Execução Fiscal 0006645-88.2018.8.16.0131 - TJPR

Execução Fiscal 0006645-88.2018.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/04/2026, 16:19

Documento (Informações)

09/04/2026, 14:03

Remessa (em diligência)

08/04/2026, 18:25

Documento (Certidão)

08/04/2026, 18:25

Trânsito em julgado

01/03/2026, 08:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2026, 21:54

Ato ordinatório

30/12/2025, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/12/2025, 09:37

Ato ordinatório

30/12/2025, 09:37

Ato ordinatório

30/12/2025, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/12/2025, 09:31

Confirmada

29/11/2025, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006645-88.2018.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006645-88.2018.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Municipais Valor da Causa: R$1.221,67 Exequente(s): MUNICIPIO DE PATO BRANCO Executado(s): OSVALMIR RODRIGUES DE FREITAS Osvalmir Rodrigues de Freitas - Transportes Vistos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes, a cargo do executado, eis que sucumbente. Levantem-se eventuais constrições. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Intimações e Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. FLÁVIA MOLFI DE LIMA Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2025, 10:22

Documentos

Conclusão

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006645-88.2018.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006645-88.2018.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Municipais Valor da Causa: R$1.221,67 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): OSVALMIR RODRIGUES DE FREITAS Osvalmir Rodrigues de Freitas - Transportes 1. Defiro a busca de veículos registrados em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD, para maior efetividade do processo. 2. Providencie o Cartório a consulta de veículos, através do sistema citado. 2.1. Sendo negativa a consulta (não havendo nenhum bem registrado no CPF ou CNPJ da parte executada), deverá o Cartório juntar cópia da tela do sistema, e promover a intimação da parte exequente para ciência da consulta e indicação de outros bens penhoráveis, sob pena de arquivamento. 2.2. Sendo positiva a consulta, (havendo um ou mais veículos registrados no CPF ou CNPJ da parte executada), deverá o Cartório, desde logo: a) inserir ordem de bloqueio de transferência do(s) veículo(s) encontrado(s) em nome da executada, através do sistema RENAJUD; b) juntar o comprovante on-line do sistema RENAJUD que servirá como prova da constrição; c) providenciar a elaboração de termo de penhora, nos termos do art. 845, §1º, do CPC; d) lavrado o termo de penhora, intimar a executada, através de seu procurador, salvo quando não constituído patrono nos autos, oportunidade em que deverá ser intimado por A.R, para que querendo apresente defesa, com as advertências do artigo 847, do Código de Processo Civil; e) decorrido o prazo sem defesa, expeça-se mandado de remoção; f) com relação a avaliação, desnecessária a expedição de mandado, considerando que caberá ao exequente o encargo de comprovar a cotação de mercado (de preferência pela tabela Fipe), nos termos do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil; g) apresentada a cotação de mercado, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo legal; h) apresentada impugnação ou certificado o decurso do prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 2.3. Sendo positiva a consulta, (havendo vários veículos registrados no CPF ou CNPJ da parte executada, de modo a se evidenciar excesso de penhora), deverá o Cartório: a) juntar cópia da tela do sistema, com indicação dos bens localizados, e promover a intimação da parte exequente para ciência da consulta e para que especifique sobre qual/quais veículos pretende que recaia a restrição judicial, em cinco dias, evitando assim excesso de penhora e constrição indevida; b) havendo indicação pelo exequente de bens livres, cumprir na forma dos itens acima “a” a “g”; 2.4. Sendo positiva a consulta, (havendo um ou mais veículos registrados no CPF ou CNPJ da parte executada, contudo com averbação de alienação fiduciária ou reserva de domínio), deverá o Cartório: a) tratando-se de bens de fácil alienação, inserir ordem de bloqueio de transferência do(s) veículo(s) encontrado(s) em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD; b) juntar o comprovante on-line do sistema RENAJUD que servirá como prova da constrição; c) juntar cópia da tela do sistema, com indicação dos bens, e promover a intimação das partes para ciência da consulta e restrição gravada; d) considerando a existência de alienação fiduciária, não cabendo penhora do bem, por ora, deverá expedir ofício à Financeira, solicitando informações sobre o estado do contrato, em especial data do término e valor do débito. O endereço deverá ser fornecido pelo exequente. 3. Observe o Cartório, por fim, que deverá se abster de promover a inserção de restrições no sistema RENAJUD, caso verifique que a diligência não trará resultado útil para o processo, como nos caso em que constar as informações de veículo BAIXADO, ROUBADO, COM MÚLTIPLAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS JÁ DETERMINADAS POR OUTROS JUÍZOS, ASSIM COMO, SE O VEÍCULO TIVER MAIS DE 30 ANOS, hipótese em que deverá juntar cópia da tela do sistema, com indicação dos bens localizados, e promover a intimação da parte exequente para ciência da consulta e para que requeira o que entender de direito. 4. Oportunamente, manifeste-se a parte exequente acerca do prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco (PR), datado e assinado digitalmente. JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006645-88.2018.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006645-88.2018.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Municipais Valor da Causa: R$1.221,67 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): OSVALMIR RODRIGUES DE FREITAS Osvalmir Rodrigues de Freitas - Transportes 1. Realizei a pesquisa de valores através do sistema Sisbajud, conforme comprovante em anexo, que restou infrutífera. 2. Tendo em vista o retorno infrutífero da tentativa de penhora de bens do executado, cientifique-se a parte exequente acerca do início da contagem do prazo de um ano de suspensão. Após decorrido o referido prazo, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, com início da contagem do prazo de prescrição intercorrente, tudo nos termos do art. 921, §2° e 4°, do CPC. Por fim, informo que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3° do art. 921 do CPC). Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230016749136 Data/hora de protocolamento: 19/10/2023 15:30 Número do processo: 0006645-88.2018.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 00808365932: OSVALMIR RODRIGUES DE FREITAS R$ 0,00 Respostas REPOM S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 OUT 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 3.357,32 (98) Não-Resposta - 23 OUT 2023 06:23 15:30 LIMA Bloqueio de Valores 24 OUT 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 3.357,32 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 16:12 LIMA OMNI BANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 24/10/2023 16:12 1 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 OUT 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 3.357,32 (02) Réu/executado - 20 OUT 2023 00:00 15:30 LIMA sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 OUT 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 3.357,32 (00) Resposta - 19 OUT 2023 20:08 15:30 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 OUT 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 3.357,32 (02) Réu/executado - 20 OUT 2023 18:49 15:30 LIMA sem saldo positivo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 OUT 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 3.357,32 (00) Resposta - 20 OUT 2023 00:54 15:30 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 24/10/2023 16:12 2 / 3 Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 15330872000195: OSVALMIR RODRIGUES DE FREITAS- R$ 0,00 TRANSPORTES Respostas REPOM S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 OUT 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 3.357,32 (98) Não-Resposta - 23 OUT 2023 06:23 15:30 LIMA Bloqueio de Valores 24 OUT 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 3.357,32 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 16:12 LIMA 24/10/2023 16:12 3 / 3

23/11/2023, 00:00

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006645-88.2018.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006645-88.2018.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Municipais Valor da Causa: R$1.221,67 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): OSVALMIR RODRIGUES DE FREITAS Osvalmir Rodrigues de Freitas - Transportes Realizei a pesquisa de valores via sistema Sisbajud, conforme comprovante em anexo, a qual restou parcialmente frutífera, não foi realizada a penhora por se tratar de um valor ínfimo. Assim, manifeste-se a parte exequente em 5 (cinco) dias sobre o prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220005122681 Data/hora de protocolamento: 20/05/2022 17:25 Número do processo: 0006645-88.2018.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 00808365932: OSVALMIR RODRIGUES DE FREITAS R$ 40,21 Respostas REPOM S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 2.907,13 (02) Réu/executado - 23 MAI 2022 09:11 17:25 LIMA sem saldo positivo. OMNI BANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 2.907,13 (02) Réu/executado - 23 MAI 2022 00:00 17:25 LIMA sem saldo positivo. 24/05/2022 14:36 1 / 3 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 2.907,13 (00) Resposta - 20 MAI 2022 20:36 17:25 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 2.907,13 (03) Cumprida R$ 40,21 24 MAI 2022 02:58 17:25 LIMA parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 24 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 40,21 Não enviada - - 14:36 LIMA BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 2.907,13 (00) Resposta - 23 MAI 2022 00:36 17:25 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 15330872000195: OSVALMIR RODRIGUES DE FREITAS- R$ 0,00 TRANSPORTES Respostas 24/05/2022 14:36 2 / 3 Respostas REPOM S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 2.907,13 (02) Réu/executado - 23 MAI 2022 09:19 17:25 LIMA sem saldo positivo. 24/05/2022 14:36 3 / 3

27/05/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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