Execução de Título Extrajudicial 0005024-53.2021.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005024-53.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/01/2025, 17:13

Documento (Informações)

10/01/2025, 13:37

Remessa (em diligência)

10/01/2025, 12:27

Trânsito em julgado

10/01/2025, 12:27

Decurso de Prazo

10/12/2024, 00:45

Confirmada

14/11/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005024-53.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0005024-53.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$1.350,93 Exequente(s): CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL CIC III representado(a) por CELIA REGINA PUGLIA CASTRO BALEMBERG Executado(s): MARCOS ROCHA ALVES COSTA MAYARA ALVES DO NASCIMENTO Ante a informação de pagamento integral do débito, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro nos artigos 924, inc. II, e 925 do CPC. Cumpra-se no que for aplicável, o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em nada mais sendo requerido, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito L

06/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 11:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/11/2024, 16:34

Conclusão (para julgamento)

21/10/2024, 10:01

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 11:02

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:51

Confirmada

30/08/2024, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 16:45

Documentos

Conclusão

•06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005024-53.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0005024-53.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$1.350,93 Exequente(s): CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL CIC III representado(a) por CELIA REGINA PUGLIA CASTRO BALEMBERG Executado(s): MARCOS ROCHA ALVES COSTA MAYARA ALVES DO NASCIMENTO 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial manejada por CONJUNTO RESIDENCIAL CIC III em face de MAYARA ALVES DO NASCIMENTO e MARCOS ROCHA ALVES DA COSTA, objetivando o pagamento de um crédito inicial no valor de R$ 1.350,93, referente a taxas condominiais. Recebida a inicial, foi determinada a citação da parte executada (mov. 17.1). Realizadas tentativas infrutíferas de citação (movs. 23.1/24.1). Efetuadas buscas de endereço da parte executada. Foram realizadas novas tentativas infrutíferas de citação (movs. 59.1/62.1/65.1/85.1). O exequente requereu a citação por edital (mov. 68.1/88.1). Deferida a citação por edital (mov. 90.1). Expedido edital de citação (mov. 99.1). Transcorreu prazo sem manifestação dos executados (mov. 103.1). Nomeada, a Defensoria Pública apresentou exceção de pré- executividade. Sustentou preliminarmente a falta de pressuposto processual que leva à extinção do processo da ata de eleição irregular, bem como, a ausência de documentação essencial para a propositura da ação. Ademais, defendeu a nulidade da citação por edital, e do não esgotamento dos meios de pesquisa de endereço. Requereu a extinção do processo, ou subsidiariamente, que seja declarada a nulidade da citação (mov. 106.1). O exequente impugnou a exceção de pré- executividade, sustentando que o débito se encontra de acordo com a convenção e regimento interno. Subsidiariamente, visando o regular prosseguimento do feito e evitar nulidades requereu que seja realizada nova pesquisa de endereço dos executados, bem como, nova tentativa de citação via Oficial de Justiça. Requereu que sejam afastados os argumentos da parte executada e a procedência da ação em sua integralidade (mov. 109.1). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. A parte exequente apresentou exceção de pré- executividade, sustentando em síntese (I) a falta de pressuposto processual; (II) a ausência de documentação essencial para a propositura da ação; (III) a nulidade da citação por edital. Apresentada impugnação, o exequente (I) requereu o prosseguimento do feito com a busca de endereços da parte executada, bem como, (II) nova tentativa de citação por oficial de justiça, visando evitar futuras nulidades. Pois bem. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que foram realizadas buscas nos sistemas do Juízo para localizar a parte executada, como INFOJUD (movs. 40.1/40.2), através de outros órgãos, como SIEL (movs. 42.1/42.2), e por meio de ofícios a Copel (movs. 45.1) obtendo resultados diversos. Pelo exposto, assiste razão a parte executada acerca da nulidade de citação por edital, tendo em vista que não foram esgotadas todas as diligências para localização e citação dos executados. 3. Promova-se a consulta de endereços da parte executada através dos sistemas disponibilizados a este Juízo ainda não diligenciados, isto é, VIVO, SANEPAR, SISBAJUD, RENAJUD. As custas das diligências respectivas deverão ser suportadas pela parte autora. 4. Sendo encontrado novo endereço da parte ré, que ainda não tenha sido diligenciado, expeça-se mandado de citação, a ser cumprido por oficial de justiça, conforme requerido ao mov. 109.1. 5. As demais questões suscitadas pela Defensoria na exceção de pré-executividade serão analisadas somente após o retorno das diligências pendentes acima. 6. Cumpram-se as portarias deste Juízo, no que for pertinente. 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

07/12/2022, 00:00

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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Confirmada

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Decurso de Prazo

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