Execução Fiscal 0000382-74.2017.8.16.0131 - TJPR

Execução Fiscal 0000382-74.2017.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000382-74.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000382-74.2017.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.255,82 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): ROGERIO FERREIRA ROGERIO FERREIRA CONFECÇÕES ME Realizei a pesquisa de valores através do sistema Sisbajud, que restou frutífera. Foram bloqueados ativos financeiros do executado, os quais foram transferidos para a conta judicial. Em que pese a necessidade de contraditório prévio à transferência dos valores prevista no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, entendo que a regra é incompatível com o princípio da menor onerosidade, uma vez que a manutenção do bloqueio seria prejudicial ao devedor ante a ausência de correção de valores. Ademais, também não vislumbro prejuízo ao devedor, uma vez que, sendo o caso, os valores poderão ser levantados por alvará judicial. Assim, converto em penhora o valor bloqueado, conforme comprovante em anexo, que permanecerá em depósito em conta judicial até ulterior deliberação. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, se o tiver, ou pessoalmente se necessário, para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer impugnação. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230014785934 Data/hora de protocolamento: 18/09/2023 17:44 Número do processo: 0000382-74.2017.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 02658664990: ROGERIO FERREIRA R$ 787,20 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 SET 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 4.894,52 (02) Réu/executado - 18 SET 2023 20:00 17:44 LIMA sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 SET 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 4.894,52 (03) Cumprida R$ 787,20 19 SET 2023 19:06 17:44 LIMA parcialmente por insuficiência de saldo. 21/09/2023 14:38 1 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Transferência de Valor ID: 21 SET 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 787,20 Não enviada - - 072023000026293653 14:38 LIMA BCO MERCANTIL DO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 SET 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 4.894,52 (02) Réu/executado - 19 SET 2023 03:01 17:44 LIMA sem saldo positivo. CC EMP TRANS RODO FCO BELTRAO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 SET 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 4.894,52 (02) Réu/executado - 19 SET 2023 17:48 17:44 LIMA sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 SET 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 4.894,52 (02) Réu/executado - 19 SET 2023 20:39 17:44 LIMA sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 13889723000135: ROGERIO FERREIRA CONFECCOES R$ 0,00 Respostas ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 21/09/2023 14:38 2 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 SET 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 4.894,52 (02) Réu/executado - 19 SET 2023 20:39 17:44 LIMA sem saldo positivo. 21/09/2023 14:38 3 / 3

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000382-74.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000382-74.2017.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.255,82 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): ROGERIO FERREIRA ROGERIO FERREIRA CONFECÇÕES ME Realizei as pesquisas de endereço através dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel as quais restaram frutíferas, conforme documentos em anexo. Desde já autorizo a Serventia, se houver requerimento da parte, que realize as pesquisa de endereço junto ao sistema da Copel, bem como as diligências necessárias para que sejam expedidos ofícios para as companhias telefônicas. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Dados da Requisição Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230002185358 Data/hora de protocolamento: 23/02/2023 13:42 Número do processo: 0000382-74.2017.8.16.0131 Juiz solicitante: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Ordem sigilosa? Não Informações requisitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: SIM Dados dos Pesquisados Pessoa Saldo total 02658664990: ROGERIO FERREIRA R$ 0,00 Respostas BCO ITAUCARD Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R GUARANI - 23 FEV 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 24 FEV 2023 09:45 27 CS CASA 13:42 Informações LIMA considerando as 08582500SANTA TEREZA DO informações OESTE PR existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). BCO BRADESCO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 27/02/2023 15:26 1 / 3 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R GENUINO PIACENTINI - - 23 FEV 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 24 FEV 2023 09:06 DE 1 ATE 811 505 13:42 Informações LIMA considerando as BAIRRO SANTA TEREZINHA informações CEP 85506220 PATO BRANCO PR existentes na R GENUINO PIACENTINI - instituição. DE 1 ATE 811 505 BAIRRO SANTA TEREZINHA CEP 85506220 PATO BRANCO PR 00000000 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R GENUINO PIACENTINI 505 - 23 FEV 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 24 FEV 2023 15:37 QD 11 0000000 13:42 Informações LIMA considerando as STA TEREZINHA informações PATO BRANCO PR85506 220 existentes na PARANA 0000000 instituição. CASA CENTRO PATO BRANCO PR85501 0074 BCO MERCANTIL DO BRASIL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - - 23 FEV 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (30) Resposta - 23 FEV 2023 21:41 13:42 Informações LIMA negativa: a instituição não possui as informações requisitadas. BCO FIAT Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R GUARANI - 23 FEV 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 24 FEV 2023 09:45 27 CS CASA 13:42 Informações LIMA considerando as 08582500SANTA TEREZA DO informações OESTE PR existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). CC EMP TRANS RODO FCO BELTRAO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA GENUINO PIACENTINI, - 23 FEV 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida R$ 0,00 24 FEV 2023 07:12 505 - SANTA TEREZINHA - 13:42 Informações LIMA considerando as PATO BRANCO - PR - informações 85506220 existentes na instituição. 27/02/2023 15:26 2 / 3 Respostas ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R SOCIOLOGIA - 23 FEV 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 24 FEV 2023 09:45 870 AP 04 13:42 Informações LIMA considerando as UNIVERSITARIO informações 08581925CASCAVEL PR existentes na instituição. R PARANA - 23 FEV 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 24 FEV 2023 09:38 350 CENTRO 13:42 Informações LIMA considerando as 08550107PATO BRANCO informações PR existentes na instituição. Pessoa Saldo total 13889723000135: ROGERIO FERREIRA CONFECCOES R$ 0,00 27/02/2023 15:26 3 / 3 27/02/2023 15:29 SIEL - Módulo Externo Justiça Eleitoral Sistema de Informações Eleitorais RESULTADO DA PESQUISA PARÂMETROS UTILIZADOS identificador 02658664990 cd_status 1 nome ROGERIO FERREIRA data_nascimento 27/07/1977 mae MARIA APARECIDA FERREIRA pai NÃO CONSTA endereco RUA GUARANI numero 27 cep 85825000 complemento CASA bairro CENTRO cidade SANTA TEREZA DO OESTE uf PR telefone 88239554 99163436 sexo 2.1.20.55721b9d https://siel.tse.jus.br/detalhes/2519729 1/227/02/2023 15:29 SIEL - Módulo Externo M tipo_documento RG num_documento 81636664 org_expedidor SSP/PR munic_nascimento GUARANIAÇU uf_nascimento PR cpf 02658664990 titulo 102719360655 Realizada em 27/02/2023 15:27 por PAULO CESAR CARUSO - PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA 2.1.20.55721b9d https://siel.tse.jus.br/detalhes/2519729 2/2 27/02/2023 15:29 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 294.463.298-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: 026.586.649-90 Nome Completo: ROGERIO FERREIRA Nome da Mãe: MARIA APARECIDA FERREIRA Data de Nascimento: 27/07/1977 Título de Eleitor: 0102719360655 Endereço: R PARANA 350 CASA CENTRO CEP: 85501-074 Municipio: PATO BRANCO UF: PR Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1 27/02/2023 15:29 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, FLAVIA MOLFI DE LIMA TJPR (alterar) 27/02/2023 • 15h 13' 29'' • 06:21 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente Placa Chassi CPF/CNPJ veículos sem restrição RENAJUD 026.586.649-90 Pesquisar Limpar 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/1 27/02/2023 15:30 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 294.463.298-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CNPJ: 13.889.723/0001-35 ROGERIO FERREIRA Nome Empresarial Completo: CONFECCOES Nome Fantasia Completo: ESTACAO 10 CPF do responsável: 026.586.649-90 Logradouro: RUA PARANA, 350 Complemento: Bairro: CENTRO Município: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85501-090 Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1

05/04/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 394) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (27/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 390) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (23/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 385) JUNTADA DE COMPROVANTE (16/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(392)

legal

Todos os documentos(18)