Execução de Título Extrajudicial 0006148-45.2019.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006148-45.2019.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 6148-45/2019 1. Diante do alegado pelo executado no evento 1083, diga a exequente em 05 (cinco) dias. 2. Decorrido o prazo, retornem. 3. Por ora, suspendo a ordem de levantamento de valores dos eventos 1073 e 1084. 4. Intimem-se. Em 8 de maio de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 6148-45/2019 1. Diante do noticiado pela CONTABIL UP no evento 1079, cumpra-se o comando do evento 1073. 2. Nada sendo pugnado, intime-se pessoalmente, via eletrônica ou por carta, o exequente para dar impulso ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, pena de extinção. 3. Decorrido o prazo, retornem. 4. Intimem-se. Em 6 de maio de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 01:05

Confirmada

28/04/2026, 00:05

Confirmada

28/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 6148-45/2019 1. Em que pese o pugnado pelo exequente no evento 1069, considerando que os “dividendos” devidos ao executado não foram objeto de penhora, não há fundamento para determinar a transferência do valor equivalente, razão pela qual indefiro o requerimento. 2. Diante do noticiado pela pessoa jurídica CONTABIL UP CONTABILIDADE E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA no evento 1045, determino seja intimada para promover a transferência do valor equivalente às quotas sociais pertencentes ao executado para conta judicial vinculada aos autos. 3. Sobrevindo depósito, autorizo o levantamento pelo exequente. 4. Intime-se o exequente para dar impulso ao feito, inclusive apresentando planilha atualizada do débito, em 05 (cinco) dias. 5. Intimem-se. Em 14 de abril de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 09:58

Mero expediente

14/04/2026, 15:39

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 09:36

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:43

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:43

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 19:58

Confirmada

06/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 6148-45/2019 1. De forma a permitir a análise do requerimento do evento 1063, esclareça o exequente em relação a qual valor se refere, em 05 (cinco) dias. 2. Decorrido o prazo, retornem. 3. Intimem-se. Em 25 de março de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 11:05

Documentos

Conclusão

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Vistos. Autos n.º 6148-45/2019 1.Por meio da decisão do evento 921 foi deferida a penhora sobre as quotas que os executados possuem nas pessoas jurídicas CONTABIL UP CONTABILIDADE E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA e OX UM PROMOTOR DE VENDAS LTDA. 2.O executado ROBSON apresentou impugnação alegando não haver sido previamente realizada a penhora sobre o lucro líquido a ser pago ao executado, o que se demonstra menos gravoso. Ainda, afirmam que a pessoa jurídica OX não possui movimentação financeira e que a CONTABIL UP se encontra deficitária, inclusive com débitos parcelados junto à Receita Federal. Instruiu a impugnação com os documentos contidos nos eventos 934.2-934.5 e 936.2-936.3. Os exequentes se manifestaram no evento 950 alegando que o executado não apresentou o balanço especial da pessoa jurídica a fim de ser verificado o valor das quotas sociais penhoradas. Os exequentes apresentaram planilha atualizada do débito no evento 956, indicando o valor de R$128.377,82 em 07/abril/2025. O executado ROBSON se manifestou no evento 972 em relação à planilha atualizada do débito do evento 956 alegando excesso de execução devido ao fato de os exequentes haverem utilizado o valor total do cálculo anterior apresentado e sobre ele haver realizado a incidência de nova correção monetária e juros. Indica como valor correto o de R$121.614,85, constatando um excesso de R$6.735,97. O executado ROBSON se manifestou no evento 982 alegando que as quotas penhoradas possuem valor irrisório, não sendo seu valor suficiente para a quitação do débito. Os exequente se manifestaram no evento 987 pugnando pela remessa dos autos ao Contador Judicial, bem como a continuidade do feito, por ora, com fundamento no valor incontroverso. É o sucinto relatório. 3.No que diz respeito à impugnação à penhora apresentada pelo executado ROBSON, em que pese sua alegação de se tratar a penhora das quotas sociais de forma mais gravosa, devendo ser previamente realizada a penhora do valor a ser pago ao executado na condição de titular das quotas, em nenhum momento indicou qual seria esse valor, mesmo que aproximado. Ainda, pelos argumentos apresentados em relação às pessoas jurídicas, leva o juízo a crer que sequer existiriam valores a serem repassados ao executado, titular das quotas.Em razão disso, bem como por não haver o executado apresentado outra possibilidade, menos gravosa, para continuidade da execução, entendo pela rejeição da impugnação e continuidade da constrição em relação às quotas sociais. Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora. 4.Acerca do valor atualizado do débito, este juízo possui o entendimento de que incumbe à parte interessada apresentar o valor atualizado do seu crédito, razão pela qual indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial. Da análise do cálculo apresentado no evento 956, denota- se a reiteração da conduta do exequente no sentido de se utilizar do valor final obtido em cálculo anterior para cálculo do novo valor, fazendo a incidência de correção monetária e juros sobre valores que já receberam referida incidência, o que, como já consignado na decisão do evento 731, não se pode admitir. Em razão disto, determino seja apresentado no cálculo pelos exequentes, observando o decidido no evento 731, com a discriminação mês a mês dos valores devidos e a incidência de correção monetária e juros de forma simples em relação ao valor final obtido, no prazo de 05 (cinco) dias. Ainda, advirto que a reiteração da conduta de apresentar valor devido com a incidência composta de correção monetária e juros será penalizada com a fixação de multa processual. 5.A fim de permitir o prosseguimento do feito, devido ao AR negativo do evento 978, expeça-se mandado para cumprimento integral do comando do evento 921, instruindo-o com cópia de referido AR. 6.No mais, cumpra-se integralmente o comando do evento 921. 7.Intimem-se. Em 22 de maio de 2025. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 6148-45/2019 1.Devidamente apresentada planilha atualizada d débito, defiro o requerimento de solicitação de INFORMAÇÕES junto ao(s) sistema(s) indicado(s) no evento 746, devendo ser realizada em face da parte adversa. Sobrevindo resposta, diga o exequente em 05 (cinco) dias úteis. 2.Devidamente apresentada planilha atualizada d débito, defiro o requerimento de solicitação de BLOQUEIO junto ao sistema SISBAJUD (evento 746), devendo ser realizada em face do executado, no valor da planilha atualizada do débito. Considerando a nova sistemática implementada pelos sistemas SISBAJUD e PROJUDI em relação ao bloqueio de valores, determino que em sendo localizado valores, seja de imediata procedida sua transferência para conta vinculada aos autos. Contudo, caso o valor não atinja o equivalente a R$200,00 (duzentos reais) do valor do débito, deverá ser imediatamente desbloqueado. Ademais, determino seja utilizada a ferramenta de repetição programada pelo tempo máximo permitido pelo sistema. Sobrevindo resposta, retornem. 3.Devidamente apresentada planilha atualizada d débito, defiro o requerimento de solicitação de INFORMAÇÕES junto ao sistema INFOJUD em se tratando de pessoa física e via OFÍCIO em se tratando de pessoa jurídica (evento 746), devendo ser realizada em face da parte executada. Explico. A DIPJ foi substituída em 2016 pela ECF, que é a declaração de bens das pessoas jurídicas, sendo que esta não está disponível no sistema INFOJUD. Por se tratar de uma declaração contábil, ela não especifica os bens e direitos do contribuinte tal como ocorre na declaração de Pessoas Físicas. Portanto, a ECF somente apresenta a rubrica imobilizado com seu valor total. Assim, para pesquisas a partir do ano de 2017, em relação à pessoas jurídicas, deve ser expedido ofício. Sobrevindo resposta à pesquisa, devidamente observada pela Serventia a necessidade de conferir sigilo médio no sistema e de advertir as partes acerca da sua responsabilidade por força de lei quanto a eventual reprodução, intime-se a exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias úteis. 4.Intimem-se. Em 22 de março de 2023. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 6148-45/2019 1.Recebo os embargos declaratórios do evento 717, posto tempestivos. No mérito, entendo merecer acolhimento a tese da embargante, uma vez que há obscuridade no comando do evento 701, devido ao fato de o juízo haver rejeitado a impugnação (evento 697) ao cálculo atualizado do débito apresentado pela exequente no evento 665, sob a premissa de se tratar de questão preclusa. De forma a sanar o vício, consigno que devido ao fato de o cálculo em relação ao qual a executada/embargante se insurge é posterior àquele apresentado quando de sua citação, não há que se falar em preclusão à sua impugnação. Portanto, desde que fundada em vício do cálculo, sem possibilidade de adentrar na análise de qualquer das matérias que haveria de ser objeto de embargos à execução, entendo possível a análise da impugnação. Pelo exposto, ACOLHO os embargos declaratórios, sanando o vício. 2.Devido ao reconhecimento acerca da possibilidade de análise da impugnação do evento 697, passo à apreciação dos pedidos nela realizados. Alega a executada que o índice de correção monetária utilizado diverge do cálculo apresentado inicialmente pelo exequente, tendo sido utilizado então do índice de “Débitos das Fazendas Públicas (modulado)” e agora o do TJPR, ou seja, a “média do IPG/INPC”. No tocante aos juros, alega que o exequente utilizou como valor base aquele em que anteriormente já havia inserido o valor atinente aos juros, não se atendo ao valor base original do débito. Em verdade, inclusive para o cálculo da correção monetária, afirma que o valor base foi utilizado de forma equivocada. A exequente se manifestou no evento 729 afirmando que os cálculos se encontram corretos. Pois bem, em que pese o alegado pela exequente, da análise dos cálculos apresentados nos autos (eventos 12, 126, 182 e 665), denota-se que de fato o alegado pela executada ocorreu. Nos cálculos dos eventos 12 e 126 a exequente discriminou mês a mês os valores devidos, qual o valor atualizado do débito e dos juros incidentes, chegando ao valor final. Entretanto, nos eventos 182 e 665 o exequente se limitou a utilizar o valor final obtido nos cálculos anteriores para novamente incidir correção monetária e juros, o que não se pode admitir. Assim, determino seja apresentado novo cálculo pelo exequente, nos moldes daqueles apresentados nos eventos 12 e 126. Prazo de 05 (cinco) dias. Ainda, quanto ao índice de correção monetária, de fato o utilizado para elaboração do cálculo inicial (“Débitos das Fazendas Públicas (modulado)”) não se demonstra correto, devendo ser mantido o do TJPR utilizado no último cálculo pelo exequente. 3.Sobrevindo cálculo, cientifique-se a executada. 4.Decorrido o prazo para impugnação, retornem. 5.Intimem-se. Em 12 de dezembro de 2022. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

14/12/2022, 00:00

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Ato ordinatório

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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