Execução de Título Extrajudicial 0007958-94.2012.8.16.0131 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007958-94.2012.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

06/05/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 16:25

Confirmada

11/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 421) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (29/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 09:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2025, 00:41

Por decisão judicial

25/03/2024, 15:10

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2024, 08:58

Confirmada

16/02/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007958-94.2012.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - Celular: (46) 99128-4996 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007958-94.2012.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$552.274,58 Exequente(s): Altemir Insumos Agrícolas Ltda. Executado(s): IRES GNOATTO representado(a) por JOSMAR MENIN JULIANO GNOATTO NOERI GNOATTO 1. Suspendam-se os autos até o integral cumprimento do acordo homologado. 2. Intimem-se. Diligências necessárias. Pato Branco, 29 de janeiro de 2024. Daniela Maria Krüger Juíza de Direito

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 09:22

deferimento

29/01/2024, 15:07

Conclusão (para decisão)

06/10/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 12:27

Documentos

Intimação

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007958-94.2012.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007958-94.2012.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$552.274,58 Exequente(s): Altemir Insumos Agrícolas Ltda. Executado(s): IRES GNOATTO representado(a) por JOSMAR MENIN NOERI GNOATTO 1. Apresentou o exequente os embargos de declaração de movimento 943.1 para o fim de afastar a omissão quanto ao pedido de suspensão e não extinção do feito. É o relatório. 2. Decido: Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração apenas são cabíveis quando a decisão apresentar omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Com razão a parte embargante considerando que tratando-se de processo de execução, tendo as partes formulado acordo o pedido deve ser suspensão. Diante disso em substituição a sentença de extinção, determino: I – Em face do acordo firmado entre as partes como forma de quitação da ação a ré reconhece como devido o montante descrito no termo de acordo ficando obrigado ao pagamento nas condições pactuadas, sob pena de prosseguimento da ação. II – No entanto, tendo as partes postulado pela suspensão do processo até que se dê a plena satisfação do avençado, tal pleito deverá ser acolhido, nos termos do artigo 313, inciso II do Código de Processo Civil. III – Decorrido o prazo de suspensão, manifeste-se o autor sobre o cumprimento do acordado pelas partes. IV - Tratando-se de processo de execução, indefiro dispensa das custas processuais remanescentes. V – Intimem-se. Diligências Necessárias. 3. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração reconhecendo o erro material e determino a juntada da sentença dos autos. 4. Intime-se. Registre-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007958-94.2012.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007958-94.2012.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$552.274,58 Exequente(s): Altemir Insumos Agrícolas Ltda. Executado(s): IRES GNOATTO representado(a) por JOSMAR MENIN NOERI GNOATTO I – Laudo de avaliação no movimento 293.1. Manifestação do executado no movimento 308.1 apresentou impugnação a avaliação afirmando a necessidade de prospecção de mercado com outros imóveis de características semelhantes, a fim de que se possa obter um conjunto de observações dos imóveis que permitam a aferição do preço Impugnação pelo exequente. É o relatório. II – Decido: Sustenta a parte executada que a avaliação foi realizada com preço inferior, bem como não considerou o real valor do imóvel e benfeitorias e metragens existentes no imóvel, não identificando de forma especifica e detalhada das fontes consultadas bem assim os imóveis utilizados como amostra, o que tornou impossível o manejo de adequada impugnação. No caso dos autos, verifica-se que a impugnação apresentada não comporta acolhimento, isso porque houve o cumprimento pelo Sr. Avaliador do determinado no artigo 872, do Código de Processo Civil quanto as características dos bens, estado que se encontram, descriminando ao final o seu valor. Isso porque restou considerado o preço de mercado do imóvel analisando os pormenores do imóvel tais como: o: localização, medidas do terreno, potencial construtivo, acesso, infraestrutura local, conforme descrito no laudo de avaliação de movimento 293.1, não merecendo prosperar a impugnação da parte executada, uma vez que o avaliador expôs de maneira clara os seus critérios de avaliação, de modo que mesmo tendo sido juntada, pela parte executada, outra avaliação de corretor de sua confiança, não se mostra apta a infirmar o laudo do avaliador judicial, que é pessoa isenta. Nesse passo, tem-se que a parte executada não demonstrou a efetiva ocorrência de erro na avaliação impugnada, por ser valor inferior ao pretendido, não justificando o pedido de nova avaliação, ônus que lhe competia nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil. Desse modo a avaliação atualizada com a metragem correta e benfeitorias realizadas merece crédito, sobretudo por ter sido realizada por pessoa isenta de interesse no feito. Assim, o simples fato de a parte pretender impugnar o laudo sem trazer elementos capazes de demonstrar equívoco ou erro na metodologia utilizada não é suficiente para refutar o trabalho apresentado pelo Avaliador Judicial, considerando que o Sr. Avaliador levou em consideração o valor do metro quadrado com os imóveis e descrições dos demais imóveis na região. Por tudo isso, não prospera a impugnação apresentada, haja vista que não logrou êxito em demonstrar a efetiva ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador, ou ainda a fundada dúvida sobre o valor atribuído ao imóvel. III – Diante do exposto homologo a avaliação realizada no movimento 293.1. IV – Designe-se em cartório, conforme pauta fornecida pelo leiloeiro oficial, datas para a primeira praça do bem constritado (por valor igual ou superior ao da avaliação) e segunda praça (observando neste o maior lance, desde que não seja vil, assim considerado o inferior a 50 % da avaliação do imóvel penhorado). Se por justo motivo o ato não se realizar nas datas aprazadas, terá lugar no primeiro dia útil seguinte, mesmo horário. V - Promova-se a intimação do devedor, para os fins do artigo 889, do NCPC; VI - Nomeio como leiloeiro o Sr. Elton Simon (artigo 883, do NCPC), o qual perceberá por seu ofício a seguinte remuneração: a) em caso de adjudicação – 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo exequente; b) em caso de arrematação – 5% (cinco por cento) sobre o valor do arremate, a ser pago pelo arrematante; c) em caso de remição ou acordo – 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo executado, e devidos a partir da publicação do edital. Outrossim, deixo consignado que, em caso de pagamento parcelado, a comissão devida será retida e paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas. VII – A alienação será precedida de ampla publicidade, quanto ao edital, deverá ser observado o contido no artigo 886, do NCPC. VIII - No que couber, observe-se o Código de Normas. IX – Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

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