Execução de Título Extrajudicial 0005135-16.2013.8.16.0131 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005135-16.2013.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005135-16.2013.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005135-16.2013.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$91.521,23 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): DIOVANE R BECEGATTO & BECEGATTO LTDA DIOVANE RAFAEL BECEGATTO DORACI MOMOLI BECEGATTO SALETE TEREZINHA ZANETTE BECEGATTO Por meio da manifestação inserida ao ev. 500.1, a parte executada solicitou o desbloqueio de valores bloqueados em sua conta, alegando para tanto serem ínfimos. Intimada, a parte exequente se manifestou por meio da petição de ev. 504.1, requerendo a manutenção da penhora, porquanto não comprovou a impenhorabilidade dos valores. É, em síntese, o relatório. Decido: Compulsando os autos, verifica-se que em que pese o pedido genérico de desbloqueio formulado pela parte executada, tenho que deve ser deferido, porquanto as verbas penhoradas devem ser consideradas absolutamente impenhoráveis, segundo o disposto no art. 833, inciso X, do CPC, pois acarretam o sacrifício do sustento da pessoa e de seus dependentes. Art. 833. São impenhoráveis: X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. Do exposto, denota-se que o CPC reconhece a impenhorabilidade de valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos. Com efeito, ainda que não tenha sido informado que o bloqueio tenha sido realizado em caderneta de poupança, como sabiamente já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, deve-se realizar uma interpretação extensiva do referido artigo, a fim de incluir em sua disposição de impenhorabilidade qualquer reserva que não ultrapasse o valor de 40 salários mínimos, esteja em conta poupança, conta corrente, aplicação financeira ou moeda, a fim de que se garanta o mínimo existencial e com isso, a dignidade humana do devedor. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES PELO SISTEMA BACEN-JUD. IMPENHORABILIDADE DOS VALORES ATÉ O LIMITE DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA, CONTA CORRENTE OU FUNDO DE INVESTIMENTO OU MANTIDOS EM PAPEL-MOEDA. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 833, INCISO X, DO CPC. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. GARANTIA AO MÍNIMO EXISTENCIAL DO DEVEDOR. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.RECURSO PROVIDO.“A proteção dada à poupança do devedor pelo art. 649, X, do CPC/73, atinente aos valores poupados no patamar de até 40 (quarenta) salários mínimos, justifica-se pela destinação desse valor a seu sustento digno e de sua família e ao atendimento em situações de emergência, como desemprego ou doença, proporcionando-lhes certa segurança quanto à própria subsistência. Não é necessário, contudo, que esse valor conste em caderneta de poupança. De fato, segundo o entendimento da Segunda Seção, mesmo que não esteja depositada em caderneta de poupança, a quantia de até quarenta salários mínimos se reveste de impenhorabilidade “seja ela mantida em papel-moeda; em conta-corrente; [...] ou em fundo de investimentos” (REsp nº 1.230.060/PR - Segunda Seção - DJe de 29-08-2014). (RMS nº 52.238/SP - Rel.ª Minª. Nancy Andrighi - 3ª Turma - DJe 8-2-2017).” (TJPR - 16ª C.Cível - 0006592-44.2020.8.16.0000 - Umuarama - Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira - J. 05.05.2020). Assim, reconheço a impenhorabilidade dos valores, até o limite de 40 salários mínimos. Com efeito, defiro o pedido de ev. 500.1, para o fim de declarar a impenhorabilidade dos valores bloqueados. Expeça-se alvará em favor da parte executada. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

29/11/2022, 00:00

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005135-16.2013.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)98822-5042 -Plantão - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005135-16.2013.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$91.521,23 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): DIOVANE R BECEGATTO & BECEGATTO LTDA DIOVANE RAFAEL BECEGATTO DORACI MOMOLI BECEGATTO SALETE TEREZINHA ZANETTE BECEGATTO Em análise dos autos, verifica-se que a parte exequente requereu a penhora de 30% dos rendimentos percebidos pelos executados Diovane, Doraci e Salete (evs. 442.1). Decido. Inicialmente, dispõe o artigo 833, IV do Código de Processo Civil que: “Art. 833. São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º”. Nesse panorama, deve-se ressaltar que o disposto no referido inciso não é aplicável somente à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto nos artigos art. 528, § 8o, 529, § 3o e 833, §2º, do CPC. No entanto, verifica-se que a dívida exequenda nos autos não é de caráter alimentar, e, que, também, não houve qualquer demonstração de que os executados possuam renda que exceda 50 salários mínimos, de modo que não se pode realizar sua constrição. Nesse sentido também é o entendimento jurisprudencial, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA DE SALÁRIO DA PARTE EXECUTADA. EXEQUENTE QUE DEFENDE A POSSIBILIDADE DE PENHORA PARCIAL, SEM PREJUÍZO AO SUSTENTO DA AGRAVADA. IMPOSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE DE PROVENTOS. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. INVIABILIDADE DE MITIGAÇÃO DA REGRA, SEJA PELA AUSÊNCIA DE NATUREZA ALIMENTAR DA DÍVIDA, SEJA PELA INEXISTÊNCIA DE SALÁRIO EM VALOR QUE COMPORTE A CONSTRIÇÃO SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO DA DEVEDORA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - 0004273-06.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juíza Luciane Bortoleto - J. 27.07.2020) Ante o exposto, indefiro o pedido de penhora sobre o salário dos executados. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

27/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005135-16.2013.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)98822-5042 -Plantão - - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005135-16.2013.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$91.521,23 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): DIOVANE R BECEGATTO & BECEGATTO LTDA DIOVANE RAFAEL BECEGATTO DORACI MOMOLI BECEGATTO SALETE TEREZINHA ZANETTE BECEGATTO Realizei a pesquisa através do sistema Infojud, a qual restou parcialmente frutífera. Informo que os documentos encontram-se disponíveis para visualização nos autos, ao procurador da parte exequente, a fim de se evitar a quebra do sigilo fiscal. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito 05/04/2021 eCAC - Centro Virtual de Atendimento INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Resultado da Solicitação Nº Solicitação: 20210405003727 Data da Solicitação: 05/04/2021 Data Acesso: 05/04/2021 - 17:33 Tribunal: PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA Magistrado: FLAVIA MOLFI DE LIMA Processo: 00051351620138160131 Tipo de Processo: Ação Cível Vara: 963 - Pato Branco Solicitante: FLAVIA MOLFI DE LIMA Plantão: Não Justificativa: atendendo ao pedido no evento 403 NI Nome/Nome Empresarial Tipo Ano/Data Opções Contribuinte DIPJ / 04.875.875/0001- DIOVANE R. BECEGATTO & BECEGATTO LTDA PJ 2016 98 Simples DIPJ / 04.875.875/0001- DIOVANE R. BECEGATTO & BECEGATTO LTDA PJ 2015 98 Simples DIPJ / 04.875.875/0001- DIOVANE R. BECEGATTO & BECEGATTO LTDA PJ 2014 98 Simples 04.875.875/0001- DIOVANE R. BECEGATTO & BECEGATTO LTDA DOI 03/2018 a 03/2021 98 041.084.359-82 DIOVANE RAFAEL BECEGATTO DOI 04/2018 a 04/2021 041.084.359-82 DIOVANE RAFAEL BECEGATTO DIRPF 2020 041.084.359-82 DIOVANE RAFAEL BECEGATTO DIRPF 2019 041.084.359-82 DIOVANE RAFAEL BECEGATTO DIRPF 2018 213.632.859-04 DORACI MOMOLI BECEGATTO DIRPF 2019 Imprimir Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=00006 1/1 05/04/2021 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 294.463.298-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO Não consta declaração para os dados informados. 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MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Assinadas Usuário: 294463298 Data/Hora de impressão: 05/04/2021 17:34:10 CPF do declarante: 041.084.359-82 ND: 09/23.938.262 Data/Hora Entrega: 27/06/2020 11:06:48 Meio de Entrega: RECEITANET Modelo: SIMPLIFICADO Tipo de documento: ORIGINAL Situação: FINALIZADA Entregue com certificado: NÃO FOLHA DE ROSTO Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE. NOME: DIOVANE RAFAEL BECEGATTO CPF: 041.084.359-82 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: DIOVANE RAFAEL BECEGATTO CPF: 041.084.359-82 Data de Nascimento: 17/12/1982 Título Eleitoral: Possui cônjuge ou companheiro(a)? Não Houve mudança de endereço? Não Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não Endereço: RUA ERTILE ANTONIO GUZZO Número: S/N Complemento: CASA Bairro/Distrito: CENTRO Município: ITAPEJARA D OESTE UF: PR CEP: 85580-000 DDD/Telefone: (46) 3526-1416 DDD/Celular: E-mail: Natureza da Ocupação: 12 Proprietário de empresa ou de firma individual ou empregador-titular Ocupação Principal: 130 Gerente ou supervisor de empresa industrial, comercial ou prestadora de serviços Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2019: 04.51.80.85.92-20 DEPENDENTES Sem Informações ALIMENTANDOS Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES Sem Informações (Valores em Reais) RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS TOTAL 0,00 (Valores em Reais) RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA TOTAL 0,00 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações Controle: 266436992066260 Página 1 de 7 Data/Hora da Entrega: 27/06/2020 às 11:06:48 NOME: DIOVANE RAFAEL BECEGATTO CPF: 041.084.359-82 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES Sem Informações IMPOSTO PAGO / RETIDO Sem Informações PAGAMENTOS EFETUADOS Sem Informações DOAÇÕES EFETUADAS Sem Informações DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais) CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM 31/12/2018 31/12/2019 32 PARTICIPACAO SOCIETARIA EMPRESA CZB COMERCIO DE 1,00 1,00 COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ-09.204.442/0001-24, CONSTITUIDA EM 10/2007, CAPITAL R$ 200.000,00 SUA PARTE R$ 100.000,00 (CAPITAL NAO INTEGRALIZADO) 105 - Brasil Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 041.084.359-82 CNPJ: 09.204.442/0001-24 32 PARTICIPACAO SOCIETARIA EMPRESA BECEGATTO E DALL AGNOL LTDA 1,00 1,00 CNPJ-01.227.752/0001-52 CAPITAL R$ 60.000,00 SUA PARTE R$ 30.000,00, DESATIVADA. 105 - Brasil Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 041.084.359-82 CNPJ: 01.227.752/0001-52 TOTAL 2,00 2,00 DÍVIDAS E ÔNUS REAIS Sem Informações ESPÓLIO Sem Informações DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS Sem Informações Controle: 266436992066260 Página 2 de 7 Data/Hora da Entrega: 27/06/2020 às 11:06:48 NOME: DIOVANE RAFAEL BECEGATTO CPF: 041.084.359-82 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - BRASIL Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações Controle: 266436992066260 Página 3 de 7 Data/Hora da Entrega: 27/06/2020 às 11:06:48 NOME: DIOVANE RAFAEL BECEGATTO CPF: 041.084.359-82 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL Sem Informações Controle: 266436992066260 Página 4 de 7 Data/Hora da Entrega: 27/06/2020 às 11:06:48 NOME: DIOVANE RAFAEL BECEGATTO CPF: 041.084.359-82 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - TITULAR Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - DEPENDENTES Sem Informações Controle: 266436992066260 Página 5 de 7 Data/Hora da Entrega: 27/06/2020 às 11:06:48 NOME: DIOVANE RAFAEL BECEGATTO CPF: 041.084.359-82 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO O DESCONTO SIMPLIFICADO RESUMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS E DESCONTO SIMPLIFICADO Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular 0,00 Recebidos de Pessoa Jurídica pelos Dependentes 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo Titular 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos Dependentes 0,00 Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00 Recebidos acumuladamente pelos dependentes 0,00 Resultado tributável da Atividade Rural 0,00 TOTAL DE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 0,00 Desconto Simplificado 0,00 Base de cálculo do Imposto 0,00 Imposto devido 0,00 Imposto devido RRA 0,00 Aliquota efetiva (%) 0,00 Total do imposto devido 0,00 IMPOSTO PAGO Imposto retido na fonte do titular 0,00 Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00 Carnê-Leao do titular 0,00 Carnê-Leao dos dependentes 0,00 Imposto Complementar 0,00 Imposto pago no exterior 0,00 Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00 Imposto retido RRA 0,00 Total do imposto pago 0,00 IMPOSTO A RESTITUIR 0,00 SALDO IMPOSTO A PAGAR 0,00 PARCELAMENTO Valor da quota 0,00 0 Número de Quotas INFORMAÇÕES BANCÁRIAS Débito automático: NÃO Banco Agência (sem DV) Conta para crédito Controle: 266436992066260 Página 6 de 7 Data/Hora da Entrega: 27/06/2020 às 11:06:48 NOME: DIOVANE RAFAEL BECEGATTO CPF: 041.084.359-82 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 EVOLUÇÃO PATRIMONIAL Bens e direitos em 31/12/2018 2,00 Bens e direitos em 31/12/2019 2,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2018 0,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2019 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES Rendimentos isentos e não tributáveis 0,00 Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 0,00 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00 Depósitos judiciais do imposto 0,00 Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00 Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00 Imposto pago sobre Renda Variável 0,00 Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00 Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00 Controle: 266436992066260 Página 7 de 7 Data/Hora da Entrega: 27/06/2020 às 11:06:48. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Assinadas Usuário: 294463298 Data/Hora de impressão: 05/04/2021 17:35:06 CPF do declarante: 041.084.359-82 ND: 09/14.761.591 Data/Hora Entrega: 18/04/2019 17:00:29 Meio de Entrega: RECEITANET Modelo: SIMPLIFICADO Tipo de documento: ORIGINAL Situação: FINALIZADA Entregue com certificado: NÃO FOLHA DE ROSTO Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE. NOME: DIOVANE RAFAEL BECEGATTO CPF: 041.084.359-82 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2019 ANO-CALENDÁRIO 2018 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: DIOVANE RAFAEL BECEGATTO CPF: 041.084.359-82 Data de Nascimento: 17/12/1982 Título Eleitoral: Possui cônjuge ou companheiro(a)? Não Houve mudança de endereço? Não Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não Endereço: RUA ERTILE ANTONIO GUZZO Número: S/N Complemento: CASA Bairro/Distrito: CENTRO Município: ITAPEJARA D OESTE UF: PR CEP: 85580-000 DDD/Telefone: (46) 3526-1416 DDD/Celular: E-mail: Natureza da Ocupação: 12 Proprietário de empresa ou de firma individual ou empregador-titular Ocupação Principal: 130 Gerente ou supervisor de empresa industrial, comercial ou prestadora de serviços Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2018: 39.27.37.65.52-15 DEPENDENTES Sem Informações ALIMENTANDOS Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES Sem Informações (Valores em Reais) RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS TOTAL 0,00 (Valores em Reais) RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA TOTAL 0,00 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Controle: 266437547902330 Página 1 de 7 Data/Hora da Entrega: 18/04/2019 às 17:00:29 NOME: DIOVANE RAFAEL BECEGATTO CPF: 041.084.359-82 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2019 ANO-CALENDÁRIO 2018 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES Sem Informações IMPOSTO PAGO / RETIDO Sem Informações PAGAMENTOS EFETUADOS Sem Informações DOAÇÕES EFETUADAS Sem Informações DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais) CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM 31/12/2017 31/12/2018 32 PARTICIPACAO SOCIETARIA EMPRESA CZB COMERCIO DE 1,00 1,00 COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ-09.204.442/0001-24, CONSTITUIDA EM 10/2007, CAPITAL R$ 200.000,00 SUA PARTE R$ 100.000,00 (CAPITAL NAO INTEGRALIZADO) 105 - Brasil CNPJ: 09.204.442/0001-24 32 PARTICIPACAO SOCIETARIA EMPRESA BECEGATTO E DALL AGNOL LTDA 1,00 1,00 CNPJ-01.227.752/0001-52 CAPITAL R$ 60.000,00 SUA PARTE R$ 30.000,00, DESATIVADA. 105 - Brasil CNPJ: 01.227.752/0001-52 TOTAL 2,00 2,00 DÍVIDAS E ÔNUS REAIS Sem Informações ESPÓLIO Sem Informações DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS Sem Informações Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Controle: 266437547902330 Página 2 de 7 Data/Hora da Entrega: 18/04/2019 às 17:00:29 NOME: DIOVANE RAFAEL BECEGATTO CPF: 041.084.359-82 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2019 ANO-CALENDÁRIO 2018 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - BRASIL Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Controle: 266437547902330 Página 3 de 7 Data/Hora da Entrega: 18/04/2019 às 17:00:29 NOME: DIOVANE RAFAEL BECEGATTO CPF: 041.084.359-82 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2019 ANO-CALENDÁRIO 2018 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL Sem Informações Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Controle: 266437547902330 Página 4 de 7 Data/Hora da Entrega: 18/04/2019 às 17:00:29 NOME: DIOVANE RAFAEL BECEGATTO CPF: 041.084.359-82 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2019 ANO-CALENDÁRIO 2018 RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - TITULAR Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - DEPENDENTES Sem Informações Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Controle: 266437547902330 Página 5 de 7 Data/Hora da Entrega: 18/04/2019 às 17:00:29 NOME: DIOVANE RAFAEL BECEGATTO CPF: 041.084.359-82 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2019 ANO-CALENDÁRIO 2018 TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO O DESCONTO SIMPLIFICADO RESUMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS E DESCONTO SIMPLIFICADO Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular 0,00 Recebidos de Pessoa Jurídica pelos Dependentes 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo Titular 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos Dependentes 0,00 Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00 Recebidos acumuladamente pelos dependentes 0,00 Resultado tributável da Atividade Rural 0,00 TOTAL DE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 0,00 Desconto Simplificado 0,00 Base de cálculo do Imposto 0,00 Imposto devido 0,00 Imposto devido RRA 0,00 Aliquota efetiva (%) 0,00 Total do imposto devido 0,00 IMPOSTO PAGO Imposto retido na fonte do titular 0,00 Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00 Carnê-Leao do titular 0,00 Carnê-Leao dos dependentes 0,00 Imposto Complementar 0,00 Imposto pago no exterior 0,00 Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00 Imposto retido RRA 0,00 Total do imposto pago 0,00 IMPOSTO A RESTITUIR 0,00 SALDO IMPOSTO A PAGAR 0,00 PARCELAMENTO Valor da quota 0,00 0 Número de Quotas INFORMAÇÕES BANCÁRIAS Débito automático: NÃO Banco Agência (sem DV) Conta para crédito Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Controle: 266437547902330 Página 6 de 7 Data/Hora da Entrega: 18/04/2019 às 17:00:29 NOME: DIOVANE RAFAEL BECEGATTO CPF: 041.084.359-82 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2019 ANO-CALENDÁRIO 2018 EVOLUÇÃO PATRIMONIAL Bens e direitos em 31/12/2017 2,00 Bens e direitos em 31/12/2018 2,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2017 0,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2018 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES Rendimentos isentos e não tributáveis 0,00 Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 0,00 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00 Depósitos judiciais do imposto 0,00 Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00 Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00 Imposto pago sobre Renda Variável 0,00 Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00 Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00 Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Controle: 266437547902330 Página 7 de 7 Data/Hora da Entrega: 18/04/2019 às 17:00:29. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Assinadas Usuário: 294463298 Data/Hora de impressão: 05/04/2021 17:35:27 CPF do declarante: 041.084.359-82 ND: 09/25.062.724 Data/Hora Entrega: 13/04/2018 15:34:30 Meio de Entrega: RECEITANET Modelo: SIMPLIFICADO Tipo de documento: ORIGINAL Situação: FINALIZADA Entregue com certificado: NÃO FOLHA DE ROSTO Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE. NOME: DIOVANE RAFAEL BECEGATTO CPF: 041.084.359-82 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2018 Ano-Calendário 2017 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: DIOVANE RAFAEL BECEGATTO CPF: 041.084.359-82 Data de Nascimento: 17/12/1982 Título Eleitoral: Possui cônjuge ou companheiro(a)? Não Houve mudança de endereço? Não Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não Endereço: RUA ERTILE ANTONIO GUZZO Número: S/N Complemento: CASA Bairro/Distrito: CENTRO Município: ITAPEJARA D OESTE UF: PR CEP: 85.580-000 DDD/Telefone: (46) 3526-1416 DDD/Celular: E-mail: Natureza da Ocupação: 12 Proprietário de empresa ou de firma individual ou empregador-titular Ocupação Principal: 130 Gerente ou supervisor de empresa industrial, comercial ou prestadora de serviços Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2017: 25.76.78.35.42-05 DEPENDENTES Sem Informações ALIMENTANDOS Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES Sem Informações (Valores em Reais) RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS TOTAL 0,00 (Valores em Reais) RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA TOTAL 0,00 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Controle: 266437763623576 Página 1 de 4 Data/Hora da Entrega: 13/04/2018 às 15:34:30 NOME: DIOVANE RAFAEL BECEGATTO CPF: 041.084.359-82 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2018 Ano-Calendário 2017 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES Sem Informações IMPOSTO PAGO / RETIDO Sem Informações PAGAMENTOS EFETUADOS Sem Informações DOAÇÕES EFETUADAS Sem Informações DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais) CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM 31/12/2016 31/12/2017 32 PARTICIPACAO SOCIETARIA EMPRESA CZB COMERCIO DE 1,00 1,00 COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ-09.204.442/0001-24, CONSTITUIDA EM 10/2007, CAPITAL R$ 200.000,00 SUA PARTE R$ 100.000,00 (CAPITAL NAO INTEGRALIZADO) 105 - Brasil CNPJ: 09.204.442/0001-24 32 PARTICIPACAO SOCIETARIA EMPRESA BECEGATTO E DALL AGNOL LTDA 1,00 1,00 CNPJ-01.227.752/0001-52 CAPITAL R$ 60.000,00 SUA PARTE R$ 30.000,00, DESATIVADA. 105 - Brasil CNPJ: 01.227.752/0001-52 TOTAL 2,00 2,00 DÍVIDAS E ÔNUS REAIS Sem Informações ESPÓLIO Sem Informações DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS Sem Informações Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Controle: 266437763623576 Página 2 de 4 Data/Hora da Entrega: 13/04/2018 às 15:34:30 NOME: DIOVANE RAFAEL BECEGATTO CPF: 041.084.359-82 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2018 Ano-Calendário 2017 TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO O DESCONTO SIMPLIFICADO RESUMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS E DESCONTO SIMPLIFICADO Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular 0,00 Recebidos de Pessoa Jurídica pelos Dependentes 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo Titular 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos Dependentes 0,00 Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00 Recebidos acumuladamente pelos dependentes 0,00 Resultado tributável da Atividade Rural 0,00 TOTAL DE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 0,00 Desconto Simplificado 0,00 Base de cálculo do Imposto 0,00 Imposto devido 0,00 Imposto devido RRA 0,00 Aliquota efetiva (%) 0,00 Total do imposto devido 0,00 IMPOSTO PAGO Imposto retido na fonte do titular 0,00 Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00 Carnê-Leao do titular 0,00 Carnê-Leao dos dependentes 0,00 Imposto Complementar 0,00 Imposto pago no exterior 0,00 Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00 Imposto retido RRA 0,00 Total do imposto pago 0,00 IMPOSTO A RESTITUIR 0,00 SALDO IMPOSTO A PAGAR 0,00 PARCELAMENTO Valor da quota 0,00 0 Número de Quotas INFORMAÇÕES BANCÁRIAS Débito automático: NÃO Banco Agência (sem DV) Conta para crédito EVOLUÇÃO PATRIMONIAL Bens e direitos em 31/12/2016 2,00 Bens e direitos em 31/12/2017 2,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2016 0,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2017 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES Rendimentos isentos e não tributáveis 0,00 Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 0,00 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00 Depósitos judiciais do imposto 0,00 Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00 Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00 Imposto pago sobre Renda Variável 0,00 Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00 Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Controle: 266437763623576 Página 3 de 4 Data/Hora da Entrega: 13/04/2018 às 15:34:30 NOME: DIOVANE RAFAEL BECEGATTO CPF: 041.084.359-82 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2018 Ano-Calendário 2017 Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00 Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Controle: 266437763623576 Página 4 de 4 Data/Hora da Entrega: 13/04/2018 às 15:34:30 05/04/2021 eCAC - Centro Virtual de Atendimento INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Resultado da Solicitação Nº Solicitação: 20210405003829 Data da Solicitação: 05/04/2021 Data Acesso: 05/04/2021 - 17:37 Tribunal: PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA Magistrado: FLAVIA MOLFI DE LIMA Processo: 00051351620138160131 Tipo de Processo: Ação Cível Vara: 963 - Pato Branco Solicitante: FLAVIA MOLFI DE LIMA Plantão: Não Justificativa: atendendo ao pedido no evento 403 NI Nome/Nome Empresarial Tipo Ano/Data Opções Contribuinte 213.632.859- DORACI MOMOLI BECEGATTO DIRPF 2020 04 213.632.859- DORACI MOMOLI BECEGATTO DIRPF 2019 04 213.632.859- DORACI MOMOLI BECEGATTO DIRPF 2018 04 213.632.859- DORACI MOMOLI BECEGATTO DOI 04/2018 a 04/2021 04 555.093.399- SALETE TEREZINHA ZANETTE BECEGATTO DOI 04/2018 a 04/2021 34 555.093.399- SALETE TEREZINHA ZANETTE BECEGATTO DIRPF 2020 34 555.093.399- SALETE TEREZINHA ZANETTE BECEGATTO DIRPF 2019 34 555.093.399- SALETE TEREZINHA ZANETTE BECEGATTO DIRPF 2018 34 Imprimir Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=00006 1/1. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2020 NI Pesquisado: 21363285904 05/04/2021 17:36:26 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2019 NI Pesquisado: 21363285904 05/04/2021 17:36:53 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2018 NI Pesquisado: 21363285904 05/04/2021 17:37:13 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1 RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias No intervalo (data inicial e final) informado, não foi encontrada nenhuma declaração sobre operações imobiliárias com a participação do contribuinte informado. Página 1/1 Data Geração: 05/04/2021 - 17:38:20 RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias No intervalo (data inicial e final) informado, não foi encontrada nenhuma declaração sobre operações imobiliárias com a participação do contribuinte informado. Página 1/1 Data Geração: 05/04/2021 - 17:38:33. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2020 NI Pesquisado: 55509339934 05/04/2021 17:38:12 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2019 NI Pesquisado: 55509339934 05/04/2021 17:38:29 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2018 NI Pesquisado: 55509339934 05/04/2021 17:38:51 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1

19/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Confirmada

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Remessa (em diligência)

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