Execução Fiscal 0006622-45.2018.8.16.0131 - TJPR

Execução Fiscal 0006622-45.2018.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

05/06/2025, 17:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2025, 08:47

Confirmada

21/04/2025, 00:24

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 13:55

Confirmada

11/04/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 250) DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO (31/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006622-45.2018.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006622-45.2018.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Municipais Valor da Causa: R$984,34 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): Mariluz Schneiguer Mariluz Schneiguer 08939005910 Vistos, Tratam-se os autos de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do MUNICÍPIO DE PATO BRANCO em face de MARILUZ SCHNEIGUER e MARILUZ SCHNEIGUER 08939005910, todos qualificados. Compulsando os autos, observa-se que não houve a citação das executadas. Nesse sentido, considerando o transcurso de tempo pelo qual os presentes autos tramitam sem que sejam encontradas as executadas, ao ev. 240.1 foi determinada a intimação da parte exequente, a fim de que se manifestasse quanto a ocorrência de prescrição intercorrente nos presentes autos. A parte exequente se manifestou junto ao ev. 248.1, aduzindo a inocorrência da prescrição intercorrente, pois não teria ocorrido a inércia da Fazenda pública na busca. Vieram os autos conclusos. Decido. A citação é condição de eficácia do processo em relação ao réu, assim como requisito de validade dos atos processuais realizados posteriormente no decorrer da demanda. A constituição em mora do devedor, entre outros efeitos, interrompe a prescrição, nos termos do art. 202, inciso V, do CC. Ressalta-se que se trata de ônus processual do exequente a concretização da citação válida. Compulsando os autos, verifica-se que a ação de execução fiscal foi ajuizada em 25/06/2018. Realizada tentativa de citação infrutífera, a parte exequente pugnou por buscas de endereço. Desse modo, tem-se que a parte exequente deixou de diligenciar no sentido citar a parte executada em tempo hábil. Assim, conclui-se de forma evidente que houve a prescrição da pretensão autoral dado o transcurso de tempo desde o ajuizamento da execução fiscal, sem que tenha ocorrido a citação. Nos termos do art. 174 do CTN, tal demanda tem como prazo prescricional o período de cinco anos. ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição da pretensão executiva e, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil e 40 §4°, da LEF. Sem ônus (art. 921, §5°, do CPC). Preclusa esta decisão, levantem-se eventuais constrições ou restrições. Publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 22:13

Remessa (em diligência)

10/04/2025, 22:13

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/03/2025, 19:11

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 10:03

Confirmada

07/03/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 245) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (18/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 06/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

27/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 04:29

Documentos

Intimação

•11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006622-45.2018.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006622-45.2018.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Municipais Valor da Causa: R$984,34 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): Mariluz Schneiguer Mariluz Schneiguer 08939005910 Vistos, Tratam-se os autos de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do MUNICÍPIO DE PATO BRANCO em face de MARILUZ SCHNEIGUER e MARILUZ SCHNEIGUER 08939005910, todos qualificados. Compulsando os autos, observa-se que não houve a citação das executadas. Nesse sentido, considerando o transcurso de tempo pelo qual os presentes autos tramitam sem que sejam encontradas as executadas, ao ev. 240.1 foi determinada a intimação da parte exequente, a fim de que se manifestasse quanto a ocorrência de prescrição intercorrente nos presentes autos. A parte exequente se manifestou junto ao ev. 248.1, aduzindo a inocorrência da prescrição intercorrente, pois não teria ocorrido a inércia da Fazenda pública na busca. Vieram os autos conclusos. Decido. A citação é condição de eficácia do processo em relação ao réu, assim como requisito de validade dos atos processuais realizados posteriormente no decorrer da demanda. A constituição em mora do devedor, entre outros efeitos, interrompe a prescrição, nos termos do art. 202, inciso V, do CC. Ressalta-se que se trata de ônus processual do exequente a concretização da citação válida. Compulsando os autos, verifica-se que a ação de execução fiscal foi ajuizada em 25/06/2018. Realizada tentativa de citação infrutífera, a parte exequente pugnou por buscas de endereço. Desse modo, tem-se que a parte exequente deixou de diligenciar no sentido citar a parte executada em tempo hábil. Assim, conclui-se de forma evidente que houve a prescrição da pretensão autoral dado o transcurso de tempo desde o ajuizamento da execução fiscal, sem que tenha ocorrido a citação. Nos termos do art. 174 do CTN, tal demanda tem como prazo prescricional o período de cinco anos. ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição da pretensão executiva e, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil e 40 §4°, da LEF. Sem ônus (art. 921, §5°, do CPC). Preclusa esta decisão, levantem-se eventuais constrições ou restrições. Publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006622-45.2018.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006622-45.2018.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Municipais Valor da Causa: R$984,34 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): Mariluz Schneiguer Mariluz Schneiguer 08939005910 Realizei as pesquisas de endereço através dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel, que restaram frutíferas, conforme documentos em anexo. Desde já, autorizo a Serventia, se houver requerimento da parte, que realize as pesquisas de endereço junto ao sistema da Copel, bem como as diligências necessárias para que sejam expedidos ofícios para as companhias telefônicas. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Dados da Requisição Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230010362794 Data/hora de protocolamento: 11/07/2023 16:30 Número do processo: 0006622-45.2018.8.16.0131 Juiz solicitante: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Ordem sigilosa? Não Informações requisitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: SIM Dados dos Pesquisados Pessoa Saldo total 08939005910: MARILUZ SCHNEIGUER R$ 0,00 Respostas BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado Atilio pilonetto, 675 - Centro - - 11 JUL 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida R$ 0,00 12 JUL 2023 06:12 Bom Sucesso do Sul - PR - 16:30 Informações LIMA considerando as 85515000 informações existentes na instituição. BCO BRADESCO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 19/07/2023 14:49 1 / 3 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R JOAO BAGGIO 523 - 11 JUL 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 12 JUL 2023 10:25 CENTRO 16:30 Informações LIMA considerando as BAIRRO CEP informações 85515000 BOM SUCESSO DO SUL PR existentes na R JOAO BAGGIO 523 instituição. CENTRO BAIRRO CEP 85515000 BOM SUCESSO DO SUL PR R JOAO BAGGIO 523 CENTRO BAIRRO CEP 85515000 BOM SUCESSO DO SUL PR CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA ANIBAL CARDOSO Ag 0060 - Conta 11 JUL 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 12 JUL 2023 15:42 0000000 20023000087264 16:30 Informações LIMA considerando as SAO JOAO informações PATO BRANCO PR85501 0970 existentes na JOAO BAGGIO 0000000 instituição. CENTRO BOM SUCESSO DO SUL PR85515 7000 CCLA IGUAÇU - SICREDI IGUAÇU P Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUAAtiliopilonetto675 - 11 JUL 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida R$ 0,00 11 JUL 2023 19:56 85515000 Centro 16:30 Informações LIMA considerando as BomSucessodoSul PR informações ATILIOPILONETTO675 85515000 CENTRO existentes na BOMSUCESSODOSUL PR instituição. ATILIOPILONETTOSN 85515000 CENTRO BOMSUCESSODOSUL PR NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA ATILIO PILONETO 675 - 11 JUL 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 12 JUL 2023 16:12 CASA - CENTRO BOM 16:30 Informações LIMA considerando as SUCESSO DO SUL - PR informações 85515000 BRASIL RUA ATILIO PILONETO 676 existentes na CASA - CENTRO BOM instituição. SUCESSO DO SUL - PR 85515000 BRASIL NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA ATILIO PILONETO 675 - 11 JUL 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 12 JUL 2023 16:06 CASA - CENTRO BOM 16:30 Informações LIMA considerando as SUCESSO DO SUL - PR informações 85515000 BRASIL RUA ATILIO PILONETO 676 existentes na CASA - CENTRO BOM instituição. SUCESSO DO SUL - PR 85515000 BRASIL 19/07/2023 14:49 2 / 3 Respostas NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA ATILIO PILONETO 675 - 11 JUL 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 12 JUL 2023 16:11 CASA - CENTRO BOM 16:30 Informações LIMA considerando as SUCESSO DO SUL - PR informações 85515000 BRASIL RUA ATILIO PILONETO 676 existentes na CASA - CENTRO BOM instituição (cliente SUCESSO DO SUL - PR inativo ou não 85515000 BRASIL cliente). 19/07/2023 14:49 3 / 3 19/07/2023 14:49 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: FLAVIA MOLFI DE LIMA 19/07/2023 - 14:51:57 Dados do Veículo Placa AWI0J04 Placa Anterior AWI0904 Ano Fabricação 2007 Chassi 9BWKA05Z684051316 Marca/Modelo VW/FOX 1.0 Ano Modelo 2008 Dados da Comunicação de Venda Informações não disponibilizadas pelo DETRAN Dados do Proprietário Nome MARILUZ SCHNEIGUER PORTELLA CPF/CNPJ 089.390.059-10 Endereço RODOVIA PR-493, N° 0, SITIO, FRARON - PATO BRANCO - PR, CEP: 85503-378 Dados do Arrendatário Informações não disponibilizadas pelo DETRAN https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 19/07/2023 14:50 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: FLAVIA MOLFI DE LIMA 19/07/2023 - 14:52:17 Dados do Veículo Placa MBJ9775 Placa Anterior Ano Fabricação 2001 Chassi 9C2HA07101R241179 Marca/Modelo HONDA/C100 BIZ ES Ano Modelo 2001 Dados da Comunicação de Venda Informações não disponibilizadas pelo DETRAN Dados do Proprietário Nome MARILUZ SCHNEIGUER PORTELLA CPF/CNPJ 089.390.059-10 Endereço RUA ANIBAL CARDOSO, N° 324, CASA, SAO JOAO - PATO BRANCO - PR, CEP: 85509-575 Dados do Arrendatário Informações não disponibilizadas pelo DETRAN https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 19/07/2023 14:50 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 294.463.298-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: 089.390.059-10 Nome Completo: MARILUZ SCHNEIGUER Nome da Mãe: MARIA JORGINA RAMOS Data de Nascimento: 08/05/1989 Título de Eleitor: 0094801210655 R ANIBAL CARDOSO 324 SAO Endereço: JOAO CEP: 85509-575 Municipio: PATO BRANCO UF: PR Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1 19/07/2023 14:50 SIEL - Módulo Externo Justiça Eleitoral Sistema de Informações Eleitorais RESULTADO DA PESQUISA PARÂMETROS UTILIZADOS identificador 08939005910 cd_status 1 nome MARILUZ SCHNEIGUER data_nascimento 08/05/1989 mae MARIA JORGINA RAMOS pai ANTONIO SALETTO SCHNEIGUER endereco RUA ANIBAL CARDOSO numero 324 cep 85501970 complemento CASA bairro SÃO JOÃO cidade PATO BRANCO uf PR telefone 4699155263 sexo 2.1.29.4fc0be52 https://siel.tse.jus.br/detalhes/3731584 1/219/07/2023 14:50 SIEL - Módulo Externo F tipo_documento RG num_documento 123380592 org_expedidor SSPPR munic_nascimento PATO BRANCO uf_nascimento PR cpf 08939005910 titulo 094801210655 Realizada em 19/07/2023 14:50 por PAULO CESAR CARUSO - PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA 2.1.29.4fc0be52 https://siel.tse.jus.br/detalhes/3731584 2/2 19/07/2023 14:51 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 294.463.298-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CNPJ: 15.565.810/0001-62 MARILUZ SCHNEIGUER Nome Empresarial Completo: 08939005910 Nome Fantasia Completo: CPF do responsável: 089.390.059-10 Logradouro: RUA ANIBAL CARDOSO, 324 Complemento: Bairro: SAO JOAO Município: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85509-575 Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1

10/08/2023, 00:00

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