Execução Fiscal 0000138-24.2012.8.16.0131 - TJPR

Execução Fiscal 0000138-24.2012.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000138-24.2012.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000138-24.2012.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$9.202,06 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): ADILSON PIANTA Adilson Pianta e cia ltda DELCIR PIANTA SENTENÇA Vistos etc. Conforme já consignado, nesta Execução Fiscal, os executados foram citados em 15 de janeiro de 2013 (ev. 1.10, fls. 36). A ciência sobre a inexistência de bens penhoráveis ocorreu em 02 de agosto de 2013 (ev. 1.18, fls. 53), momento que deu início ao procedimento previsto no art. 40 da Lei 6.830/1980. Assim, há que se considerar, também, a suspensão do prazo de prescrição de 1 ano do art. art. 40 da Lei 6830/80. Desde então reiterados foram os pedidos de suspensão e nenhum bem passível de penhora foi localizado. Em exceção, houve requerimento de diligência via SISBAJUD em 13 de março de 2017, que tornou frutífera e ensejou a expedição de alvará em 14 de agosto de 2018, nos termos do mov. 115.1. Após, a presente execução voltou à ineficácia. Neste sentido, é entendimento sedimentado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça que não encontrados bens penhoráveis (o que permitiria o fim da inércia processual), o procedimento e respectivo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80 se inicia automaticamente. Chegando ao seu cabo, prescrito estará o crédito fiscal. Nesta direção: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ORIENTAÇÃO FIRMADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (RESP 1.340.553/RS). IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO DA MUNICIPALIDADE A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A parte agravante não apresentou qualquer fundamento capaz de reverter as conclusões alcançadas no julgamento monocrático. 2. Com efeito, a solução adotada na decisão vergastada se amolda à jurisprudência desta Corte de Justiça, segundo a qual, não havendo a citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que permitiria o fim da inércia processual), inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei 6.830/1980, e respectivo prazo, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal. Esse é o teor da Súmula 314/STJ: Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente. Precedentes: REsp. 1.837.371/MG, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 18.11.2019 e AgInt na Rcl 37.213/RJ, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJe 23.8.2019. 3. Não fosse somente a questão jurídica, mas consoante salientado na decisão agravada, o recurso do Ente Público também encontra óbice no verbete sumular 7/STJ, eis que a Corte local decidira a quaestio iuris fulcrada no contexto fático dos autos, onde constatou a inércia da parte exequente. 4. Agravo Interno da Municipalidade a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1841330/RJ, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/09/2020, DJe 24/09/2020) Tendo em vista que do início do procedimento previsto no art. 40 da Lei 6.830/1980 ocorreu em 2013 (ev. 1.18. fls. 53) (considerada a suspensão do prazo de prescrição de 1 ano do art. art. 40 da Lei 6830/80), até hoje, não foram encontrados bens penhoráveis (com exceção do alvará expedido conforme mov. 115.1), não é preciso grande esforço para notar que a pretensão já se encontra fulminada pela prescrição, haja vista que transcorridos bem mais que os 05 (cinco) anos exigidos pela lei. Desta feita, com amparo no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, reconheço a prescrição intercorrente operada e a decreto nesta oportunidade. Portanto, não resta outra alternativa, senão, julgar extinto o feito nos termos do art. 487, II do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Pato Branco (PR), datado e assinado digitalmente. JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000138-24.2012.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000138-24.2012.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$9.202,06 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): ADILSON PIANTA Adilson Pianta e cia ltda DELCIR PIANTA Realizei as pesquisas de endereço através dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel as quais restaram frutíferas, conforme documentos em anexo. Desde já autorizo a Serventia, se houver requerimento da parte, que realize as pesquisa de endereço junto ao sistema da Copel, bem como as diligências necessárias para que sejam expedidos ofícios para as companhias telefônicas. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Dados da Requisição Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230006672202 Data/hora de protocolamento: 11/05/2023 16:06 Número do processo: 0000138-24.2012.8.16.0131 Juiz solicitante: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Ordem sigilosa? Não Informações requisitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: SIM Dados dos Pesquisados Pessoa Saldo total 00110829921: ADILSON PIANTA R$ 0,00 Respostas BCO ITAUCARD Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R TUCANOS - 11 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 12 MAI 2023 09:45 350 16:06 Informações LIMA considerando as PLANALTO informações 08550912PATO BRANCO PR existentes na R GEN OSORIO instituição (cliente 90 SANTO inativo ou não ANTONIO 08550732PATO BRANCO cliente). PR R EDIMO BELMIRO PASTRO 532 BELA VISTA 08550928PATO BRANCO PR BCO BRADESCO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 15/05/2023 16:58 1 / 3 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R FEDERACAO 2004 AP 2 B - 11 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 12 MAI 2023 09:39 CENTRO 16:06 Informações LIMA considerando as BAIRRO CEP informações 95600000 existentes na 00000000 instituição. 00000000 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado GRALHA AZUL 331 CASA - 11 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 12 MAI 2023 15:43 0000000 16:06 Informações LIMA considerando as PLANALTO informações PATO BRANCO PR85509 0130 existentes na DOS TUCANOS 0000000 instituição. CASA PLANALTO PATO BRANCO PR85509 3120 BCO ITAULEASING Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R EDIMO BELMIRO PASTRO - 11 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 12 MAI 2023 09:45 532 BELA 16:06 Informações LIMA considerando as VISTA 08550928PATO informações BRANCO PR existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - 11 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 12 MAI 2023 09:39 BAIRRO CEP 16:06 Informações LIMA considerando as 00000000 informações 00000000 existentes na instituição. 00000000 CCLA PARQUE DAS ARAUCÁRIAS Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - - 11 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (30) Resposta R$ 0,00 12 MAI 2023 02:53 16:06 Informações LIMA negativa: a instituição não possui as informações requisitadas. 15/05/2023 16:58 2 / 3 Respostas BCO FIAT Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R TUCANOS - 11 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 12 MAI 2023 09:45 350 16:06 Informações LIMA considerando as PLANALTO informações 08550912PATO BRANCO PR existentes na R GEN OSORIO instituição (cliente 90 SANTO inativo ou não ANTONIO 08550732PATO BRANCO cliente). PR R EDIMO BELMIRO PASTRO 532 BELA VISTA 08550928PATO BRANCO PR CCLA DO IGUAÇU INTEGRADO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado Pato Branco - 11 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida R$ 0,00 12 MAI 2023 04:43 PR85509130PLANALTO 16:06 Informações LIMA considerando as 331 GRALHA AZUL informações CASA existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). BCO ITAUCRED Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R EDIMO BELMIRO PASTRO - 11 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 12 MAI 2023 09:45 532 BELA 16:06 Informações LIMA considerando as VISTA 08550928PATO informações BRANCO PR existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - - 11 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (98) Não-Resposta - 15 MAI 2023 09:07 16:06 Informações LIMA 15/05/2023 16:58 3 / 3 15/05/2023 16:59 SIEL - Módulo Externo Justiça Eleitoral Sistema de Informações Eleitorais RESULTADO DA PESQUISA PARÂMETROS UTILIZADOS identificador 00110829921 cd_status 1 nome ADILSON PIANTA data_nascimento 18/10/1975 mae LIDIA CARNIEL PIANTA pai BALDUINO PIANTA endereco R DOS TUCANOS numero 350 cep 85509120 complemento CASA bairro PLANALTO cidade PATO BRANCO uf PR telefone 4684025441 sexo 2.1.23.80b3368e https://siel.tse.jus.br/detalhes/3171155 1/215/05/2023 16:59 SIEL - Módulo Externo M tipo_documento RG num_documento 3517667 org_expedidor SSPCR munic_nascimento SÃO LOURENÇO DO OESTE uf_nascimento SC cpf 00110829921 titulo 026890360949 Realizada em 15/05/2023 16:59 por PAULO CESAR CARUSO - PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA 2.1.23.80b3368e https://siel.tse.jus.br/detalhes/3171155 2/2 15/05/2023 16:59 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 294.463.298-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: 001.108.299-21 Nome Completo: ADILSON PIANTA Nome da Mãe: LIDIA CARNIEL PIANTA Data de Nascimento: 18/10/1975 Título de Eleitor: 0026890360949 Endereço: R TUCANO 350 CASA PLANALTO CEP: 85509-120 Municipio: PATO BRANCO UF: PR Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1 15/05/2023 16:59 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: FLAVIA MOLFI DE LIMA 15/05/2023 - 16:59:45 Dados do Veículo Placa IMM3364 Placa Anterior Ano Fabricação 2005 Chassi 9BGXM68X05B246771 Marca/Modelo GM/CORSA HATCH PREMIUM Ano Modelo 2005 Dados da Comunicação de Venda Informações não disponibilizadas pelo DETRAN Dados do Proprietário Nome ADILSON PIANTA CPF/CNPJ 001.108.299-21 RUA JULIO BRUNELLI, N° 00811,, TRAV VIADUTO - SANTO ANTONIO DA PATRULHA - RS, CEP: 95500- Endereço 000 Dados do Arrendatário Informações não disponibilizadas pelo DETRAN https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 15/05/2023 17:00 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: FLAVIA MOLFI DE LIMA 15/05/2023 - 17:00:05 Dados do Veículo Placa BPA0307 Placa Anterior Ano Fabricação 1994 Chassi 9BD159000R9083918 Marca/Modelo FIAT/TEMPRA OURO 16V Ano Modelo 1995 Dados da Comunicação de Venda Informações não disponibilizadas pelo DETRAN Dados do Proprietário Nome ADILSON PIANTA CPF/CNPJ 001.108.299-21 Endereço RUA CARLOS SANDER, N° 2466,, - TAQUARA - RS, CEP: 95600-000 Dados do Arrendatário Informações não disponibilizadas pelo DETRAN https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 15/05/2023 17:01 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, FLAVIA MOLFI DE LIMA TJPR (alterar) 15/05/2023 • 16h 22' 20'' • 08:59 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente Placa Chassi CPF/CNPJ veículos sem restrição RENAJUD 688.096.629-20 Pesquisar Limpar 2.5. Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 15/05/2023 17:02 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 294.463.298-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: 688.096.629-20 Nome Completo: DELCIR PIANTA Nome da Mãe: LIDIA CARNIEL PIANTA Data de Nascimento: 27/04/1968 Título de Eleitor: 0008795271945 Endereço: R GRALHA AZUL 331 PLANALTO CEP: 85509-130 Municipio: PATO BRANCO UF: PR Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1 15/05/2023 17:02 SIEL - Módulo Externo Justiça Eleitoral Sistema de Informações Eleitorais RESULTADO DA PESQUISA PARÂMETROS UTILIZADOS identificador 68809662920 cd_status 1 nome DELCIR PIANTA data_nascimento 27/04/1968 mae LIDIA CARNIEL PIANTA pai BALDUINO PIANTA endereco R GRALHA-AZUL numero 331 cep 85509130 bairro PLANALTO cidade PATO BRANCO uf PR telefone 46 984053243 sexo M tipo_documento 2.1.23.80b3368e https://siel.tse.jus.br/detalhes/3171202 1/215/05/2023 17:02 SIEL - Módulo Externo RG num_documento 2431307-12 org_expedidor SSP-SC munic_nascimento SÃO LOURENÇO DO OESTE uf_nascimento SC cpf 68809662920 titulo 008795271945 Realizada em 15/05/2023 17:00 por PAULO CESAR CARUSO - PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA 2.1.23.80b3368e https://siel.tse.jus.br/detalhes/3171202 2/2 15/05/2023 17:02 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 294.463.298-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CNPJ: 11.091.664/0001-20 Nome Empresarial Completo: ADILSON PIANTA E CIA LTDA Nome Fantasia Completo: SUPERMERCADO NORTON CPF do responsável: 001.108.299-21 RUA EDIMO BELMIRO PASTRO, Logradouro: 532 Complemento: SALA 01 Bairro: PLANALTO Município: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85509-280 Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1 15/05/2023 17:03 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, FLAVIA MOLFI DE LIMA TJPR (alterar) 15/05/2023 • 16h 22' 20'' • 08:16 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente Placa Chassi CPF/CNPJ veículos sem restrição RENAJUD 11.091.664/0001-20 Pesquisar Limpar 2.5. Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1

12/06/2023, 00:00

23/09/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 343) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (15/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 351) (27/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 348) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (03/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(351)