Alienação de Bens do Acusado 0032795-49.2021.8.16.0019 - TJPR

Alienação de Bens do Acusado 0032795-49.2021.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 23:10

Definitivo

15/03/2022, 14:31

Documento (Informações)

15/03/2022, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 10:43

Remessa (em diligência)

09/03/2022, 15:11

Decurso de Prazo

03/03/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032795-49.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-310 - Fone: (42) 3309-1761 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Alienação de Bens do Acusado Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 07/05/2020 Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s): EDUARDO FERNANDES VUITIK Paulo Roberto Glass Junior A despeito da manifestação de mov. 37, já houve entrega do bem ao banco credor, conforme termo de mov. 32. Por cautela, certifique a Escrivania se o bem ainda se encontra apreendido em Juízo, sendo autorizada, desde já, sua retirada pelo preposto indicado na manifestação de mov. 37. Caso o bem já tenha sido retirado, cientifique-se o requerente. Anoto que as implicações da retomada do bem junto à ação cível de busca e apreensão, devem ser tomadas pelo Juízo competente. Oportunamente, ARQUIVEM-SE. Intimem-se. Ponta Grossa, 21 de fevereiro de 2022. Gilberto Romero Perioto Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Confirmada

23/02/2022, 19:18

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 10:12

Outras Decisões

21/02/2022, 17:49

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 16:31

Reativação

21/02/2022, 16:31

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 15:31

Documentos

Conclusão

•24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0032795-49.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-310 - Fone: (42) 3309-1761 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032795-49.2021.8.16.0019 Classe Processual: Alienação de Bens do Acusado Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 07/05/2020 Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s): EDUARDO FERNANDES VUITIK Paulo Roberto Glass Junior 1. O veículo Toyota Etios SD XS, ano 2015/16, cor preta, placas AZV-5C33, chassi 9BRB29BT3G2091559 e RENAVAM 01059403509 teve sua perda decretada em favor da União, por ser considerado produto de traficância, na sentença condenatória proferida nos autos 0013871-24.2020.8.16.0019, nos termos do artigo 63, I, da Lei nº 11.343/06 - mov. 1.3. 2. A Escrivania certificou que o veículo em questão é objeto de busca e apreensão nos autos nº 019331-55.2021.8.16.0019 em trâmite na 4ª Vara Cível desta Comarca em que são partes o BANCO ITAUCARD e ROGÉRIO MATOZO (decisão liminar pela busca e apreensão do veículo no mov. 24.1). 3. O Juízo da 4ª Vara Criminal foi comunicado no mov. 11.1, sendo que a parte credora BANCO ITAUCARD habilitou-se nos autos como terceiro interessado, requerendo a liberação e retirada do bem - mov. 12.1 e 12.3. Para tanto, acostou contrato bancário de financiamento - mov. 12.2. 4. Considerando o interesse demonstrado pelo terceiro interessado, proceda-se a restituição do bem apreendido em favor do requerente, mediante termo nos autos e ciência ao Juízo da 4a Vara Cível para as providências cabíveis. 5. Providencie a escrivania a habilitação do advogado peticionante. 6. Diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. 7. Após, arquivem-se. Ponta Grossa, 10 de janeiro de 2022. Débora Carla Portela Juíza de Direito

13/01/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Reativação

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