Execução Fiscal 0014413-31.2019.8.16.0131 - TJPR

Execução Fiscal 0014413-31.2019.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014413-31.2019.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014413-31.2019.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Municipais Valor da Causa: R$3.737,06 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): J. L. DE CAMPOS E CIA LTDA JOÃO LUIZ DE CAMPOS Rita de Cacia Brasil Realizei as pesquisas de endereço através dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel as quais restaram frutíferas, conforme documentos em anexo. Desde já autorizo a Serventia, se houver requerimento da parte, que realize as pesquisa de endereço junto ao sistema da Copel, bem como as diligências necessárias para que sejam expedidos ofícios para as companhias telefônicas. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Dados da Requisição Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230003548695 Data/hora de protocolamento: 18/03/2023 17:35 Número do processo: 0014413-31.2019.8.16.0131 Juiz solicitante: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Ordem sigilosa? Não Informações requisitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: SIM Dados dos Pesquisados Pessoa Saldo total 00427452929: JOAO LUIZ DE CAMPOS R$ 0,00 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R LARANJEIRAS DAS 381 Ag 0060 - Conta 18 MAR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 21 MAR 2023 15:39 0000000 20001000171094 17:35 Informações LIMA considerando as SAO CRISTOVAO informações GUARAPUAVA PR85060 090 existentes na R LARANJEIRAS DAS 381 instituição. 0000000 SAO CRISTOVAO GUARAPUAVA PR85060 0090 R VERISSIMO RIZZI 928 PATO BRANCO SAO CRISTOVAO GUARAPUAVA PR85503370 BCO BRASIL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 23/03/2023 17:37 1 / 5 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA JOAO DIAS SOLIS, 252, - 18 MAR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida R$ 0,00 21 MAR 2023 04:25 BAIRRO VILA 17:35 Informações LIMA considerando as BANDEIRANTES, informações GUARAPUAVA - PR, CEP 85050-090 existentes na AV. MANOEL RIBAS 2901, instituição. BAIRRO CENTRO, GUARAPUAVA - PR, CEP 85055-090 RUA JOAO DIAS SOLIS 252, BAIRRO VILA BANDEIRANTES, GUARAPUAVA - PR, CEP 85050-090 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado STANISLAU RONCENTI 0 - 18 MAR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 21 MAR 2023 17:18 CASA DE 2 ANDARES E 17:35 Informações LIMA considerando as PORTÃO VERDE - BABINSKI informações CONFRESA - MT 78652000 BRASIL existentes na instituição. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado STANISLAU RONCENTI 0 - 18 MAR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 21 MAR 2023 17:13 CASA DE 2 ANDARES E 17:35 Informações LIMA considerando as PORTÃO VERDE - BABINSKI informações CONFRESA - MT 78652000 BRASIL existentes na instituição. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado STANISLAU RONCENTI 0 - 18 MAR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 21 MAR 2023 17:12 CASA DE 2 ANDARES E 17:35 Informações LIMA considerando as PORTÃO VERDE - BABINSKI informações CONFRESA - MT 78652000 BRASIL existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). Pessoa Saldo total 04462854985: RITA DE CACIA BRASIL R$ 0,00 Respostas PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 23/03/2023 17:37 2 / 5 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - - 18 MAR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (98) Não-Resposta - 22 MAR 2023 05:12 17:35 Informações LIMA BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado LEONCIO AMADORI 849 - - 18 MAR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida R$ 0,00 21 MAR 2023 08:30 AEROPORTO - PATO 17:35 Informações LIMA considerando as BRANCO - PR - 85503020 informações existentes na instituição. BCO BRADESCO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R LEONCIO AMADORI 848 - 18 MAR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 21 MAR 2023 06:52 CS AEROPORTO 17:35 Informações LIMA considerando as BAIRRO AEROPORTO informações CEP 85503020 PATO BRANCO PR existentes na R LEONCIO AMADORI 848 instituição. CS AEROPORTO BAIRRO AEROPORTO CEP 85503020 PATO BRANCO PR RUA MANOEL BANDEIRA 428 BAIRRO CONRADINHO CEP 85055230 GUARAPUAVA PR CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado LEONCIO AMADORI 0000000 - 18 MAR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 21 MAR 2023 15:39 AEROPORTO 17:35 Informações LIMA considerando as PATO BRANCO informações PR85503 3020 LEONCIO AMADORI 0000000 existentes na AEROPORTO instituição. PATO BRANCO PR85503 2020 R VERISSIMO RIZZI 928 PATO BRANCO AEROPORTO PATO BRANCO PR85503370 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 23/03/2023 17:37 3 / 5 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA LEÔNCIO AMADORI 849 - 18 MAR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 21 MAR 2023 17:18 - AEROPORTO PATO 17:35 Informações LIMA considerando as BRANCO - PR 85503020 informações BRASIL existentes na instituição. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA LEÔNCIO AMADORI 849 - 18 MAR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 21 MAR 2023 17:13 - AEROPORTO PATO 17:35 Informações LIMA considerando as BRANCO - PR 85503020 informações BRASIL existentes na instituição. CCLA PARQUE DAS ARAUCÁRIAS Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado LEONCIO AMADORI 849 - - 18 MAR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida R$ 0,00 21 MAR 2023 04:03 AEROPORTO - PATO 17:35 Informações LIMA considerando as BRANCO - PR - 85503020 informações existentes na instituição. PEFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R LEONCIO AMADORI, 849 - 18 MAR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 20 MAR 2023 21:10 AEROPORTO CS PATO 17:35 Informações LIMA considerando as BRANCO 85503020 PR informações R LEONCIO AMADORI, 849 AEROPORTO CS PATO existentes na BRANCO 85503020 PR instituição (cliente inativo ou não cliente). NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA LEÔNCIO AMADORI 849 - 18 MAR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 21 MAR 2023 17:13 - AEROPORTO PATO 17:35 Informações LIMA considerando as BRANCO - PR 85503020 informações BRASIL existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). 23/03/2023 17:37 4 / 5 Pessoa Saldo total 13397235000100: J. L. DE CAMPOS - MANUTENCOES AGRICOLAS R$ 0,00 Respostas NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado STANISLAU RONCENTI 0 - 18 MAR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 21 MAR 2023 17:18 CASA DE 2 ANDARES E 17:35 Informações LIMA considerando as PORTÃO VERDE - BABINSKI informações CONFRESA - MT 78652000 BRASIL existentes na instituição. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado STANISLAU RONCENTI 0 - 18 MAR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 21 MAR 2023 17:13 CASA DE 2 ANDARES E 17:35 Informações LIMA considerando as PORTÃO VERDE - BABINSKI informações CONFRESA - MT 78652000 BRASIL existentes na instituição. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado STANISLAU RONCENTI 0 - 18 MAR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 21 MAR 2023 17:12 CASA DE 2 ANDARES E 17:35 Informações LIMA considerando as PORTÃO VERDE - BABINSKI informações CONFRESA - MT 78652000 BRASIL existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). 23/03/2023 17:37 5 / 5 23/03/2023 17:38 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, FLAVIA MOLFI DE LIMA TJPR (alterar) 23/03/2023 • 17h 03' 51'' • 08:14 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente Placa Chassi CPF/CNPJ veículos sem restrição RENAJUD 044.628.549-85 Pesquisar Limpar 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/1 23/03/2023 17:38 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 294.463.298-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: 044.628.549-85 Nome Completo: RITA DE CACIA BRASIL Nome da Mãe: CLEMILDE MARCONDES BRASIL Data de Nascimento: 27/03/1978 Título de Eleitor: 0064967740639 RUA LEONCIO AMADORI 849 Endereço: AEROPORTO CEP: 85503-020 Municipio: PATO BRANCO UF: PR Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1 23/03/2023 17:38 SIEL - Módulo Externo Justiça Eleitoral Sistema de Informações Eleitorais RESULTADO DA PESQUISA PARÂMETROS UTILIZADOS identificador 04462854985 cd_status 1 nome RITA DE CACIA BRASIL data_nascimento 27/03/1978 mae CLEMILDE MARCONDES BRASIL pai ROMAIL MOREIRA BRASIL endereco R LEONCIO AMADORI numero 849 cep 85503020 complemento CASA bairro AEROPORTO cidade PATO BRANCO uf PR telefone 46 991045276 sexo 2.1.23.80b3368e https://siel.tse.jus.br/detalhes/2754718 1/223/03/2023 17:38 SIEL - Módulo Externo F tipo_documento RG num_documento 8.282.888-5 org_expedidor SESP/PR munic_nascimento GUARAPUAVA uf_nascimento PR cpf 04462854985 titulo 064967740639 Realizada em 23/03/2023 17:38 por PAULO CESAR CARUSO - PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA 2.1.23.80b3368e https://siel.tse.jus.br/detalhes/2754718 2/2 23/03/2023 17:39 SIEL - Módulo Externo Justiça Eleitoral Sistema de Informações Eleitorais RESULTADO DA PESQUISA PARÂMETROS UTILIZADOS identificador 00427452929 cd_status 1 nome JOAO LUIZ DE CAMPOS data_nascimento 04/01/1980 mae TEREZINHA CORREA DE CAMPOS pai ARTUR BAHLS CHAGAS DE CAMPOS endereco AV. SUL numero 2290 cep 78643000 complemento QD 31 LT 20 bairro SETOR E cidade QUERÊNCIA uf MT telefone 66 999572612 sexo 2.1.23.80b3368e https://siel.tse.jus.br/detalhes/2754727 1/223/03/2023 17:39 SIEL - Módulo Externo M tipo_documento Outro Documento num_documento 02634590555 org_expedidor DETRAN/PR munic_nascimento GUARAPUAVA uf_nascimento PR cpf 00427452929 titulo 067453780639 Realizada em 23/03/2023 17:39 por PAULO CESAR CARUSO - PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA 2.1.23.80b3368e https://siel.tse.jus.br/detalhes/2754727 2/2 23/03/2023 17:39 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 294.463.298-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: 004.274.529-29 Nome Completo: JOAO LUIZ DE CAMPOS TEREZINHA CORREA DE Nome da Mãe: CAMPOS Data de Nascimento: 04/01/1980 Título de Eleitor: 0067453780639 R VERISSIMO RIZZI 928 Endereço: FRARON CEP: 85503-370 Municipio: PATO BRANCO UF: PR Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1 23/03/2023 17:39 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: FLAVIA MOLFI DE LIMA 23/03/2023 - 17:39:45 Dados do Veículo Placa AQA8319 Placa Anterior Ano Fabricação 2008 Chassi 9BG124JJ08C433354 Marca/Modelo GM/S10 COLINA S 4X4 Ano Modelo 2008 Dados da Comunicação de Venda Informações não disponibilizadas pelo DETRAN Dados do Proprietário Nome JOAO LUIZ DE CAMPOS CPF/CNPJ 004.274.529-29 Endereço RUA LEONCIO AMADORI, N° 849, CASA, AEROPORTO - PATO BRANCO - PR, CEP: 85503-020 Dados do Arrendatário Informações não disponibilizadas pelo DETRAN https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/1 23/03/2023 17:40 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 294.463.298-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CNPJ: 13.397.235/0001-00 J. L. DE CAMPOS - Nome Empresarial Completo: MANUTENCOES AGRICOLAS Nome Fantasia Completo: MECCAMPO CPF do responsável: 004.274.529-29 Logradouro: MARGEM BR-158, 7900 Complemento: Bairro: PAGNONCELLI Município: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85501-570 Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1 23/03/2023 17:40 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, FLAVIA MOLFI DE LIMA TJPR (alterar) 23/03/2023 • 17h 03' 51'' • 07:17 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente Placa Chassi CPF/CNPJ veículos sem restrição RENAJUD 13.397.235/0001-00 Pesquisar Limpar 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/1

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014413-31.2019.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)98822-5042 -Plantão - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014413-31.2019.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Municipais Valor da Causa: R$3.737,06 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): J. L. DE CAMPOS E CIA LTDA JOAO LUIS DE CAMPOS Rita de Cacia Brasil Vistos, etc. Inicialmente, reputo válida a citação da executada J.L. de Campos e Cia. Ltda. ao ev. 61.1, vez que se trata de pessoa jurídica. No entanto, mesmo entendimento não pode ser aplicado para os executados João Luiz de Campos e Rita de Cacia Brasil de Campos, já que o endereço constante na CDA (ev. 1.2) para ambos é: RUA LEONIZIO AMADORI, 848 AEROPORTO PATO BRANCO PR, mas não foram realizadas tentativas de citação para o referido endereço, sendo que o endereço que a parte exequente requer que a parte executada seja reconhecida por citada é: Avenida Sul,2290, quadra 31, LOE 20, Setor E, Querência/MT. Desse modo, verifica-se que os executados não podem ser considerados citados, pois os ARs dos ev. 62.1 e 63.1, além de recebidos por pessoa estranha aos autos, foram remetidos para endereço diverso de seu domicílio fiscal. No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. CITAÇÃO POR MEIO DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO. RECEBIMENTO POR PESSOA DIVERSA. POSSIBILIDADE, DESDE QUE ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO EXECUTADO. ENTENDIMENTO DO STJ. CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADA PARA ENDEREÇO INDICADO PELO EXEQUENTE. LOGRADOURO DIVERSO DO CONSTANTE NO TÍTULO EXEQUENTE. RECEBIMENTO POR PESSOA ESTRANHA A LIDE. AUSÊNCIA DE VALIDADE DO ATO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, NÃO PROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0009525-53.2021.8.16.0000 - Piraquara - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA - J. 21.06.2021). Diante do exposto, expeça-se mandado de citação para os executados João e Rita para os endereços constantes ao ev. 1.2. Ademais, intime-se a parte exequente para que fundamente a manutenção da penhora a título de arresto Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

09/12/2021, 00:00

27/04/2021, 00:00

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