Execução de Título Extrajudicial 0018142-06.2021.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0018142-06.2021.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/03/2023, 18:35

Documento (Informações)

24/03/2023, 16:26

Remessa (em diligência)

24/02/2023, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2023, 11:51

Confirmada

17/12/2022, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 21:05

Documento (Outros documentos)

01/12/2022, 18:08

Confirmada

01/12/2022, 17:45

Remessa (em diligência)

10/11/2022, 11:03

Trânsito em julgado

10/11/2022, 11:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2022, 10:56

Confirmada

18/10/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018142-06.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018142-06.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$29.992,30 Exequente(s): BUENO E TOKUMOTO LTDA. Executado(s): CLEUNICE A. DA LUZ SANTOS EDSON JOSÉ PAGANOTTO FILHO RHUANNA ELOISE DOS SANTOS SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BUENO E TOKUMOTO LTDA. em face de CLEUNICE A. DA LUZ SANTOS, EDSON JOSÉ PAGANOTTO FILHO e RHUANNA ELOÍSE DOS SANTOS. As partes noticiaram a celebração de acordo na seq. 44 e requereram a homologação e suspensão do processo até o cumprimento integral da transação. 2. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e determino a suspensão do feito até o cumprimento integral da obrigação, nos termos do artigo 922 do CPC, conforme requerido pelas partes. Custas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo. Não havendo deliberação neste sentido, custas processuais pro rata e cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu patrono. Realizem-se as diligências eletrônicas e físicas necessárias para o levantamento de eventuais restrições existentes. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS Decorrido o prazo para recurso, ou havendo a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Decorrido o prazo da suspensão, manifeste-se a parte exequente sobre à satisfação do débito, sendo o silêncio considerado como pagamento integral. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Guarapuava, 5 de outubro de 2022. Susan Nataly Dayse Perez da Silva Juíza de Direito

10/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 10:02

Homologação de Transação

05/10/2022, 15:50

Documentos

Conclusão

•10/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018142-06.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018142-06.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$29.992,30 Exequente(s): BUENO E TOKUMOTO LTDA. Executado(s): CLEUNICE A. DA LUZ SANTOS EDSON JOSÉ PAGANOTTO FILHO RHUANNA ELOISE DOS SANTOS SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BUENO E TOKUMOTO LTDA. em face de CLEUNICE A. DA LUZ SANTOS, EDSON JOSÉ PAGANOTTO FILHO e RHUANNA ELOÍSE DOS SANTOS. As partes noticiaram a celebração de acordo na seq. 44 e requereram a homologação e suspensão do processo até o cumprimento integral da transação. 2. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e determino a suspensão do feito até o cumprimento integral da obrigação, nos termos do artigo 922 do CPC, conforme requerido pelas partes. Custas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo. Não havendo deliberação neste sentido, custas processuais pro rata e cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu patrono. Realizem-se as diligências eletrônicas e físicas necessárias para o levantamento de eventuais restrições existentes. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS Decorrido o prazo para recurso, ou havendo a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Decorrido o prazo da suspensão, manifeste-se a parte exequente sobre à satisfação do débito, sendo o silêncio considerado como pagamento integral. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Guarapuava, 5 de outubro de 2022. Susan Nataly Dayse Perez da Silva Juíza de Direito

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0018142-06.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$44.206,31 Exequente(s): BUENO E TOKUMOTO LTDA. Executado(s): CLEUNICE A. DA LUZ SANTOS EDSON JOSÉ PAGANOTTO FILHO RHUANNA ELOISE DOS SANTOS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PAGAR QUANTIA CERTA 1. Recebo a emenda da petição inicial apresentada à mov. 16. 1.1. Retifique-se o valor da causa para constar a importância de R$ 29.992,30. 2. Presentes os requisitos constantes do artigo 319, 320 e 798, todos do CPC/15, RECEBO a petição inicial. Determino o processamento pelo procedimento da execução por quantia certa, conforme artigo 824 e seguintes do CPC/15. 3. CITE-SE e INTIME-SE a parte executada, pelo correio, para que em 03 (três) dias, a contar da efetiva citação (art. 231, § 3º, do CPC), efetue o pagamento do débito acrescido de custas e honorários advocatícios, conforme artigo 829 do CPC/15, ou apresente embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada da citação nos autos, na forma do artigo 915 do CPC/15. 3.1. Frustrada a citação postal, determino, desde já, a citação do executado por oficial de justiça, possibilitando, outrossim, o cumprimento das diligências de que tratam os arts. 829 e 830 do CPC. 4. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito ou 5% (cinco por cento) no caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias, conforme disciplina o artigo 827, caput e § 1º, do CPC/15. 5. Conste da citação que no prazo para embargos o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução (além das custas e honorários), poderá requerer que lhe seja admitido o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC – salvo a existência de previsão contratual diversa, hipótese na qual as regras contratuais regerão a atualização monetária – na forma do art. 916, § 1º, do CPC/15. 5.1. Comprovado o depósito, o exequente deverá ser intimado para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, vindo então conclusos para decisão. 5.2. Enquanto pendente a decisão sobre o parcelamento, impõe-se ao executado o pagamento das parcelas vincendas (art. 916, §2º do CPC/15). EMBARGOS À EXECUÇÃO 6. Os embargos à execução deverão ser opostos em ação autônoma e autos em apartado, distribuído por dependência, observando-se as determinações do art. 914 do CPC/15. 6.1. Opostos os embargos, voltem conclusos para análise de eventual pedido de efeito suspensivo ou rejeição preliminar, na forma do art. 918 do CPC/15. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO 7. Decorrido o prazo para pagamento e não havendo informação de satisfação da obrigação, intime-se a parte exequente para que apresente o demonstrativo atualizado do seu crédito e indique bens penhoráveis. Prazo de 30 dias, sob pena de suspensão e posterior arquivamento provisório do processo até o esgotamento do prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, §1º, do CPC). Guarapuava, 21 de fevereiro de 2022. Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0018142-06.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$44.206,31 Exequente(s): BUENO E TOKUMOTO LTDA. Executado(s): CLEUNICE A. DA LUZ SANTOS EDSON JOSÉ PAGANOTTO FILHO RHUANNA ELOISE DOS SANTOS DESPACHO 1. Faculto ao exequente a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (artigo 321, parágrafo único, do CPC), para que: a) retifique o valor atribuído à causa e apresente novo demonstrativo do débito, atualizado até a data de propositura da ação, com a exclusão dos honorários advocatícios, uma vez que a inicial ainda não foi recebida e, por conseguinte, não houve o arbitramento de honorários. Para tanto, compete ao exequente observar o disposto art. 798, do CPC/2015 e apresentar o demonstrativo atualizado com todos os elementos a que se referem o parágrafo único do mesmo artigo: Parágrafo único. O demonstrativo do débito deverá conter: I - o índice de correção monetária adotado; II - a taxa de juros aplicada; III - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; IV - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; V - a especificação de desconto obrigatório realizado. b) cumpra o disposto no art. 798, inciso I, alínea d), do CPC, apresentando a prova de que adimpliu a contraprestação que lhe corresponde, conforme disposto no contrato de compra e venda. 2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que cumpra o disposto no artigo 23 do Decreto Judiciário nº 400/2020 D.M. indicando em petição apartada a ser incluída em movimento do Sistema PROJUDI, o endereço eletrônico (e-mail) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone do autor e de seu advogado, cujos dados devem estar sempre atualizados. 2.1. Caso a parte disponha de dados sobre o endereço eletrônico (e-mail), número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone do réu também pode indicá-los na petição para a utilização restrita aos fins processuais a que se destinam (§3º, artigo 23, Dec. Jud. 400/2020 – D.M.). 2.2. Caso a parte ou o advogado não disponha de algum dos dados mencionados no caput, a informação deve constar expressamente na petição inicial (§2º, artigo 23, Dec. Jud. 400/2020 – D.M.). 3. Ao receber a petição apartada mencionada no caput, a Secretaria deve retirar a visibilidade externa para a preservação dos dados informados (§1º, artigo 23, Dec. Jud. 400/2020 – D.M.). 4. Na falta de indicação das informações constantes no caput, antes de submeter a petição inicial ao Juiz, a Secretaria deve intimar o advogado para que a omissão seja suprida (§4º, artigo 23, Dec. Jud. 400/2020 – D.M.). 5. Não se deve proceder conforme a maneira indicada no parágrafo anterior se a petição inicial veicular pedido que demande apreciação urgente, hipótese em que a falta de indicação dos dados deverá ser certificada, cabendo ao magistrado, na decisão que vier a proferir, mandar intimar a parte autora para que os supra (§5º, artigo 23, Dec. Jud. 400/2020 – D.M.). 6. A indicação dos dados mencionados no caput não se aplica aos membros da Advocacia Pública, do Ministério Público e da Defensoria Pública (§6º, artigo 23, Dec. Jud. 400/2020 – D.M.). Com o cumprimento das determinações ou decorrido o prazo para tanto, voltem conclusos. Guarapuava, 17 de dezembro de 2021. Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

12/01/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

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