elizandra e não como fiador, conforme alegado pela parte excepta/exequente ao ev. 509.1. Com efeito, é sabido que a assinatura do cônjuge representa apenas o consentimento em relação a fiança prestada, em obediência ao contido no art. 1.647, III do Código Civil, sendo certo a demanda não pode ser direcionada em face dele nesta condição. Assim, resta clara a ilegitimidade passiva e, por consequência, indevida a penhora realizada sobre o bem de sua propriedade. Determino o imediato levantamento da penhora realizada sobre o veículo I/FORD TRANSIT 350L BUS, Placa: MJF-2545, com a imediata comunicação de cancelamento do leilão designado. Ante ao exposto, acolho a exceção de pré-executividade apresentada, declarar extinto o presente processo com relação ao réu Rodrigo Cazella, com fulcro no art. 485, VI do CPC. Condeno o excepto/exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, o que faço em conformidade com o art. 85, §§2º e 3º, do CPC. Sem custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Por fim, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender pertinente. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. FLÁVIA MOLFI DE LIMA Juíza de Direito

05/09/2025, 00:00

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Desistência

Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

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