Execução de Título Extrajudicial 0004912-97.2015.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004912-97.2015.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 4912-97/2015 1. Tendo em vista o certificado pela Serventia, intime-se a exequente para apresentar planilha atualizada do débito em 05 (cinco) dias. 2. Sobrevindo planilha, cumpra-se o comando anterior. 3. Intimem-se. Em 19 de maio de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 4912-97/2015 1. Defiro o prazo adicional de 05 (cinco) dais para preparo das custas. 2. Sobrevindo preparo, cumpra-se o comando do evento 855. 3. Intimem-se. Em 12 de maio de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 856) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 21:09

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 21:09

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 16:06

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 16:05

Confirmada

11/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 850) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (31/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 09:26

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 09:26

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2026, 21:19

Confirmada

21/02/2026, 00:17

Confirmada

20/02/2026, 16:23

Documentos

Conclusão

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Vistos. Autos nº4912-97/2015d 1.Trata-se de exceção de pré-executividade (mov. 771.1), onde a parte executada discorre acerca da relação consumerista, pugnando pela inversão do ônus da prova. 2. Oportunizado o contraditório o exequente se manifestou em mov. 778.1. É o breve relatório. Decido. 3.A exceção de pré-executividade é incidente de defesa do devedor de utilização restrita, não previsto em lei, para alegar matérias de ordem pública e vícios ou falhas relacionadas aos requisitos de admissibilidade do processo e matérias pertinentes ao mérito que podem ser demonstradas sem dilação probatória, por ser evidente o descabimento da execução. Da detida análise da peça de exceção de pré- executividade apresentada pela parte executada (mov. 68.1), arguiu-se: a) aplicação do CDC; b) inversão do ônus da prova. Pois bem. Sem razão a excipiente no que tange a aplicação do CDC à relação discutida no presente feito. Neste sentido é a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná, em consonância com entendimento do STJ: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM RELAÇÃO A CONTRATO BANCÁRIO DE CAPITAL DE GIRO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0011765- 73.2025.8.16.0000 - Campo Mourão - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS - J. 15.08.2025) Diante do que, deixo de aplicar o CDC ao feito.No mais, a despeito da não incidência do CDC ao feito, o que já afastaria, por si só, a análise do pedido de inversão do ônus da prova, aponto que não há que se falar em dilação probatória em sede de exceção de pre-executividade, nos termos acima expostos. Pelo exposto, AFASTO a exceção apresentada. Sem custas e honorários. 4.Preclusa esta decisão, manifestem-se as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 5.Diligências necessárias. 6.Intimem-se. Em 15 de setembro de 2025. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos nº 4.912-97/2015v 1.Tendo em vista a alegada nulidade de citação por edital (mov.560.1), observo não ter sido realizada pesquisa de endereços perante a VIVO, assim sendo, entendo por bem que sejam realizadas referidas pesquisas, com o fim de evitar qualquer consolidação de nulidades. Inclusive, é entendimento pleno na jurisprudência a necessidade de realização de todas as pesquisas à cadastros de órgãos públicos e concessionarias de serviços públicos para que seja realizada citação por edital, na forma pretendida pelo art. 256 do CPC: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/15. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. PESQUISA DO ENDEREÇO NOS CADASTROS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS OU DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ART. 256, § 3º, DO CPC. NULIDADE PROCESSUAL CARACTERIZADA. 1. Controvérsia em torno da legalidade da citação do recorrente por edital. 2. O novo regramento processual civil, além de reproduzir a norma inserta no art. 231, II, do CPC/73, estabeleceu que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações acerca de seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. (...) 3. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. (REsp 1828219/RO, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/09/2019, DJe 06/09/2019) Com isto, determino que sejam realizadas pesquisas de INFORMAÇÕES do réu perante a VIVO. 2.No mais, considerando o apontado pela Curadora Especial, no sentido de terem sido encontrados endereços não diligenciados (mov.560.1-fls3), determino que seja expedida carta de citação do réu no endereço elencado. 3.Sobrevindo a realização e retorno de todas as diligências, diga a Curadoria e a parte autora, em cinco dias. 4.Diligências necessárias. 5.Intimem-se. Em 9 de agosto de 2023. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - Vistos. Autos nº 4.912-97/2015v 1.Diante da alegada nulidade de citação, observo não ter sido realizada diligências nas empresas concessionárias de serviços públicos de telefonia, água e luz. Acerca do tema, é entendimento jurisprudencial no TJPR de que para que se autorize a citação por edital apenas na hipótese em que realizadas todas as diligências de sistemas vinculados ao Tribunal de Justiça, cumulativamente com as concessionárias de serviços públicos: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CITAÇÃO POR EDITAL – NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ PARA ATUAR COMO CURADORA ESPECIAL DO RÉU – APELAÇÃO INTERPOSTA PELO REQUERIDO – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL – POSSIBILIDADE – CURADOR ESPECIAL ISENTO DE PAGAMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE IMPOSSIBILITAR A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E CERCEAR O DIREITO DE DEFESA DO CURATELADO – COBRANÇA POSTERGADA AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA – ACOLHIMENTO – INOBSERVÂNCIA AO ART. 256, §3º, NCPC – NÃO ESGOTAMENTO DE TODAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU – AUSÊNCIA DE BUSCA NOS SISTEMAS INFOJUD, INFOSEG, RENAJUD, BACENJUD E SIEL, BEM COMO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SERASAJUD, AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, TAIS COMO RECEITA FEDERAL, COPEL, SANEPAR E COMPANHIAS TELEFÔNICAS – NULIDADE EVIDENCIADA – RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA SEGUIMENTO DO FEITO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 5ª C.Cível - 0027099- 91.2018.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR RENATO BRAGA BETTEGA - J. 18.07.2022) 2.Desta forma, como forma de evitar eventuais nulidades, proceda a Serventia a busca de INFORMAÇÕES perante as empresas COPEL, OI, TIM, CLARO e SANEPAR. 3.Colacionada todas as respostas, diga a parte interessada no prazo de 10 (dez) dias. 4.Intimem-se. Em 16 de agosto de 2022. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

22/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 4912-97/2015 1. Defiro o prazo adicional de 05 (cinco) dais para preparo das custas. 2. Sobrevindo preparo, cumpra-se o comando do evento 855. 3. Intimem-se. Em 12 de maio de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 856) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 850) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (31/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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