Execução de Título Extrajudicial 0013072-98.2021.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0013072-98.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 224) JUNTADA DE CERTIDÃO (05/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 219) JUNTADA DE CERTIDÃO (22/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Confirmada

29/04/2026, 14:15

Remessa (em diligência)

22/04/2026, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 13:11

Documento (Certidão)

22/04/2026, 13:11

Ato ordinatório

22/04/2026, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 19:01

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:26

Confirmada

13/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013072-98.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0013072-98.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$41.417,71 Exequente(s): F. ESCOLARO DELBONI - COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI representado(a) por FERNANDO ESCOLARO DELBONI Executado(s): DA VILLA COMERCIO DE ALIMENTO EIRELI JOAO PAULO ROCH 1. Retifique-se a autuação para constar a correta grafia do nome do executado, qual seja, JOAO PAULO ROCHA. Anotações e comunicações necessárias, inclusive no Distribuidor. 2. Anote-se no PROJUDI que o executado foi citado (movs. 166.3-166.4). 3. Defiro em parte os requerimentos de mov. 204.1. 3.1. Indefiro a penhora das quotas nas empresas DA VILLA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ n. 36.658.860/0001-64, pois extinta (movs. 90.2 e 210.2) 3.2. Defiro a penhora das quotas do executado nas pessoas jurídicas SUPERA 10 COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO & ACESSORIOS LTDA, CNPJ n. 30.532.738/0001-60 (mov. 210.3), RIGAER LANCHES & SORVETES LTDA. CNPJ n. 33.957.886/0001-15 (mov. 210.4), SAFIRA COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES E DE SEGURANCA LTDA., CNPJ n. 05.119.253/0001-00 (mov. 210.5), COMERCIO DE METAIS GS LTDA., CNPJ n. 14.968.186/0001-81 (mov. 210.6), REI DO MAR LTDA., CNPJ n. 45.899.993/0001-13 (mov. 210.7), CONSTRUTORA PERFECT LTDA., CNPJ n. 13.354.327/0001-03 (mov. 210.9), TOP FISH DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA., CNPJ n. 48.823.765/0001-58 (mov. 210.10), e BLUVALLE CONSTRUTORA LTDA., CNPJ n. 29.478.893/0001-67 (mov. 210.11), com fulcro no art. 835, IX, do CPC. 3.2.1. Lavre-se termo de penhora e, após, intimem-se as sociedades empresárias para que, em 60 dias, dê cumprimento ao art. 861 do CPC: Art. 861. Penhoradas as quotas ou as ações de sócio em sociedade simples ou empresária, o juiz assinará prazo razoável, não superior a 3 (três) meses, para que a sociedade: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. § 1º Para evitar a liquidação das quotas ou das ações, a sociedade poderá adquiri-las sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria. 3.2.2. Oficie-se à JUCESC para que anote em seus registros a penhora das quotas sociais de titularidade de JOAO PAULO ROCHA nas sociedades empresárias SUPERA 10 COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO & ACESSORIOS LTDA, CNPJ n. 30.532.738/0001-60 (mov. 210.3), RIGAER LANCHES & SORVETES LTDA. CNPJ n. 33.957.886/0001-15 (mov. 210.4), SAFIRA COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES E DE SEGURANCA LTDA., CNPJ n. 05.119.253/0001-00 (mov. 210.5), COMERCIO DE METAIS GS LTDA., CNPJ n. 14.968.186/0001-81 (mov. 210.6), REI DO MAR LTDA., CNPJ n. 45.899.993/0001-13 (mov. 210.7), CONSTRUTORA PERFECT LTDA., CNPJ n. 13.354.327/0001-03 (mov. 210.9), TOP FISH DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA., CNPJ n. 48.823.765/0001-58 (mov. 210.10), e BLUVALLE CONSTRUTORA LTDA., CNPJ n. 29.478.893/0001-67 (mov. 210.11). 3.2.3. Intime-se da penhora a parte executada (CPC, arts. 841). 3.2.4. Cumprido pelas sociedades o disposto no art. 861 do CPC, manifeste-se a exequente em 15 dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. MAURÍCIO DOUTOR Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 15:30

Documento (Certidão)

02/03/2026, 15:30

deferimento

20/02/2026, 17:52

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 14:09

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013072-98.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0013072-98.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$41.417,71 Exequente(s): F. ESCOLARO DELBONI - COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI representado(a) por FERNANDO ESCOLARO DELBONI Executado(s): DA VILLA COMERCIO DE ALIMENTO EIRELI JOAO PAULO ROCH 1. Retifique-se a autuação para constar a correta grafia do nome do executado, qual seja, JOAO PAULO ROCHA. Anotações e comunicações necessárias, inclusive no Distribuidor. 2. Anote-se no PROJUDI que o executado foi citado (movs. 166.3-166.4). 3. Defiro em parte os requerimentos de mov. 204.1. 3.1. Indefiro a penhora das quotas nas empresas DA VILLA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ n. 36.658.860/0001-64, pois extinta (movs. 90.2 e 210.2) 3.2. Defiro a penhora das quotas do executado nas pessoas jurídicas SUPERA 10 COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO & ACESSORIOS LTDA, CNPJ n. 30.532.738/0001-60 (mov. 210.3), RIGAER LANCHES & SORVETES LTDA. CNPJ n. 33.957.886/0001-15 (mov. 210.4), SAFIRA COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES E DE SEGURANCA LTDA., CNPJ n. 05.119.253/0001-00 (mov. 210.5), COMERCIO DE METAIS GS LTDA., CNPJ n. 14.968.186/0001-81 (mov. 210.6), REI DO MAR LTDA., CNPJ n. 45.899.993/0001-13 (mov. 210.7), CONSTRUTORA PERFECT LTDA., CNPJ n. 13.354.327/0001-03 (mov. 210.9), TOP FISH DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA., CNPJ n. 48.823.765/0001-58 (mov. 210.10), e BLUVALLE CONSTRUTORA LTDA., CNPJ n. 29.478.893/0001-67 (mov. 210.11), com fulcro no art. 835, IX, do CPC. 3.2.1. Lavre-se termo de penhora e, após, intimem-se as sociedades empresárias para que, em 60 dias, dê cumprimento ao art. 861 do CPC: Art. 861. Penhoradas as quotas ou as ações de sócio em sociedade simples ou empresária, o juiz assinará prazo razoável, não superior a 3 (três) meses, para que a sociedade: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. § 1º Para evitar a liquidação das quotas ou das ações, a sociedade poderá adquiri-las sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria. 3.2.2. Oficie-se à JUCESC para que anote em seus registros a penhora das quotas sociais de titularidade de JOAO PAULO ROCHA nas sociedades empresárias SUPERA 10 COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO & ACESSORIOS LTDA, CNPJ n. 30.532.738/0001-60 (mov. 210.3), RIGAER LANCHES & SORVETES LTDA. CNPJ n. 33.957.886/0001-15 (mov. 210.4), SAFIRA COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES E DE SEGURANCA LTDA., CNPJ n. 05.119.253/0001-00 (mov. 210.5), COMERCIO DE METAIS GS LTDA., CNPJ n. 14.968.186/0001-81 (mov. 210.6), REI DO MAR LTDA., CNPJ n. 45.899.993/0001-13 (mov. 210.7), CONSTRUTORA PERFECT LTDA., CNPJ n. 13.354.327/0001-03 (mov. 210.9), TOP FISH DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA., CNPJ n. 48.823.765/0001-58 (mov. 210.10), e BLUVALLE CONSTRUTORA LTDA., CNPJ n. 29.478.893/0001-67 (mov. 210.11). 3.2.3. Intime-se da penhora a parte executada (CPC, arts. 841). 3.2.4. Cumprido pelas sociedades o disposto no art. 861 do CPC, manifeste-se a exequente em 15 dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. MAURÍCIO DOUTOR Juiz de Direito

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013072-98.2021.8.16.0001. requerido: 2.1. Ainda, promova-se a indisponibilidade de bens da parte executada através do Sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). 2.2. Com base no art. 782, §3º do Código de Processo Civil, proceda-se a inscrição da parte executada nos cadastros de inadimplentes pelo valor atualizado da dívida. À Escrivania para que promova a referida inscrição através do sistema SERASAJUD. Saliento, contudo, que fica a parte exequente com o ônus de requerer a respectiva baixa, tão logo seja realizado o pagamento da dívida relativa a presente execução, respondendo por eventual prejuízo que venha a ser causado ao(s) executado(s) pela manutenção indevida desta restrição. 2.3. Sendo requerido, à Secretaria para que promova a consulta junto ao Sistema SNIPER. Para facilitar o acesso às informações pelas partes, autorizo a juntada do expediente de resposta da consulta nos autos e, a fim de resguardar o necessário caráter sigiloso e acesso restrito exigido pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 105/2001, determino que seja alterado o sigilo do movimento em que forem incluídas as informações obtidas via Sistema SNIPER. 3. No mais, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0013072-98.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$41.417,71 Exequente(s): F. ESCOLARO DELBONI - COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI representado(a) por FERNANDO ESCOLARO DELBONI Executado(s): DA VILLA COMERCIO DE ALIMENTO EIRELI JOAO PAULO ROCH Vistos e examinados. 1. INDEFIRO o pedido de mov. 186.1, uma vez que as informações requeridas podem ser obtidas de maneira muito mais célere e efetiva através dos sistemas conveniados a este Juízo. Sendo assim, considerando a Recomendação nº 51/2015 do CNJ, desnecessária a expedição de ofícios. 2. Havendo manifesto interesse pela parte exequente, visando maior celeridade e efetividade processual, desde já DEFIRO a utilização dos demais sistemas conveniados a este Juízo, respeitando-se a ordem legal (art. 835, CPC). Assim, caso intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente acerca do prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte para dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono. Saliento que, caso o AR retorne com informações que indiquem a mudança de endereço (exceto em relação à devolução pelos motivos “ausente 3x” e “não procurado”), a intimação será considerada válida consoante disposição contida no parágrafo único do art. 274, do Código de Processo Civil. 4. Caso as diligências acima restem infrutíferas e não haja indicação de bens passíveis de penhora, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa no boletim unificado e as cautelas legais. Ciência à parte exequente acerca das disposições contidas no art. 921, § 1º e 4º do CPC. 4.1. Incumbirá à parte exequente, oportunamente, caso encontre bens passíveis de penhora, pleitear pelo desarquivamento e prosseguimento do feito. 4.2. Remetam-se os autos, independentemente de nova conclusão. 5. Intimações e diligências necessárias, se for o caso. 6. Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 7. Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta (t)

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013072-98.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0013072-98.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$41.417,71 Exequente(s): F. ESCOLARO DELBONI - COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI representado(a) por FERNANDO ESCOLARO DELBONI Executado(s): DA VILLA COMERCIO DE ALIMENTO EIRELI JOAO PAULO ROCH 1. Defiro o pedido de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD formulado à seq. 155.1, nos termos do artigo 854 do CPC. 2. Caso o pedido esteja desacompanhado da memória atualizada do débito, intime-se a parte exequente para que a junte no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Em seguida, providencie a Serventia a minuta de requisição de bloqueio de valores, observada a planilha de cálculo retro, em nome da parte executada, para posterior protocolamento pelo Juízo. 4. Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC). 5. Após a indisponibilidade dos valores, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC). 6. Apresentadas insurgências pela parte executada, remetam-se os autos conclusos imediatamente para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 7. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela parte executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC). 8. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados e a parte exequente deverá ser intimada para requerer providências úteis ao andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 9. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 10. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 11. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito b

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013072-98.2021.8.16.0001.. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0013072-98.2021.8.16.0001 f Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$41.417,71 Exequente(s): F. ESCOLARO DELBONI - COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI representado(a) por FERNANDO ESCOLARO DELBONI Executado(s): DA VILLA COMERCIO DE ALIMENTO EIRELI 1. Considerando a ordem preferencial de penhora preconizada no art. 835 e seus incisos do CPC e tendo em vista o não-pagamento voluntário, defiro a penhora on-line. 2. Defiro o pedido de bloqueio de valores porventura existentes em nome do(s) executado(s), via Sistema SISBAJUD, sem a oitiva da parte contrária. 3. Determino a indisponibilidade de valores até o limite da execução. 4. Protocolada a ordem eletrônica e, recebida a resposta, deverá a Secretaria realizar consulta ao sistema, a fim de certificar o seu atendimento. 5. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, entendidos estes como os insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados. E, após, intime-se o Exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. 6. Caso a diligência seja positiva, intime-se a parte executada, pessoalmente ou por seu procurador constituído, para em 05 (cinco) dias impugnar a indisponibilidade. a. Apresentada impugnação, voltem conclusos com urgência. b. Decorrido o prazo de impugnação, in albis, resta convertida a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5°, do CPC. 7. Com a resposta positiva, intime-se a parte exequente para que se manifeste. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

12/04/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 224) JUNTADA DE CERTIDÃO (05/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 219) JUNTADA DE CERTIDÃO (22/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(241)

Todos os documentos(26)