Execução Fiscal 0003356-21.2016.8.16.0131 - TJPR

Execução Fiscal 0003356-21.2016.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/10/2023, 05:24

Documento (Informações)

23/10/2023, 17:53

Remessa (em diligência)

23/10/2023, 15:08

Documento (Certidão)

23/10/2023, 15:07

Trânsito em julgado

23/10/2023, 15:00

Decurso de Prazo

15/02/2023, 00:15

Decurso de Prazo

03/02/2023, 01:18

Confirmada

27/01/2023, 00:13

Ato ordinatório

23/01/2023, 10:25

Ato ordinatório

23/01/2023, 10:25

Documento (Outros documentos)

23/01/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003356-21.2016.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003356-21.2016.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$53.450,81 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) representado(a) por CAIXA ESPECIAL DE SUCUMBÊNCIA (CPF/CNPJ: 25.402.412/0001-89) Rua Tapajós, 152 - Centro - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-030 Executado(s): UNIVERSAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA (CPF/CNPJ: 07.630.392/0001-11) representado(a) por VALDIR TROJAN (CPF/CNPJ: 706.555.539-91) Rua José Cattani, 760 - Pinheiros - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.504-540 SENTENÇA Vistos. Compulsando os autos, os exequentes pugnaram pela extinção do feito em razão do cumprimento da obrigação pela parte executada (ev. 255). Em razão do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes, a cargo do executado, eis que sucumbente. Proceda a Secretaria baixa nas penhoras e eventuais restrições ou bloqueios realizados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto

20/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 15:08

Confirmada

19/01/2023, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 23:59

Documentos

Conclusão

•20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003356-21.2016.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003356-21.2016.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$53.450,81 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): UNIVERSAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA representado(a) por VALDIR TROJAN 1. Realizei a pesquisa de valores através do sistema Sisbajud, a qual restou frutífera. 1.1 Foram bloqueados ativos financeiros do executado, os quais foram transferidos para a conta judicial. 1.2 Em que pese a necessidade de contraditório prévio à transferência dos valores prevista no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, entendo que a regra é incompatível com o princípio da menor onerosidade, uma vez que a manutenção do bloqueio seria prejudicial ao devedor ante a ausência de correção de valores. 1.3 Ademais, também não vislumbro prejuízo ao devedor, uma vez que, sendo o caso, os valores poderão ser levantados por alvará judicial. 1.4 Assim, converto em penhora o valor bloqueado, conforme comprovante em anexo, que permanecerá em depósito em conta judicial até ulterior deliberação. 1.5 Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, se o tiver, ou pessoalmente se necessário, para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer impugnação. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220010806167 Data/hora de protocolamento: 22/09/2022 17:40 Número do processo: 0003356-21.2016.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 07630392000111: UNIVERSAL INDUSTRIA QUIMICA - EIRELI - R$ 241,08 Respostas BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 SET 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 16.135,07 (02) Réu/executado - 23 SET 2022 18:41 17:40 LIMA sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 SET 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 16.135,07 (02) Réu/executado - 22 SET 2022 20:35 17:40 LIMA sem saldo positivo. 26/09/2022 17:23 1 / 2 Respostas BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 SET 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 16.135,07 (02) Réu/executado - 23 SET 2022 19:11 17:40 LIMA sem saldo positivo. CCLA PARQUE DAS ARAUCÁRIAS Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 SET 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 16.135,07 (03) Cumprida R$ 241,08 23 SET 2022 18:27 17:40 LIMA parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 26 SET 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 241,08 Não enviada - - 072022000021728036 17:22 LIMA ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 SET 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 16.135,07 (02) Réu/executado - 23 SET 2022 20:41 17:40 LIMA sem saldo positivo. 26/09/2022 17:23 2 / 2

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003356-21.2016.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003356-21.2016.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$53.450,81 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): UNIVERSAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA representado(a) por VALDIR TROJAN 1. Realizei a pesquisa de valores através do sistema Sisbajud, a qual restou frutífera. 1.1 Foram bloqueados ativos financeiros do executado, os quais foram transferidos para a conta judicial. 1.2 Em que pese a necessidade de contraditório prévio à transferência dos valores prevista no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, entendo que a regra é incompatível com o princípio da menor onerosidade, uma vez que a manutenção do bloqueio seria prejudicial ao devedor ante a ausência de correção de valores. 1.3 Ademais, também não vislumbro prejuízo ao devedor, uma vez que, sendo o caso, os valores poderão ser levantados por alvará judicial. 1.4 Assim, converto em penhora o valor bloqueado, conforme comprovante em anexo, que permanecerá em depósito em conta judicial até ulterior deliberação. 1.5 Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, se o tiver, ou pessoalmente se necessário, para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer impugnação. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220005462322 Data/hora de protocolamento: 27/05/2022 15:26 Número do processo: 0000253-40.2015.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 07630392000111: UNIVERSAL INDUSTRIA QUIMICA - EIRELI - R$ 866,66 Respostas BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 27 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 17.001,73 (02) Réu/executado - 30 MAI 2022 18:20 15:26 LIMA sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 27 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 17.001,73 (02) Réu/executado - 27 MAI 2022 20:16 15:26 LIMA sem saldo positivo. 31/05/2022 14:34 1 / 2 Respostas BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 27 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 17.001,73 (02) Réu/executado - 30 MAI 2022 19:14 15:26 LIMA sem saldo positivo. CCLA PARQUE DAS ARAUCÁRIAS Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 27 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 17.001,73 (03) Cumprida R$ 866,66 30 MAI 2022 19:05 15:26 LIMA parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 31 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 866,66 Não enviada - - 072022000010922820 14:31 LIMA ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 27 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 17.001,73 (02) Réu/executado - 30 MAI 2022 20:34 15:26 LIMA sem saldo positivo. 31/05/2022 14:34 2 / 2

06/06/2022, 00:00

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