Execução de Título Judicial 0002167-81.2021.8.16.0147 - TJPR

Execução de Título Judicial 0002167-81.2021.8.16.0147 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/04/2022, 12:06

Documento (Informações)

05/04/2022, 15:44

Remessa (em diligência)

30/03/2022, 12:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2022, 11:25

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 11:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2022, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002167-81.2021.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-8409 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$2.000,00 Exequente(s): THALITA SCHWARTZ MACHADO DE OLIVEIRA Executado(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) DESPACHO Considerando manifestação do executado ao mov. 54.1 (“com amparo em autorização administrativa, manifesta-se pela dispensa da retenção tributária, dado que o custo operacional da apropriação dos valores supera o montante a ser retido”), defiro pedido de mov. 59.1. Expeça-se alvará de transferência em favor da exequente à conta indicada no mov. 59.1 do valor total depositado ao mov. 43.1, ciente o interessado de que o recolhimento dos respectivos impostos é de sua responsabilidade. Nada mais havendo, tendo em vista decisão de mov. 51.1 que julgou extinta a obrigação, arquivem-se com as cautelas e anotações de estilo. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul/PR, data e hora da inserção do sistema. Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora

24/03/2022, 00:00

Confirmada

23/03/2022, 23:49

Expedição de alvará de levantamento

23/03/2022, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 09:21

Expedição de alvará de levantamento

22/03/2022, 19:13

Conclusão (para decisão)

22/03/2022, 09:06

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 18:19

Confirmada

15/03/2022, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002167-81.2021.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-8409 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002167-81.2021.8.16.0147 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$2.000,00 Exequente(s): THALITA SCHWARTZ MACHADO DE OLIVEIRA (RG: 106956260 SSP/PR e CPF/CNPJ: 074.055.739-40) RUA SETE DE ABRIL, 147 CASA - PAPANDUVA - RIO BRANCO DO SUL/PR - CEP: 83.540-000 Executado(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 DESPACHO Sobre a petição de mov. 54.1, manifeste-se a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Após, voltem conclusos. Rio Branco do Sul/PR, data e hora da inserção do sistema. Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito

14/03/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002167-81.2021.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 98896-4008 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002167-81.2021.8.16.0147 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$2.000,00 Polo Ativo(s): THALITA SCHWARTZ MACHADO DE OLIVEIRA (RG: 106956260 SSP/PR e CPF/CNPJ: 074.055.739-40) RUA SETE DE ABRIL, 147 CASA - PAPANDUVA - RIO BRANCO DO SUL/PR - CEP: 83.540-000 Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 DECISÃO 1. Tratando-se de execução de quantia certa contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 910 do CPC, CITE-SE a Fazenda Pública, pessoalmente, para opor embargos à execução, em 30 (trinta) dias. Considerando o contido no Decreto 382/2020, art. 3º[1], intime-se também para que apresente o cálculo das retenções legais, sob pena de preclusão e consequente expedição de requisição de pequeno valor (Art. 87 do ADCT: Para efeito do que dispõem o §3º do art. 100 da Constituição Art. 87. Federal e o art. 78 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias serão considerados de pequeno valor, até que se dê a publicação oficial das respectivas leis definidoras pelos entes da Federação, observado o disposto no §4º do art. 100 da Constituição Federal, os débitos ou obrigações consignados em precatório judiciário, que tenham valor igual ou inferior a: I – quarenta salários mínimos, perante a Fazenda dos Estados e do Distrito Federal; II - Trinta salários mínimos, perante a Fazenda dos Municípios). 2. Após, manifeste-se a parte exequente no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 3º, §3º[2] do referido decreto. 3. Na sequência, voltem conclusos. Rio Branco do Sul/PR, data e hora da inserção do sistema. Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora [1] Art. 3º. A parte executada deve ser intimada, mediante ato ordinatório, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, bem como indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão. [2] §3º. Apresentados os parâmetros e o valor da retenção legal, a parte exequente deve ser intimada mediante ato ordinatório, para manifestar-se no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, advertida de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica em concordância com os valores apresentados pela parte executada.

19/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

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Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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