Execução Fiscal 0000872-30.2022.8.16.0064 - TJPR

Definitivo

21/03/2024, 10:59

Documento (Informações)

20/03/2024, 17:45

Remessa (em diligência)

20/03/2024, 16:36

Ato ordinatório

20/03/2024, 09:36

Ato ordinatório

20/03/2024, 09:33

Ato ordinatório

20/03/2024, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2024, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2024, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2024, 16:37

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/02/2024, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 08:20

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 17:51

Confirmada

01/02/2024, 17:44

Remessa (em diligência)

30/01/2024, 17:18

Documento (Certidão)

30/01/2024, 17:04

Remessa (em diligência)

30/01/2024, 16:04

Documento (Ofício)

30/01/2024, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2024, 19:34

Documento (Ofício)

19/01/2024, 15:39

Trânsito em julgado

22/12/2023, 08:29

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 08:59

Confirmada

21/11/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000872-30.2022.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000872-30.2022.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.494,05 Exequente(s): Município de Castro/PR (CPF/CNPJ: 77.001.311/0001-08) Praça Pedro Kaled, 22 - Centro - CASTRO/PR - CEP: 84.165-540 Executado(s): MARINA CAMARGO (CPF/CNPJ: 577.417.279-15) Rua Otávio Torres Pereira, 31 casa - Vila Rio Branco - CASTRO/PR - CEP: 84.172-530 SENTENÇA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CASTRO em face de MARINA CAMARGO. Ante o pagamento da obrigação e a noticiada quitação do débito tributário no mov. 126.1, é de se extinguir o feito. Destarte, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito, forte no art. 924, II, e no art. 925, ambos do Código de Processo Civil c/c as disposições da Lei nº 6.830/1980, ante o pagamento do débito. Levantem-se eventuais constrições. Eventuais custas remanescentes pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as demais determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se. Castro, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL NEVES ALEXANDRE Juíza Substituta

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 16:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/11/2023, 14:34

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 13:22

Ato ordinatório

26/09/2023, 00:38

Ato ordinatório

23/09/2023, 09:35

Ato ordinatório

23/09/2023, 09:34

Ato ordinatório

23/09/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2023, 13:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2023, 13:23

Documento (Outros documentos)

18/09/2023, 13:47

Confirmada

18/09/2023, 13:31

Remessa (em diligência)

18/09/2023, 13:23

Confirmada

18/09/2023, 13:23

Mandado

16/09/2023, 14:16

Ato ordinatório

11/09/2023, 12:52

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2023, 13:55

Documento (Outros documentos)

05/09/2023, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2023, 13:36

Confirmada

28/08/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000872-30.2022.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000872-30.2022.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.494,05 Exequente(s): Município de Castro/PR (CPF/CNPJ: 77.001.311/0001-08) Praça Pedro Kaled, 22 - Centro - CASTRO/PR - CEP: 84.165-540 Executado(s): MARINA CAMARGO (CPF/CNPJ: 577.417.279-15) Rua Otávio Torres Pereira, 31 casa - Vila Rio Branco - CASTRO/PR - CEP: 84.172-530 Vistos. 1. Intime-se a parte executada pessoalmente para que, no prazo de cinco dias, indique bens de sua propriedade sujeitos à penhora, tudo nos termos do art. 774, inciso V[1] e sob as sanções previstas no parágrafo único[2] do mesmo artigo do Código de Processo Civil. 2. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL NEVES ALEXANDRE Juíza Substituta [1] Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. [2] Art. 774. (...) Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

18/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 09:01

Determinação de Diligência

02/08/2023, 17:58

Conclusão (para decisão)

22/06/2023, 08:19

Documento (Ofício)

19/06/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 10:34

Confirmada

11/06/2023, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2023, 14:04

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000872-30.2022.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000872-30.2022.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.494,05 Exequente(s): Município de Castro/PR Executado(s): MARINA CAMARGO Vistos. Defiro o pedido de mov. 94.1. Assim, por força do art. 782, §3º do Código de Processo Civil/2015 promova a Escrivania a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, conforme requerido. Intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Raquel Neves Alexandre Juíza Substituta

26/05/2023, 00:00

deferimento

25/05/2023, 11:34

Conclusão (para decisão)

18/05/2023, 09:15

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 10:56

Confirmada

28/04/2023, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 15:05

Documento (Outros documentos)

17/04/2023, 15:01

Documento (Outros documentos)

17/04/2023, 14:53

Documento (Outros documentos)

17/04/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 11:26

Confirmada

21/03/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000872-30.2022.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000872-30.2022.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.494,05 Exequente(s): Município de Castro/PR Executado(s): MARINA CAMARGO 1. Considerando a ordem estabelecida no art. 11 da LEF, onde figura em primazia o dinheiro, em espécie ou aplicação financeira, com base no art. 854 do CPC/2015, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte executada. 2. Proceda-se à penhora online, por intermédio do Sistema BACENJUD/SISBAJUD, devendo a Secretaria realizar as diligências necessárias para a sua efetivação. 3. Se necessário, intime-se a parte exequente para que apresente, em 5 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do(s) executado(s), bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear. 3.1. Caso tenha havido pedido de remessa dos autos à contadoria judicial antes da efetivação da medida, fica desde logo deferido. 4. Realizada a penhora, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes. Visando evitar prejuízos, determino também a transferência dos valores devidos para conta judicial vinculada aos autos, no mesmo prazo referido, dando-se ciência às partes do resultado. 5. Em caso de êxito no bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), intime-se a parte executada da penhora, independentemente da lavratura de termo, considerando que a penhora realizada online já caracteriza a constrição judicial e prescinde da nomeação de depositário do bem. 5.1. Se ocorrer o bloqueio de numerário inferior a R$100,00 (cem reais), por ser irrisório diante do valor da dívida, desde já determino o desbloqueio independentemente de nova conclusão. 6. Caso a consulta de valores tenha resultado negativo, ao menos parcialmente, proceda à secretaria a inclusão de restrição de transferência de veículos de propriedade da parte executada, através do Sistema RENAJUD, independente de existência de constrições prévias. 6.1. No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte exequente ser intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer sobre qual(is) veículo(s) pretende que a penhora recaia. 6.2. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que indique o endereço em que o veículo está localizado, no prazo de 5 (cinco) dias. 6.3. Após, expeça-se mandado de constatação a fim de verificar se o veículo esta em posse do executado, devendo, o Oficial de Justiça, no mesmo ato, promover a avaliação do bem e a consequente intimação do devedor. 7. Caso a consulta infira a existência de gravame de alienação fiduciária sobre os veículos e subsista interesse na penhora de eventuais direitos patrimoniais que o executado possua sobre o veículo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a instituição bancária e seu endereço completo, tornando os autos conclusos em seguida. 8. Caso o veículo seja localizado e todas as diligências acima mencionadas resultem positivas, lavre-se termo de penhora nos autos (artigo 845, §1º, do CPC). 9. Por outro lado, se infrutífera a penhora de automóvel(is), defiro o pedido de consulta ao sistema INFOJUD, para que sejam obtidas as últimas 03 DIRF's, DOI’s e ITR’s da parte executada, devendo a Escrivania restringir o acesso do evento em que forem juntadas estas declarações, autorizando apenas às partes o acesso a estes dados, a fim de resguardar o sigilo nos termos do parágrafo único do artigo 773 do CPC. 10. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre as declarações juntadas, que se encontrarão com restrição de acesso neste Sistema. Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzir os documentos. 11. Por fim, se negativas todas as medidas supracitadas, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando providências objetivas para impulsioná-lo. 12. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

Documento (Certidão)

10/03/2023, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 12:59

deferimento

10/03/2023, 12:41

Conclusão (para decisão)

09/03/2023, 09:04

Documento (Certidão)

03/03/2023, 21:05

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 09:00

Confirmada

27/02/2023, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 12:52

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 12:46

Confirmada

16/02/2023, 12:25

Remessa (em diligência)

14/02/2023, 20:13

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 17:10

Confirmada

07/02/2023, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 14:37

Documento (Outros documentos)

26/01/2023, 18:31

Confirmada

26/01/2023, 18:26

Remessa (em diligência)

25/01/2023, 17:57

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 17:14

Confirmada

18/12/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 07:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/12/2022, 00:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/11/2022, 17:30

Confirmada

14/11/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000872-30.2022.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0000872-30.2022.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.494,05 Exequente(s): Município de Castro/PR Executado(s): MARINA CAMARGO Vistos. DEFIRO a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o lapso, manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito, indicando providências objetivas no intuito de impulsioná-lo no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

04/11/2022, 00:00

Por decisão judicial

03/11/2022, 20:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 20:07

deferimento

03/11/2022, 18:43

Conclusão (para decisão)

20/10/2022, 09:29

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 10:39

Confirmada

07/10/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 07:52

Ato ordinatório

24/09/2022, 22:50

Ato ordinatório

24/09/2022, 22:50

Ato ordinatório

24/09/2022, 22:49

Documento (Outros documentos)

19/09/2022, 16:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2022, 12:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2022, 12:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2022, 12:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2022, 12:31

Documento (Outros documentos)

16/09/2022, 12:22

Documento (Outros documentos)

16/09/2022, 12:16

Confirmada

16/09/2022, 12:13

Remessa (em diligência)

16/09/2022, 12:09

Documento (Termo de Compromisso)

05/09/2022, 14:55

Documento (Certidão)

01/09/2022, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 17:38

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2022, 14:46

Ato ordinatório

23/08/2022, 13:29

Documento (Certidão)

09/08/2022, 17:57

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 11:31

Confirmada

01/08/2022, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 17:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2022, 17:13

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 13:50

Confirmada

19/07/2022, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 22:31

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 22:30

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 16:56

Confirmada

04/06/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000872-30.2022.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0000872-30.2022.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.494,05 Exequente(s): Município de Castro/PR Executado(s): MARINA CAMARGO Vistos. 1. DEFIRO o pedido de dilação de prazo formulado no movimento 21.1, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Expirado o prazo a que se refere o item anterior, diga a parte acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

25/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 07:46

Mero expediente

23/05/2022, 20:19

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 08:17

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 23:14

Confirmada

09/05/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 09:40

Documento (Outros documentos)

23/03/2022, 12:35

Recebimento

17/03/2022, 14:44

Documento (Outros documentos)

17/03/2022, 14:44

Confirmada

17/03/2022, 14:37

Remessa (em diligência)

17/03/2022, 14:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2022, 16:35

Confirmada

07/03/2022, 00:02

Expedição de documento (Carta)

24/02/2022, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0000872-30.2022.8.16.0064 Cite-se a parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora, nos termos do artigo 8° da Lei nº 6.830/80, sob pena de constrição judicial, expedindo-se o respectivo mandado. Em aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, fixo, nos termos do artigo 827, honorários advocatícios a serem pagos pelo executado no valor correspondente a 10% do valor do débito. Advirta-se a parte executada que, em caso de pagamento no prazo estipulado, poderá haver redução pela metade do valor destes, nos termos do §1° do artigo retrocitado. Se, devidamente citado, o devedor solicitar o cálculo, encaminhe-se os autos ao Contador para elaboração da conta e, efetuando o preparo das custas e/ou principal, manifeste-se o Credor em 05 dias. Se forem oferecidos bens à penhora, no prazo legal, diga a parte exequente, em cinco dias, e, caso concorde com o bem indicado. No caso de haver discordância, indique outros bens sobre os quais possa recair a constrição judicial. Cientifique-se, ainda, a parte executada que, garantindo o juízo, poderá apresentar embargos à execução fiscal, nos termos do artigo 16 da Lei 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

24/02/2022, 00:00

Mero expediente

22/02/2022, 14:54

Conclusão (para decisão)

18/02/2022, 14:17

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 14:17

Distribuição (competência exclusiva)

18/02/2022, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2022, 13:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2022, 13:34

Remessa (em diligência)

18/02/2022, 09:58

Petição (Petição inicial)

18/02/2022, 09:58

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

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