Execução de Título Extrajudicial 0004044-41.2020.8.16.0131 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004044-41.2020.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 433) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (05/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/05/2026, 00:00

Confirmada

25/04/2026, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004044-41.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - Celular: (46) 99128-4996 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004044-41.2020.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$467.860,46 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP Executado(s): ALTEMIR MAXIMINO PARZIANELLO ANDREIA CRISTINE PARSIANELLO ARMAZÉNS GERAIS PARZIANELLO LTDA. Lavoura Indústria e Comércio Oeste Ltda S.A 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Iguaçu – Sicredi Iguaçu PR/SC e Região Metropolitana De Campinas/SP em face de Lavoura Indústria e Comércio Oeste LTDA e outros. A parte executada pugna pela extinção da execução em relação à sociedade empresária, ao argumento de que o crédito exequendo possui natureza concursal e foi submetido a plano de recuperação judicial já aprovado e homologado. A exequente, por sua vez, não se opõe à extinção em relação à recuperanda, desde que observadas determinadas ressalvas. 2. Decido. A extinção da execução em face da sociedade empresária, com fundamento na novação decorrente da homologação do plano de recuperação judicial (art. 59 da Lei nº 11.101/2005), pressupõe a consolidação dos efeitos da decisão homologatória. No entanto, há notícia de que a decisão que homologou o plano de recuperação judicial foi objeto de recurso no âmbito do juízo recuperacional. Nessa perspectiva, mostra-se prudente a prévia verificação acerca do trânsito em julgado da decisão homologatória, a fim de aferir a estabilidade dos efeitos da novação invocada, evitando-se decisões conflitantes ou prematuras, especialmente diante da repercussão direta no prosseguimento da presente execução. Assim, antes da análise definitiva do pedido de extinção, impõe-se a intimação da parte executada para que comprove o trânsito em julgado da decisão que homologou o plano de recuperação judicial. 3. Diante do exposto, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o trânsito em julgado da decisão que homologou o plano de recuperação judicial, juntando aos autos os documentos pertinentes. 4. Com a juntada, intime-se a parte exequente para manifestação, no mesmo prazo. 5. Após, voltem conclusos para decisão. 6. Intime-se. Diligências necessárias. Pato Branco, 13 de abril de 2026. Daniela Maria Krüger Juíza de Direito

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 17:59

Outras Decisões

13/04/2026, 15:58

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 10:09

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 16:50

Confirmada

26/03/2026, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 422) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (09/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 18:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2026, 10:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 15:57

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 15:26

Confirmada

01/03/2026, 00:06

Confirmada

01/03/2026, 00:06

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004044-41.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - Celular: (46) 99128-4996 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004044-41.2020.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$467.860,46 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP Executado(s): ALTEMIR MAXIMINO PARZIANELLO ANDREIA CRISTINE PARSIANELLO ARMAZÉNS GERAIS PARZIANELLO LTDA. Lavoura Indústria e Comércio Oeste Ltda S.A DECISÃO 1. Defiro a busca de veículos registrados em nome do executado(s) citado(s) através do sistema RENAJUD, para maior efetividade do processo. 2. Providencie o Cartório a consulta de veículos, através do sistema citado. 3. Sendo negativa a consulta (não havendo nenhum bem registrado no CPF ou CNPJ da parte executada), deverá o Cartório juntar cópia da tela do sistema e promover a intimação da parte exequente para ciência da consulta e indicação de outros bens penhoráveis, sob pena de arquivamento. 4. Sendo positiva a consulta, (havendo um ou mais veículos registrados no CPF ou CNPJ da parte executada), deverá o Cartório, desde logo: a) inserir ordem de bloqueio de transferência do(s) veículo(s) encontrado(s) em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD; b) juntar o comprovante on-line do sistema RENAJUD que servirá como prova da constrição; c) providenciar a elaboração de termo de penhora, nos termos do artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil; d) lavrado o termo de penhora, intimar o executado, através de advogado, salvo quando não constituído patrono nos autos, oportunidade em que deverá ser intimado por AR, para que querendo apresente defesa, com as advertências do artigo 847, do Código de Processo Civil; e) decorrido o prazo sem defesa, expeça-se mandado de remoção; f) com relação a avaliação, desnecessária a expedição de mandado, considerando que caberá ao exequente o encargo de comprovar a cotação de mercado (de preferência pela tabela Fipe), nos termos do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil; g) apresentada a cotação de mercado, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo legal; h) apresentada impugnação ou certificado o decurso do prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 5. Sendo positiva a consulta, (havendo vários veículos registrados no CPF ou CNPJ da parte executada, de modo a se evidenciar excesso de penhora), deverá o Cartório: a) juntar cópia da tela do sistema, com indicação dos bens localizados, e promover a intimação da parte exequente para ciência da consulta e para que especifique sobre qual/quais veículos pretende que recaia a restrição judicial, em 05 (cinco) dias, evitando assim excesso de penhora e constrição indevida; b) havendo indicação pelo exequente de bens livres, cumprir na forma dos itens acima “a” a “g”. 6. Sendo positiva a consulta, (havendo um ou mais veículos registrados no CPF ou CNPJ da parte executada, contudo, com averbação de alienação fiduciária ou reserva de domínio), deverá o Cartório: a) tratando-se de bens de fácil alienação, inserir ordem de bloqueio de transferência do(s) veículo(s) encontrado(s) em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD; b) juntar o comprovante on-line do sistema RENAJUD que servirá como prova da constrição; c) juntar cópia da tela do sistema, com indicação dos bens, e promover a intimação das partes para ciência da consulta e restrição gravada; d) considerando a existência de alienação fiduciária, não cabendo penhora do bem, por ora, deverá expedir ofício à Financeira, solicitando informações sobre o estado do contrato, em especial data do término e valor do débito. O endereço deverá ser fornecido pelo exequente. 7. Observe o Cartório, por fim, que deverá se abster de promover a inserção de restrições no sistema RENAJUD, caso verifique que a diligência não trará resultado útil para o processo, como nos casos em que constar as informações de veículo BAIXADO, ROUBADO, COM MÚLTIPLAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS JÁ DETERMINADAS POR OUTROS JUÍZOS, ASSIM COMO, SE O VEÍCULO TIVER MAIS DE 30 (TRINTA) ANOS, hipótese em que deverá juntar cópia da tela do sistema, com indicação dos bens localizados, e promover a intimação da parte exequente para ciência da consulta e para que requeira o que entender de direito. 8. Intimem-se. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado eletronicamente. DANIELA MARIA KRÜGER Juíza de Direito

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004044-41.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - Celular: (46) 99128-4996 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004044-41.2020.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$467.860,46 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP Executado(s): ALTEMIR MAXIMINO PARZIANELLO ANDREIA CRISTINE PARSIANELLO ARMAZÉNS GERAIS PARZIANELLO LTDA. Lavoura Indústria e Comércio Oeste Ltda S.A 1. Trata-se de impugnação à penhora das cotas societárias do executado Altemir Maximino Parzianello, alegando, em síntese, tratar-se de medida excepcional, devendo ser observada a ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. O exequente manifestou-se (ev. 206.1), oportunidade em que discorreu acerca da legalidade da penhora, ante o decurso de longo prazo sem a satisfação do crédito. 2. Decido. O art. 1.026 do Código Civil prevê a possibilidade de penhora sobre cotas ou lucros que o devedor tenha direito em relação a empresa em que for sócio, desde que comprovada nos autos a insuficiência de outros bens. Art. 1.026. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação. Parágrafo único. Se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado na forma do art. 1.031, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação. Ademais, tal possibilidade também encontra guarida no artigo 835, inciso IX do Código de Processo Civil. Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: [...] IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; Inobstante a possibilidade de penhora das cotas sociais, o entendimento jurisprudencial condiciona o deferimento da penhora ao esgotamento de outras medidas. A propósito: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Retorno dos autos a esta Câmara julgadora. Juízo de conformidade com o entendimento pacífico do STJ sobre o tema. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que deferiu o pedido da exequente pela penhora de quotas sociais de titularidade do executado. Insurgência do executado. Acolhimento. Impossibilidade da penhora de quotas sociais sem o esgotamento prévio de buscas por outros bens penhoráveis listados no art. 835 do CPC. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Não atendimento na espécie. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA AFASTAR A PENHORA SOBRE AS QUOTAS SOCIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0038372-31.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS - J. 26.02.2024) No caso em tela, somente foram realizadas buscas de ativos financeiros (mov. 95.1), veículos (mov. 123.1) e declarações de imposto de renda (mov. 145.1), não havendo o esgotamento das medidas. 3. Ante o exposto, acolho a impugnação à penhora realizada pelo executado Altemir e determino o levantamento da constrição. 4. Intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. 5. Diligências necessárias. Pato Branco, 12 de agosto de 2024. Daniela Maria Krüger Juíza de Direito

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004044-41.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - Celular: (46) 99128-4996 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004044-41.2020.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$467.860,46 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Iguaçu – SICREDI Iguaçu PR/SC/SP Executado(s): ALTEMIR MAXIMINO PARZIANELLO ANDREIA CRISTINE PARSIANELLO Lavoura Indústria e Comércio Oeste Ltda S.A 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Lavoura Industria e Comércio Oeste S/A contra a decisão de evento 248.1. Em síntese, alegou que a decisão deixou de se pronunciar quanto aos efeitos oriundos da homologação do Plano de Recuperação. Contrarrazões apresentadas (ev. 256), defendendo a higidez da decisão. 2. Conheço os declaratórios, porquanto tempestivos (ev. 252.1). 3. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração apenas são cabíveis quando a decisão apresentar omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Compulsando os autos, entendo razão não assiste à embargante. Explico. Primeiramente, como a própria embargante expõe, a homologação do plano é superveniente à decisão recorrida, o que já afasta qualquer omissão. Ainda, é de conhecimento que a decisão que homologou o plano foi objeto de recurso de agravo de instrumento, o qual concedeu efeito suspensivo, determinando a suspensão dos efeitos da decisão homologatória, sendo inoportuno qualquer discussão neste momento processual. 4. Ante o exposto, conheço do recurso, negando-lhe provimento. 5. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, 31 de outubro de 2023. Daniela Maria Krüger Juíza de Direito

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004044-41.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004044-41.2020.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$467.860,46 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Iguaçu – SICREDI Iguaçu PR/SC/SP Executado(s): ALTEMIR MAXIMINO PARZIANELLO ANDREIA CRISTINE PARSIANELLO Lavoura Indústria e Comércio Oeste Ltda S.A 1. Defiro a penhora de 26.008 cotas da Empresa Armazéns Gerais Parzianello Ltda em nome do executado conforme contrato ou estatuto social Servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Intime-se a empresa, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 15 dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. 2. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. 3. Para garantia da constrição, servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício à Junta Comercial, que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 5 dias. 4. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. 5. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

26/05/2022, 00:00

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004044-41.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004044-41.2020.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$467.860,46 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Iguaçu – SICREDI Iguaçu PR/SC/SP Executado(s): ALTEMIR MAXIMINO PARZIANELLO ANDREIA CRISTINE PARSIANELLO Lavoura Indústria e Comércio Oeste Ltda S.A 1 - Manifeste-se a parte exequente sobre o pedido de mov. 117, em cinco dias. 2 - Outrossim, defiro a busca de veículos registrados em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD, para maior efetividade do processo. Providencie o Cartório a consulta de veículos, através do sistema citado. 3- Sendo negativa a consulta (não havendo nenhum bem registrado no CPF ou CNPJ da parte executada), deverá o Cartório juntar cópia da tela do sistema, e promover a intimação da parte exequente para ciência da consulta e indicação de outros bens penhoráveis, sob pena de arquivamento. 4- Sendo positiva a consulta, (havendo um ou mais veículos registrados no CPF ou CNPJ da parte executada), deverá o Cartório, desde logo: a) inserir ordem de bloqueio de transferência do(s) veículo(s) encontrado(s) em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD; b) juntar o comprovante on-line do sistema RENAJUD que servirá como prova da constrição; c) providenciar a elaboração de termo de penhora, nos termos do art. 845, §1º, do CPC; d) Lavrado o termo de penhora, intimar o executado, através de advogado, salvo quando não constituído patrono nos autos, oportunidade em que deverá ser intimado por A.R, para que querendo apresente defesa, com as advertências do artigo 847, do Código de Processo Civil; e) Decorrido o prazo sem defesa, expeça-se mandado de remoção; f) Com relação a avaliação, desnecessária a expedição de mandado, considerando que caberá ao exequente o encargo de comprovar a cotação de mercado (de preferência pela tabela Fipe), nos termos do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil; g) Apresentada a cotação de mercado, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo legal; h) Apresentada impugnação ou certificado o decurso do prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 5- Sendo positiva a consulta, (havendo vários veículos registrados no CPF ou CNPJ da parte executada, de modo a se evidenciar excesso de penhora), deverá o Cartório: a) juntar cópia da tela do sistema, com indicação dos bens localizados, e promover a intimação da parte exequente para ciência da consulta e para que especifique sobre qual/quais veículos pretende que recaia a restrição judicial, em cinco dias, evitando assim excesso de penhora e constrição indevida; b) havendo indicação pelo exequente de bens livres, cumprir na forma dos itens acima “a” a “g”; 6 - Sendo positiva a consulta, (havendo um ou mais veículos registrados no CPF ou CNPJ da parte executada, contudo com averbação de alienação fiduciária ou reserva de domínio), deverá o Cartório: a) tratando-se de bens de fácil alienação, inserir ordem de bloqueio de transferência do(s) veículo(s) encontrado(s) em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD; b) juntar o comprovante on-line do sistema RENAJUD que servirá como prova da constrição; c) juntar cópia da tela do sistema, com indicação dos bens, e promover a intimação das partes para ciência da consulta e restrição gravada; d) Considerando a existência de alienação fiduciária, não cabendo penhora do bem, por ora, deverá expedir ofício à Financeira, solicitando informações sobre o estado do contrato, em especial data do término e valor do débito. O endereço deverá ser fornecido pelo exequente. 7 - Observe o Cartório, por fim, que deverá se abster de promover a inserção de restrições no sistema RENAJUD, caso verifique que a diligência não trará resultado útil para o processo, como nos caso em que constar as informações de veículo BAIXADO, ROUBADO, COM MÚLTIPLAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS JÁ DETERMINADAS POR OUTROS JUÍZOS, ASSIM COMO, SE O VEÍCULO TIVER MAIS DE 30 ANOS, hipótese em que deverá juntar cópia da tela do sistema, com indicação dos bens localizados, e promover a intimação da parte exequente para ciência da consulta e para que requeira o que entender de direito. 8- Intimem-se. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito

03/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 433) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (05/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 422) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (09/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

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