Execução Fiscal 0000891-36.2022.8.16.0064 - TJPR

Execução Fiscal 0000891-36.2022.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/01/2024, 14:06

Documento (Informações)

09/01/2024, 17:44

Remessa (em diligência)

18/12/2023, 13:26

Trânsito em julgado

18/12/2023, 13:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/11/2023, 09:15

Confirmada

13/11/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000891-36.2022.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000891-36.2022.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.540,22 Exequente(s): Município de Castro/PR (CPF/CNPJ: 77.001.311/0001-08) Praça Pedro Kaled, 22 - Centro - CASTRO/PR - CEP: 84.165-540 Executado(s): JEFERSON LUIS CARNEIRO (CPF/CNPJ: 040.715.809-09) Rua Osvaldo Carneiro, 335 - Santa Terezinha - CASTRO/PR - CEP: 84.182-278 SENTENÇA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CASTRO em face de JEFERSON LUIS CARNEIRO. Ante o pagamento da obrigação e a noticiada quitação do débito tributário no mov. 87.1, é de se extinguir o feito. Destarte, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito, forte no art. 924, II, e no art. 925, ambos do Código de Processo Civil c/c as disposições da Lei nº 6.830/1980, ante o pagamento do débito. Levantem-se eventuais constrições. Custas pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as demais determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se. Castro, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL NEVES ALEXANDRE Juíza Substituta

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 16:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/11/2023, 14:34

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 08:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2023, 19:07

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 15:59

Ato ordinatório

20/12/2022, 09:32

Ato ordinatório

20/12/2022, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2022, 14:26

Documentos

Conclusão

•13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000891-36.2022.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0000891-36.2022.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.540,22 Exequente(s): Município de Castro/PR Executado(s): JEFERSON LUIS CARNEIRO Vistos. 1. Considerando a ordem estabelecida no art. 11 da LEF, onde figura em primazia o dinheiro, em espécie ou aplicação financeira, com base no art. 854 do CPC, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte executada. 2. Proceda-se à penhora online, por intermédio do Sistema BACENJUD/SISBAJUD, devendo a Secretaria realizar as diligências necessárias para a sua efetivação. 2.1. Havendo requerimento de repetição programada da ordem via SisbaJud (teimosinha), fica desde logo deferida a busca automatizada, pelo prazo de 30 dias. 3. Se necessário, INTIME-SE a parte exequente para que apresente em 5 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do(s) executado(s), bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear. 3.1. Caso tenha havido pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial antes da efetivação da medida, fica desde logo deferido. 4. Realizada a penhora, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes. Visando evitar prejuízos, determino também a transferência dos valores devidos para conta judicial vinculada aos autos, no mesmo prazo referido, dando-se ciência às partes do resultado. 5. Em caso de êxito no bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), INTIME-SE a parte executada da penhora, independentemente da lavratura de termo, considerando que a penhora realizada online já caracteriza a constrição judicial e prescinde da nomeação de depositário do bem. 5.1. Se ocorrer o bloqueio de numerário inferior a R$100,00 (cem reais), por ser irrisório diante do valor da dívida, desde já determino o desbloqueio independentemente de nova conclusão. 6. Por outro lado, restando negativa a tentativa de constrição de numerários, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 7. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

07/11/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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