Execução Fiscal 0003384-86.2016.8.16.0131 - TJPR

Execução Fiscal 0003384-86.2016.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003384-86.2016.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003384-86.2016.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.084,98 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): T.A. RODRIGUES SOZIN DE LIMA ME TEREZINHA APARECIDA RODRIGUES SOZIN DE LIMA 1. Defiro a busca de veículos registrados em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD, para maior efetividade do processo. 2. Providencie o Cartório a consulta de veículos, através do sistema citado. 3. Sendo negativa a consulta (não havendo nenhum bem registrado no CPF da parte executada), deverá o Cartório juntar cópia da tela do sistema, e promover a intimação da parte exequente para ciência da consulta e indicação de outros bens penhoráveis, sob pena de arquivamento. 4. Sendo positiva a consulta, (havendo um ou mais veículos registrados no CPF da parte executada), deverá o Cartório, desde logo: a) inserir ordem de bloqueio de transferência do(s) veículo(s) encontrado(s) em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD; b) juntar o comprovante on-line do sistema RENAJUD que servirá como prova da constrição; c) providenciar a elaboração de termo de penhora, nos termos do art. 845, §1º, do CPC; d) lavrado o termo de penhora, intimar o executado, através de advogado, salvo quando não constituído patrono nos autos, oportunidade em que deverá ser intimado por A.R, para que querendo apresente defesa, com as advertências do artigo 847, do Código de Processo Civil; e) decorrido o prazo sem defesa, expeça-se mandado de remoção; f) com relação a avaliação, desnecessária a expedição de mandado, considerando que caberá ao exequente o encargo de comprovar a cotação de mercado (de preferência pela tabela Fipe), nos termos do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil; g) apresentada a cotação de mercado, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo legal; h) apresentada impugnação ou certificado o decurso do prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 5. Sendo positiva a consulta, (havendo vários veículos registrados no CPF da parte executada, de modo a se evidenciar excesso de penhora), deverá o Cartório: a) juntar cópia da tela do sistema, com indicação dos bens localizados, e promover a intimação da parte exequente para ciência da consulta e para que especifique sobre qual/quais veículos pretende que recaia a restrição judicial, em cinco dias, evitando assim excesso de penhora e constrição indevida; b) havendo indicação pelo exequente de bens livres, cumprir na forma dos itens acima “a” a “g”; 6. Sendo positiva a consulta, (havendo um ou mais veículos registrados no CPF da parte executada, contudo com averbação de alienação fiduciária ou reserva de domínio), deverá o Cartório: a) tratando-se de bens de fácil alienação, inserir ordem de bloqueio de transferência do(s) veículo(s) encontrado(s) em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD; b) juntar o comprovante on-line do sistema RENAJUD que servirá como prova da constrição; c) juntar cópia da tela do sistema, com indicação dos bens, e promover a intimação das partes para ciência da consulta e restrição gravada; d) considerando a existência de alienação fiduciária, não cabendo penhora do bem, por ora, deverá expedir ofício à Financeira, solicitando informações sobre o estado do contrato, em especial data do término e valor do débito. O endereço deverá ser fornecido pelo exequente. 7. Observe o Cartório, por fim, que deverá se abster de promover a inserção de restrições no sistema RENAJUD, caso verifique que a diligência não trará resultado útil para o processo, como nos caso em que constar as informações de veículo BAIXADO, ROUBADO, COM MÚLTIPLAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS JÁ DETERMINADAS POR OUTROS JUÍZOS, ASSIM COMO, SE O VEÍCULO TIVER MAIS DE 30 ANOS, hipótese em que deverá juntar cópia da tela do sistema, com indicação dos bens localizados, e promover a intimação da parte exequente para ciência da consulta e para que requeira o que entender de direito. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. FLÁVIA MOLFI DE LIMA Juíza de Direito

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. Compulsando os autos, verifica-se que já foi suspenso o feito por um ano, com início na data de 23/01/2019, conforme prescreve o art. 40, §1º, da LEF. Dito isso, tem-se que a prescrição intercorrente já corre desde 24/01/2020, conforme entendimento sedimentado no Resp. 1.340.553/RS[1], julgado na sistemática dos recursos repetitivos. Assim, tendo em vista que não foram encontrados bens que justificassem o desarquivamento dos autos (art. 40, §3º, da LEF), remetam-se os autos ao arquivo até a data de 24/01/2025 (art. 40, §2º, da LEF). 2. Transcorridos o prazo, promova-se intimação da Fazenda Pública para se manifestar acerca de eventual prescrição intercorrente (art. 40, §4º, da LEF). 3. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Diligências Necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito [1] RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015 (ART. 543-C, DO CPC/1973). PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. SISTEMÁTICA PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (PRESCRIÇÃO APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO) PREVISTA NO ART. 40 E PARÁGRAFOS DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (LEI N. 6.830/80). [...] Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40, da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. Também indiferente o fato de que o Juiz, ao intimar a Fazenda Pública, não tenha expressamente feito menção à suspensão do art. 40, da LEF. O que importa para a aplicação da lei é que a Fazenda Pública tenha tomado ciência da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido e/ou da não localização do devedor. Isso é o suficiente para inaugurar o prazo, ex lege. 4. Teses julgadas para efeito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973): 4.1.) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução; [...] 4.2.) Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 - LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato; [...] (STJ - REsp: 1340553 RS 2012/0169193-3, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 12/09/2018, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 16/10/2018) (negritei)

12/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003384-86.2016.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003384-86.2016.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.084,98 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): T.A. RODRIGUES SOZIN DE LIMA ME TEREZINHA APARECIDA RODRIGUES SOZIN DE LIMA 1. Realizei a pesquisa de veículos através do sistema Renajud, a qual restou frutífera. 2. Os veículos encontrados já possuem penhora nestes autos, portanto os bloqueios não foram realizados. 3. Manifeste-se a parte exequente em 5 (cinco) dias sobre o prosseguimento do feito. 4. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito 18/10/2022 16:59 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, FLAVIA MOLFI DE LIMA TJPR (alterar) 18/10/2022 • 16h 59' 48'' • 09:50 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente Placa Chassi CPF/CNPJ veículos sem restrição RENAJUD 10.890.108/0001-50 Pesquisar Limpar 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 18/10/2022 17:01 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: FLAVIA MOLFI DE LIMA 18/10/2022 - 17:01:04 Veículo/Informações RENAVAM Placa IIU0674 Placa Anterior Ano Fabricação 1999 Chassi 93YJAMG25XJ000590 Marca/Modelo RENAULT/SCENIC RT 2.0 Ano Modelo 1999 Restrições RENAVAM RESTRICAO_JUDICIAL Restrições RENAJUD Ativas Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município PATO BRANCO PARANA PATO BRANCO 2 VARA CIVEL E Órgão Judiciário Nro do Processo 00033848620168160131 DA FAZENDA PUBLICA Juiz Inclusão FLAVIA MOLFI DE LIMA CPF 294.4XX.XXX-XX Usuário Inclusão FLAVIA MOLFI DE LIMA CPF 294.4XX.XXX-XX Restrição Penhora Data Inclusão 03/11/2016 Dados da Penhora Valor da Avaliação R$ 0,00 Data da Penhora 03/11/2016 do Veículo Valor da Execução R$ 1.645,35 Data da Execução 04/10/2016 do Veículo Dados da Inclusão TRIBUNAL REGIONAL DO Tribunal Comarca/Município PATO BRANCO TRABALHO DA 9A REGIAO 2A. VARA DO TRABALHO DE Órgão Judiciário Nro do Processo 00011072820175090125 PATO BRANCO JOSE EDUARDO FERREIRA Juiz Inclusão CPF 476.5XX.XXX-XX RAMOS Usuário Inclusão ANDREIA BOSSCHART STORCH CPF 356.0XX.XXX-XX Restrição Transferência Data Inclusão 08/04/2019 Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município PATO BRANCO PARANA PATO BRANCO 2 VARA CIVEL E Órgão Judiciário Nro do Processo 95774920188160131 DA FAZENDA PUBLICA Juiz Inclusão JOAO ANGELO BUENO CPF 892.5XX.XXX-XX Usuário Inclusão PAULO CESAR CARUSO CPF 232.9XX.XXX-XX Restrição Transferência Data Inclusão 10/08/2020 Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município PATO BRANCO PARANA PATO BRANCO 2 VARA CIVEL E Órgão Judiciário Nro do Processo 00083935820188160131 DA FAZENDA PUBLICA Juiz Inclusão JOAO ANGELO BUENO CPF 892.5XX.XXX-XX Usuário Inclusão PAULO CESAR CARUSO CPF 232.9XX.XXX-XX Restrição Transferência Data Inclusão 14/11/2020 https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/1

27/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003384-86.2016.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003384-86.2016.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.084,98 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): T.A. RODRIGUES SOZIN DE LIMA ME TEREZINHA APARECIDA RODRIGUES SOZIN DE LIMA Realizei a pesquisa de valores através do sistema Sisbajud, conforme comprovante em anexo, a qual restou infrutífera. Assim, manifeste-se a parte exequente em 5 (cinco) dias sobre o prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220009487308 Data/hora de protocolamento: 26/08/2022 15:21 Número do processo: 0003384-86.2016.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 04262541983: TEREZINHA APARECIDA RODRIGUES SOZIN DE LIMA R$ 0,00 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 AGO 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 2.049,90 (02) Réu/executado - 26 AGO 2022 20:19 15:21 LIMA sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 AGO 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 2.049,90 (02) Réu/executado - 30 AGO 2022 03:20 15:21 LIMA sem saldo positivo. 31/08/2022 14:43 1 / 2 Respostas BCO C6 S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 AGO 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 2.049,90 (02) Réu/executado - 29 AGO 2022 18:30 15:21 LIMA sem saldo positivo. CCLA PARQUE DAS ARAUCÁRIAS Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 AGO 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 2.049,90 (02) Réu/executado - 29 AGO 2022 18:45 15:21 LIMA sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 10890108000150: T. A. RODRIGUES SOZIN DE LIMA R$ 0,00 Respostas CCLA PARQUE DAS ARAUCÁRIAS Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 AGO 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 2.049,90 (02) Réu/executado - 29 AGO 2022 18:45 15:21 LIMA sem saldo positivo. 31/08/2022 14:43 2 / 2

07/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003384-86.2016.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003384-86.2016.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.084,98 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): T.A. RODRIGUES SOZIN DE LIMA ME TEREZINHA APARECIDA RODRIGUES SOZIN DE LIMA 1. Realizei as pesquisas de endereço através dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel as quais restaram frutíferas, conforme documentos em anexo. 2. Determino desde já que a Serventia realize, se requerido, as diligências para pesquisas de endereço junto aos sistemas Copel e Sanepar. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito 15/12/2021 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, FLAVIA MOLFI DE LIMA TJPR (alterar) 15/12/2021 • 13h 43' 53'' • 09:08 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente Placa Chassi CPF/CNPJ veículos sem restrição RENAJUD 10.890.108/0001-50 Pesquisar Limpar 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 15/12/2021 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: FLAVIA MOLFI DE LIMA 15/12/2021 - 13:45:41 Dados do Veículo Placa IIU0674 Placa Anterior Ano Fabricação 1999 Chassi 93YJAMG25XJ000590 Marca/Modelo RENAULT/SCENIC RT 2.0 Ano Modelo 1999 Dados da Comunicação de Venda Informações não disponibilizadas pelo DETRAN Dados do Proprietário Nome TEREZINHA APARECIDA RODRIGUES SOZIN DE L CPF/CNPJ 042.625.419-83 Endereço RUA ANCHIETA, N° 846, CASA, SAO VICENTE - PATO BRANCO - PR, CEP: 85506-360 Dados do Arrendatário Informações não disponibilizadas pelo DETRAN https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/1 15/12/2021 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 294.463.298-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: 042.625.419-83 Nome Completo: TEREZINHA APARECIDA RODRIGUES SOZIN DE LIMA Nome da Mãe: MARILENE DA LUZ RODRIGUES SOZIN Data de Nascimento: 22/07/1978 Título de Eleitor: 0067160060698 Endereço: RUA POSSIDIO SALOMONI 243 CRISTO REI CEP: 85506-320 Municipio: PATO BRANCO UF: PR Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1 15/12/2021 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 294.463.298-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CNPJ: 10.890.108/0001-50 Nome Empresarial Completo: T. A. RODRIGUES SOZIN DE LIMA Nome Fantasia Completo: METALURGICA LIMA CPF do responsável: 042.625.419-83 Logradouro: RUA ANCHIETA, 846 Complemento: Bairro: BONATTO Município: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85506-360 Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1 15/12/2021 SIEL - Módulo Externo Justiça Eleitoral Sistema de Informações Eleitorais RESULTADO DA PESQUISA PARÂMETROS UTILIZADOS identificador 04262541983 cd_status 1 nome TEREZINHA APARECIDA RODRIGUES SOZIN DE LIMA data_nascimento 22/07/1978 mae MARILENE DA LUZ RODRIGUES SOZIN pai ARLINDO RODRIGUES SOZIN endereco RUA CRESCENCIO MARTINS numero 500 cep 85530000 complemento CASA bairro BOM JESUS cidade CLEVELÂNDIA uf PR telefone 99936 9326 sexo F 2.1.10.6f80aada https://siel.tse.jus.br/detalhes/495852 1/215/12/2021 SIEL - Módulo Externo tipo_documento RG num_documento 7.282.152-1 org_expedidor SSP/ PR munic_nascimento CLEVELÂNDIA uf_nascimento PR cpf 04262541983 titulo 067160060698 Realizada em 15/12/2021 13:52 por PAULO CESAR CARUSO - PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA 2.1.10.6f80aada https://siel.tse.jus.br/detalhes/495852 2/2

29/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003384-86.2016.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)98822-5042 -Plantão - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003384-86.2016.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.084,98 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): T.A. RODRIGUES SOZIN DE LIMA ME TEREZINHA APARECIDA RODRIGUES SOZIN DE LIMA Realizei a pesquisa de veículos através do sistema Renajud, conforme comprovante em anexo, a qual restou infrutífera. Assim, manifeste-se a parte exequente em 5 (cinco) dias sobre o prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito 08/10/2021 17:32 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, FLAVIA MOLFI DE LIMA TJPR (alterar) 08/10/2021 • 17h 21' 23'' • 07:43 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente Placa Chassi CPF/CNPJ veículos sem restrição RENAJUD 10.890.108/0001-50 Pesquisar Limpar 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/1 08/10/2021 17:33 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: FLAVIA MOLFI DE LIMA 08/10/2021 - 17:33:17 Dados do Veículo Placa IIU0674 Placa Anterior Ano Fabricação 1999 Chassi 93YJAMG25XJ000590 Marca/Modelo RENAULT/SCENIC RT 2.0 Ano Modelo 1999 Dados da Comunicação de Venda Informações não disponibilizadas pelo DETRAN Dados do Proprietário Nome TEREZINHA APARECIDA RODRIGUES SOZIN DE L CPF/CNPJ 042.625.419-83 Endereço RUA ANCHIETA, N° 846, CASA, SAO VICENTE - PATO BRANCO - PR, CEP: 85506-360 Dados do Arrendatário Informações não disponibilizadas pelo DETRAN https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/1

18/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003384-86.2016.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)98822-5042 -Plantão - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003384-86.2016.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.084,98 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): T.A. RODRIGUES SOZIN DE LIMA ME TEREZINHA APARECIDA RODRIGUES SOZIN DE LIMA Realizei a pesquisa de valores via sistema Sisbajud, conforme comprovante em anexo, a qual restou infrutífera. Manifeste-se a parte exequente em 5 (cinco) dias sobre o prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210003468194 Data/hora de protocolamento: 27/07/2021 16:20 Número do processo: 0003384-86.2016.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 04262541983: TEREZINHA APARECIDA RODRIGUES SOZIN DE LIMA R$ 0,00 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 27 JUL 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.589,28 (02) Réu/executado - 27 JUL 2021 20:23 16:20 LIMA sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 27 JUL 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.589,28 (02) Réu/executado - 28 JUL 2021 19:29 16:20 LIMA sem saldo positivo. 29/07/2021 16:30 1 / 2 Respostas CCLA PARQUE DAS ARAUCÁRIAS Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 27 JUL 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.589,28 (02) Réu/executado - 28 JUL 2021 18:53 16:20 LIMA sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 10890108000150: T. A. RODRIGUES SOZIN DE LIMA - ME R$ 0,00 Respostas CCLA PARQUE DAS ARAUCÁRIAS Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 27 JUL 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.589,28 (02) Réu/executado - 28 JUL 2021 18:53 16:20 LIMA sem saldo positivo. 29/07/2021 16:30 2 / 2

17/08/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 331) (28/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 326) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (30/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(344)

Todos os documentos(21)