Execução de Título Extrajudicial 0011683-85.2021.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011683-85.2021.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/03/2025, 11:39

Documento (Informações)

20/02/2025, 12:33

Remessa (em diligência)

10/02/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 17:51

Confirmada

19/12/2024, 17:46

Remessa (em diligência)

15/10/2024, 18:26

Trânsito em julgado

15/10/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011683-85.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7485 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011683-85.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$11.304,80 Exequente(s): UB - CAMPO REAL EDUCACIONAL S.A. Executado(s): ROMULO RAMON MARQUES A parte exequente informou a satisfação do crédito que ensejou a presente demanda, motivo pelo qual requereu a extinção do feito (mov. 77.1). Ante ao exposto, JULGO EXTITA A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré. Proceda-se à baixa de eventuais constrições determinadas nos autos. Cumpram-se, no que forem cabíeis, as disposições do Código de Normas. E. Corregedoria-Geral da Justiça, sem prejuízo das determinações das Portarias deste Juízo e, oportunamente, arquivem-se com a cautelas de praxe e as baixas necessárias. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Guarapuava, datado eletronicamente. Heloísa Mesquita Fávaro Barros Juíza de Direito Substituta

08/10/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2024, 11:06

Confirmada

07/10/2024, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 11:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/10/2024, 17:25

Conclusão (para julgamento)

02/10/2024, 01:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2024, 18:20

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 11:20

Documentos

Conclusão

•08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011683-85.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$11.304,80 Exequente(s): FACULDADE CAMPO REAL Executado(s): ROMULO RAMON MARQUES EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PAGAR QUANTIA CERTA 1. Presentes os requisitos constantes do artigo 319, 320 e 798, todos do CPC/15, RECEBO a petição inicial. Determino o processamento pelo procedimento da execução por quantia certa, conforme artigo 824 e seguintes do CPC/15. 2. CITE-SE e INTIME-SE a parte executada, pelo correio, para que em 03 (três) dias, a contar da efetiva citação (art. 231, § 3º, do CPC), efetue o pagamento do débito acrescido de custas e honorários advocatícios, conforme artigo 829 do CPC/15, ou apresente embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada da citação nos autos, na forma do artigo 915 do CPC/15. 2.1. Frustrada a citação postal, determino, desde já, a citação do executado por oficial de justiça, possibilitando, outrossim, o cumprimento das diligências de que tratam os arts. 829 e 830 do CPC. 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito ou 5% (cinco por cento) no caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias, conforme disciplina o artigo 827, caput e § 1º, do CPC/15. 4. Conste da citação que no prazo para embargos o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução (além das custas e honorários), poderá requerer que lhe seja admitido o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC – salvo a existência de previsão contratual diversa, hipótese na qual as regras contratuais regerão a atualização monetária – na forma do art. 916, § 1º, do CPC/15. 4.1. Comprovado o depósito, o exequente deverá ser intimado para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, vindo então conclusos para decisão. 4.2. Enquanto pendente a decisão sobre o parcelamento, impõe-se ao executado o pagamento das parcelas vincendas (art. 916, §2º do CPC/15). EMBARGOS À EXECUÇÃO 5. Os embargos à execução deverão ser opostos em ação autônoma e autos em apartado, distribuído por dependência, observando-se as determinações do art. 914 do CPC/15. 5.1. Opostos os embargos, voltem conclusos para análise de eventual pedido de efeito suspensivo ou rejeição preliminar, na forma do art. 918 do CPC/15. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO 6. Decorrido o prazo para pagamento e não havendo informação de satisfação da obrigação, intime-se a parte exequente para que apresente o demonstrativo atualizado do seu crédito e indique bens penhoráveis. Prazo de 30 dias, sob pena de suspensão e posterior arquivamento provisório do processo até o esgotamento do prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, §1º, do CPC). Guarapuava, datado conforme publicação no Sistema PROJUDI. Assinado digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0011683-85.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011683-85.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$11.304,80 Exequente(s): FACULDADE CAMPO REAL Executado(s): ROMULO RAMON MARQUES DESPACHO 1. Faculto à parte autora a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (artigo 321, parágrafo único, do CPC), para que regularize sua representação processual, acostando aos autos os documentos referentes aos seus atos constitutivos e respectivas alterações, completos e atualizados. 2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que cumpra o disposto no artigo 23 do Decreto Judiciário nº 400/2020 D.M. indicando em petição apartada a ser incluída em movimento do Sistema PROJUDI, o endereço eletrônico (e-mail) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone do autor e de seu advogado, cujos dados devem estar sempre atualizados. 2.1. Caso a parte disponha de dados sobre o endereço eletrônico (e-mail), número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone do réu também pode indicá-los na petição para a utilização restrita aos fins processuais a que se destinam (§3º, artigo 23, Dec. Jud. 400/2020 – D.M.). 2.2. Caso a parte ou o advogado não disponha de algum dos dados mencionados no caput, a informação deve constar expressamente na petição inicial (§2º, artigo 23, Dec. Jud. 400/2020 – D.M.). 3. Ao receber a petição apartada mencionada no caput, a Secretaria deve retirar a visibilidade externa para a preservação dos dados informados (§1º, artigo 23, Dec. Jud. 400/2020 – D.M.). 4. Na falta de indicação das informações constantes no caput, antes de submeter a petição inicial ao Juiz, a Secretaria deve intimar o advogado para que a omissão seja suprida (§4º, artigo 23, Dec. Jud. 400/2020 – D.M.). 5. Não se deve proceder conforme a maneira indicada no parágrafo anterior se a petição inicial veicular pedido que demande apreciação urgente, hipótese em que a falta de indicação dos dados deverá ser certificada, cabendo ao magistrado, na decisão que vier a proferir, mandar intimar a parte autora para que os supra (§5º, artigo 23, Dec. Jud. 400/2020 – D.M.). 6. A indicação dos dados mencionados no caput não se aplica aos membros da Advocacia Pública, do Ministério Público e da Defensoria Pública (§6º, artigo 23, Dec. Jud. 400/2020 – D.M.). Com o cumprimento das determinações ou decorrido o prazo para tanto, voltem conclusos. Assina digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta

21/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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