Execução de Título Extrajudicial 0000604-03.2021.8.16.0131 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000604-03.2021.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 13:52

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:53

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2026, 17:56

Confirmada

06/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000604-03.2021.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - Celular: (46) 99128-4996 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000604-03.2021.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$6.105,02 Exequente(s): UNIPRIME DO IGUAÇÚ - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO Executado(s): Ada Maria Mattern Ada Maria Mattern ME representado(a) por Ada Maria Mattern 1. Havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano. 2. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. 3. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do executado. 4. Após o decurso do prazo, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito. 5. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado eletronicamente. Daniela Maria Krüger Juíza de Direito

04/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

23/02/2026, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 11:21

Execução frustrada

20/02/2026, 18:30

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 18:28

Confirmada

03/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 403) EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD (23/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 15:10

Documentos

Conclusão

•04/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000604-03.2021.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - Celular: (46) 99128-4996 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000604-03.2021.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$6.105,02 Exequente(s): UNIPRIME DO IGUAÇÚ - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO Executado(s): Ada Maria Mattern Ada Maria Mattern ME representado(a) por Ada Maria Mattern SENTENÇA Vistos e examinados. 1. Relatório: Cuida-se de embargos à execução opostos por Ada Maria Mattern ME em face de Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Profissionais da Região do Iguaçu – UNIPRIME DO IGUAÇU, todos devidamente qualificados nos autos. A parte embargante apresentou defesa por negativa geral. Por ocasião da resposta aos embargos à execução, a parte embargada alegou que a defesa não merece ser admitida, diante da inépcia da inicial, em razão da inadequação da via eleita e por se tratar de erro grosseiro. Após, a embargada pugnou pelo julgamento antecipado ao passo que a embargante não se manifestou (evento 198.1). Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o relatório necessário. Decido. 2. Fundamentação: O artigo 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que “o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial”. Todavia, esta previsão não exclui a necessidade de o curador especial, sobretudo no caso de oposição de embargos à execução, apresentar defesa que tenha por escopo desconstituir o título que legitima a ação executiva. Como é sabido, ao curador especial incumbe promover a defesa da parte para a qual foi nomeado. O que não significa dizer que, necessariamente, deva manejar embargos à execução. Mas se o faz, não pode esquecer que se trata de ação autônoma, sujeita a todos os requisitos que condicionam o seu ajuizamento, aí incluídos os atinentes à petição inicial, como o pedido, a causa de pedir e a demonstração da utilidade ligada ao interesse processual. Com efeito, tratando-se de ação de conhecimento, a prerrogativa da negativa geral não pode ser aplicada para ajuizamento dos embargos à execução, visto que o título executivo é dotado de presunção de certeza e liquidez. É, ademais, incompatível com a necessária exposição dos fatos e fundamentos jurídicos em que necessariamente devem estar embasados, na petição inicial, os pedidos formulados. Dito de modo mais específico, a prerrogativa da negativa geral se restringe à oferta de contestação pelos curadores especiais, defensores e advogados dativos, que tem como propósito contrapor os argumentos do autor. Nas execuções, à mingua de impugnação específica à relação jurídica de direito material, o curador deve zelar pelo regular desenvolvimento do processo, sendo inútil o manejo de embargos à execução por negativa geral. Confira-se, a propósito, as seguintes ementas do C. TJPR: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 918, II E III DO CPC. CITAÇÃO POR EDITAL. EXECUTADA REPRESENTADA POR CURADORA ESPECIAL, QUE AJUIZOU EMBARGOS À EXECUÇÃO VALENDO-SE DA PRERROGATIVA POR NEGATIVA GERAL, CONFORME ARTIGO 341, § ÚNICO, DO CPC. NATUREZA JURÍDICA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE TEM POR ESCOPO DESCONSTITUIR O TÍTULO QUE LEGITIMA A AÇÃO EXECUTIVA. PRERROGATIVA POR NEGATIVA GERAL QUE NÃO PODE SER APLICADA PARA O AJUIZAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. APRECIAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 1.013, § 3º, III, DO CPC. AUTOR QUE TOMOU AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A CITAÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 256, § 3º, DO CPC. CITAÇÃO EDITALÍCIA VÁLIDA. SENTENÇA DE REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C. Cível - 0014158-53.2019.8.16.0170 - Toledo - Rel.: Juiz Alexandre Gomes Gonçalves - J. 07.04.2020). APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO EM NEGATIVA GERAL. PRETENSÃO GENÉRICA E INESPECÍFICA. RECURSO DESPROVIDO.Embargos do devedor oferecido por curador especial. Execução de cédula de crédito bancária. Extinção do processo pela inépcia da petição inicial. Defesa por negativa geral. Pretensão genérica e inespecífica. Art. 341, parágrafo único, do CPC/2015. Inaplicabilidade. Ausência de indicação do valor tido como correto e sem apresentação de memória de cálculo. Desatenção ao art. 917, § 3º e 4º, CPC/2015. Sentença mantida. Apelação não provida.(TJPR - 15ª C.Cível - 0021043-56.2016.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA -J. 09.05.2018 (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0004632-91.2021.8.16.0170 - Toledo - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE - J. 27.11.2021). Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto os embargos à execução opostos pela executada, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, I, do CPC. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas / despesas processuais. Por força do disposto no artigo 22, § 1°, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, condeno o Estado do Paraná ao pagamento dos honorários advocatícios do curador especial da parte embargante, que, de acordo com o item 2.8 do Anexo “I” da Resolução Conjunta n° 015/2019 – PGE/SEFA, fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Transitado em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se. Cumpram-se as orientações deontológicas do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Daniela Maria Krüger Juíza de Direito

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000604-03.2021.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000604-03.2021.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$6.105,02 Exequente(s): UNIPRIME DO IGUAÇÚ - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO Executado(s): Ada Maria Mattern Ada Maria Mattern ME representado(a) por Ada Maria Mattern I – Apresentou o exequente os embargos de declaração de movimento 154.1 para o fim de que seja deferido o pedido formulado em mov. 149, eis que foram promovidas inúmeras diligências voltadas à localização do atual paradeiro das executadas, as quais se encontram em local incerto e não sabido É o relatório. II – Decido: Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração apenas são cabíveis quando a decisão apresentar omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Com razão a parte embargante considerando que tendo esgotadas as tentativas de localização da parte o pedido de citação por edital, comporta deferimento. Diante disso: I - Diante da diligência realizada e da tentativa negativa de citação, fica deferida a citação por edital, com prazo de 60 (sessenta) dias e conforme o art. 257 do CPC. Deverá constar do edital a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Não havendo as ferramentas previstas no art. 257, II, do CPC, a publicação do edital pelo Cartório será feita por afixação do mesmo no quadro de avisos da vara e no Diário Oficial. Caberá à parte autora comprovar a publicação do edital em jornal local no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 257, parágrafo único, do CPC. II - Estando em ordem a citação por edital, e esgotado o prazo de 60 (sessenta) dias, fica nomeado o Dr. Roberto Barbaroto Júnior (respeitando a lista de advogados interessados organizada pelo OAB/PR, de forma sequencial e equânime - art. 6°, § 2°, Lei Estadual 18.664/2015) para apresentar eventual defesa no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários a serem cobrados do Estado do Paraná, diante da ausência de Defensoria Pública, serão fixados ao final de acordo com Resolução Conjunta n.º 015/2019 - PGE/SEFA (em vigor a partir de 01 de outubro de 2019). III - Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do CPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do CPC. IV Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, as partes devem ser intimadas para especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do CPC. V - Diligências necessárias. III – Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração reconhecendo a omissão e defiro a citação por edital, nos termos da fundamentação. IV- Intime-se Pato Branco, datado e assinado digitalmente. MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000604-03.2021.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000604-03.2021.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$6.105,02 Exequente(s): UNIPRIME DO IGUACU - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE, DAS CIENCIAS, DAS ARTES E EMPRESARIOS Executado(s): Ada Maria Mattern ME representado(a) por Ada Maria Mattern 1. Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de citação ou carta precatória, conforme for o caso. Conste no mandado que o executado poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução, conforme artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil. Conste ainda que, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916). Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado, ressaltando-se que “A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente” (art. 829, par. 2º). 1.1. Arbitro os honorários advocatícios em 05% (cinco por cento) sobre o valor do débito, atualizado pelo INPC, para o caso de pronto pagamento, e em 10% (dez por cento) sobre o mesmo valor para o caso de prosseguimento da ação, o que faço com esteio no art. 827, par. 1º, do Código de Processo Civil. 2. Não sendo efetuado o pagamento voluntariamente, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento e termo inicial da prescrição intercorrente. 3. Se requerido, expeça-se certidão nos termos do artigo 828, do Código de Processo Civil. 4. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

23/02/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 403) EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD (23/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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