Execução Fiscal 0004940-21.2019.8.16.0131 - TJPR

Execução Fiscal 0004940-21.2019.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/03/2025, 05:00

Documento (Informações)

25/02/2025, 17:21

Remessa (em diligência)

24/02/2025, 15:53

Documento (Certidão)

24/02/2025, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2025, 10:07

Trânsito em julgado

24/02/2025, 05:42

Expedição de alvará de levantamento

20/02/2025, 17:01

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 14:55

Ato ordinatório

20/02/2025, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2025, 08:48

Confirmada

16/02/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004940-21.2019.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004940-21.2019.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$2.610,57 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): LUIS CARLOS TRENTO Luiz Carlos Trento 73832960953 Tendo em vista o cumprimento da obrigação (ev. 52.1), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes, a cargo do executado, eis que sucumbente. Levantem-se eventuais constrições. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 159) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (04/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

06/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/02/2025, 14:30

Confirmada

05/02/2025, 14:25

Documentos

Conclusão

•06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004940-21.2019.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004940-21.2019.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$2.610,57 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): LUIS CARLOS TRENTO Luiz Carlos Trento 73832960953 1. Realizei a pesquisa de valores através do sistema Sisbajud, a qual restou frutífera. 1.1 Foram bloqueados ativos financeiros do executado, os quais foram transferidos para a conta judicial. 1.2 Em que pese a necessidade de contraditório prévio à transferência dos valores prevista no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, entendo que a regra é incompatível com o princípio da menor onerosidade, uma vez que a manutenção do bloqueio seria prejudicial ao devedor ante a ausência de correção de valores. 1.3 Ademais, também não vislumbro prejuízo ao devedor, uma vez que, sendo o caso, os valores poderão ser levantados por alvará judicial. 1.4 Assim, converto em penhora o valor bloqueado, conforme comprovante em anexo, que permanecerá em depósito em conta judicial até ulterior deliberação. 1.5 Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, se o tiver, ou pessoalmente se necessário, para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer impugnação. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220007022741 Data/hora de protocolamento: 04/07/2022 15:38 Número do processo: 0004940-21.2019.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 73832960953: LUIZ CARLOS TRENTO R$ 733,92 Respostas PICPAY SERVICOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 04 JUL 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 3.467,32 (02) Réu/executado - 05 JUL 2022 16:10 15:38 LIMA sem saldo positivo. BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 04 JUL 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 3.467,32 (03) Cumprida R$ 703,30 05 JUL 2022 17:44 15:38 LIMA parcialmente por insuficiência de saldo. 06/07/2022 14:32 1 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Transferência de Valor ID: 06 JUL 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 703,30 Não enviada - - 072022000014139888 14:32 LIMA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 04 JUL 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 3.467,32 (03) Cumprida R$ 30,62 06 JUL 2022 03:22 15:38 LIMA parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 06 JUL 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 30,62 Não enviada - - 14:32 LIMA BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 04 JUL 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 3.467,32 (00) Resposta - 05 JUL 2022 00:27 15:38 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 04 JUL 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 3.467,32 (00) Resposta - 05 JUL 2022 10:32 15:38 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 06/07/2022 14:32 2 / 4 Respostas NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 04 JUL 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 3.467,32 (02) Réu/executado - 05 JUL 2022 18:29 15:38 LIMA sem saldo positivo. NEON PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 04 JUL 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 3.467,32 (02) Réu/executado - 05 JUL 2022 16:19 15:38 LIMA sem saldo positivo. CC EMP TRANS RODO FCO BELTRAO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 04 JUL 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 3.467,32 (02) Réu/executado - 05 JUL 2022 17:47 15:38 LIMA sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 04 JUL 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 3.467,32 (00) Resposta - 05 JUL 2022 20:31 15:38 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 06/07/2022 14:32 3 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 04 JUL 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 3.467,32 (00) Resposta - 05 JUL 2022 10:32 15:38 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 06/07/2022 14:32 4 / 4

28/07/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Trânsito em julgado

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Certidão)

Confirmada

Todas as movimentações(170)