Procedimento Comum Cível 0004177-88.2017.8.16.0131 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004177-88.2017.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2026, 14:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/02/2026, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004177-88.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004177-88.2017.8.16.0131 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$60.000,00 Autor(s): MARIA SALETE GIRARDI Réu(s): MUNICIPIO DE PATO BRANCO 1. Considerando o contido no evento 535, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de maio de 2026 às 14h. 2. À Secretaria, para que comunique as partes da forma mais célere (telefone, WhatsApp ou outra forma hábil), em razão da proximidade do ato. 3. Ato contínuo, intimem-se as partes para que compareçam ao ato referente a nova data. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. FLÁVIA MOLFI DE LIMA Juíza de Direito

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004177-88.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004177-88.2017.8.16.0131 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$60.000,00 Autor(s): MARIA SALETE GIRARDI Réu(s): MUNICIPIO DE PATO BRANCO DECISÃO No mov. 524.1 a parte autora opôs embargos de declaração contra a decisão de mov. 517.1, alegando haver omissão sobre o pedido de fixação de prazo para apresentação do rol de testemunhas. Em cumprimento ao disposto no art. 1.023, §2º do CPC, a parte contrária foi intimada e deixou de apresentar manifestação. É o relato. Decido. 1. Conheço os embargos, porquanto tempestivos (mov. 527.1) É o caso de acolher os embargos de declaração, tendo em vista a ausência de fixação do prazo para as partes arrolarem suas testemunhas. A omissão existe. A fim de saná-la, acrescento na decisão embargada o seguinte: “Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem o rol das testemunhas que pretendem inquirir. Ressalto que é dever da parte interessada proceder a intimação das testemunhas que arrolou, consoante determinação expressa do artigo 455, caput, do CPC.” 2. Dessa forma, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração opostos no mov. 524.1, nos termos da fundamentação acima. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. FLÁVIA MOLFI DE LIMA Juíza de Direito

13/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 14:43

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

11/02/2026, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/02/2026, 09:33

Confirmada

11/02/2026, 09:33

de Instrução e Julgamento (designada)

11/02/2026, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 09:30

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 13:00

Mero expediente

09/02/2026, 18:07

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 14:39

Confirmada

06/02/2026, 16:29

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 14:29

Documentos

Conclusão

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004177-88.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004177-88.2017.8.16.0131 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$60.000,00 Autor(s): MARIA SALETE GIRARDI Réu(s): MUNICIPIO DE PATO BRANCO 1. Requer o ente municipal ao ev. 501, que seja realizada nova perícia médica, a fim de avaliar o quadro real e atual da saúde obreira, sob o argumento que passados mais de 07 anos da data da perícia anterior. A parte autora se manifestou ao ev. 501 pela desnecessidade da realização de nova perícia. Compulsando os autos, constato que na decisão de saneamento a produção da referida prova foi determinada para esclarecer sobre a ocorrência de doença ocupacional e nexo causal. Da análise do laudo de ev. 149, nota-se que o referido parecer elucidou as questões delimitadas na decisão saneadora, não havendo necessidade da realização de novo ato para o julgamento da presente demanda. Deste modo, indefiro o pedido de nova perícia médica. 2. Observa-se que o feito foi saneado por meio da decisão do ev. 33, determinando a realização de prova oral. Desse modo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de fevereiro de 2026, às 15h, a qual será realizada de forma semipresencial. Ressalto que audiência designada será realizada pela plataforma de videoconferência do CNJ (Microsoft Teams) sem prejuízo da utilização de demais recursos tecnológicos, caso necessário, para a perfectibilização do ato. Havendo qualquer impossibilidade de comparecimento na sala virtual, o advogado deverá justificar, solicitando o cancelamento do ato. Saliento que a plataforma é de fácil manuseio e acessibilidade aos advogados, partes e testemunhas, bastando que os envolvidos tenham um celular smartphone e conexão à rede de internet. Desta forma, à Serventia para que promova as diligências necessárias, a fim de implementar a audiência virtual, ficando autorizada, inclusive, de utilizar os sistemas mais céleres, como por exemplo WhatsApp, para fazer as comunicações. Fica a Secretaria incumbida de orientar as partes e testemunhas sobre o acesso à plataforma Microsoft Teams (pode ser acessado no endereço: https://teams.microsoft.com) e ao ingresso às salas virtuais de audiências. 3. Intimem-se as partes, a fim de tomarem ciência e, caso necessário, requererem o que entenderem de direito. Intimem-se. Diligências necessárias. Pato Branco (PR), datado e assinado digitalmente. JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004177-88.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004177-88.2017.8.16.0131 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$60.000,00 Autor(s): MARIA SALETE GIRARDI Réu(s): Município de Pato Branco/PR 1. Chamo o feito à ordem. 2. Compulsando os autos, verifica-se que o laudo pericial médico foi acostado aos mov.149.1 e sua complementação no ev.193.1, restando tão somente a necessidade de esclarecimentos quanto à impugnação apresentada nos ev.159.1 no tocante à pesagem das panelas na balança. No decorrer da demanda, houve o falecimento do perito designado (ev. 337). Posteriormente, houve a nomeação de diversos peritos médicos que declinaram o encargo. Pois bem. 3.Tendo em vista as manifestações de eventos 356.1 e 367.1, com o fito tão somente de realizar reanálise das circunstâncias do ambiente laboral da parte autora levantada na impugnação de ev.159.1, determino a realização de perícia completar a ser realizada por técnico em segurança do trabalho. Deste modo, determino a destituição do perito anteriormente nomeado (ev. 380), vez que não é especialista na área acima mencionada. 4. Nomeio em substituição Irineo Mumbelli - Telefone 46991199736 -, devidamente habilitado no sistema CAJU. Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo que lhe está sendo confiado. 5. Considerando que se trata de perícia complementar, a incumbência de pagamento ainda recaíra sobre a parte autora, a qual é beneficiária da assistência judiciária gratuita. 6. O Perito Judicial informará o Cartório, por petição escrita, da data e local da realização da prova pericial, devendo a secretaria dar ciência às partes através de seus procuradores, pelo meio mais célere possível (art. 474 do CPC). 7. O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o perito for intimado para dar início aos trabalhos (art. 477 do CPC) e após apresentação/exibição de toda documentação reputada necessária pelo senhor perito. 8. Apresentado o laudo em Cartório, os assistentes técnicos porventura indicados pelas partes deverão, querendo, apresentar seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, depois de intimadas às partes da apresentação do laudo (art. 477, §1º, do CPC). Intimem-se. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto

02/08/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

de Instrução e Julgamento (designada)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Conclusão (para despacho)

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