Execução Fiscal 0002710-40.2018.8.16.0131 - TJPR

Execução Fiscal 0002710-40.2018.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

05/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002710-40.2018.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002710-40.2018.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$5.072,15 Exequente(s): MUNICIPIO DE PATO BRANCO Executado(s): EDI SILIPRANDI Vistos. A parte executada sustenta, no ev. 121.1, a existência de nulidade de todos os atos processuais praticados após a expedição do termo de penhora constante do ev. 40.1. A Serventia certificou que, de fato, não houve intimação específica quanto a referido ato (ev. 245.1). Contudo, cumpre esclarecer que eventuais atos expropriatórios relativos ao bem penhorado permaneceram suspensos em razão da determinação proferida no ev. 136.2 e, posteriormente, houve a retificação do termo de penhora no ev. 232.1, ocasião em que a parte executada foi devidamente intimada. Dessa forma, inexistindo prejuízo concreto à parte executada, não há que se falar em declaração de nulidade processual. Contudo, entendo necessária a reabertura do prazo para apresentação de embargos à execução. Assim, intime-se a parte executada para que apresente defesa, no prazo legal. Após, intime-se a parte exequente para que apresente resposta. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. FLÁVIA MOLFI DE LIMA Juíza de Direito

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 08:14

Outras Decisões

19/02/2026, 21:16

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2025, 18:46

Confirmada

31/10/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 245) JUNTADA DE CERTIDÃO (20/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 15:33

Documento (Certidão)

20/10/2025, 15:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/09/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 14:50

Confirmada

05/09/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002710-40.2018.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002710-40.2018.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$5.072,15 Exequente(s): MUNICIPIO DE PATO BRANCO Executado(s): EDI SILIPRANDI Tendo em vista o alegado aos evs. 121.1 e 126.1: Certifique-se sobre a expedição de intimação para o executado quanto à constrição em seu desfavor. Intime-se o exequente para manifestação. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

03/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 14:24

Documentos

Conclusão

•01/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 245) JUNTADA DE CERTIDÃO (20/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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