Execução Fiscal 0007330-90.2021.8.16.0131 - TJPR

Execução Fiscal 0007330-90.2021.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007330-90.2021.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007330-90.2021.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$1.230,78 Exequente(s): Município de Itapejara d'Oeste/PR Executado(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Realizei o desbloqueio do valor excdente penhorado, via sistema Sisbajud, conforme comprovante em anexo. Os demais valores já foram transferidos conforme ev. 68.1. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210007856275 Data/hora de protocolamento: 10/12/2021 14:21 Número do processo: 00073309020218160131 Juiz solicitante do bloqueio: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Município de Itapejara d Oeste PR Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 04368898000106: COPEL DISTRIBUICAO S.A. R$ 7.265,39 Respostas PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 DEZ 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.810,96 (02) Réu/executado - 13 DEZ 2021 17:43 14:21 LIMA sem saldo positivo. BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 DEZ 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.810,96 (03) Cumprida R$ 21,55 11 DEZ 2021 05:07 14:21 LIMA parcialmente por insuficiência de saldo. 19/08/2022 11:07 1 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Desbloqueio de Valores 29 MAI 2022 JOÃO ANGELO R$ 21,55 (01) Cumprida R$ 0,00 31 MAI 2022 05:20 18:57 BUENO integralmente. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 DEZ 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.810,96 (01) Cumprida R$ 1.810,96 10 DEZ 2021 20:32 14:21 LIMA integralmente. Desbloqueio de Valores 19 AGO 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.810,96 Não enviada - - 11:07 LIMA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 DEZ 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.810,96 (01) Cumprida R$ 1.810,96 11 DEZ 2021 02:34 14:21 LIMA integralmente. Transferência de Valor ID: 29 MAI 2022 JOÃO ANGELO R$ 1.810,96 (01) Cumprida R$ 0,00 31 MAI 2022 03:38 072022000010723290 18:57 BUENO integralmente. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 DEZ 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.810,96 (01) Cumprida R$ 1.810,96 13 DEZ 2021 04:46 14:21 LIMA integralmente. 19/08/2022 11:07 2 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Desbloqueio de Valores 29 MAI 2022 JOÃO ANGELO R$ 1.810,96 (01) Cumprida R$ 0,00 31 MAI 2022 04:57 18:57 BUENO integralmente. EBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 DEZ 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.810,96 (98) Não-Resposta - 14 DEZ 2021 05:31 14:21 LIMA Bloqueio de Valores 29 MAI 2022 JOÃO ANGELO R$ 1.810,96 (98) Não-Resposta R$ 0,00 01 JUN 2022 05:11 (cancelamento) 18:57 BUENO Bloqueio de Valores 19 AGO 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.810,96 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 11:07 LIMA ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 DEZ 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.810,96 (01) Cumprida R$ 1.810,96 13 DEZ 2021 20:40 14:21 LIMA integralmente. Desbloqueio de Valores 29 MAI 2022 JOÃO ANGELO R$ 1.810,96 (01) Cumprida R$ 0,00 31 MAI 2022 20:41 18:57 BUENO integralmente. MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 19/08/2022 11:07 3 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 DEZ 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.810,96 (02) Réu/executado - 13 DEZ 2021 16:00 14:21 LIMA sem saldo positivo. 19/08/2022 11:07 4 / 4

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para que, em 05 (cinco) dias, paguem o principal, acrescido de juros, correção monetária, custas processuais, acrescido de honorários advocatícios no importe de 5% do valor total da execução (art. 85, § 3º, I, c/c, 827, § 1º, CPC), ou, no mesmo prazo, garanta a execução, oferecendo bem à penhora, nos termos do art. 9º da Lei 6.830/80, caso em que os honorários serão majorados para 10% (art. 85, § 3º, I, CPC) 2. Transcorrido o prazo sem providências do devedor, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 13 da Lei 6.830/80) dos bens que lhe pertencem, em valor suficiente para garantia da execução. 3. Havendo pagamento no prazo assinalado no item 1, expeça-se alvará ao credor, que deverá ser intimado a se manifestar sobre a satisfação do crédito em 05 (cinco) dias. 4. Se houver oferecimento de bens pelo(s) devedor(es), no prazo do item 1, intime-se o credor para que se manifeste, nos termos do art. 848 do NCPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação no prazo, ou se houver concordância, lavre-se termo de penhora, intimando-se o(s) devedor(es) sobre a penhora (observe o Cartório as regras do art. 12 da Lei 6.830/80 quanto às intimações dirigidas ao devedor). 5. Na hipótese do item anterior (com a lavratura do termo de penhora), ou acaso haja penhora por mandado, nos termos do item 2, o(s) devedor(es) deverá(ão) ser intimado(s), no mesmo ato, sobre a faculdade de oferecer embargos à execução, ou exceções, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 16 da Lei 6.830/80. 6. Acaso o(s) devedor(s) não seja(m) encontrado(s) para citação, ou, citado(s), não haja pagamento ou oferecimento de bens à penhora no prazo do item 1, ou se não forem encontrados bens penhoráveis, o fato deverá ser certificado nos autos, e o representante da Fazenda Pública deverá ser intimado a se manifestar, indicando bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias. 7. Se não houver a indicação de bens penhoráveis, ou, acaso indicados, se o ato de constrição restar infrutífero, deverá ser certificado nos autos que o curso da execução permanecerá suspenso pelo prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, sem correr o prazo da prescrição. Nesta hipótese, o exequente deverá ser intimado acerca da suspensão do feito, nos termos deste item, conforme estabelece o art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80. 8. Decorrido o prazo de 01 (um) ano da certidão de que trata o item anterior, o credor deverá ser intimado a dar prosseguimento à execução no prazo de cinco dias, cientificando-o, na intimação, de que no silêncio ou na ausência de localização do devedor ou de seus bens será elaborada nova certidão, promovendo o arquivamento dos autos conforme o art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80 e as disposições do CNCGJ, até o advento da prescrição intercorrente. Intimem-se. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. FLÁVIA MOLFI DE LIMA Juíza de Direito

22/09/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato ordinatório

Reativação

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(110)