Execução de Título Extrajudicial 0009585-86.2019.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009585-86.2019.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Desarquivamento

01/04/2026, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2025, 15:12

Confirmada

28/02/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 235) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/02/2025, 00:00

Provisório

27/02/2025, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 15:14

Documento (Certidão)

27/02/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 17:35

Confirmada

13/01/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009585-86.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009585-86.2019.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$37.928,56 Exequente(s): DB MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA Executado(s): FERNANDO E. DA SILVA GODOY LABORATORIO representado(a) por Fernando Erni da Silva Godoy 1. Indefiro o pedido de consulta ao sistema SNGB, uma vez que este Juízo não detém acesso ao sistema. 2. Assim, intime-se a parte credora para que requeira a bem da satisfação do seu crédito, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso IV, do CPC/2015). 3. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 14:20

Indeferimento

19/11/2024, 18:07

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 16:04

Confirmada

16/09/2024, 04:34

Documentos

Intimação

•28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009585-86.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009585-86.2019.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$37.928,56 Exequente(s): DB MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA Executado(s): FERNANDO E. DA SILVA GODOY LABORATORIO representado(a) por Fernando Erni da Silva Godoy 1. A parte exequente requer a utilização do sistema SNIPER para identificar eventuais bens penhoráveis em nome do executado (mov. 185.1). O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) tem a finalidade de facilitar e agilizar as investigações patrimoniais, objetivando, principalmente, tornar mais célere e eficaz a entrega da prestação jurisdicional no âmbito das ações de execução e nos cumprimentos de sentenças. No entanto, numa aplicação análoga, em matéria discutida em Recurso Repetitivo apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça no RESP nº 1.355.507/SP, o STJ editou a Súmula 560, em que firmou o entendimento de que há necessidade de comprovação do esgotamento de diligências para localização de bens do devedor, para que seja concedida a decretação da indisponibilidade de bens. É a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA, ORIUNDA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA DOS BENS DA PARTE EXECUTADA ATRAVÉS DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS – SNIPER. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. PLEITO PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSULTA JUNTO AO SISTEMA SNIPER. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DE TODAS AS BUSCAS REALIZADAS. APLICAÇÃO POR ANALOGIA AOS REQUISITOS DA SUMULA 560 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS NO CASO CONCRETO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0075789-18.2022.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR TITO CAMPOS DE PAULA - J. 06.03.2023 - Grifei) No caso dos autos, está aparentemente comprovado o esgotamento de diligências para localização de bens do devedor, as quais restaram infrutíferas (movs. 84, 95, 106, 179), de modo que perfeitamente possível a busca através do sistema SNIPER. Assim, defiro o pedido. 2. Com a juntada dos documentos ao processo, deverá a Secretaria diligenciar para que os documentos permaneçam em sigilo, visíveis apenas para o Juízo, assessores, Secretaria e às partes. 3. Após, intime-se a parte credora, para que requeira a bem da satisfação do seu crédito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, IV, do CPC). 4. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009585-86.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$37.928,56 Exequente(s): DB MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA Executado(s): FERNANDO E. DA SILVA GODOY LABORATORIO representado(a) por Fernando Erni da Silva Godoy 1. Considerando que já diligenciados a penhora de ativos financeiros (evento 76), consulta ao Sistema Renajud (evento 84), Sistema Infojud (evento 95) e CNIB (evento 106), entendo ser possível a penhora de faturamento da devedora. Friso, ainda, que não é necessário o esgotamento da ordem de preferência do art. 835 do CPC/2015[1], sendo que a constrição de faturamento/recebíveis (STJ, REsp nº 0578089-34.2010.8.26.0000, Relator: Min. Herman Benjamin, DJe: 13/09/2017; STJ, AgInt no REsp nº 5039015-14.2015.4.04.0000, Relator: Min. Napoleão Nunes Maia, DJe: 08/07/2020) da empresa é a medida que melhor atende, à luz dos elementos dos autos, o prosseguimento da execução. 2. Isso porque não há notícia nos autos de outros bens que sejam passíveis de penhora. Ademais, compete à parte executada a demonstração da existência de outras propriedades ou haveres, a fim de que se evite a penhora de faturamento[2]. 3. A fim, no entanto, de não inviabilizar a atividade econômico-financeira exercida pela empresa executada, deverá a penhora recair sobre 15% (quinze por cento) do montante recebido mensalmente pela empresa (art. 867, §1º, do CPC/2015), até que se venha a atingir o valor do crédito em cobrança executiva. 4. Nomeio como administrador-depositário o Dr. EMERSON RAKSA (art. 867, §2º, do CPC/2015). Intime-se o profissional nomeado para que apresente proposta de honorários, em 15 (quinze) dias. 5. Com a proposta, intime-se as partes para que se manifestem, em 15 (quinze) dias. Friso que o depósito do montante compete ao credor, dado que a diligência foi por ele pleiteada (interpretação analógica do art. 95 do CPC/2015). 6. Havendo impugnação, voltem para decisão. 7. Sem oposição, intime-se o Expert quanto ao contido no art. 867, §2º, do CPC/2015). 8. Inexistindo manifestação ou havendo recusa, voltem para nomeação de outro profissional. 9. Depreque-se/expeça-se mandado a/de penhora, restando facultado ao exequente acompanhar a diligência. Para tanto, deverá entrar em contato direto com o Oficial de Justiça ao qual for distribuído o mandado. Friso que a quantia penhorada deverá ser enviada ao administrador (art. 867, §2º, do CPC/2015). 10. Efetivada a penhora, intime-se o Executado para que se manifeste, em 15 (quinze) dias. 11. Intimações e diligências necessárias. [1] WAMBIER, Theresa Arruda Alvim. Primeiros comentários ao novo Código de Processo Civil. 2ª ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. p. 1367. [2] BUENO, Cássio Scarpinella. Manual de Direito Processual Civil. 2ª ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 562. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

26/08/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 235) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

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Petição (Petição (outras))

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