Execução Fiscal 0004283-26.2012.8.16.0131 - TJPR

Execução Fiscal 0004283-26.2012.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004283-26.2012.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004283-26.2012.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$23.971,30 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS IVANIA DOS SANTOS PATOGRAF INDUSTRIA GRAFICA LTDA SENTENÇA Vistos etc. Conforme já consignado, nesta Execução Fiscal, o processo foi protocolado em 10 de maio de 2012. A primeira tentativa infrutífera de citação ocorreu em 14 de julho de 2012 (ev. 1.2, fls. 12), momento que deu início ao procedimento previsto no art. 40 da Lei 6.830/1980. Assim, há que se considerar, também, a suspensão do prazo de prescrição de 1 ano do art. art. 40 da Lei 6830/80. Desde então reiterados foram os pedidos de suspensão e o a empresa executada não foi localizada até 09 de agosto de 2019 (mov. 161.1). Sobre o assunto, é entendimento sedimentado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça que não citado qualquer devedor (o que permitiria o fim da inércia processual), o procedimento e respectivo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80 se inicia automaticamente. Chegando ao seu cabo, prescrito estará o crédito fiscal. Nesta direção: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIOS DE 2007 A 2011. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL COM A CIÊNCIA SOBRE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO DEVEDOR. ART. 40, DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL E RESP. 1.340.553. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO POR MAIS DE 6 (SEIS) ANOS SEM A EFETIVA CITAÇÃO. ADEMAIS, INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CULPA CONCORRENTE DO FISCO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. a) Nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “2. Não havendo a citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que permitiria o fim da inércia processual), inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei n.6.830/80, e respectivo prazo, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal”. (STJ, REsp 1340553/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018).b) Decorridos mais de 6 (seis) anos entre a ciência da Fazenda Pública quanto à não localização do executado e a citação, está configurada a prescrição intercorrente do crédito tributário.c) Não se aplica a Súmula nº 106 do Superior Tribunal de Justiça quando a Fazenda concorre para a demora na tramitação do processo, tal como na hipótese. (TJPR - 2ª Câmara Cível - 0019368-91.2012.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA - J. 21.03.2023) – Grifo meu. Tendo em vista que do início do procedimento previsto no art. 40 da Lei 6.830/1980 ocorreu em 2012 (ev. 1.2. fls. 12) (considerada a suspensão do prazo de prescrição de 1 ano do art. art. 40 da Lei 6830/80), denota-se que a pretensão se encontra fulminada pela prescrição desde 14 de julho de 2012, vista que transcorridos mais que os 05 (cinco) anos exigidos pela lei. Desta feita, com amparo no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, reconheço a prescrição intercorrente operada e a decreto nesta oportunidade. Portanto, não resta outra alternativa, senão, julgar extinto o feito nos termos do art. 487, II do CPC. Dispensadas as custas processuais, com fulcro no art. 921, §5º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Pato Branco (PR), datado e assinado digitalmente. JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004283-26.2012.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004283-26.2012.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$23.971,30 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS IVANIA DOS SANTOS PATOGRAF INDUSTRIA GRAFICA LTDA Realizei as pesquisas de endereço através dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel as quais restaram frutíferas, conforme documentos em anexo. Desde já autorizo a Serventia, se houver requerimento da parte, que realize as pesquisa de endereço junto ao sistema da Copel, bem como as diligências necessárias para que sejam expedidos ofícios para as companhias telefônicas. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito 26/05/2023 16:18 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 294.463.298-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: 304.025.909-10 FERNANDO ANTONIO DOS Nome Completo: SANTOS Nome da Mãe: ERMENGARDA FINK Data de Nascimento: 12/02/1960 Título de Eleitor: 0020243290647 R TOCANTINS 2495 APTO Endereço: CENTRO CEP: 85501-292 Municipio: PATO BRANCO UF: PR Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Dados da Requisição Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230007347734 Data/hora de protocolamento: 23/05/2023 16:51 Número do processo: 0004283-26.2012.8.16.0131 Juiz solicitante: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Ordem sigilosa? Não Informações requisitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: SIM Dados dos Pesquisados Pessoa Saldo total 30402590910: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS R$ 0,00 Respostas BCO ITAUCARD Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado LINHA FAZENDINHA - 23 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 24 MAI 2023 09:48 0 16:51 Informações LIMA considerando as 08552500MARIOPOLIS informações PR R PARANA existentes na 395 AP 3 instituição (cliente CENTRO inativo ou não 08550107PATO BRANCO PR cliente). BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 26/05/2023 16:19 1 / 5 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - - 23 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (30) Resposta R$ 0,00 24 MAI 2023 08:36 16:51 Informações LIMA negativa: a instituição não possui as informações requisitadas. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado AV TUPI 3036 AP201 Ag 0418 - Conta 23 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 24 MAI 2023 15:46 0000000 20001000002003 16:51 Informações LIMA considerando as CENTRO informações PATO BRANCO PR85505 000 existentes na instituição. BCO ITAULEASING Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R PARANA - 23 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 24 MAI 2023 09:48 395 AP 3 16:51 Informações LIMA considerando as CENTRO informações 08550107PATO BRANCO PR existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). CRESOL DE CORONEL VIVIDA Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado XAVANTES XAVANTES 135 - - 23 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida R$ 0,00 24 MAI 2023 07:06 CENTRO - PATO BRANCO - 16:51 Informações LIMA considerando as PR - 85501220 informações existentes na instituição. BCO FIAT Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado LINHA FAZENDINHA - 23 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 24 MAI 2023 09:48 0 16:51 Informações LIMA considerando as 08552500MARIOPOLIS informações PR R PARANA existentes na 395 AP 3 instituição (cliente CENTRO inativo ou não 08550107PATO BRANCO PR cliente). BCO ITAUCRED 26/05/2023 16:19 2 / 5 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R PARANA - 23 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 24 MAI 2023 09:48 395 AP 3 16:51 Informações LIMA considerando as CENTRO informações 08550107PATO BRANCO PR existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - - 23 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (98) Não-Resposta - 25 MAI 2023 11:25 16:51 Informações LIMA Pessoa Saldo total 78578135000126: PATOGRAF INDUSTRIA GRAFICA LTDA R$ 0,00 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado AV TUPY 2128 0000000 - 23 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 24 MAI 2023 15:46 CENTRO 16:51 Informações LIMA considerando as PATO BRANCO informações PR85501 9000 existentes na instituição. Pessoa Saldo total 85669130944: IVANIA DOS SANTOS R$ 0,00 Respostas BCO ITAUCARD Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado AV TUPI - 23 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 24 MAI 2023 09:42 2120 CENTRO 16:51 Informações LIMA considerando as 08550100PATO BRANCO informações PR R ITAPUA existentes na 468 AP UN IMOV 403 instituição (cliente LA SALLE inativo ou não 08550518PATO BRANCO PR cliente). AV TUPI 2128 26/05/2023 16:19 3 / 5 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado CENTRO 08550100PATO BRANCO PR CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R XAVANTES 135 0000000 - 23 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 24 MAI 2023 15:46 CENTRO 16:51 Informações LIMA considerando as PATO BRANCO informações PR85501 0220 R XAVANTES 135 0000000 existentes na CENTRO instituição. PATO BRANCO PR85501 2220 SILVIO VIDAL 175 SALA 604 CONS PATO BRANCO CENTRO PATO BRANCO PR85505010 BCO ITAULEASING Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R ITAPUA - 23 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 24 MAI 2023 09:42 468 AP UN IMOV 403 16:51 Informações LIMA considerando as LA SALLE informações 08550518PATO BRANCO PR existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). BCO BRASIL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA AIMORE 178 FUNDOS, - 23 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida R$ 0,00 24 MAI 2023 04:56 BAIRRO CENTRO, PATO 16:51 Informações LIMA considerando as BRANCO - PR, CEP informações 85505-170 AVENIDA TUPI 3036 3036, existentes na BAIRRO CENTRO, PATO instituição. BRANCO - PR, CEP 85505-000 XAVANTES, BAIRRO CENTRO, PATO BRANCO - PR, CEP 85501-220 BCO FIAT Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado AV TUPI - 23 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 24 MAI 2023 09:42 2120 CENTRO 16:51 Informações LIMA considerando as 08550100PATO BRANCO informações PR R ITAPUA existentes na 468 AP UN IMOV 403 instituição (cliente LA SALLE inativo ou não 08550518PATO BRANCO PR cliente). AV TUPI 2128 CENTRO 26/05/2023 16:19 4 / 5 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 08550100PATO BRANCO PR BCO ITAUCRED Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R ITAPUA - 23 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 24 MAI 2023 09:42 468 AP UN IMOV 403 16:51 Informações LIMA considerando as LA SALLE informações 08550518PATO BRANCO PR existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R OSCAR A SCHNEIDER - 23 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 24 MAI 2023 09:42 140 AP 201 16:51 Informações LIMA considerando as ATIRADORES informações 08920304JOINVILLE SC existentes na instituição. 26/05/2023 16:19 5 / 5 26/05/2023 16:19 SIEL - Módulo Externo Justiça Eleitoral Sistema de Informações Eleitorais RESULTADO DA PESQUISA PARÂMETROS UTILIZADOS identificador 30402590910 cd_status 1 nome FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS data_nascimento 12/02/1960 mae ERMENGARDA DOS SANTOS pai PEDRO TRINDADE DOS SANTOS endereco R XAVANTES - 1 ATE 901 numero 135 cep 85501220 complemento CASA bairro CENTRO cidade PATO BRANCO uf PR telefone 46991115284 sexo 2.1.24.80b3368e https://siel.tse.jus.br/detalhes/3283937 1/226/05/2023 16:19 SIEL - Módulo Externo M tipo_documento RG num_documento 17121596 org_expedidor SSPPR munic_nascimento PATO BRANCO uf_nascimento PR cpf 30402590910 titulo 020243290647 Realizada em 26/05/2023 16:18 por PAULO CESAR CARUSO - PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA 2.1.24.80b3368e https://siel.tse.jus.br/detalhes/3283937 2/2 26/05/2023 16:20 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, FLAVIA MOLFI DE LIMA TJPR (alterar) 26/05/2023 • 16h 08' 41'' • 09:19 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente Placa Chassi CPF/CNPJ veículos sem restrição RENAJUD 304.025.909-10 Pesquisar Limpar 2.5. Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 26/05/2023 16:21 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 294.463.298-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: 856.691.309-44 Nome Completo: IVANIA DOS SANTOS Nome da Mãe: TEREZA CHIOCHETTA Data de Nascimento: 10/10/1959 Título de Eleitor: 0020131120671 Endereço: R TOCANTINS 3951 SAO LUIZ CEP: 85504-702 Municipio: PATO BRANCO UF: PR Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1 26/05/2023 16:21 SIEL - Módulo Externo Justiça Eleitoral Sistema de Informações Eleitorais RESULTADO DA PESQUISA PARÂMETROS UTILIZADOS identificador 85669130944 cd_status 1 nome IVANIA DOS SANTOS data_nascimento 10/10/1959 mae TEREZA CONTE CHIOCHETTA pai ITACILIO CHICHETTA endereco R XAVANTES numero 135 cep 85501220 bairro CENTRO cidade PATO BRANCO uf PR telefone 46 32250135 46 991155284 sexo F tipo_documento 2.1.24.80b3368e https://siel.tse.jus.br/detalhes/3283980 1/226/05/2023 16:21 SIEL - Módulo Externo RG num_documento 16058980 org_expedidor SESP/PR munic_nascimento PATO BRANCO uf_nascimento PR cpf 85669130944 titulo 020131120671 Realizada em 26/05/2023 16:21 por PAULO CESAR CARUSO - PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA 2.1.24.80b3368e https://siel.tse.jus.br/detalhes/3283980 2/2 26/05/2023 16:21 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, FLAVIA MOLFI DE LIMA TJPR (alterar) 26/05/2023 • 16h 08' 41'' • 08:36 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente Placa Chassi CPF/CNPJ veículos sem restrição RENAJUD 856.691.309-44 Pesquisar Limpar 2.5. Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/1 26/05/2023 16:22 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 294.463.298-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CNPJ: 78.578.135/0001-26 PATOGRAF INDUSTRIA GRAFICA Nome Empresarial Completo: LTDA PATOGRAF IND GRAFICA Nome Fantasia Completo: PAPELARIA ADESIVOS E BRINDES CPF do responsável: 304.025.909-10 Logradouro: AVENIDA TUPI, 2128 Complemento: Bairro: CENTRO Município: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85501-039 Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1 26/05/2023 16:22 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: FLAVIA MOLFI DE LIMA 26/05/2023 - 16:22:42 Dados do Veículo Placa AAE5121 Placa Anterior Ano Fabricação 1985 Chassi 9BD147A0000992011 Marca/Modelo FIAT/147 Ano Modelo 0 Dados da Comunicação de Venda Informações não disponibilizadas pelo DETRAN Dados do Proprietário CPF/CNPJ 78.578.1350/0001-26 Endereço, N°,, - -, CEP: Dados do Arrendatário Informações não disponibilizadas pelo DETRAN https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/1

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004283-26.2012.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004283-26.2012.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$23.971,30 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS IVANIA DOS SANTOS PATOGRAF INDUSTRIA GRAFICA LTDA Realizei nesta data as pesquisas de endereço através dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel as quais restaram frutíferas, conforme documentos em anexo. Desde já autorizo a Serventia, se houver requerimento da parte, que realize as pesquisa de endereço junto ao sistema da Copel, bem como as diligências necessárias para que sejam expedidos ofícios para as companhias telefônicas. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Dados da Requisição Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220003287051 Data/hora de protocolamento: 05/04/2022 17:14 Número do processo: 0004283-26.2012.8.16.0131 Juiz solicitante: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Ordem sigilosa? Não Informações requisitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: SIM Dados dos Pesquisados Pessoa Saldo total 30402590910: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS R$ 0,00 Respostas BCO ITAUCARD Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado LINHA FAZENDINHA - 05 ABR 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 06 ABR 2022 09:44 0 17:14 Informações LIMA considerando as 08552500MARIOPOLIS informações PR R PARANA existentes na 395 AP 3 instituição (cliente CENTRO inativo ou não 08550107PATO BRANCO PR cliente). BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 07/04/2022 15:38 1 / 6 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - - 05 ABR 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (30) Resposta R$ 0,00 06 ABR 2022 04:49 17:14 Informações LIMA negativa: a instituição não possui as informações requisitadas. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado AV TUPI 3036 AP201 Ag 0418 - Conta 05 ABR 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 06 ABR 2022 15:36 0000000 20001000002003 17:14 Informações LIMA considerando as CENTRO informações PATO BRANCO PR85505 0000 existentes na instituição. BCO ITAULEASING Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R PARANA - 05 ABR 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 06 ABR 2022 09:44 395 AP 3 17:14 Informações LIMA considerando as CENTRO informações 08550107PATO BRANCO PR existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). CRESOL DE CORONEL VIVIDA Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado XAVANTES XAVANTES 135 - - 05 ABR 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida R$ 0,00 06 ABR 2022 07:07 CENTRO - PATO BRANCO - 17:14 Informações LIMA considerando as PR - 85501220 informações existentes na instituição. BCO BRASIL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado PATO BRANCO, BAIRRO - 05 ABR 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida R$ 0,00 06 ABR 2022 07:14 LINHA FAZENDINHA, PATO 17:14 Informações LIMA considerando as BRANCO - PR, CEP informações 85502-290 PATO BRANCO, BAIRRO existentes na LINHA FAZENDINHA, PATO instituição (cliente BRANCO - PR, CEP inativo ou não 85502-290 MARIOPOLIS, BAIRRO cliente). LINHA FAZENDINHA, MARIOPOLIS - PR, CEP 85525-000 07/04/2022 15:38 2 / 6 Respostas BCO FIAT Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado LINHA FAZENDINHA - 05 ABR 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 06 ABR 2022 09:44 0 17:14 Informações LIMA considerando as 08552500MARIOPOLIS informações PR R PARANA existentes na 395 AP 3 instituição (cliente CENTRO inativo ou não 08550107PATO BRANCO PR cliente). CC EMP TRANS RODO FCO BELTRAO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - - 05 ABR 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (30) Resposta R$ 0,00 06 ABR 2022 07:09 17:14 Informações LIMA negativa: a instituição não possui as informações requisitadas. BCO ITAUCRED Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R PARANA - 05 ABR 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 06 ABR 2022 09:44 395 AP 3 17:14 Informações LIMA considerando as CENTRO informações 08550107PATO BRANCO PR existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - - 05 ABR 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE Aguardando - - 17:14 Informações LIMA resposta Pessoa Saldo total 78578135000126: PATOGRAF INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME R$ 0,00 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 07/04/2022 15:38 3 / 6 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado AV TUPY 2128 - 05 ABR 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 06 ABR 2022 15:36 PATO BRANCO 17:14 Informações LIMA considerando as CENTRO informações PATO BRANCO PR85501000 existentes na AV TUPY 2128 instituição. PATO BRANCO CENTRO PATO BRANCO PR85501000 ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - - 05 ABR 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (30) Resposta - 06 ABR 2022 09:54 17:14 Informações LIMA negativa: a instituição não possui as informações requisitadas. Pessoa Saldo total 85669130944: IVANIA DOS SANTOS R$ 0,00 Respostas BCO ITAUCARD Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado AV TUPI - 05 ABR 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 06 ABR 2022 09:50 2120 CENTRO 17:14 Informações LIMA considerando as 08550100PATO BRANCO informações PR R ITAPUA existentes na 468 AP UN IMOV 403 instituição (cliente LA SALLE inativo ou não 08550518PATO BRANCO PR cliente). AV TUPI 2128 CENTRO 08550100PATO BRANCO PR CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R XAVANTES 135 0000000 - 05 ABR 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 06 ABR 2022 15:36 CENTRO 17:14 Informações LIMA considerando as PATO BRANCO informações PR85501 220 R XAVANTES 135 0000000 existentes na CENTRO instituição. PATO BRANCO PR85501 0220 SILVIO VIDAL 175 SALA 604 CONS PATO BRANCO CENTRO PATO BRANCO PR85505010 07/04/2022 15:38 4 / 6 Respostas BCO ITAULEASING Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R ITAPUA - 05 ABR 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 06 ABR 2022 09:50 468 AP UN IMOV 403 17:14 Informações LIMA considerando as LA SALLE informações 08550518PATO BRANCO PR existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). BCO BRASIL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA AIMORE 178 FUNDOS, - 05 ABR 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida R$ 0,00 06 ABR 2022 07:14 BAIRRO CENTRO, PATO 17:14 Informações LIMA considerando as BRANCO - PR, CEP informações 85505-170 AVENIDA TUPI 3036 3036, existentes na BAIRRO CENTRO, PATO instituição. BRANCO - PR, CEP 85505-000 XAVANTES, BAIRRO CENTRO, PATO BRANCO - PR, CEP 85501-220 BCO FIAT Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado AV TUPI - 05 ABR 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 06 ABR 2022 09:50 2120 CENTRO 17:14 Informações LIMA considerando as 08550100PATO BRANCO informações PR R ITAPUA existentes na 468 AP UN IMOV 403 instituição (cliente LA SALLE inativo ou não 08550518PATO BRANCO PR cliente). AV TUPI 2128 CENTRO 08550100PATO BRANCO PR BCO ITAUCRED Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R ITAPUA - 05 ABR 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 06 ABR 2022 09:50 468 AP UN IMOV 403 17:14 Informações LIMA considerando as LA SALLE informações 08550518PATO BRANCO PR existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 07/04/2022 15:38 5 / 6 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R OSCAR A SCHNEIDER - 05 ABR 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 06 ABR 2022 09:50 140 AP 201 17:14 Informações LIMA considerando as ATIRADORES informações 08920304JOINVILLE SC existentes na instituição. 07/04/2022 15:38 6 / 6 07/04/2022 15:43 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, FLAVIA MOLFI DE LIMA TJPR (alterar) 07/04/2022 • 15h 41' 14'' • 07:56 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente Placa Chassi CPF/CNPJ veículos sem restrição RENAJUD 856.691.309-44 Pesquisar Limpar 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 07/04/2022 15:43 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, FLAVIA MOLFI DE LIMA TJPR (alterar) 07/04/2022 • 15h 41' 14'' • 07:44 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente Placa Chassi CPF/CNPJ veículos sem restrição RENAJUD 304.025.909-10 Pesquisar Limpar 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/1 07/04/2022 15:46 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: FLAVIA MOLFI DE LIMA 07/04/2022 - 15:46:38 Dados do Veículo Placa AAE5121 Placa Anterior Ano Fabricação 1985 Chassi 9BD147A0000992011 Marca/Modelo FIAT/147 Ano Modelo 0 Dados da Comunicação de Venda Informações não disponibilizadas pelo DETRAN Dados do Proprietário CPF/CNPJ 78.578.1350/0001-26 Endereço, N°,, - -, CEP: Dados do Arrendatário Informações não disponibilizadas pelo DETRAN https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/1 07/04/2022 16:47 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 294.463.298-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: 304.025.909-10 Nome Completo: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS Nome da Mãe: ERMENGARDA FINK Data de Nascimento: 12/02/1960 Título de Eleitor: 0020243290647 Endereço: R TOCANTINS 2495 APTO CENTRO CEP: 85501-292 Municipio: PATO BRANCO UF: PR Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1 07/04/2022 16:48 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 294.463.298-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: 856.691.309-44 Nome Completo: IVANIA DOS SANTOS Nome da Mãe: TEREZA CHIOCHETTA Data de Nascimento: 10/10/1959 Título de Eleitor: 0020131120671 Endereço: R TOCANTINS 3951 SAO LUIZ CEP: 85504-702 Municipio: PATO BRANCO UF: PR Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1 07/04/2022 16:49 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 294.463.298-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CNPJ: 78.578.135/0001-26 Nome Empresarial Completo: PATOGRAF INDUSTRIA GRAFICA LTDA Nome Fantasia Completo: PATOGRAF IND GRAFICA PAPELARIA ADESIVOS E BRINDES CPF do responsável: 304.025.909-10 Logradouro: AVENIDA TUPI, 2128 Complemento: Bairro: CENTRO Município: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85501-039 Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1

13/04/2022, 00:00

24/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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