Requerimento de Reintegração de Posse 0005392-94.2020.8.16.0131 - TJPR

Requerimento de Reintegração de Posse 0005392-94.2020.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 15:20

Documento (Informações)

25/07/2025, 12:44

Remessa (em diligência)

25/07/2025, 08:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2025, 16:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2025, 10:52

Confirmada

21/07/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 219) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 219) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005392-94.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - Celular: (46) 99128-4996 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005392-94.2020.8.16.0131 Classe Processual: Requerimento de Reintegração de Posse Assunto Principal: Requerimento de Reintegração de Posse Valor da Causa: R$179.400,00 Requerente(s): VALDIR SCHUASTZ Requerido(s): MARLI SEMLER O acordo entabulado entre as partes foi homologado por sentença, conforme ev. 211. Diante disso, encerrada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco (PR), datado e assinado digitalmente. JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 10:57

Arquivamento

04/07/2025, 16:27

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 16:20

Documento (Certidão)

04/07/2025, 14:59

Trânsito em julgado

04/07/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 211) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005392-94.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005392-94.2020.8.16.0131 Classe Processual: Requerimento de Reintegração de Posse Assunto Principal: Requerimento de Reintegração de Posse Valor da Causa: R$179.400,00 Requerente(s): VALDIR SCHUASTZ (RG: 30273206 SSP/PR e CPF/CNPJ: 553.983.409-72) Rua Fernando Ferrari, 1420 - ITAPEJARA D`OESTE/PR - CEP: 85.580-000 Requerido(s): MARLI SEMLER (RG: 55976090 SSP/PR e CPF/CNPJ: 663.103.189-34) Linha Palmeirinha, s/n - interior - ITAPEJARA D`OESTE/PR - CEP: 85.580-000 1. Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear e a organizar o processo. 1.1. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse cumulada com Perdas e Danos ajuizada por Valdir Schuastz em face de Marli Semler, alegando que as partes celebraram termo de acordo de divórcio, no qual restou consignado que o imóvel rural de matrícula nº 7.277 seria dividido igualmente entre ambos e o outro imóvel, urbano, de matrícula nº 9.704, seria objeto de venda e divisão do produto entre as partes. Arrazoa que no acordo pactuado foi previsto que o autor ficaria com a parte ideal do imóvel rural que possui uma casa construída. Entretanto, até que a venda do imóvel urbano ocorresse este ficaria residindo no apartamento do imóvel urbano, enquanto que a ré ficaria residindo na casa mista de sua propriedade no imóvel rural, a qual deveria providenciar moradia em sua parte do imóvel e desocupar a casa do autor no prazo de 12 (doze) meses. Aduz que o acordo foi celebrado em 13/08/2015 e homologado em 18/02/2016, porém, até o presente momento a ré permanece utilizando o imóvel de sua propriedade. Diante do exposto, requer a reintegração de posse e indenização pelas perdas e danos. Pugna, em sede de tutela de urgência, que seja reintegrado na posse do imóvel em litígio. Recebida a inicial e indeferida a antecipação de tutela (ev.10). Juntada de emenda à inicial (ev.24), a qual restou acolhida no ev.26. Realizada audiência de conciliação, sem composição (ev.44). Devidamente citada, a ré apresentou contestação no ev. 52, sem arguir preliminares. Impugnação à contestação (ev.56). Oportunizou-se às partes a especificação de provas (ev.57), oportunidade em que o autor requereu a realização de avaliação (ev.62) e a ré pugnou pela realização de prova oral e documental (ev.63). É o relato. 2. Decido: Preliminarmente: a) Justiça gratuita: Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita a parte ré. Neste ponto, destaca-se que há presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural, nos termos do artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil. Some-se a isso a ausência nos autos de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (artigo 98, §2º, do Código de Processo Civil). Assinalo, no entanto, que, não sendo verdadeira a afirmação de pobreza, será aplicada a pena de pagamento do décuplo das custas processuais (artigo 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 3. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Estão presentes os pressupostos processuais, não havendo nulidades a serem declaradas ou questões preliminares suscitadas. Declaro o feito saneado. 4. Dos pontos controvertidos em consonância com o artigo 357 do Código de Processo Civil, sobre os quais recairão das provas a serem produzidas: a) esbulho possessório e do direito à reintegração; b) da interpretação da cláusula “a” do acordo celebrado; c) das benfeitorias da propriedade rural; d) das perdas e danos sofridos pelo autor; e) da litigância de má-fé do autor. 5. Do ônus da prova: Nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil: a) incumbe a parte autora provar os subitens “a”, “b” e “d”, do item 4; b) incumbe a parte ré provar os subitens “c” e “e” do item 4. 6. Das provas a produzir: a) oral, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas a serem arroladas no prazo e número previstos no art. 357, §§4º e 6º, do Código de Processo Civil. a.1) havendo indicação de testemunhas, cumpra-se o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil. b) documental, consistente na juntada de documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente (art. 435 do Código de Processo Civil). Documentos que não se enquadrem em tais hipóteses não serão considerados para fins de julgamento, estando sujeitos à desentranhamento. Havendo a juntada de documentos, intime-se a parte contrária a fim de que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. c) pericial, a fim de apurar as perdas e danos alegados. 7. Nomeio para atuar como perito, ELIEL DAL PONT, (Telefone: (45)9982-73399), devidamente habilitado no sistema CAJU, nos termos do artigo 156, §1º, do Código de Processo Civil. Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo que lhe está sendo confiado. 8. O Perito Judicial informará o Cartório, por petição escrita, da data e local da realização da prova pericial, devendo a secretaria dar ciência às partes através de seus procuradores, pelo meio mais célere possível (art. 474 do Código de Processo Civil). 9. As partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicarão assistentes técnicos, formularão quesitos e, sendo o caso, deverão arguir a suspeição ou impedimento do Sr. perito (art. 465, §1º, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil). 10. O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o perito for intimado para dar início aos trabalhos (art. 477 do Código de Processo Civil) e após apresentação/exibição de toda documentação reputada necessária pelo senhor perito. 11. Apresentado o laudo em Cartório, os assistentes técnicos porventura indicados pelas partes deverão, querendo, apresentar seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, depois de intimadas às partes da apresentação do laudo (art. 477, §1º, do Código de Processo Civil). 12. Com base nos quesitos apresentados, intime-se o perito para apresentar estimativa de seus honorários, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de escusa (art. 157, c/c art. 467 do Código de Processo Civil), voltem conclusos. 13. Com a apresentação da proposta de honorários, vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, tornando-me, após, conclusos para arbitramento do valor dos honorários periciais (art. 465, §3º, do Código de Processo Civil). 14. Por fim e com esteio na fundamentação deve o Cartório diligenciar, no momento oportuno (quesitos apresentados, valor perícia definido) a intimação da PARTE AUTORA para depósito do valor dos honorários periciais, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil. Fica ressalvado que o percentual do valor dos honorários periciais a ser pago pela parte beneficiária da gratuidade da justiça será pago ao final da lide, pelo vencido, ou, caso seja esse o beneficiário da Justiça Gratuita, poderá ser requisitado pagamento, ressalvado os limites e determinações da Resolução 232/2016 do CNJ. 15. Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. 16. Por fim, antes de dar cumprimento ao teor da presente decisão, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, solicitando esclarecimentos ou ajustes (art. 357, §1º, do CPC). 17. Intimem-se. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto

06/07/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 219) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 211) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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