Execução de Título Extrajudicial 0001476-86.2022.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001476-86.2022.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 1476-86/2022 1. Indefiro o requerimento de levantamento do evento 606 em razão do decidido no evento 597. 2. Assim, cumpra-se referido comando. 3. Intimem-se. Em 26 de maio de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 603) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 1476-86.2022d 1. Tendo em vista manifestação da Defensoria de mov. 591.1, e considerando a penhora de valores realizada via SISBAJUD (mov. 582), defiro o pedido para intimação pessoal do executado. Neste sentido, intime-se pessoalmente o EXECUTADO para, em 05 (cinco) dias úteis, se manifestar, nos termos do 854, §§ 2º e 3º, CPC). Prazo 05 (cinco) dias. 2. Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, diga o exequente em igual prazo de 05 (cinco) dias. 3. Decorrido o prazo, retornem (art. 854, §§ 4º e 5º, CPC). 4. Autorizo, se necessário, a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para unificação das contas judiciais vinculadas aos presentes a fim de ser expedido apenas um alverá em razão dos valores transferidos/depositados. 5. Diligências necessárias. 6. Intimem-se. Em 16 de abril de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

30/04/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2026, 11:07

Confirmada

24/04/2026, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 08:24

Outras Decisões

17/04/2026, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 591) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 15:37

Confirmada

10/04/2026, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 10:44

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:37

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 18:11

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:22

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 1476-86/2022 1. Indefiro o requerimento do evento 565, posto ser suficiente para a intimação do executado por intermédio da Curadoria Especial quando esta atual em razão da citação por edital. A fundamentação da Curadoria se funda no previsto nos artigos 876, §1º, II 1 e 841, §2º 2, ambos do CPC. Entretanto, nenhum deles faz referência à parte representada por Curador Especial em razão de haver sido citada por edital e não haver constituído procurador. Ainda, o artigo 876 do CPC dispõe acerca do procedimento da adjudicação e não da penhora, que é objeto do artigo 841, mas não dispõe acerca dessa necessidade de intimação pessoal. Desta forma, considero suficiente para afastar qualquer nulidade em relação à penhora a intimação da Curadoria Especial. 2. Cumpra-se o comando do evento 561. 3. Intimem-se. Em 15 de janeiro de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO 1 Art. 876. É lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados. § 1º Requerida a adjudicação, o executado será intimado do pedido: (...) II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos; 2 Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. § 1º A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. § 2º Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. § 3º O disposto no § 1º não se aplica aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado. § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - Vistos. Autos n.º 1476-86/2022 1.Diante do determinado no evento 145, do pugnado pela exequente no evento 149 e da liminar concedida em sede de agravo, documento em anexo, aguarde-se suspenso o feito o final julgamento do recurso. 2.Intimem-se. Em 3 de fevereiro de 2023. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO PROJUDI - Recurso: 0002989-55.2023.8.16.0000 - Ref. mov. 10.1 - Assinado digitalmente por Paulo Cezar Bellio:3208 30/01/2023: DECISÃO OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO. Arq: Decisão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0002989-55.2023.8.16.0000 Recurso: 0002989-55.2023.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Agravante(s): JOCEMERI SIMÃO Agravado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Vistos 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Jocemeri Simão (representada pela DPE-PR) em face da decisão proferida no mov. 139, da “Execução de Título Extrajudicial” sob nº 0001476-86.2022.8.16.0194, na qual o MM. Juiz de Direito da 21ª Vara Cível de Curitiba deixou de reconhecer a impenhorabilidade de valor bloqueado em conta de titularidade da executada (ora agravante) junto a Nu Pagamentos S.A. – Instituição de Pagamentos. Em suas razões, a agravante sustenta, e síntese, que: a) “é uníssono o entendimento de que a quantia inferior a quarenta salários mínimos é impenhorável, seja qual for a natureza da conta onde esteja mantida”; b) “em análise dos extratos das contas, verifica-se que não há expressivas movimentações, sendo utilizada para pagamento de serviços básicos de subsistência, portanto, é evidente que a quantia é necessária para o mínimo existencial”; c) uma vez que “a decisão recorrida vai de total encontro ao entendimento do STJ e deste Tribunal de Justiça, requer a sua reforma, ordenando a cessação da constrição ilegal”; d) mostra-se “imperiosa a concessão de efeito suspensivo para que não seja autorizada a transferência bancária, mantendo-se o valor apenas bloqueado até o final do julgamento deste recurso”. Preparo dispensado ante a atuação da Defensoria Pública do Estado do Paraná como curadora da agravante. 2. Em vista das considerações expostas no recurso, entendo pelo seu processamento. 3. Cabe examinar a pretensão para que se atribua o efeito suspensivo ao recurso. Primeiramente, tem-se que para a sua concessão devem ser observados os requisitos dispostos no art. 995, parágrafo único do CPC, quais sejam, a probabilidade de provimento do recurso, ou seja, a aparência de razão do agravante, e o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, através do qual a espera do julgamento poderá acarretar no perecimento do direito do agravante. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJT6R L5LXL PZU2H 26U9APROJUDI - Recurso: 0002989-55.2023.8.16.0000 - Ref. mov. 10.1 - Assinado digitalmente por Paulo Cezar Bellio:3208 30/01/2023: DECISÃO OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO. Arq: Decisão Nesse sentido, cumpre trazer os ensinamentos de Daniel Amorim Assumpção Neves: “(...)Tratando-se de efeito suspensivo ope judics (impróprio), não basta o mero pedido do agravante, sendo indispensável o preenchimento dos requisitos previstos pelo art. 995, parágrafo único, do Novo CPC: probabilidade de provimento do recurso, ou seja, a aparência de razão do agravante, e o perigo de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, demonstrada sempre que o agravante convencer o relator de que a espera do julgamento do agravo de instrumento poderá gerar o perecimento de seu direito.” (in Manual de Direito Processual Civil, volume único, editora Juspodivm, 8ª ed., 2016, 1572). (destaquei) Em exame sumário das razões recursais, considero plausíveis as alegações apresentadas pela recorrente. Além disso, observo que a continuidade do feito executivo sem que antes sejam apreciadas as questões ora narradas por meio de Colegiado poderá ocasionar no perecimento do direito invocado pela agravante, na medida em que poderá ser levantado o valor bloqueado de conta de sua titularidade antes mesmo do julgamento do recurso. Destarte, porque presentes os respectivos requisitos, atribuo o efeito suspensivo almejado para o fim de determinar a abstenção do levantamento dos valores constritos até o julgamento do presente feito. 4. Em quinze dias, o banco agravado poderá juntar a documentação que entender devida e oferecer resposta. 5. À Secretaria da Décima Sexta Câmara Cível para comunicar ao Juízo de origem, com urgência, a presente decisão de concessão de efeito suspensivo. Intimem-se. Curitiba, 27 de janeiro de 2023. Paulo Cezar Bellio, Relator. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJT6R L5LXL PZU2H 26U9A

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 1.476-86/2022v 1.Cite-se o executado para, em 03 (três) dias, pagar o débito contados da citação (NCPC, artigo 829), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da execução. 2.A citação deve ser realizada por meio eletrônico e efetivada pela própria Serventia, com base no que dispõe o caput do art. 246 do CPC, dispositivo que fora alterado pela Lei nº 14.195/2021, bem como no estabelecido nos Ofícios-Circulares 227, 238 e 270/2021-CGJ. 3.Em caso de ausência de informações necessárias para cumprimento da citação pela via eletrônica ou da ausência de confirmação de recebimento pelo destinatário no prazo estabelecido de 03 (três) dias úteis (artigo 246, parágrafo 1-A, CPC), deve a Serventia certificar referida ausência, expedindo de forma imediata a carta ou o mandado de citação, de acordo com o requerimento da parte ou a exigência legal. 4.Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (NCPC, artigo 827). Se houver pagamento integral do débito no prazo de 03 (três) dias, o devedor somente pagará metade da verba honorária (NCPC, artigo 827, §1º). 5.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça deverá proceder a imediata penhora dos bens do executado, bem como sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado na mesma oportunidade (NCPC, artigo 829, §1º). 6.Não sendo encontrado o executado, deverá o Oficial de Justiça arrestar tantos bens do executados quantos bastem para garantia da execução (NCPC, artigo 830). Efetivado o arresto, deverá o meirinho nos 10 (dez) dias úteis seguintes, procurar o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa (NCPC, artigo 830, §1º). 7.Independentemente da realização de penhora, depósito ou caução, o prazo para embargos é de 15 (quinze) dias úteis (artigos 915 e 231, NCPC). Deve constar em destaque no mandado a faculdade prevista no artigo 916 do NCPC, de o executado, caso reconheça o crédito do exequente, proceder ao depósito de 30% do valor em execução, acrescidos de custas e honorários de advogado, podendo parcelar em até 06 (seis) parcelas mensais o valor remanescente, o qual deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês. 8.Intimem-se. Em 21 de fevereiro de 2022. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

24/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 1476-86/2022 1. Indefiro o requerimento de levantamento do evento 606 em razão do decidido no evento 597. 2. Assim, cumpra-se referido comando. 3. Intimem-se. Em 26 de maio de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 603) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 591) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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